Guerra Medio Oriente/Israel usa fome como arma de guerra em Gaza – Human Rights Watch

Bissau, 19 Dez 23(ANG) – A Human Rights Watch (HRW) acusou segunda-feira o Governo de Israel de “utilizar a fome de civis como método de guerra” na Faixa de Gaza ocupada, o que constitui um crime de guerra.

“As forças israelitas estão a bloquear deliberadamente o fornecimento de água, alimentos e combustível, impedindo deliberadamente a assistência humanitária, aparentemente arrasando zonas agrícolas e privando a população civil de objetos indispensáveis à sua sobrevivência”, escreveu a organização não-governamental (ONG) num comunicado enviado à Lusa.

A HRW notou que, desde o ataque do Hamas a Israel, a 07 de outubro, políticos israelitas, incluindo o Ministro da Defesa, Yoav Gallant, o Ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, e o Ministro da Energia, Israel Katz, “fizeram declarações públicas a expressar o objetivo de privar os civis em Gaza de alimentos, água e combustível”.

Declarações que refletem “uma política que está a ser levada a cabo pelas forças israelitas”, referiu-se na nota.

“Há mais de dois meses que Israel tem vindo a privar a população de Gaza de alimentos e água, uma política incentivada ou apoiada por altos funcionários israelitas e que reflete a intenção de matar civis à fome como método de guerra”, constatou o diretor da HRW para Israel e Palestina, Omar Shakir.

Neste sentido, o responsável apelou aos líderes mundiais para se manifestarem “contra este abominável crime de guerra, que tem efeitos devastadores para a população de Gaza.”

A HRW entrevistou 11 palestinianos deslocados em Gaza entre 24 de novembro e 04 de dezembro. Estes, segundo o comunicado, descreveram “profundas dificuldades em assegurar as necessidades básicas”.

“Não tínhamos comida, nem eletricidade, nem Internet, nada”, disse um homem que abandonou o norte de Gaza, a zona mais bombardeada pelo exército israelita desde que estalou o conflito a 07 de outubro.

No sul da Faixa de Gaza, os entrevistados falaram à ONG sobre a escassez de água potável, a falta de alimentos e os preços exorbitantes.

“Estamos constantemente à procura de bens necessários para sobreviver”, notou um homem, pai de dois filhos.

O Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas informou, a 06 de dezembro, que nove em cada 10 agregados familiares no norte da Faixa de Gaza e dois em cada três agregados familiares no sul do território tinham passado pelo menos um dia e uma noite sem alimentos, referiu ainda a HRW.

O direito humanitário internacional, ou as leis da guerra, afirma-se ainda no comunicado, “proíbem a fome de civis como método de guerra”.

A ONG relembrou ainda que, “antes das recentes hostilidades”, já se estimava que 1,2 milhões dos 2,2 milhões de habitantes da Faixa de Gaza se encontravam em situação de insegurança alimentar aguda e mais de 80% dependiam de ajuda humanitária.

“Israel mantém um controlo global sobre Gaza, incluindo a circulação de pessoas e mercadorias, as águas territoriais, o espaço aéreo, as infraestruturas de que Gaza depende, bem como o registo da população. Isto deixa a população de Gaza, que Israel submeteu a um bloqueio ilegal durante 16 anos, quase totalmente dependente de Israel para ter acesso a combustível, eletricidade, medicamentos, alimentos e outros bens essenciais”, declarou.

Na nota apela-se a Telavive que pare “imediatamente de usar a fome de civis como método de guerra”, respeite a proibição de ataques a bens essenciais à sobrevivência da população civil e levante o bloqueio à Faixa de Gaza”.

“O Governo deve restabelecer o acesso à água e à eletricidade e permitir a entrada em Gaza de alimentos, ajuda médica e combustível desesperadamente necessários, incluindo através da passagem de Kerem Shalom”, a fronteira entre Israel, Egito e Gaza, apelou.

A HRW deixou ainda um apelo a vários países, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Alemanha, para “suspenderem a assistência militar e a venda de armas a Israel enquanto as suas forças continuarem a cometer impunemente abusos generalizados e graves que equivalem a crimes de guerra contra civis”.

Desde que começou a guerra, em 07 de outubro, cerca de 19 mil habitantes de Gaza morreram, vítimas de bombardeamentos israelitas e dos combates, incluindo quase 8.000 crianças, segundo o Ministério da Saúde da Faixa, controlada pelo movimento islamito palestiniano Hamas desde 2007.

O ataque do Hamas em solo israelita causou 1.140 mortos, de acordo com os últimos números fornecidos pelas autoridades israelitas.ANG/Inforpress/Lusa

Guiné Conacri/Incêndio e explosão no porto de Conacri provoca mortes e dezenas de feridos

Bissau,19 Dez23(ANG) - Uma forte explosão seguida de um incêndio segunda-feira no principal depósito de combustível da Guiné atingiu o centro da cidade de Conakry, fazendo dezenas de feridos, de acordo com uma fonte médica, levando ao encerramento de escolas e de estabelecimentos administrativos.

O incidente ocorreu por volta da meia noite (hora local e TMG) no principal depósito de combustível da empresa pública petrolífera, em Kaloum, distrito administrativo e comercial de Conakry.

O governo anunciou num comunicado o encerramento das escolas e orientou os trabalhadores dos sectores público e privado a ficarem em casa na área da grande Conakry, que inclui a capital e arredores e, anunciou que o incêndio de “causas” por enquanto “desconhecidas”, se tinha declarado durante a noite e a sua abrangência e consequências poderão afectar directamente a população”.

Segundo imagens difundidas nas redes sociais, densas núvens de fumaça misturadas com chama viva, foram vistas a elevarem-se pelos céus durante a noite, enquanto os moradores fugiam da área onde o incêndio se tinha declarado.

"Kaloum está em chamas. A área do porto está completamente isolada pela polícia e os bombeiros correm para o local do desastre", declarou à AFP, por telefone, Thierno Diallo, morador da região.

