Ambiente/Director executivo da PRCM alerta que  alterações climáticas podem afetar grande parte da Guiné-Bissau

Bissau,15 Dez 22(ANG) – O Diretor executivo da Parceria Regional para Conservação da Zona Costeira e Marinha da África Ocidental(PRCM),Ahmed Senhoury disse que as alterações climáticas podem vir a afetar grande parte do território da Guiné-Bissau.

Em conferência de imprensa realizada quarta-feira para anunciar o acordo de construção da sede da PRCM no país, Ahmed Senhoury disse que, a Guiné-Bissau precisa de apoios para poder resolver os problemas que possam vir a ser causados pelos efeitos das alterações climáticas.

Aquele responsável adiantou que  outro desafio importante está ligado  a exploração de gás e petróleo, que ainda não está a ser feita na Guiné-Bissau, mas que já deve estar a ocorrer nos países vizinhos.

Alertou que, se houver qualquer desastre em termos de derrame através de navios que passam próximo da costa da Guiné-Bissau pode acontecer situações em que o país vai precisar de apoios de outros países para resolver esse problema.

Ahmed Senhoury acrescenta  que  outro desafio tem a ver com a pesca ilegal, não controlada que acontece ao nível dos países da sub-região inclusivé  na Guiné-Bissau.

“Essas práticas originam perdas de recursos financeiros, mas também a degradação dos recursos haliêuticos em geral e da biodiversidade marinha”, salientou.

Disse  que em relação a essa situação há necessidade de uma cooperação ao nível da sub-região, por serem  recursos partilhados como outras espécies que emigram  de uma outra zona para a Guiné-Bissau e vice-versa.

Senhoury anunciou que em Fevereiro do próximo ano, será realizado um Fórum do PRCM na Guiné-Bissau que deverá contar com  cerca de 400 participantes.

Em relação a construção da sede do PRCM, informou que a organização vai alugar um edifício para a instalação da sua equipa no país. ANG/ÂC//SG

 

    Justiça/STJ revoga o despacho de extinção do partido Movimento Patriótico

Bissau,14 Dez 22(ANG) – O líder do partido Movimento Patriótico(MP), José Paulo Semedo, anunciou que o Supremo Tribunal de Justiça(STJ), revogou na terça-feira,(13) o despacho que extinguia aquela formação política, numa lista que contempla ainda 27 partidos políticos.

O Supremo Tribunal de Justiça emitiu através de um despacho 35/PSTJ/2022 de 14 de Novembro, a extinção de 28 partidos políticos alegando entre outros, a não comprovação da existência de mil militantes nas suas fileiras, a não indicação das suas sedes e falta de atualização dos seus órgãos.

Em conferência de imprensa realizada hoje, o líder do partido Movimento Patriótico(MP), disse que, inconformado com a referida decisão tomada pelo STJ, a sua formação política entrou com uma reclamação com base em dois fundamentos, sendo o primeiro, porque o partido não foi notificado em nenhum momento do despacho da sua extinção.

Aquele político disse que, o segundo fundamento, tem a ver com o fato de terem levado ao conhecimento do Supremo Tribunal de Justiça de que, a lei sobre a qual fundamentaram a sua decisão, já deixou de existir, tendo em conta que foi criada em Maio de 1991 e logo em Agosto do mesmo ano foi retirada através da emenda que extinguiu a alínea B, do número 1, do artigo 12 da lei número 2.

Disse que, ficou que os partidos só podem deixar de existir apenas por dois caminhos, sendo o primeiro, se os órgãos de uma determinada formação política, decidiram auto extinguir-se, por via de uma Assembleia competente.

 “A segunda via é quando o partido usa caminhos subversivos, ou seja a violação das leis da Constituição na sua forma de fazer a política, então isso consubstancia o crime e por isso aos líderes do referido partido devem ser instruídos processos de competente crime, impulsionado pelo Ministério Público”, salientou.

José Paulo Semedo frisou que, só depois do processo for julgado e condenado e com trânsito em julgado é que partido pode sofrer a extinção por parte do STJ.

“Então o Movimento Patriótico apresentou ao Supremo Tribunal de Justiça o referido argumento, e de forma corajosa, esta instância máxima da justiça guineense acatando os referidos fundamentos, proferiu um despacho datado do dia 13 do corrente mês, na qual decidiram revogar o despacho 35/PSTJ/2022”, disse. ANG/ÂC//SG

 

 

 

 

 

  
Justiça/ STJ revoga o Despacho que extingue  Partido da Unidade Nacional

Bissau, 14 Dez 22 (ANG) – O Supremo Tribunal da Justiça(STJ) revogou o Despacho número 35/PSTJ/2022, de 14 novembro, na parte que concerne a extinção do Partido da Unidade Nacional (PUN).

A informação vem expressa no relatório do plenário do Supremo Tribunal da Justiça, assinado pelo  seu Vice-presidente  Lima António André, à que a ANG teve acesso hoje.

