Política/Coligação PAI-Terra Ranka declara-se indisponível
para aceitar a nomeação de qualquer chefe de governo
Bissau, 21 Dez 23
(ANG) - A Coligação da Plataforma Inclusiva PAI-Terra Ranka declara-se indisponível para aceitar a
nomeação de qualquer chefe de governo e respetivos membros que não sejam por
sua indicação e livre escolha, tendo em conta estatuído na Constituição da
República.
A informação consta
no comunicado à imprensa dirigido ao povo guineense e a Comunidade
Internacional, no qual a
Coligação PAI-Terra Ranka refere que, no espírito de diálogo, referido na
cimeira da CEDEAO, anuiu a nova nomeação do Primeiro-Ministro Geraldo João
Martins, convicto de que esse primeiro passo levaria o Presidente da República
Umaro Sissoco Embalo a anular ou abandonar o seu decreto de dissolução do
parlamento que juridicamente inexistente, porque é inconstitucional.
No comunicado, a PAI-Terra
Ranka exige a reposição efetiva do
governo do PAI Terra-Ranca, liderado pelo Geraldo João Martins e a retoma do
funcionamento da Assembleia Nacional Popular e de todas as instituições da
Repúblida, dentro de quadro legal e constitucional.
Informou que,
esta, já foi declarado no comunicado
final da 64º sessão da Conferência de Chefes de Estados e do Governo da
CEDEAO, requerendo a presença e
acompanhamento da sua comissão, bem como da toda a Comunidade Internacional,
porquanto ela mostra fundamental e determinante para o regresso à normalidade
constitucional.
O Comunicado indica
que a essência das eleições, da Constituição declaram o compromisso inabalável
com o respeito escrupuloso pelas leis que regem qualquer sociedade do mundo e da
Guiné-Bissau em particular, porque é a única via para uma sã convivência em sociedade
e para o desenvolvimento e a realização da Justiça.
Segundo o comunido de
PAI Terra- Ranka, esta indigitação do Primeiro-Ministro pelo Presidente da
República visava simplesmente chamar ao
poder pessoas e formações políticas que o povo rejeitou de forma catégorica nas
eleições legislativas há seis meses.
Informou que, apesar
da disponibilidade e determinação do Primeiro-Ministro em colaborar com o
Presidente da República por forma a encontrar uma saída para a crise forjada,
este persistiu em pessoalizar o novo governo e em não respeitar a vontade popular
manifesta nas urnas, a Constituição e as leis da Repúblida, assim como o
comunicado final da 64º da cimeira dos chefes de Estado e dos Governos da
CEDEAO, acabando por decidir a exoneração do Primeiro-Ministro.
A Coligação PAI-Terra
Ranka, refere que a CEDEAO em consonância e respeito pela Constituição e leis
que regem o o país, deliberou e apela ao
pleno respeito a Constituição Nacional e uma investigação transparente de
vários acontecimentos, em conformidade com a lei e com objectivo de assegurar
restabelecimento de todas as instituições nacionais. ANG/MI/ÂC
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