   "A energia eléctrica foi completamente cortada na área", afirmou ainda Diallo.

Esse bairro portuário, habitualmente apinhado de gente, por causa da explosão ficou com ares de cidade morta em plena segunda-feira de manhã.

Segundo uma fonte médica, o número de vítimas eleva-se já para pelo menos 9 mortos e dezenas de feridos.ANG/RFI

 

Justiça/PGR diz não corresponder a verdade que  seus Magistrados estejam a manter encontros regulares com o Presidente da República

Bissau,18 Dez 23(ANG) – O Procurador Geral da República, Bacar Biai diz, em Nota Informativa,  não corresponder a verdade informações segundo as quais  Magistrados afectos àquela instituição ligados ao caso “seis biliões de francos CFA”, têm  estado a  ter encontros regulares com o Presidente da República.

“Foi a Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que esteve em audiência como chefe de Estado, com o propósito de solicitar o exercício da sua magistratura de influência para a execução do Estatuto Remuneratório dos Magistrados, aprovado e promulgado desde 2018”, refere a Nota hoje entregue à redação da ANG.

Por outro lado a Procuradoria Geral da República declara que o processo sobre o caso “30 de Novembro e 01 de Dezembro” desde ano, está sob a alçada do Tribunal Militar, não do Ministério Público, tal como,” erradamente, se difunde em alguns meios de comunicação social”.

O Presidente da Assembleia Nacional Popular Domingos Simões Pereira, denúnciou, em conferencia de imprensa realizada na passada sexta-feira a presença de Magistrados ligados ao processo de caso “seis biliões de francos CFA”, na Presidência da República.

Na Nota Informativa, o PRG promete continuar a empenhar-se por um Ministério Público independente e respeitador da Constituição e demais Leis em vigor na República da Guiné-Bissau.ANG/ÂC//SG

  Pescas/Ministro nega desvio de  300 toneladas de pescado para Senegal

Bissau,18 Dez 23(ANG) – O ministro das Pescas e Economia Marítima nega que tenha havido desvio de mais de 300 toneladas de peixe para o Senegal, quantificado em mil milhões de fcfa.

Em declarações à imprensa no Centro de Transformação e Conservação do Pescado de Alto Bandim, Dionísio do Reino Pereira disse  que os denunciantes foram ainda mais longe ao acusá-lo de ter adequirido  uma casa no bairro de Antula no valor de 150 milhões de francos CFA bem como a apreensão de 8 camiões carregados de pescado com destino ao Senegal.

“Por isso, entendo que tenho a obrigação de deslocar-se hoje ao Centro de Tratamento e Conservação do Pescado para vir esclarecer a opinião pública do que aconteceu e que foi muito propalado nas redes sociais”, disse o governante.

Pereira disse que, os 300 toneladas de peixe foram recuperados no âmbito de operação de fiscalização levadas a cabo nas águas territoriais do país, frisando que durante a primeira operação apreenderam duas embarcações, que  foram multados num vaolor não revelado.

Adiantou que, na segunda operação, detiveram quatro barcos e cujo processo foi conduzido à Comissão Interministerial constituída pelos ministros das Finanças, da Defesa, do Interior e das Pescas.

Informou que a Comissão analisou os processos enviados pelos técnicos e decidiram aplicar aos armadores do referido navio uma multa de 100 milhões de francos CFA , para além da  confiscação do pescado.

Confirmou  que a empresa pagou a multa aplicada, numa conta bancária, salientando que, inicialmente a empresa declarava que a totalidade do pescado que tinha no bordo era  de 113 toneladas.

“Para termos a certeza da referida quantidade, obrigamos a empresa, a fazer a descarga na presença dos nossos técnicos e no fim constatamos que tinham no bordo 307 toneladas de pescado”, disse.

Dionísio Pereira frisou que os pescados foram armazenados no Centro de Tratamento e Conservação do Pescado de Alto Bandim, acrescentando que, os técnicos avaliaram as suas qualidades  e constataram que existem espécies de sardinelas e outras que não são consumíveis no país.

“Decidimos armazenar os pescados que têm procura no mercado nacional para consumo interno e o resto vendê-los no Senegal”, sublinhou.

O ministro das Pescas afirmou que na altura em que os compradores senegaleses estão a transportar os pescados, na presença dos técnicos do Ministério, foram abordados pelas Forças de Guarna Nacional sobre o destino do pescado, com base nas denúncias recebidas da venda ilegal do pescado.

“Os técnicos do Ministério das Pescas foram conduzidos às instalações do Guarda Nacional onde foram interrogados e cujos processos foram transferidos para o Mnistério Público”, disse.

Dionísio Pereira frisou que, o próprio Ministério Público, em colaboração com a Polícia Judiciária, depois de analisar o processo e averiguações feitas, entenderam que não houve nada de ilegal ou atos de corrupção no caso de venda de pescados.

O governante salientou que as ondas de calúnias e difamação contra a sua pessoa  e equipa tem a ver com ação de combate a corrupção que tem estado a levar a cabo naquela instituição.ANG/ÂC//SG

5° Congresso LGDH/Bubacar Turé eleito novo Presidente da organização

Bissau, 18 Dez 23 (ANG) – Bubacar Turé foi eleito novo  Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos(LGDH),  no  5° congresso da organização realizado entre 16 e 17 do mês em curso, sob o lema: “A Liga Guineense dos Direitos Humanos aos Novos Desafios de Consolidação da Democracia e do Estado de Direito Democrático”.

Em declarações  após a sua eleição, Abubacar Turé disse que a sua vitória representa um ato de justiça, porque ele, a semelhança de outros colegas, herdaramn a Liga numa situação extremamente difícil, "no chão".

Disse que a população guineense espera muito da Liga e inclusive a comunidade internacional, “porque é um instrumento fundamental para ajudar na consolidação de Estado do direito democrático” e, consequentemente, trabalhar para erguer a paz na Guiné-Bissau.