A decisão do STJ de revogar o referido despacho, que extinguiu 28 partidos políticos,por não provarem as suas existências com apresentação de 1000 militantes e indicação das suas moradas, entre ouras exigêncas, foi tomada na sequência do recurso apresentado pelo PUN ao plenário da corte máxima da justiça guineense.

Ainda neste  documento, o STJ recuou dizendo que, o que consta no nº 2 do artigo 12º  é um motivo  distinto de extinção de partidos, situação que só ocorre quando, judicialmente, se verificar a circunstância mencionada na alínea c), do nº 1, do artigo 12º,  o que só poderá ter lugar após trânsito em julgado da sentença que determinar que o partido em causa prossegue as suas atividades empregando métodos violentos ou ainda servindo-se de forças militares ou para militares.

Ainda segundo o relatório, um partido só pode ser extinto se os seus dirigentes cometerem crimes no exercício político.

O Supremo Tribunal esclareceu que o prazo de 90 dias assinalado no nº 2 do artigo 4º,  ao abrigo  do qual os partidos que pretendem candidatar-se às eleições devem por iniciativa própria, comunicar, por escrito, ao STJ o número de militantes nele inscritos, sem fazer qualquer referência a mil militantes.

Não há quealquer esclarecimento da parte do STJ  sobre os restantes 27 partidos incluidos na lista de extintos.ANG/LPG/ÂC//SG

 

 

 

 

Comunicação Social/Fundação Konrad Adenauer e CESTI capacitam jornalistas da sub-região em matéria de Segurança Transfronteiriça  

Bissau, 14 dez 22 (ANG) – Jornalistas de diferentes órgãos de comunicação social da Guiné-Bissau, Gâmbia e Senegal, estão reunidos desde o dia  13  num ateliê sobre o Papel dos Media na Segurança Transfronteiriça do Sene-Gâmbia.

O seminário organizado pela Fundação Konrad Adenauer (FKA) em parceria com Centro de Estudos das Ciências e Tecnologias de Informação (CESTI), visa a partilha e troca de experiências entre os profissionais dos referidos países em diferentes domínio do jornalismo, nomeadamente rádio, imprensa escrita, audiovisual e outros.

 Durante três dias de formação serão debatidos os temas tais como: Media, conflito e segurança humana, o papel dos media na segurança transfronteiriça e outros.

Em declarações  à imprensa após a abertura do ateliê, a representante da Fundação Konrad Adenauer, Caroline Hauptmann realçou que a informação transmitida através dos media é muito validada, porque faz efeito e contribui para informação correta e transparente da população e pode ainda contribuir para a prevenção dos conflitos e de segurança na zona das fronteiras, e globalmente contribuirá para a democracia nos respectivos países.

Para aquela responsável é muito importante que os jornalistas profissionais estejam  atualizados sobre assuntos ligados ao exercício da profissão  de forma a se tronarem especialistas da matéria para  estarem na altura de fazer investigações, reportagens e conhecer o contexto dos assuntos.

A Fundação Konrad Adenauer foi criada em 1955 e é uma organização sem fins lucrativos que atua com base nos valores democráticos. ANG/MI/ÂC//SG

Eleições/CNE garante isenção apartidarismo, imparcialidade e transparência no processo de recenseamento

Bissau, 14 Dez 22 (ANG) - A Comissão Nacional de Eleições (CNE) declarou em comunicado  que está a funcionar na base de isenção apartidarismo, imparcialidade e transparência, de modo a que os resultados do recenseamento eleitoral em curso possam  coincidir com os “desígnios de uma eleição livre, justa e transparente”.

Segundo  este comunicado produzido pelo Departamento de Comunicação e Assunts Jurídicos, a CNE nega que não tenha quórum para funcionar, contrariamente ao que o líder do PAIGC ,Domingos Simões Pereira terá dito a saída de uma reunião de cocertação de paertidos políticos convocada, segunda-feira, pelo Presidente da ANP, Cipriano Cassamá.

 “Foi com muita consternação e desagrado que a CNE tomou conhecimento por intermédio de órgãos de comunicação social das declarações proferidas pelo Presidente do PAIGC à saída de reunião de concertação de partidos políticos com assento parlamentar sobre a situação do Secretariado Executivo da CNE convocada por Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP)”, refere a CNE.

De acordo com o comunicado, a CNE está  funcionar com  três membros do Secretariado Executivo e a operacionalizar as suas atribuições no quadro de processo de recenseamento eleitoral, com isenção apartidarismo, imparcialidade, e transparência de modo que os resultados do recenseamento coincidem com os desígnios duma eleição livre, justa e transparente.

“Após uma apreciação atenta das declarações do Domingos Simões Pereira, a CNE se sentiu no dever de salvaguardar a sua honra e dignidade institucional,  refere o Comunicado à Imprensa.

Considera de “absurdo” afirmar categoricamente  que o recenseamento eleitoral está a decorrer em todo o território nacional sem a presença das suas estruturas, entidade a quem compete nos termos da Lei, supervisionar e fiscalizar o recenseamento eleitoral.

