Portugal/“É um acordo que não resolve
o essencial dos problemas que existem na imigração", diz sociólogo
Bissau, 03 Abr 25
(ANG) - Portugal tem um novo acordo para a migração laboral regulada e o objectivo
é acelerar o processo de entrega dos vistos de trabalho para a contratação dos
cidadãos estrangeiros.
Que vantagens e
desvantagens? O especialista das migrações Rui Pena Pires diz que “é um acordo
que não resolve o essencial dos problemas que existem na imigração” e não vê
garantias sobre um recrutamento seguro para os trabalhadores, alertando para a
existência de agências de contrabando de pessoas nos países de origem. Por
outro lado, o sociólogo teme que os imigrantes fiquem “amarrados” à empresa
recrutadora e que os seus direitos não sejam garantidos. A seu ver, a solução
para resolver a imigração irregular passa por aumentar, e muito, a emissão de
vistos, mas - diz - “o sistema não funciona”.
RFI: Como vê este acordo de migração laboral?
Rui Pena Pires, especialista em migrações: "É um acordo que não resolve o
essencial dos problemas que existem na imigração, na regulação da imigração em
Portugal. O problema principal que existe é que nós não temos um sistema de
vistos que funcione. Foi essa, aliás, a razão porque a certa altura se abusou
da figura da “manifestação de interesse”, que era uma forma de regularizar
imigrantes que já estavam em Portugal, sem os documentos necessários para trabalhar.
Nunca se passaram mais de 3.000 vistos de trabalho por ano em Portugal. Ora,
3.000 vistos de trabalho é uma gota de água naquilo que é o fluxo normal de
imigração para Portugal."
Qual é esse fluxo?
"O que seria normal em Portugal era
termos um fluxo de imigração da ordem das 40.000 a 60.000 pessoas, quando saem
de Portugal cerca de 65.000 pessoas por ano - em média, até um pouco mais,
depende se fizermos a média com os anos de maior emigração, quando foi a crise
das dívidas soberanas. O que é normal num país que tem a sua natalidade em
declínio é que a imigração, pelo menos, cubra - se não totalmente, em grande
parte - a emigração, compense a emigração."
Então quantos imigrantes é que entram por ano
em Portugal?
"Em média, neste século, têm entrado um
terço dos que tem saído. Nós temos um défice demográfico que não é só o
resultado do declínio da natalidade, é também o resultado do saldo migratório
negativo na maior parte dos anos em Portugal.
É verdade que, nos últimos anos, esse saldo
migratório deixou de ser negativo, mas os dados são um bocadinho difíceis de
analisar porque como se passou a usar a manifestação de interesse em vez do
visto, a manifestação de interesse é feita por pessoas que já cá estão. Ou
seja, o facto de num ano ter não sei quantas mil manifestações de interesse não
diz quantas pessoas é que nesse ano entraram em Portugal. E depois, como ela
demora dois a três anos a ser despachada, quando no final eu tenho autorizações
de residência, eu tenho autorizações de residência para pessoas que tanto podem
ter entrado nesse ano como há quatro anos.
Ou seja, neste momento é muito difícil
sabermos quantas pessoas na realidade estão a entrar em Portugal por ano,
embora desde o Covid, o saldo migratório tem sido positivo. Quanto positivo é
que é mais difícil de medir."
Se o saldo migratório nem é assim tão
positivo, o que é que justifica que haja um discurso anti-imigração, ainda mais
em períodos eleitorais?
"Por um lado, há uma tentativa de
aproveitar a questão da imigração para competir eleitoralmente com a
extrema-direita. É um problema que existiu em vários países da Europa, Portugal
não é o único, a ideia de que se combate a extrema-direita se se conseguir
adoptar alguns dos seus temas, mesmo que de uma forma mais moderada.
A história de que há imigração a mais em
Portugal é recorrente. Mais ou menos de dez em dez anos, o discurso político
sobre a imigração é de que há imigrantes a mais. Como já tivemos muito menos
imigrantes do que agora, há sempre uma descoincidência grande entre o discurso e
a realidade.
É verdade que, nos últimos anos, a
imigração aumentou muito. Também é verdade que uma parte das manifestações de
interesse - uma parte que ninguém sabe quanto representa - são processos de
regularização de pessoas que não vivem em Portugal e que não querem viver em
Portugal, estão é a usar a manifestação de interesse como forma de obterem
documentos portugueses que lhes permitem estar em qualquer país do espaço
Schengen e não propriamente para se fixarem em Portugal.
E isso acontece porquê? Porque quando nós não
temos um sistema de vistos a funcionar, as pessoas para entrarem irregularmente
e arranjarem emprego em Portugal, precisam do apoio de alguém. No caso do
Brasil, dos PALOP, são os próprios imigrantes que cá estão que ajudam os que
estão na origem a vir e que passam a informação sobre as oportunidades de
emprego. Mas nos outros casos, como é o caso da mais recente imigração do
subcontinente indiano, quem faz esta ponte são agências de contrabando de
pessoas."
Como é que este acordo pode garantir
fiscalização relativamente a estas “agências de contrabando” de trabalhadores?