"Eu fui um dos responsáveis ou dirigentes que participaram ativamente nesta luta. A minha escolha como Presidente da Liga é uma justiça e reconhecimento da parte dos delegados pelo meu esforço nos últimos 16 anos a frente da organização, e, sozinho, não vou consiguir cumprir esta tarefa, por isso, conto com a vossa colaboração, para constituir uma direção de homens e mulheres competentes". Disse

Turé agradeceu o seu adversário e diz que a sua candidatura reforçou a democracia interna da LGDH.

Por seu torno, o candidato derrotado, Vitorino Indeque disse que a sua candidatura visava acabar com a lista única e ajudar no reforço da democracia interna

Indeque promete que sempre estará disponível para trabalhar para a defesa dos direitos humanos,independentemente de estar ou não na direção.

Acrescentou que é preciso dar às pessoas oportunidades para demonstrarem o que podem fazer para a defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

Bubacar Turé venceu com 51 votos, num universo de 75 delegados, em que votaram 74 delegados correspondente a 69 por cento, enquanto que o seu adversário Vitorino Indeque, que era o vice-presidente da organização, obteve 23 votos, correspondendo a 31 por cento.

Abubacar Turé substitui nas funções, o Augusto Mário da Silva que dirigiu a LGDH durante oito anos.ANG/MI/ÂC//SG

Política/Membro do Bureau Político do PAIGC João Bernardo Vieira reitera necessidade de demissão do Presidente do partido

Bissau, 18 Dez 23(ANG) – O membro do Bureau Político do  Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), João Bernardo Vieira defendeu , sábado, o que diz ser  “necessidade de demissão do Presidente do partido Domingos Simões Pereira”.

Este posicionamento de João Bernardo Vieira foi expressa através de uma  Moção , à que a ANG teve acesso hoje, no qual diz  que não por ter algo pessoal contra Simões Pereira, mas por serem todos do partido e representantes dos anseios e aspirações do povo.

Disse que, há dias no uso da sua  liberdade enquanto cidadão e dirigente do PAIGC, e preocupado com os contornos que a situação política actual poderá tomar, trouxe à público um debate que a seu ver, não se deve circunscrever apenas dentro do Salão Nobre Amílcar Cabral, sede do Partido, porque como disse e bem, o PAIGC é um partido do povo, para o povo e com o povo.

Disse acreditar que o povo precisa de acompanhar com clareza a situação política com contornos negativos para o nosso partido. “E conhecendo a mentalidade do guineense, não há melhor momento do que este, senão cairemos na tradicional resignação do Djito ka tem”, sustenta.

“Pessoalmente, tenho o maior respeito e consideração pelo  Domingos Simões,  aliás fizemos uma trajetória política juntos. Vejo e revejo nele muitas qualidades políticas nomeadamente a sua convicção, determinação e coragem. Contudo temos que admitir que estamos perante mais uma estratégia falhada ao procurar alianças externas em detrimento de largos consensos internos, dentro partido, pondo em causa, mais uma vez, as conquistas do partido,” frisou.

Bernardo Vieira acusou    Domingos Simões Pereira  de ter criado, por iniciativa própria e do seu interesse pessoal , uma aliança desnecessária com o Partido da Renovação Social (PRS) e o Partido dos Trabalhadores Guineenses (PTG), sem discussão e aprovação nos órgãos do partido, com o único propósito de granjear o eventual apoio destes partidos na sua candidatura para as próximas eleições presidenciais.

Acrescenta que o  argumento utilizado para justificar esta aliança é de que com estes partidos a Coligação teria maior possibilidade de viabilizar os projetos ou propostas de carácter legislativo na Assembleia Nacional Popular.

 Para João Bernardo Vieira esse não é um argumento totalmente verdadeiro porquanto a Coligação PAI-Terra Ranca dispõe de maioria absoluta confortável para viabilizar qualquer que seja projeto ou proposta de qualquer que seja lei, salvo a Constituição da República ou algumas leis de carácter reforçada que exigem uma maioria de dois terços.

Bernardo Vieira afirmou  que o  momento demonstra  que a aliança que lhes foi imposta está a ser um total fiasco, porque um dos dois partidos da aliança já mudou de carruagem e o outro ainda não se pronunciou oficialmente.

Diz que, infelizmente, há quem entenda que a culpa mais uma vez tem que morrer solteira e ninguém terá que ser responsabilizado.

 Na sua  visão política, qualquer ato político merece um escrutínio e devem ser assacadas eventuais consequências políticas considerando os “prejuízos incalculáveis” para o partido e para milhares e milhares de militantes e simpatizantes.

O dirigente do PAIGC advertiu que, não podem continuar a apontar o dedo para fora sobre seus falhanços internos. “O dilema que obrigatoriamente teremos que ter a coragem de enfrentar e responder é o de Salvar o Partido ou Salvar o Presidente do partido?”, disse.ANG/JD/ÂC//SG

 

Sociedade/Comerciante da Guiné-Conacri assassinado por pessoas desconhecidas em Ingore

Bissau, 18 Dez 23 (ANG) – Um cidadão da nacionalidade de Guiné-Conacri , residente na Guiné-Bissau foi supostamente assassinado no sábado por pessoas desconhecidas, nos arredores de Ingoré,, região de Cacheu, norte do país,  no momento em que a vítima  visitava a sua residência  em construção.

Segundo o jornal O Democráta, Mamadu Siradjo Djaló, de 38 anos, terá sido agredido e assassinado quando foi visitar a sua obra, no bairro de  Nema 1,por voltas de 21H00.

“Até o momento não se sabe quais os motivos deste ato que o vice-presidente da Associação de Comerciantes de Ingore, Domingos Monde, condena, exigindo da parte das autoridades competentes, a criação de condições de segurança para os retalhistas do mercado de Ingore”, refere O Democráta.

De acordo com as testemunhas, os suspeitos teriam usado um material cortante para tirar a vida ao comerciante.