“Importa salientar que as Comissões Regionais de Eleições (CREs) foram ativadas praticamente há um mês, tratando-se da estrutura operacional da CNE, com a nobre missão de salvaguardar a integridade do processo de recenseamento eleitoral, através de ações de supervisão e fiscalização do mesmo no terreno”, lê-se no comunicado.

 Acrescenta  que os membros da  estrutura operacional de CNE referidas no parágrafo anterior, foram treinados de 18 de Novembro à 08 de Dezembro corrente, em todas as regiões sobre metodologias e técnicas de supervisão e fiscalização do recenseamento eleitoral.

Sustentando a declaração de que não falta quórum a organização, a CNE refere que, para funcionamento do Secretariado Executivo, um dos Secretários Executivos Adjunto, que concorreu ao cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, ganhou o concurso, mas que  por razões objetivas, ainda não tomou posse.

“Isso significa que, não havendo a tomada de posse que é o ato formal da aceitação do cargo, não se pode falar da incompatibilidade do cargo. Aliás, não pode e nem deve abandonar as funções do Secretário Executivo Adjunto da CNE, cargo para que fora eleito na ANP, pois o mandato apenas cessa com o início de funções dos novos membros de Secretariado Executivo”, refere o documento.ANG/AALS/ÂC//SG

Comunicação social/Repórteres Sem Fronteiras anuncia recorde de detenção de  533 jornalistas este ano

Bissau, 14 Dez (ANG) – A organização não-governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras (RSF) indicou hoje que 533 jornalistas foram detidos este ano, em todo o mundo, um número que representa um novo máximo.

Em 2021, o número de jornalistas detidos, 488, já tinha sido considerado um recorde histórico, acrescentou a ONG de defesa da liberdade de imprensa, sediada em Paris, no relatório anual.

O número de jornalistas mortos (57) está também a aumentar, nomeadamente devido à guerra na Ucrânia.

No ano passado e em 2020, este número, 48 e 50, respetivamente, foi considerado “historicamente baixo”.

Mais de metade dos jornalistas presos em todo o mundo, a 01 de dezembro, encontravam-se em cinco países: China (110), Myanmar (antiga Birmânia, 62), Irão (47), Vietname (39) e Bielorrússia (31).

O Irão é o único país que não constava desta “lista negra” no ano passado, indicou a RSF, que mantém este registo anual desde 1995.

A República Islâmica deteve um número “sem precedentes” em 20 anos de profissionais da comunicação social, desde o início do movimento de protesto, em setembro.

“Os regimes ditatoriais e autoritários estão rapidamente a encher as prisões com jornalistas”, disse o secretário-geral da ONG, Christophe Deloire.

Neste relatório global, a RSF notou um número sem precedentes de mulheres jornalistas na prisão: 78. No ano passado, a ONG contou 60.

“As mulheres jornalistas representam atualmente quase 15% de todos os detidos, em comparação com menos de 7% há cinco anos”, indicou.ANG/Inforpress/Lusa

 

            Literatura/Prémio Sakharov atribuído ao povo ucraniano

Bissau,14 Dez 22(ANG) - O Parlamento Europeu decidiu atribuir, esta quarta-feira, o prémio Sakharov, para a Liberdade de Pensamento, ao "corajoso povo ucraniano", numa cerimónia que teve lugar em Estrasburgo.

Esta instituição europeia presta assim homenagem aos cidadãos ucranianos, que vivem, desde fevereiro deste ano, os efeitos de uma guerra levada a cabo pela Rússia.

Roberta Metsola, Presidente do Parlamento Europeu, realçou que este prémio é dedicado a todos os ucranianos "que nunca desistem".

"Em 2022, o povo corajoso da Ucrânia levantou-se para fazer valer a sua posição, lutando por uma guerra de independência, uma guerra de valores. Homens e mulheres corajosos que nunca desistem. É por isso que os honramos com o prémio Sakharov e é por isso que o nosso apoio permanece inabalável", disse no Twitter.ANG/RFI

 

          RDC/Mais de 120 mortos em chuvas torrenciais em Kinshasa

Bissau,14 Dez 22(ANG) - Pelo menos 120 pessoas morreram nas inundações e deslizamentos de terreno em Kinshasa, em dezembro de 2022. 

Este balanço, trágico, é ainda provisório. O executivo decretou três dias de luto nacional a partir de hoje.

As ruas do centro de Kinshasa, onde vivem cerca de 15 milhões de habitantes, continuavam submersas, nesta quarta-feira de manhã. 

Os deslizamentos de terreno destruiram multiplas habitações, fazendo vítimas, e cortando a Estrada Nacional 1, essencial para o abastecimento de Kinshasa. 

Os danos mateirais foram ampliados pela forte urbanização da cidade, as construções anárquicas e a falta de canalização das águas. 

Face a este balanço, trágico, e ainda provisório, as autoridades decretaram um luto nacional de três dias a partir de hoje.

