Política/Porta-voz da Coligação PAI Terra Ranka considera que não há condições para a realização de eleições no ano em curso
Bissau, 17 Jul 24(ANG) – O
porta voz da Coligação da Plataforma Inclusiva PAI Terra Ranka, Agnelo Augusto Regala,
considerou que, neste momento, não há condições para a realização de eleições legislativas
este ano.
Lembrou que a Coligação PAI - Terra Ranka, vencedora das
últimas eleições, o Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) e a
Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) estão
contra a decisão de Sissoco Embaló.
Agnelo
Regala mostrou que a Coligação PAI - Terra Ranka deixou bem claro
de que, o que querem é, em primeiro lugar, a reposição e abertura em pleno da
Assembleia Nacional Popular, para que possa eleger uma nova Comissão Nacional
de Eleições, que está absolutamente caduca.
“Exigimos ainda as eleições
no Supremo Tribunal de Justiça, pois o órgão está completamente ilegal com um
"presidente" e um "vice-presidente" nomeados, apesar de
serem cargos eletivos.
Portanto, prosseguiu Agnelo
Regala, nestas circunstâncias não vêm como pode haver eleições, frisando
que, nem presidenciais é possível,
quanto mais legislativas.
“Mesmo nós que estamos a
exigir eleições presidenciais temos de ir em conformidade com as leis em vigor
no país, e isso implica que, de facto, a Constituição seja respeitada e a ordem
constitucional seja reposta, para que haja transparência no processo eleitoral”,
sublinhou.
Questionado
sobre a possível contestação da
caducidade da CNE e o Governo da Iniciativa Presidencial e do mesmo Supremo Tribunal de Justiça para realizar as
eleiçõees, o político questionou por onde ir contestar.
“A ter de haver contestação,
seria num Supremo Tribunal de Justiça com pés e cabeça, e não nesta confusão
que foi criada pelo próprio Presidente Sissoco. Vamos aguardar e ver até onde
isto vai”, salientou.
Disse que, é um imbróglio em que o Presidente
eleito colocou o país, acrescentando que, na verdade, o país estava a funcionar
em toda a sua normalidade constitucional e foi ele que violou flagrantemente a
Constituição. Ele é que provocou toda esta situação.
Reclamou que, como é possível que o Supremo Tribunal tenha sido assaltado e sequestrado? e o seu presidente e vice-presidente sejam nomeados em vez de ser eleitos, cumprindo exclusivamente as ordens e as orientações do Presidente? Como é que ele diz que dissolveu o Parlamento e não marca as eleições legislativas em conformidade com a Constituição?.ANG/JD/ÂC
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