Política/Coligação Pai-Terra Ranka reafirma a sua
determinação em lutar pela restauração da ordem constitucional
Bissau, 26 Dez 23
(ANG) – A Coligação PAI-TERRA reafirma a sua determinação em lutar pela
restauração da ordem democrática e constitucional no país.
A Pai Terra Ranka, refere
que, neste momento o país não dispõe de qualquer instituição a funcionar dentro
do quadro constitucional, quer o Governo, quer Parlamento, nem sequer o Supremo
Tribunal de Justiça.
"Neste senda estão
em curso ameaças a liberdade dos cidadãos em geral, à integridade física dos
dirigentes da Coligação e à vida do Presidente da Assembleia Nacional Popular,
refere o comunicado
Segundo o comunicado,
perante tal quadro, a Coligação Pai-Terra Ranka reitera o conteúdo integral do
comunicado de 20 de Dezembro do corrente ano, apelando à reposição da Ordem
Constitucional, promoção do normal e regular funcionamento das instituições
democráticas.
A nota indica que, sendo inconstitucional o decreto presidencial que
pretendeu a dissolução do Parlamento, todos os atos subsequentes praticados
pelo Presidente da República, quais sejam, a nomeação, exoneração de Primeiro-ministros
e respetivos governos, colocam o país fora do quadro constitucional.
A Coligação encoraja
as Forças de Defesa e Segurança a assumirem o seu papel republicano, alinhando
a sua conduta com respeito da vontade popular claramente expressa nas urnas,
defesa da legalidade democrática e garantia da segurança interna e dos direitos
dos cidadãos.
No passado dia 04 de Dezembro, Embalo dissolveu o parlamento e anunciou o fim
do Governo saído das eleições de Junho passado, em decorrência do que afirma
ser uma tentativa de golpe de Estado que estava em curso no país.
O golpe estaria a ser preparado pela
Guarda Nacional, de acordo com o Presidente e o chefe de Estado Maior General
das Forças Armadas, Biague Na Ntan ANG/MI/ÀC
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