ONU/ "Guiné-Bissau deve proteger Estado de Direito e independência
judicial"
Bissau,15 Dez 23(ANG) - A
relatora especial da ONU sobre a independência dos juízes e advogados disse que
as autoridades da Guiné-Bissau devem proteger o Estado de direito e a
independência do poder judicial.
Em nota emitida esta
quinta-feira, em Genebra, Margaret Satterthwaite, aponta para uma crise
contínua no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), marcada por tentativas de
transferência de civis para tribunais militares e o assédio de advogados,
procuradores e juízes, ilustrando a gravidade da situação.
A especialista disse que
segue a situação e tem estado em contato com as autoridades nacionais.
A nota menciona os recentes
relatos de tiros ocorridos em Bissau no dia 1 de dezembro, que “reforçam o
caráter urgente da mensagem”.
Uma das maiores preocupações
é com os detidos “mantidos em prisão preventiva durante mais de um ano e oito meses,
alegadamente em condições precárias e sem acesso adequado a aconselhamento
jurídico”.
Segundo a especialista, eles
estão detidos em conexão com a alegada tentativa de golpe de Estado ocorrida na
Guiné-Bissau em 1 de fevereiro do ano passado.
O caso teve procedimentos
legais “indevidamente adiados, nomeadamente, através de tentativas de
transferência do caso para jurisdição militar”. Advogados, promotores e juízes
envolvidos teriam enfrentado intimidação e assédio.
Após enumerar episódios de
detenção e tensões, Satterthwaite destaca que uma crise da atual magnitude no
Supremo Tribunal de Justiça limita o acesso de todos à justiça.
Os efeitos incluem a
impossibilidade de recurso, tanto em casos civis como criminais, bem como em
outras funções essenciais do poder judiciário e corrosão da proteção para
garantir o devido processo e a proteção dos direitos humanos.
Especialistas independentes
designados pela ONU recebem seu mandato do Conselho de Direitos Humanos e não
são funcionários da organização nem recebem salários pelo seu trabalho.ANG/ONUNEWS
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