O mesmo jornal acrescenta por  que, na manhã de domingo, o Secretário-geral da Embaixada da Guiné-Conacri na Guiné-Bissau e agentes da Polícia Judiciária estiveram na local para não só registar a ocorrência mas também para transladar os restos mortais do malogrado.

O assassinato de Mamado Siradjo Djaló paralizou o mercado e butiques em São Domingos e Ingoré, em protestos contra aquilo que os comerciantes consideram de violação dos direitos humanos.

O Vice-presidente da Associação dos Comerciantes do mercado local, Domingos Monde pede as autoridades para serem vigilantes contra as autrocidades cometidas contra os comerciantes estrangeiros no país.

O caso está sob a investigação de Polícia Judiciária (PJ), e todos clamam por  justiça.ANG/LL
A/ÂC//SG

           Migração/Mundo assinala o Dia Internacional dos Migrantes

Bissau,18 Dez 23(ANG) -  O Secretário-Geral da Nações Unidas, em mensagem por ocasião do dia internacional de migrantes, alertou para o aumento das deslocações forçadas, provocadas por conflitos, insegurança e pelos efeitos das alterações climáticas.  

António Guterres sublinha a necessidade urgente de uma gestão segura das migrações, assente na solidariedade e no respeito pelos direitos humanos.

Para o secretário-geral das Nações Unidas, a migração é um “facto da vida e uma força para o bem”, que promove a troca de conhecimento e ideias, contribui para o crescimento económico, e permite que milhões de pessoas procurem oportunidades e melhorem suas vidas.

Na mensagem divulgada, esta segunda-feira,  Guterres lembra que a migração mal governada causa sofrimento e faz com que muitas pessoas fiquem expostas a exploração, abuso e até mesmo à morte. Recorda o "Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular”, adotado há cinco anos pela comunidade internacional, e diz que as medidas continuam “a ser a exceção e não a norma”.

O Dia Internacional dos Migrantes é uma data para lembrar a situação das pessoas que não vivem no país onde nasceram. Atualmente, são cerca de 280 milhões. O número representa menos de 4% da população mundial, uma percentagem que se mantém desde a década de 1960.

Embora o número de migrantes africanos tenha aumentado nos últimos anos, há mais migrantes europeus. "A África representa 16% da população mundial, mas 14% dos migrantes. Se considerarmos a Europa, esta representa 10% da população mundial, mas quase 24% da migração internacional", salienta Flore Gubert, diretora de investigação do Institut de Recherche pour le Développement e diretora adjunta do instituto Convergences Migrations.

O movimento de pessoas entre países africanos é uma característica que define a migração no continente. "Se observarmos 100 africanos que saem do seu país a partir da África Ocidental, 70 deles ficarão em África e, entre eles, a grande maioria escolherá um país da sub-região. Destes, 15 irão para a Europa e seis para a América do Norte", destaca Flore Gubert.

Mais de 80% dos migrantes africanos são motivados por razões económicas. Quanto aos migrantes africanos ilegais, são sobretudo pessoas que entraram com um visto mas não conseguiram renová-lo.

A percentagem de migrantes africanos que se dirigem para a Europa em barcos sem condições é muito baixa. Mas o número de vítimas continua elevado, com mais de 27.000 mortos ou desaparecidos no mar nos últimos dez anos.ANG/RFI

 

China/Pequim ameaça retaliação após venda de armas a Taiwan pelos Estados Unidos

Bissau, 18 dez 23 (ANG) – A China ameaçou hoje retaliar contra empresas envolvidas na venda de armamento a Taiwan, após os Estados Unidos terem aprovado um negócio de 300 milhões de dólares, destinado a reforçar a capacidade de defesa do território.

Washington anunciou na sexta-feira que autorizou a venda de equipamento militar de defesa a Taiwan, que vive sob a ameaça de invasão pela China.

A decisão surge numa altura em que Taiwan, que Pequim considera uma província sua, se prepara para realizar eleições presidenciais no próximo mês.

“Vamos tomar medidas de retaliação contra as empresas envolvidas na venda de armas a Taiwan”, declarou Wang Wenbin, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, em conferência de imprensa.

O porta-voz não especificou em que consistiriam essas medidas, nem deu pormenores sobre o calendário ou as empresas que poderiam ser visadas.

“A China vai tomar medidas firmes e enérgicas para defender a sua soberania e integridade territorial", insistiu Wang.

China e Taiwan vivem como dois territórios autónomos desde 1949, altura em que o antigo governo nacionalista chinês se refugiou na ilha, após a derrota na guerra civil frente aos comunistas.

Pequim considera Taiwan parte do seu território e ameaça a reunificação através da força, caso a ilha declare formalmente a independência.

Taiwan é um importante ponto de tensão entre as duas maiores economias do mundo.

As autoridades chinesas lançam regularmente avisos contra qualquer decisão dos Estados Unidos que seja entendida como um apoio à independência formal da ilha.

Em setembro, Pequim colocou os gigantes norte-americanos da defesa Lockheed Martin e Northrop Grumman sob sanções devido à venda de armas a Taiwan.

Em 1979, os Estados Unidos romperam relações diplomáticas com Taipé para reconhecer o Governo comunista baseado em Pequim como o único representante da China. Mas continuaram a ser o principal aliado e fornecedor de armas para o território.ANG/Lusa

 

Portugal/Pedro Nuno Santos eleito com 62% dos votos no PS é "afirmação da esquerda"

Bissau,18 Dez 23(ANG) - Em Portugal, as eleições directas do Partido Socialista foram vencidas por Pedro Nuno Santos, que será o candidato do maior partido da esquerda portuguesa às eleições legislativas antecipadas de 10 de Março.

Para a deputada Nathalie de Oliveira, que apoia Pedro Nuno Santos, o partido afirmou o seu posicionamento à esquerda nesta votação.