"Eu não sei. Sabe porquê? Porque o que
está escrito no acordo é uma coisa um bocado estranha que é que as empresas
precisam de pessoas e entregam os processos à AIMA [Agência para a Integração,
Migrações e Asilo] que depois os envia aos consulados. A minha pergunta é: de
onde é que aparecem essas pessoas? Quem é que nos países de origem passa essa
informação às empresas? Elas têm que ter um contacto local qualquer. Eu quero
ir buscar 30 imigrantes ao Nepal, mas quem é que me diz quais são essas 30
pessoas e me organiza os processos para eu depois os entregar aqui às
autoridades portuguesas que tratam da sua documentação e imigração
regular?"
O que quer dizer com isso?
"Quero dizer que tenho muitas dúvidas
que isto elimine a intermediação das agências porque alguém vai ter que
intermediar na mesmo isto. Este sistema é possível quando nós estamos a fazer
recrutamento de emigrantes com agências locais no terreno. Por exemplo, durante
anos havia uma forte emigração de enfermeiros portugueses para o Reino Unido,
mas eles não iam para o Reino Unido nem através de uma agência de contrabando
de pessoas, nem irregularmente, nem à aventura. O Serviço Nacional de Saúde
Inglês tinha duas delegações em Portugal que iam às escolas de enfermagem
tratar dos processos das pessoas.
Agora, se nós nem consulado temos, por
exemplo, no Nepal, são as empresas que vão constituir agências de recrutamento
nos países de origem? São as associações empresariais? Isto é um processo
organizado, mas a que lhe falta um elo chave, que é o elo no país de onde as
pessoas são originárias. Portanto, eu tenho as maiores dúvidas sobre se isto
vai ou não retirar as agências da intermediação da imigração.
E depois ainda não vi esclarecidas muitas
dúvidas que tenho sobre este sistema. Quem tem um sistema muito parecido com
este são os países do Golfo - a Arábia Saudita, o Qatar, os Emirados Árabes
Unidos - em que as empresas organizam o recrutamento, trazem os imigrantes,
etc. A seguir, os imigrantes ficam amarrados a essa empresa, não podem mudar de
emprego. A minha pergunta é: uma empresa promove a entrada de imigrantes e
esses imigrantes, depois, arranjando outro emprego, podem sair?
Constitucionalmente podem, não há nada que permita impedir a mobilidade
profissional de quem está a residir legalmente em Portugal, mas vão poder? Os
empregadores fazem um investimento na habitação e depois? Isso significa que
ele está preso ao contrato? Constitucionalmente não é possível. A habitação é
considerada como parte do pagamento em espécie, descontada no salário. Mas é
descontada sem limites, com limites?"
Ou seja, teme que haja ainda uma maior
exploração dos trabalhadores imigrantes?
"Temo que, pelo menos, ela não
desapareça. É muito provável que nós tenhamos empresas a funcionar muito bem,
como tivemos até agora. A Vitacress em Odemira, tanto quanto eu sei, tem uma
política de acolhimento de imigrantes nas estufas que não tem nada a ver com
grande parte das outras empresas mais pequenas, que exploram muito mais os seus
trabalhadores. Portanto, eu acredito que vai haver muitas diferenças."
Falou-me só das reservas. Não há nada de
positivo, para si, neste acordo?
"Há. Eu acho que é vantajoso se este
acordo for uma via e não a via, ou uma das vias para a imigração. O que nós não
podemos deixar perder de vista é que uma parte substancial dos imigrantes vem
individualmente, há uma pessoa que vive no país X e resolve ir para o país Y.
Eu tenho os meus filhos emigrados. Como é que eles emigraram? Resolveram
emigrar por sua iniciativa. Nós temos que manter essa possibilidade de as
pessoas chegarem por sua iniciativa.
O que nós temos que resolver é o sistema de
vistos. Esse é o problema-chave e andamos a meter permanentemente a cabeça debaixo
da areia para não resolver esse problema. E esse problema é resolúvel. Nós
temos exemplos na Europa sobre como é que esse problema se resolve."
Como é que se resolve então o problema dos
vistos?
"Temos o exemplo do sistema holandês, em
que há uma agência com a AIMA que faz a aprovação ou a reprovação dos pedidos
de visto que depois são emitidos pelos consulados. Mas não são os consulados
que decidem. Se nós continuamos à espera que os consulados ou os serviços
consulares decidam, nós vamos continuar a ter 2.000 ou 3.000 vistos de trabalho
por ano e isso é completamente irrealista como resposta a uma imigração
regulada.
Se não aumentarmos muito a emissão de vistos,
nós vamos continuar a ter imigração irregular. Há é debaixo do tapete. Nós
temos que resolver o problema dos vistos porque senão vamos ter um sistema mais
organizado a funcionar um pouco melhor e ao lado vamos continuar a ter
imigração irregular. Estou disponível para fazer uma aposta com quem quiser de
que nós, dentro de dois ou três anos, vamos ter uma regularização
extraordinária de imigrantes, porque sempre que se apertou mecanismos de
regularização - como a manifestação de interesses, mas com outros nomes no
passado - sem resolver o problema dos vistos, uns anos depois fez-se uma
regularização extraordinária. Sempre." ANG/RFI