O presidente da República, Félix Tshisekedi, interrompeu a sua viagem a Washington onde participava na cimeira entre os Estados-Unidos e dezenas de países africanos. O chefe de estado lamentou ontem o facto de a RDC se encontrar particularmente afetada pelas alterações climáticas e as suas consequências. 

Tshisekedi considerou que o seu pais não carece de apoio suficiente na luta contra o aquecimento global.

"Isto é um exemplo daquilo que deploramos e descrevemos há algum tempo, este acompanhamento que deve vir dos países que poluem e que, infelizmente, provocam consequências nefastas nos nossos países que não têm meios para se protegerem disso", insistiu Tshisekedi.ANG/RFI

 

     África de Sul/Parlamento chumba destituição do Presidente Ramaphosa

Bissau, 14 Dez (ANG) – O parlamento da África do Sul impediu terça-feira a destituição do Presidente, ao rejeitar o relatório de um painel independente que concluiu que Cyril Ramaphosa pode ter violado a Constituição num caso de alegada corrupção.

Os deputados no parlamento votaram terça-feira, na Cidade do Cabo, contra a aprovação do relatório parlamentar com 214 votos contra, 148 votos a favor e duas abstenções, anunciou a presidente da Assembleia Nacional, Nosiviwe Mapisa-Nqakula, do partido Congresso Nacional Africano (ANC, no poder desde 1994), que detém a maioria no parlamento, com 230 (57,50%) dos 400 deputados.

Cinco deputados do ANC votaram a favor da aprovação do relatório parlamentar – o que permitiria desencadear o processo de destituição de Ramaphosa -, entre os quais a atual ministra da Governação Cooperativa e Assuntos Tradicionais, Nkosazana Dlamini-Zuma.

Ramaphosa, 70 anos, é acusado de tentar esconder da polícia e das autoridades fiscais o roubo de grandes somas de dinheiro, depois de terem sido encontrados mais de 10 milhões de rands (549 mil euros) na sua quinta agrícola Phala Phala, situada na província de Limpopo, que faz fronteira com o Botsuana, Zimbabué e Moçambique.

O voto da ministra Dlamini-Zuma surpreendeu os deputados da Assembleia Nacional, ao ser a primeira a ‘romper’ as “fileiras” do partido no poder e antigo movimento de libertação, na votação aberta.

“Como membro disciplinado do ANC, eu voto sim”, declarou.

Nkosazana Dlamini-Zuma, Supra Mahumapelo e Mosebenzi Zwane são três dos cinco deputados do ANC que votaram a favor da aprovação do relatório, disse à Lusa fonte parlamentar sul-africana.

Vários membros do ANC, incluindo a ministra do Turismo, Lindiwe Sisulu, ausentaram-se durante a votação.

Os partidos da oposição sul-africanos votaram a favor, pedindo um “voto de prestação de contas” com a consequente “demissão” do Presidente da República.

O ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, que é tido como ‘delfim’ de Ramaphosa, votou contra a aprovação do relatório do painel independente mandatado pelo parlamento, referindo antes da votação que o documento “estabeleceu um nível muito baixo para que fosse iniciado um processo de ‘impeachment’ (destituição) contra o Presidente.

O debate parlamentar de hoje decorreu em tom acalorado, e por vezes caótico, em torno de regras e procedimentos.

A sessão realizou-se no salão municipal da Cidade do Cabo devido à destruição parcial do edifício da Assembleia Nacional por um incêndio no início deste ano.

Ramaphosa, que substituiu no cargo Jacob Zuma, em 2018, após vários escândalos de alegada corrupção pública, é o primeiro Presidente pós-apartheid a enfrentar a possibilidade de um processo de destituição no parlamento.

A presidente da Assembleia Nacional, Nosiviwe Mapisa-Nqakula, nomeou o painel de inquérito parlamentar após uma moção apresentada pelo líder do ATM, Vuyolwethu Zungula, apelando à destituição de Ramaphosa com base “numa violação grave da Constituição ou da lei”.

O relatório parlamentar, da autoria de um painel independente liderado pelo antigo chefe da justiça, o juiz Sandile Ngcobo, concluiu que Ramaphosa pode ter violado a Constituição e as leis anticorrupção através de negócios na sua fazenda Phala Phala, em 2020.

Ramaphosa, que ambiciona a reeleição na liderança do partido no congresso nacional eletivo agendado para entre 16 e 20 deste mês, em Joanesburgo, negou irregularidades.

A reeleição na liderança do ANC permitirá recandidatar-se à presidência da África do Sul em 2024.

No seu relatório, o painel de inquérito levantou questões sobre a origem do dinheiro e por que foi escondido das autoridades financeiras, apontando ainda um potencial conflito de interesses entre os negócios do Presidente e os interesses do Estado.

O chefe de Estado sul-africano sustentou que o dinheiro é produto da venda de um número não especificado de búfalos a um empresário sudanês no montante de 580.000 dólares (549 mil euros), salientou.

O advogado de Cyril Ramaphosa indicou que o chefe de Estado decidiu contestar o relatório parlamentar no Tribunal Constitucional, a mais alta instância judicial do país.