Com 62% dos votos, Pedro Nuno Santos é o novo líder do PS e cabeça de lista deste partido português às eleições antecipadas que vão decorrer a 10 de Março de 2024, depois de o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa ter dissolvido o Parlamento e o primeiro-ministro, António Costa, ter apresentado a sua demissão na sequência de um caso de corrupção que tocou alguns dos seus amigos e colaboradores mais próximos.

Como candidato às eleições directas do PS, Pedro Nuno Santos não escondeu durante o período de campanha que o opôr a José Luís Carneiro, o seu pendor de esquerda, e ontem reiterou que a 'geringonça' - coligação de apoio parlamentar em vigor entre 2015 e 2022 entre PS, PCP e Bloco de Esquerda - funcionou bem, nunca negando uma possível reedição da coligação. 

"Eu nunca falei em geringonça nenhuma, aliás, termo que eu nunca usei muitas vezes, porque aquilo de geringonça não teve nada. Aquilo foi mesmo estável e funcionou bem. Foi sólido", declarou Pedro Nuno Santos aos jornalistas.

Em entrevista à RFI, Nathalie de Oliveira, deputada socialista e apoiante de Pedro Nuno Santos, disse que a escolha do novo líder mostra o compromisso dos militantes socialistas com a esquerda.

"Daquilo que percebo da vontade da base e dos militantes socialistas, é uma forma de ser de esquerda de forma afirmada. De continuarmos com decisões que sejam de tradição de esquerda, da conquista da igualdade e de levantar todos, mesmo perante circunstância difíceis, Portugal, graças a oito anos de governação socialista, tem resistido", defendeu.

Caberá agora a Pedro Nuno Santos encabeçar a lista do PS às eleições legislativas e tentar suceder a António Costa como primeiro-ministro de Portugal. Nathalie de Oliveira considera que haverá "respeito" pelo mandato de António Costa, mas mudanças no que correu menos bem.

"Eu não estou a ver ruptura, estou a ver uma continuação daquilo que foi bem conseguido, ou seja, seguimos juntos, mas é um novo ciclo político com o Pedro Nuno Santos e é um capítulo que está por escrever. Haverá respeito e continuidade naquilo que foi bem conseguido e o esforço vai concentrar-se no que foi falhado ou menos bem conseguido, como a distribuição da riqueza", declarou a deputada.

O novo líder socialista quer agora focar-se nas eleições e na busca de uma vitória em Fevereiro segundo disse aos jornalista na noite de sábado.

"Nós vamos trabalhar para ter uma grande vitória, vamos querer mobilizar o povo português para ter uma grande vitória. E o nosso discurso, o nosso programa é o programa eleitoral do PS", acrescentou Pedro Nuno Santos.

O congresso do Partido Socialista que visa preparar as eleições e apresentar as listas de candidatos à Assembleia da República vai realizar-se a 5, 6 e 7 de Janeiro em Lisboa.ANG/RFI

 

Coreia do Sul/ Presidente pede resposta coordenada a lançamento de míssil norte-coreano

Bissau, 18 Dez 23 (ANG) - O Presidente da Coreia do Sul pediu uma resposta imediata, em coordenação com Estados Unidos e Japão, ao mais recente lançamento de um míssil balístico intercontinental realizado pela Coreia do Norte em direção ao Mar do Japão.

Yoon Suk-yeol pediu que seja utilizado o recém-criado sistema de troca de informações sobre mísseis estabelecido como resultado de uma reunião trilateral realizada em agosto nos Estados Unidos, em que participaram o chefe de Estado sul-coreano, o Presidente dos EUA, Joe Biden, e o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida.

A medida foi acionada após uma reunião de emergência do Conselho de Segurança Nacional sul-coreano, já que o lançamento do míssil norte-coreano - segundo sul-coreanos, norte-americanos e japoneses - coloca em perigo a paz e a estabilidade na península coreana, noticiou a agência de notícias sul-coreana Yonhap.

"Temos que utilizar o sistema de troca de informações em tempo real e defender proativamente que a Coreia do Sul, os Estados Unidos e o Japão respondam de forma coordenada", disse Yoon, sublinhando que as medidas devem ser "imediatas e esmagadoras" para enfrentar as “provocações” de Pyongyang.

As declarações de Yoon acontecem logo após o quinto lançamento de um míssil balístico intercontinental pela Coreia do Norte neste ano. Este último teste balístico ocorreu poucas horas após o lançamento de um míssil de curto alcance.

As autoridades sul-coreanas condenaram estes lançamentos e afirmaram que constituem uma clara violação das resoluções do Conselho de Segurança da ONU, que proíbem a Coreia do Norte de utilizar tecnologia de mísseis balísticos.

Os últimos lançamentos ocorrem precisamente depois de Seul e Washington terem abordado uma futura estratégia de dissuasão nuclear em relação a Pyongyang e coincidem com a comemoração do 12º aniversário da morte do antigo líder norte-coreano Kim Jong-il, pai do atual líder do país, Kim Jong-un.

Também nas últimas horas, um submarino norte-americano com propulsão nuclear chegou à cidade portuária sul-coreana de Busan, precisamente num contexto de crescente preocupação com a possibilidade de a Coreia do Norte lançar um míssil intercontinental.ANG/Lusa

China/Autoridades sanitárias de Pequim declaram que aumento de casos de doenças respiratórias está a abrandar

Bissau, 18 dez 23 (ANG) – A China registou um declínio no número de casos de doenças respiratórias, após um surto maciço que levou a Organização Mundial de Saúde (OMS) a solicitar mais informações no mês passado.

O porta-voz da Comissão Nacional de Saúde, Mi Feng, afirmou hoje que o número de tratamento ambulatório e de emergência de doentes no país tem vindo a registar tendência decrescente.

Em conferência de imprensa, Mi disse que o país respondeu “eficazmente” às necessidades dos doentes em matéria de cuidados de saúde, com recursos médicos alargados, incluindo mais camas hospitalares e maior capacidade nas consultas externas e nos serviços de urgência.

Os resultados da monitorização revelaram que, a nível das bases, as clínicas de febre e os departamentos de ambulatório representavam cerca de 44% do volume de receção das instituições médicas a nível nacional, disse.

