Bissau,22 Dez 23(ANG) -
A Procuradoria Geral da República(PGR), disse que, em
momento e circunstância nenhuns mandou, judicialmente,
congelar contas alheias em nenhum dos bancos comerciais
acreditados no país, como se “pretende, talvez de má-fé, fazer acreditar a
opinião pública para fins inconfessos”.
Em nota informativa assinada
pelo Coordenador do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas a que o jornal O
Democrata teve acesso, esta quinta-feira, o Ministério Público diz que nos
últimos tempos têm circulado informações que indicam que, em decorrência da
investigação sobre o caso de seis bilhões de francos cfa, teria instruído
o Banco da África Ocidental (BAO) a congelar as
contas bancárias de empresas privadas e instituições públicas,
incluindo a do Tesouro Público.
O órgão detentor da ação
penal, disse desconhecer as razões que terão motivado essa desinformação e
disse que já tinham recebido reclamações de pessoas singulares e
empresas a informarem que não poderiam proceder às despesas correntes, muito
menos ao pagamento de impostos ao Estado.
O Ministério Público
esclareceu igualmente que as contas congeladas no BAO, por ordens da
Procuradoria Geral da República, dizem respeito apenas às pessoas singulares e
sociedades comerciais suspeitas, no âmbito de processo de investigação sobre o
caso de seis biliões de francos CFA.
No âmbito do mesmo
processo, o Ministério Público notificou esta quinta-feira o então ministro da
Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e o ex-Secretário de Estado do
Tesouro, António Monteiro, das respetivas acusações provisórias, avançou uma
fonte junto dos magistrados do processo.
Segundo a mesma fonte, com
as notificações em causa subiu de 20 para 60 dias o prazo de prisão preventiva
a que Suleimane Seidi e António Monteiro que já estavam a
cumprir, desde 30 de novembro último nas celas da Polícia Judiciária, em
Bissau.
A fonte
disse que os dois ex-governantes têm a partir desta quinta-feira, 21
de dezembro de 2023, um prazo de 8 dias, para apresentarem, junto do Juiz de
instrução Criminal – JIC, a impugnação contraditória, caso não concordem com as
acusações provisórias do Ministério Público, sob pena de as acusações
provisórias passarem as definitivas.
Quanto às empresas suspeitas
no caso, disse que os processos continuam a correr normalmente nos respetivos
termos processuais.ANG/O democrata
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