As alegações contra o Presidente partiram do antigo chefe dos serviços secretos sul-africanos Arthur Fraser (2016-2018) e diretor dos serviços prisionais (2018-2021), que indicou na acusação que o montante em causa é “aproximadamente entre 4 milhões e 8 milhões de dólares”, entre 3,78 milhões e 7,57 milhões de euros.

Fraser alegou que um conselheiro do Presidente transportou ilegalmente avultadas somas de dólares para a África do Sul desde a Arábia Saudita, Egito, Marrocos e Guiné Equatorial, segundo o relatório parlamentar a que a Lusa teve acesso.ANG/Inforpress/Lusa

 

   Ucrania/Volodymyr Zelensky propõe três passos para a paz na Ucrânia

Bissau, 14 Dez (ANG) – O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, propôs na segun
da-feira três passos para “acelerar o advento da paz” em seu país, aos quais denominou nova força, nova resiliência e nova diplomacia, informou o serviço de imprensa presidencial.

Em seu discurso para a cúpula online do G7, citado pela Xinhua, ele disse que a primeira fase, intitulada “Nova Força”, prevê o aumento do apoio de defesa para a Ucrânia, incluindo tanques, lançadores de foguetes e mísseis de longo alcance.

“Isso evitará uma escalada do lado russo”, assegurou Zelensky.

A segunda fase, denominada “Nova Resiliência”, visa manter a estabilidade financeira, energética e social da Ucrânia no próximo ano, fornecendo a Kiev nova assistência, acrescentou.

Como parte da etapa final chamada “Nova Diplomacia”, a Ucrânia usará a diplomacia para aproximar a libertação de seu povo e territórios, disse Volodymyr Zelensky.

Segundo a mesma fonte, o Presidente ucraniano sugeriu ainda a convocação de uma “cúpula de paz mundial” para discutir um plano de dez pontos para encerrar o conflito russo-ucraniano proposto por Kiev no mês passado.

O Volodymyr Zelensky também propôs que a Rússia retirasse suas tropas da Ucrânia durante a temporada de férias e garantisse uma cessação duradoura das hostilidades.

Os líderes do G7 realizaram discussões virtuais focadas na solução conjunta de desafios globais, às quais Zelensky juntou-se em formato online.Inforpress/Xinhua

 

Cultura/ Super Mama Djombo celebra 50 anos com lançamento de novas músicas e realização de dois espetáculos

Bissau, 13 dez 22 (ANG) – O chefe  da orquestra Super Mama Djombo,Adriano Ferreira(Atchutchi) anunciou  para breve a apresentação de novas músicas ao público e realização de dois espetáculos no âmbito das celebrações dos 50 anos da fundação do agrupamento musical guineense.

Em declarações exclusivas hoje à Agência de Noticias da Guiné (ANG), no quadro das comemorações do quinquagésimo aniversário do grupo, Adriano Ferreira  disse que a data celebrada no passado dia 14 de Outubro   será ainda marcada com dois espetáculos, devendo o primeiro ser realizado no próximo  18 de dezembro, e  o segundo   no primeiro trimestre de 2023.

Disse  que no âmbito dessas celebrações foram programadas várias actividades, entre as quais a  realização  de uma palestra no passado dia 26 de Novembro, na Universidade lusófona, que considerou  de positivo, por ter permitido os académicos e científicos opinarem sobre o impacto ao nível interno e externo  das músicas do Mama Djombo .

Disse que, para além dos sons em crioulo para  dança, as músicas do Mama Djombo também alertam a sociedade sobre aquilo que deve ser o comportamento dos atores sociais e dos governantes.

Nesta entrevista concedida à ANG alusivo aos 50 anos do grupo, Adriano Ferreira informou que vai ser  realizado no decurso desta semana um workshop sobre a vida e obra dos elementos que compõe o grupo, a forma como integraram e desenvolveram os seus trabalhos entre outros assuntos a serem abordados.

Segundo Atchutchi, as comemorações vão terminar com a realização de um “grande” concerto, no primeiro trimestre do próximo ano ou seja em 2023.

Mas antes, para satisfazer ao publico, com a presença  de elementos do Orquestra que vieram da Europa, nomeadamente  João Mota, Armando, Miguelinho, entre outros, vai ser realizado um concerto, no próximo domingo, dia 18 , no espaço “Gorrilo”, na Avenida Pansau Na Isna, no Coqueiro, em Bissau.

Para além disso, de acordo com Adriano Ferreira, está prevista para o próximo ano,  a realização de uma exposição fotográfica , seguida de concertos em vários países, nomeadamente, Cabo Verde, Portugal, Senegal, Holanda, França, Alemanha e Suécia.

Instado a falar sobre como surgiu o nome do grupo Mama Djombo, disse que o nome é da autoria de um dos membros fundador  Jorge Medina.

“O nome de Mama Djombo, veio da região de Cacheu,da tabanca de Cobiana. ali existe um “irã” que se chama Mama Djombo,  associou-se ao nome da Cobiana Djaz, uma orquestra que teve um papel muito importante na luta de libertação nacional com o deste irã para dar o nome ao grupo”, salientou.