Desde outubro, a China tem-se debatido com um surto de doenças respiratórias agudas causadas por vários agentes patogénicos, sendo as crianças as mais afetadas.

Os órgãos chineses noticiaram a existência de longas filas de espera nas clínicas pediátricas de ambulatório e de internamento em todo o país.

O número crianças doentes em regiões do norte da China e relatos de sistemas de saúde sobrecarregados, levaram a OMS a pedir mais informações a Pequim em novembro.

As autoridades sanitárias chinesas informaram a OMS então que vários agentes patogénicos conhecidos eram responsáveis pelo surto, incluindo o vírus da gripe, os rinovírus, as pneumonias por micoplasma, o vírus sincicial respiratório (VSR) e o adenovírus.

Em conferência de imprensa, Chang Zhaorui, do Centro Chinês de Controlo e Prevenção de Doenças, afirmou que o risco para a saúde pública colocado pela variante JN. 1 da covid-19 - uma sub-linhagem da BA. 2.86 - é "relativamente baixo".

A variante altamente mutante BA. 2.86 foi atualizada em novembro para uma variante de interesse pela OMS, que afirmou ter sido notificada em vários países.

No seu relatório de novembro, a OMS afirmou que o risco para a saúde pública colocado pelo BA. 2.86 a nível mundial é baixo e pouco suscetível de afetar os sistemas nacionais de saúde pública.

Chang, um investigador do CDC da China, disse que os peritos avaliaram a proporção de sequências variantes BA. 2.86 como sendo de um nível epidémico "baixo". Os casos de BA2.86 provenientes de casos importados têm vindo a aumentar rapidamente desde novembro, em consonância com as tendências globais, afirmou.

De acordo com Chang, 160 casos envolvendo BA. 2.86 e a sua sub-linhagem foram notificados em todo o país, tendo 148 chegado de fora da China e 12 sequências sido identificadas como de origem nacional.

Com base nos resultados da monitorização dos agentes patogénicos respiratórios da China, não se registaram casos graves ou críticos causados pela variante na China e não foram descobertos vírus ou bactérias desconhecidos, afirmou.ANG/Lusa

Política/Domingos Simões Pereira responsabiliza  Umaro Sissoco Embalo por tudo que eventualmente pode lhe acontecer e sua família

Bissau, 15 dez 23 (ANG) – O Presidente da Assembleia Nacional Popular(ANP), Domingos Simões Pereira responsabilizou hoje em conferencia de imprensa o Chefe de Estado guineense  Umaro Sissoco Embalo por tudo que eventualmente pode lhe acontecer e a sua família, com retirada dos seus elementos de segurança pessoal.

Simões Pereira disse que, na sequência dos acontecimentos do dia 30 de novembro e 01 de dezembro, após o Presidente da República regressar ao país, ordenou a retirada imediata dos elementos da Força de Estabilização da CEDEAO (ECOMIB) que reforçava a sua segurança pessoal na sua residência e agora o corpo nacional que lhe acompanha desde 2014, foram pressionados para abandonarem a sua residência.

Para o efeito, de acordo ele, a referida força recebeu um documento intitulado, Guia de Regresso eno qual foram intimados apresentar na suas respectivas unidades.

Por isso, Domingos Simões Pereira disse que identificou o acto, como uma clara e deliberada ordem do Presidente da República de atentar a sua segurança e integridade física, pelo é o único responsável por tudo que eventualmente pode lhe acontecer e a sua família.

Domingos Simões Pereira lembrou que o artigo sétimo da lei orgânica da ANP,  estabelece que o Presidente do hemiciclo dispõe de dois elementos de segurança pessoal e  duas escoltas motorizadas, frisando que  e no artigo 6 da mesma lei disse que exerce a autoridade sobre todos os funcionários e forças de seguranças ao serviço do parlamento.

Acrescentou que, a lei nº 01/ 2010, nº 2 do Regimento da ANP, disse que é a responsabilidade do governo colocar a disposição da ANP os meios necessários para garantir a tranquilidade e de segurança e no nº 04 do mesmo, disse que oeste dispositivos de segurança é dirigido pelo Presidente do parlamento.

Criticou o facto de continuar a não ter acesso as instalações da sede da ANP e aos funcionários também, o que levou a questionar se a intenção era dissolver o parlamento ou de acabar com órgão, porque se não o mínimo que se pode fazer e respeitar, são as condições previstas na lei, permitindo que o órgão continua a desempenhar as suas funções.

Em relação a recondução do Geraldo Martins nas funções do primeiro-ministro, Simões Pereira disse que a Plataforma de Aliança Inclusiva, PAI Terra Ranka, interpretou não só a Constituição da Republica, assim como as resoluções da Conferencia dos Chefes de Estado e do governo da CEDEAO, como um sinal de abertura, a indigitação de Geraldo para manter a ponte de contacto para  um diálogo que permite encontrar solução para situação vigente no país.

 “Portanto não se trata de legitimar, porque Geraldo Martins é vice-presidente do PAIGC e tem mantido essa Coligação informado de todos os passos, solicitado e orientações sobre posições a tomar e foi incumbido para ponte de contato com Presidente da República”, sublinhou Domingos Simões Pereira

O político deixou claro que a posição da Coligação é a reposição do governo, conforme os resultados da eleições legislativas de 04 de junho do ano em curso. ANG/LPG/ÂC

Sociedade/Cruz Vermelha da Guiné-Bissau organiza VIII Assembleia Ordinária para eleger novos dirigentes da instituição

Bissau 25 Dez 23 (ANG) – A Cruz Vermelha da Guiné-Bissau (CVGB),organiza de 16 à 17 de Dezembro a sua oitava Assembleia Geral Ordinária para a escolha dos novos membros da direcção.

