Contas
públicas/Tribunal
de Contas pede colaboração do governo na fiscalização das contas do Estado
Bissau, 21 Mai 21 (ANG) – O presidente
do Tribunal de Contas(TC) apelou esta sexta-feira ao governo para colaborar no
sentido de facilitar, com regularidade aquela instituição na sua missão de
fiscalização de contas do Estado.
Aquele responsável disse que o TC pretende com a formação dar a
conhecer aos diferentes atores sociais e
gestores públicos a importância das
atividades desenvolvidas por sua instituição enquanto órgão de controlo externo
das finanças públicas.
Para Cabi a referida campanha
de sensibilização representa um passo
importante para o TC porque “permitirá aos gestores públicos e a classe política ganhar a consciência das vantagens e do papel
do TC no contexto de crescimento económico e na afirmação da democracia.
Em representação dos
formandos, Maria Moreno mencionou algumas recomendações saídas durante a formação, nomeadamente a elaboração
de uma lista dos gestores das contas públicas, conclusão e julgamento de processos pendentes das contas de gerência
auditadas.
Os participantes ainda
recomendaram a definição dos poderes do Tribunal de Contas pela Constituição da República, descentralização
dos seus serviços a nível nacional,
entre outras.
A formação iniciada na Província Norte, em Canchungo, e
realizada igualmente em Gabú, no Leste, Buba, no Sul e por último no Sector Autónomo
de Bissau teve a duração de três dias. ANG/JD/ÂC//SG
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