Referindo-se a  manutenção do estilo músical do grupo até esta parte, disse que  enquanto continuar vivo os elementos que fazem parte da espinha dorsal de Mama Djombo, “vai se manter os ideais dos primeiros tempos, que passam pela  afirmação de um povo e luta por um futuro melhor, porque as mudanças acabam por descaraterizar”.

“O grupo tem um passado histórico, em termos de composição  e de letras,  então este passado deve ser preservado. Pois, através da música critica o que está mal e diz como corrigir, glorificando as pessoas que contribuíram para o bem do país e  vai ser sempre assim”, afirmou o compositor guineense Adriano Ferreira.

Perguntado se o grupo continua a beneficiar de apoios das autoridades nacionais tal como no passado  Atchutchy disse que, de fato, os melhores momentos da orquestra e  da cultura guineense ocorreram com liderança de Luís Cabral.

“Na época de Luís Cabral a cultura guineense estava em alto, porque a postura cultural de governantes conta e espelha o país”, reconheceu.

Atchutchy criticou o fato de atualmente a cultura estar a ser    usada mais para  benefícios  políticos em detrimento do   engrandecimento do país e  o desenvolvimento socio-económico. ANG/LPG/ÂC//SG

Saúde/Músico Djénis de Rima doa materiais higiénicos ao Hospital Nacional Simão Mendes

Bissau 13 Dez 22 (ANG) – O músico nacional de estilo tradicional da etnia Papel Epifánio Cá vulgo Djenis de Rima doou esta terça-feira um conjunto de materiais higiénicos ao Hospital Nacional Simão Mendes, nomeadamente sabão, pacotes de dodotes, sabão em pó e líquido, caixas de sumo júnior e pastas dentais.

Em declarações à imprensa depois  da entrega dos materiais, o músico disse que estava no Simão Mendes para uma visita de solidariedade para com os doentes ali internados.

O músico disse que o gesto não se limita ao Simão Mendes, porque vai fazer o mesmo à outros hospitais de Bissau, e possivelmente aos do interior.

Djenis sustentou  que muitos dos seus fãs estão internados naquele hospital e que por motivo de doença não podem estar  com ele nos concertos. “Vim visitálos  para saber como estão”, disse.

O artista de música moderna Papel adiantou que foram escolhidos sete serviços hospitalres de Bissau para doações.

 O músico pediu para que os materiais entregues sejam usados para o fim  que se destinam e apela aos colegas músicos para fazerem o mesmo, em apoio ao Estado. ANG/MSC/ÂC//SG

 

Solidariedade/Federação de emigrantes guineenses do Reino de Espanha doa ventiladores ao Hospital Simão Mendes

Bissau, 13 Dez 22 (ANG) – A Federação dos Emigrantes Guineenses no Reino de Espanha (FAGRE), ofereceu hoje ao Hospital Nacional Simão Mendes 2 aparelhos de ventilação assistida para melhorar o funcionamento dos serviços pediátricos.

Falando depois da entrega do donativo, o Presidente da FAGRE,Bubacar Baldé revelou que a sua organização tem muitos materiais para oferecer, tendo pedido ao Chefe de Estado a usar a sua influência junto do Governo para facilitar o desalfandegamento dos donativos, uma vez que são ofertas para o povo guineense.

segundo Baldé  cada máquina custa 6 mil euros e são 4 no total, sendo duas para o hospital Simão Mendes e outras duas para Hospital Militar.

Bubacar Baldé pede ao governo para prosseguir com as mudanças nos hospitais visando melhor assisténcia médicas as populações.

Presente na cerimónia o Diretor-geral do Hospital Nacional Simão Mendes Sílvio Caetano Coelho, declarou que  qualquer contribuição de um cidadão nacional ao seu país é de muita importância,  e diz que os equipamentos recebidos são  de muita utilidade para os utentes em especial os da pediatria.

Em representação do Governo, a ministra da Mulher e Solidariedade Social,

Maria da Conceição Évora aproveitou a ocasião para reconhecer os esforços dos   emigrantes que vivem no Reino de Espanha, e garantiu que o Executivo está de portas abertas para  a FAGRE, que segundo ela é um parceiro do seu ministério.

A governante disse que o governo vai tudo fazer para facilitar o desalfandegamento dos materiais doados, uma vez que vai ajudar o executivo a colmatar as dificuldades das famílias mais vulneráveis.

“Podem contar com o apoio do Governo e sabemos que a direção do Hospital Simão Mendes vai fazer um bom uso dos ventiladores”, disse.

Conceição Évora disse esperar mais apoios como essa, da parte de outros emigrantes que residem em outros países, uma vez que é a obrigação de todos os guineenses contribuir para o desenvolvimento do país.ANG/MSC/ÂC//SG

 

Comunicação Social/“A medida do governo sobre aumento das taxas de  licenças para exercício de rádio e televisão visam aniquilar a liberdade de imprensa no país”, diz Presidente da LGDH   

Bissau, 13 Dez 22 (ANG) - O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) considerou que o aumento das taxas de alvarás para obtenção e renovação de licenças de rádio e televisão  visam  aniquilar a liberdade de imprensa na Guiné-Bissau através de estrangulamento financeiro.  