De acordo com a nota da CVGB enviada à ANG, no encontro que terá lugar amanhã, sábado, serão realizados diferentes acções nomeadamente apresentação, discussão e aprovação dos Estatutos e Regulamento Interno da CVGB a luz das recomendações da Comissão Conjunta.

A apresentação, discussão e aprovação de relatório de governação, aprovação do relatório quadrienal de actividades e contas, aprovação dos documentos aprovados pelo comité diretor ou conselho nacional no intervalo das Assembleias Gerais, bem como a discussão do regimento e sua aprovação, serão outros temas a discutir.

De acordo ainda com a missiva da CVGB durante os dois dias os delegados a reunião magna da organização, serão apresentados a Moção dos Candidatos, ,eleições dos orgãos da governação, e a tomada de posse dos novos orgãos eleitos.

Para a liderança da CVGB concorrem dois candidatos, nomeadamente Luís Siga e Daniel Vieira que irão substituir o Presidente cessante Sadna Na Bitan.

ANG/MSC/ÂC

 

ONU/ "Guiné-Bissau deve proteger Estado de Direito e independência judicial"

Bissau,15 Dez 23(ANG) - A relatora especial da ONU sobre a independência dos juízes e advogados disse que as autoridades da Guiné-Bissau devem proteger o Estado de direito e a independência do poder judicial.

Em nota emitida esta quinta-feira, em Genebra, Margaret Satterthwaite, aponta para uma crise contínua no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), marcada por tentativas de transferência de civis para tribunais militares e o assédio de advogados, procuradores e juízes, ilustrando a gravidade da situação.

A especialista disse que segue a situação e tem estado em contato com as autoridades nacionais.

A nota menciona os recentes relatos de tiros ocorridos em Bissau no dia 1 de dezembro, que “reforçam o caráter urgente da mensagem”.

Uma das maiores preocupações é com os detidos “mantidos em prisão preventiva durante mais de um ano e oito meses, alegadamente em condições precárias e sem acesso adequado a aconselhamento jurídico”.

Segundo a especialista, eles estão detidos em conexão com a alegada tentativa de golpe de Estado ocorrida na Guiné-Bissau em 1 de fevereiro do ano passado.

O caso teve procedimentos legais “indevidamente adiados, nomeadamente, através de tentativas de transferência do caso para jurisdição militar”. Advogados, promotores e juízes envolvidos teriam enfrentado intimidação e assédio.

Após enumerar episódios de detenção e tensões, Satterthwaite destaca que uma crise da atual magnitude no Supremo Tribunal de Justiça limita o acesso de todos à justiça.

Os efeitos incluem a impossibilidade de recurso, tanto em casos civis como criminais, bem como em outras funções essenciais do poder judiciário e corrosão da proteção para garantir o devido processo e a proteção dos direitos humanos.

Especialistas independentes designados pela ONU recebem seu mandato do Conselho de Direitos Humanos e não são funcionários da organização nem recebem salários pelo seu trabalho.ANG/ONUNEWS

 

Caso 1 de Dezembro/CPLP admite enviar missão a Bissau devido à crise política

Bissau,15 Dez 23(ANG) - O Presidente são-tomense admite que a CPLP poderá enviar uma missão à Guiné-Bissau para "ajudar a resolver" a crise política. Carlos Vila Nova apela ao diálogo entre os órgãos de soberania no país.

"O momento não é apenas de conselho. O momento é de colaboração". Foi com estas palavras que o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, respondeu à DW quando foi questionado esta quinta-feira de manhã (14.12) sobre a crise política na Guiné-Bissau.

"Os nossos países fizeram a opção de viver em democracia, a Guiné-Bissau também. E em democracia há instrumentos próprios que nos ajudam a ultrapassar as diferenças. Eu nem chamo [a isso] de conflito", comentou o chefe de Estado são-tomense, que detém por dois anos a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no final de uma visita à sede da organização lusófona, em Lisboa.

Umaro Sissoco Embaló, chefe de Estado guineense, decidiu dissolver o Parlamento a 4 de dezembro e criou um governo de iniciativa presidencial, denunciando uma alegada tentativa de golpe de Estado para o derrubar. A situação gerou uma nova crise política em Bissau.

Mas Vila Nova lembrou que, "em democracia, o poder é partilhado". E recordou um comunicado recentemente emitido pela presidência da CPLP, em que pediu estabilidade política e institucional, sendo necessário para isso "o respeito pelos princípios do Estado de Direito democrático e da separação de poderes".

O presidente em exercício da organização lusófona admite que a situação política na Guiné-Bissau suscita "alguma preocupação". Mas "a democracia tem instrumentos" para resolver estes problemas, frisou.

"E daqui, não é um conselho, mas um apelo: que as autoridades, os representantes dos órgãos se consertem, conversem, que encontrarão a melhor solução para a Guiné-Bissau e para o seu povo."

Carlos Vila Nova assegurou aos jornalistas que a CPLP vai continuar a trabalhar para ajudar a Guiné-Bissau a ultrapassar esta crise e que não põe de parte a possibilidade de enviar uma missão da organização com esse objetivo.

"Se chegarmos à conclusão que esta é uma forma de ajudar a resolver o mais rapidamente o problema, optaremos por ela", admitiu.

Apesar de dizer que existem ainda outras soluções para a situação em Bissau, o Presidente são-tomense não adiantou mais pormenores sobre essas outras vias.

Vila Nova foi recebido, esta quinta-feira, em sessão solene pelos embaixadores representados no Conselho de Concertação Permanente da CPLP, na qualidade de presidente em exercício da organização. 

O Presidente são-tomense acabou por enaltecer as conquistas já alcançadas. "Foram muitas. Destaco nos últimos anos a mobilidade [com a presidência de Cabo Verde]. Destaco a necessidade e a compreensão que tivemos de relançar o eixo económico [durante o mandato de Angola] e agora com o enfoque para a juventude [na presidência de São Tomé e Príncipe], que é a maior franja em todos os nossos países", referiu.