Augusto Mário da Silva falava no último fim de semana, na cerimónia de abertura da 9ª edição do prémio “Jornalismo e Direitos Humanos”  que foi vencida, na categoria de Rádio pela jornalista Djariato Baldé, da Radio Jovem   e por Athizar Mendes Pereira,  do Jornal Última Hora, na categoria de impresna.

 Na categoria da televisão não houve vencedor, segundo os organizadores do evento.

“A Guiné-Bissau, que era descrita como um dos países da sub-região com um dos ambientes mais plurais, tem registado um enorme retrocesso no índice de liberdade de imprensa e o relatório de Repórteres Sem Fronteiras afirma que nos últimos 10 anos, o país desceu de 67ª posição em 2010 para 92ª em 2022”, revelou. 

Augusto Mário sublinhou que o prémio jornalismo e direitos humanos foi concebido com o objectivo de reconhecer e reforçar o papel da imprensa e dos jornalistas, não só enquanto veículos do pluralismo de ideias e de opiniões mas também como agentes capazes de operar a mudança de mentalidades e de estimular a construção de uma cultura de participação democrática e cívica, em prol da promoção e defesa dos direitos humanos. 

“ A imprensa guineense tem dado uma contribuição inestimável na promoção de guineendade,  da unidade nacional, na consolidação da paz e  construção de uma cultura de respeito pelos direitos humanos, não obstante o ambiente político, social e económico difícil em que os jornalistas exercem as suas atividades”, diz Augusto Mário da Silva. 

Acrescentou que, nesta perspectiva, o prémio “Jornalismo e Direitos Humanos”, visa enaltecer e encorajar a “árdua e espinhosa” tarefa dos profissionais de imprensa, que apesar de ameaças e intimidações, têm contribuído para a defesa dos direitos e liberdades fundamentais, através de programas de sensibilização sobre direitos humanos, divulgação de noticias sensíveis ao género e denuncias de casos de impunidade, de discriminação e de violações.

“As medidas como o estrangulamento financeiro dos órgãos de comunicação social adoptadas pelo governo, o assalto à Rádio Capital FM por homens fardados e armados, perante a inércia dos órgãos de policia criminal e das autoridades judiciais e reiteradas ofensas públicas aos profissionais de comunicação social por parte dos titulares do poder político contribuíram para esta degradação da atmosfera do exercício da liberdade de imprensa na Guiné-Bissau”, referiu o Presidente da LGDH. 

Dirigindo-se aos profissionais da imprensa, Augusto Mário pede a continuidade do rigor  na recolha, produção e difusão de informações, e a recusa de  qualquer forma de instrumentalização.

Os ministérios da Comunicação Social e das Finanças através de um despacho conjunto  de 18 de Outubro deste ano, determinaram a aplicação de novas taxas para a obtenção de licenças de radio e televisão .

No âmbito desse despacho,o alvará para estação televisiva de cobertura nacional pasa a custar   500.000.000 de francos CFA (quinhentos milhões de fcfa), e a sua renovação é de 125.000.000 (cento e vinte e cinco milhões fcfa).O alvará de estação televisiva de cobertura comunitária/religiosa custa agora 50.000.000 (cinquenta milhões de fcfa) e a sua renovação é de 12.500.000 (doze milhões e quinhentos mil).

O alvará de estação radiofónico privada de cobertura nacional é agora  10.000.000 de francos CFA (dez milhões fcfa) e a sua renovação é de 2.500.000 dois milhões e quinhentos mil). Alvará de estação radiofónico comunitária  é de 3.000.000 (três milhões) e a sua renovação é de 750.000 (setecentos e cinquenta mil).

A autorização para publicações periódicas e não periódicas custa agora  2.000.000fcfa (dois milhões)  e a sua renovação é de 500.000 (quinhentos milfcfa). A autorização para  filmagem custa agora 1.500.000fcfa (um milhão e quinhentos mil fcfa).ANG/AALS/ÂC//SG

Política/PAIGC critica arranque do recenseamento sem Comissão Nacional de Eleições  legalmente constituída

Bissau,13 Dez 22(ANG) - O líder do Partido African o da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, criticou esta segunda-feira, o início do processo do recenseamento eleitoral sem que a  Comissão Nacional de Eleições esteja  legalmente constituída.

O político fez essa crítica em declarações aos jornalistas à saída de uma reunião do presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, com os partidos com  assento parlamentar, em busca de soluções  sobre a caducidade da direção da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O Parlamento da décima legislatura, dissolvido em maio deste ano, é constituído por seis partidos, designadamente, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM), o Partido da Renovação Social (PRS), a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), a União para a Mudança (UM) e o Partido da Nova Democracia (PND).