O presidente em exercício da CPLP promete trabalhar no sentido de fortalecer a organização em vários eixos perante os desafios que reconhece serem determinantes para melhorar a vida dos cidadãos.

São Tomé e Príncipe assumiu a presidência da CPLP em agosto deste ano, devendo este mandato encerrar em 2025, com uma aposta na temática da "Juventude e Sustentabilidade".ANG/DW

 

Sociedade/Inspetor da Educação de Ilhêu de Rei lamenta péssimas condições de trabalho dos professores

Bissau, 15 Dez 23 (ANG) – O   Inspetor da Educação de Ilhêu de Rei, lamentou as péssimas condições de trabalho que os professores colocados naquela localidade sobretudo no que toca a situação de transporte que é extremamente difícil.

Carlos Cuma fez essa lamentação durante uma reportagem realizada pelo repórter do Jornal Nô Pintcha, na qual disse que,  não é possível a ilha ficar sem canoa que possa fazer carreira regular, para ajudar na circulação de pessoas e seus bens.

Reconheceu que os professores trabalham num ambiente de muito sacrifício, provocado por falta de água, falta de mercado ou de um estabelecimento comercial para fazer compra pelo menos de uma bolacha para saciar à fome, frisando que,  esses fatores que contribuem no retrocesso do processo de ensino e aprendizagem dos alunos.

Disse que, já entregou vários relatórios ao Ministério da Educação sobre a situação da escola e de professores colocados no Ilhéu do Rei, mas nunca recebeu uma única resposta, desde que foi nomeado inspetor-geral nessa zona.

"Nunca recebemos a visita de um ministro da Educação e nem de altos dirigentes do Ministério e para inverter essa situação, a comunidade deve envolver-se seriamente, porque o atraso de professores em relação à hora de início das aulas não foi por culpa própria, mas sim por falta de colaboração de próprios moradores da ilha”, explicou.

Aquele responsável conta que,  várias vezes presenciou situações onde os professores foram abandonados no porto sem poder fazer nada. Mas a comunidade, por sua vez, entende que esses não querem dar aulas e optam em matricular seus filhos em Bissau.

Informou que, inicialmente, a escola não tinha sido contemplada no grupo de escolas que deveriam beneficiar de cantina escolar, mas graça ao seu esforço conseguiu integrar a escola dentro do programa, mas, infelizmente, os pais e encarregados de educação não estão a contribuir para o seu sucesso.

Sobre a situação de ensino, o Nô Pintcha falou com a professora Janine Iracema dos Santos Dias, quem reafirmou que, de facto, enfrentam enormes dificuldades, a começar por desprezo na travessia e a falta de colaboração da comunidade.

“Os alunos que estudam em Bissau, às vezes, chegam atrasados, devido à insuficiência de meio de transporte. A única canoa que faz carreira é muito pequena, pelo que não consegue levar todos passageiros de uma só vez”, lastimou.

Aquela educadora disse que todos os dias levantam às quatro de manhã para poderem chegar antes das oito horas na escola, mas são desmerecidos no porto pelos proprietários de canoas e que há dias em que ficam lá até às nove horas a espera, às vezes até às 10 horas e nos outros dias não conseguem mesmo travessar, embora nunca chegam atrasado no porto, aliás, o único atraso é na travessia, pelo que as aulas começam de acordo com a hora das suas chegadas.

"Dar aulas nessas condições é extremamente difícil, mesmo com atraso na hora de chegada, os pais e encarregados de educação de alunos não facilitam, porque não mandam seus filhos para escola enquanto não chegamos, Muitas vezes nós é que saímos a procura de alunos casa-à-casa, porque se não fizermos isso não haverá aulas”, lamentou.

Aquela professora disse que se forem criadas condições não têm problema de residir na Ilha, aliás, isso vai os ajudar muito no cumprimento de horas letivos, mas a comunidade entende o contrário, isso os leva a tirar seus filhos da escola.

Os populares preferem mandar seus filhos para Bissau sem importar de risco de vida, como se a Ilha não tivesse escola”, salientou.

Para Janine, o comportamento dos pais e encarregados de educação de crianças está a levar a escola à queda livre, porque daqui há alguns anos não vão ter alunos, salientando que, isso já se tornou moda, ou seja, cada ano letivo os pais mandam seus filhos para Bissau.

“Agora temos problema de alunos no terceiro e quarto ano. Prova disso é que neste ano letivo há somente quatro alunos no quarto ano, e 10 no terceiro. Como é que um professor vai sair de Bissau para vir dar aulas apenas a quatro ou dez alunos, portanto não temos outra escolha, somos obrigados a trabalhar nessas condições”, referiu.

Por sua vez, o vice-presidente da Associação de Filhos e Amigos do Ilhéu do Rei, Hortênsio da Silva, disse que a conjuntura do país leva os jovens a refugiar-se em várias atividades para sobreviver.

Em relação às críticas levantadas sobre o comportamento da comunidade, disse que ele, enquanto responsável dos jovens, participou, algumas vezes, na limpeza da escola e que agora são responsáveis de famílias e cada um tem sua ocupação e só no tempo livre que podem ajudar”.

Hortênsio da Silva disse, por outro lado, que a população da ilha sente-se abandonada pelo Estado e Ilhéu do Rei é uma vila mais perto de Bissau e menos desenvolvida.

O Ilhéu do Rei, é das vilas mais pertos da capital Bissau, mas em termos de desenvolvimento figura na última posição, porque ali falta quase tudo. Aliás, essa pequena localidade cercada de água faz parte do Círculo Eleitoral 24, juntamente com bairros de Cupelum, Santa Luzia e “Praça”. Essa localização geográfica coloca a ilha na lista de zonas periféricas da capital.

Ilhéu do Rei situa-se ao largo de Bissau, com uma distância de pouco menos de 10 minutos de navegação em piroga. De acordo com relatos de alguns moradores, atualmente o Ilhéu do Rei tem mais de mil habitantes, habitado maioritariamente por etnia papel seguido de balantas.ANG/NÔ Pintcha