A legitimidade da direção da CNE e a vacatura do presidente daquele órgão continuam a divergir os partidos que voltaram a reunir-se segunda-feira e por falta de consensos, convocou-se a terceira ronda de negociações para buscar consenso que permita a realização das eleições legislativas antecipadas. 

À saída da reunião, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, disse aos jornalistas que todos têm a consciência de que “o país vive uma situação anômala com o início do processo eleitoral através de recenseamento sem uma comissão nacional eleitoral legalmente constituída”.

“Todos os partidos constataram essa realidade : estamos perante uma estrutura caduca. Todos os partidos reconhecem que não temos neste momento um presidente da CNE e há um segundo elemento da própria estrutura executiva da CNE que não está presente”, insistiu.

O líder do partido libertador disse acreditar que o esforço de uns e de outros deverá permitir a criação de consensos para que a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, enquanto único órgão com a vocação para dirimir essa situação, permita a criação de tal consenso.  

Por seu turno, a vice-coordenadora do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM), Maria Evarista de Sousa, destacou na sua curta declaração que cada partido deu a sua contribuição mas  que vão prosseguir a terceira ronda de  negociação na próxima quarta-feira.

“Evoluímos bastante, mas há uma terceira reunião que será convocada pelo presidente do Parlamento. Julgamos que a partir dela encontraremos uma saída definitiva. Vamos continuar a trabalhar, porque estamos com a esperança e focados no sentido de contribuir positivamente para a solução que sairá da reunião da próxima quarta-feira”, assegurou  o vice-presidente da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Augusto Gomes.ANG/O Democrata

 

Dia dos Direitos Humanos/Presidente da Liga diz que titulares dos órgãos do poder político cortam  a dignidade dos  concidadãos

Bissau, 13 Dez 22 (ANG) - O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) diz  que o país celebra o Dia  Internacional dos Direitos Humanos numa altura em que  titulares dos órgãos do poder político cortam pela raíz  a dignidade dos seus concidadãos.

Augusto Mário da Silva falava no âmbito das comemorações da data, (10 de Dezembro)  este ano celebrado  sob o lema “Dignidade, Liberdade e Justiça para todos e todas”. 

“Estas comemorações acontecem, mais uma vez, numa altura em que o país, ou melhor, os titulares dos órgãos do poder político continuam a cercear a dignidade dos seus concidadãos não só com as sistemáticas interferências arbitrárias no gozo e exercício dos direitos humanos como também com  omissões grosseiras dos seus deveres constitucionais de conceber políticas públicas sustentáveis que permitam o pleno gozo e exercício desses direitos”, sustentou.

O Presidente da LGDH acrescenata que, por conseguinte, assiste-se, à escala nacional,  violações recorrentes dos direitos humanos, à todos os níveis no país.

Augusto Mário apontou, a título de exemplos, o caso do  ex-primeiro-ministro Aristides Gomes, que foi forçado a se refugiar, por perseguições políticas, e o caso em que  uma dezena de concidadãos guineenses detida, por alegado envolvimento na tentativa de golpe de Estado, de 1 de Fevereiro do corrente ano, cuja ordem judicial mandou soltar mas que fora mantida em prisão,  “ilegalmente”, por uma suposta ordem superior desconhecida.

“Existem perseguições, intimidações e ameaças recorrentes contra  ativistas dos direitos humanos, jornalistas e comentadores políticos críticos ao regime político vigente, em particular o recente caso do Marcelino Intupé. Continuamos a assistir  situações de espancamentos e assassinatos de cidadãos sob suspeitas e acusações de práticas de feitiçarias”, disse aquele responsável.

O presidente da Liga disse  que, no plano económico e social, o povo guineense continua privado de acesso à energia,  água potável,  saúde e educação, entre outros.

Para Augusto Mário da Silva  o  mais agravante  na Guiné-Bissau  é a ausência de política social efetiva de redução da pobreza na Guiné-Bissau.

“Continuamos  a assistir  violações graves dos direitos humanos das mulheres nomeadamente a mutilação genital feminina, casamento forçado, violência doméstica, entre outros. Também continuamos a  assistir o recrutamento e transporte de centenas de crianças guineenses para os países vizinhos, sobretudo Senegal e Gâmbia, com o objectivo de aprender o Alcorão mas nesses paísesacabam por ser submetidas à trabalhos forçados e  exploração”, disse.

Da Silva convida aos   guineenses para se unirem em torno dos desígnios nacionais, nomeadamente, o respeito pelos direitos humanos,  a luta pelo desenvolvimento, a solidariedade,  tolerância,  liberdade,  justiça e o respeito pela diversidade. 

O Presidente da LGDH defendeu que a edificação do Estado de direito requer a conjugação perfeita de dois factores fundamentais que são a vontade política das autoridades, traduzida em ações concretas em benefício dos cidadãos, e a participação “ativa e consciente” dos cidadãos no controlo e na responsabilização dos decisores públicos encarregues de gestão do bem comum. ANG/AALS/ÂC//SG