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    EUA/ Maine declara Trump inelegível para as presidenciais de 2024

Bissau, 29 Dez 23(ANG) - O Estado do Maine anunciou nesta quinta-feira, 28 Dezembro, que o ex-Presidente Donald Trump não vai figurar nos boletins de voto das primárias republicanas, tornando-o inelegível para as presidenciais de 2024. A decisão de desqualificar Donald Trump para o cargo de chefe de Estado segue a posição do Supremo Tribunal do Colorado.

O Maine tornou-se no segundo Estado norte-americano a considerar o antigo Presidente Donald Trump inelegível para as eleições presidenciais de 2024, excluindo o nome do republicano nas primárias, devido às suas acções durante as eleições de 2020.

A secretária de Estado do Maine e responsável pela organização das eleições, Shenna Belows, argumenta, num documento oficial, que Donald Trump “não está apto para servir como Presidente” sob a 14ª Emenda da Constituição”.

“Não chego a esta conclusão de ânimo leve”, estimando que o ataque ao Capitólio, sede do Congresso americano, foi cometido “sob ordens, com pleno conhecimento e com o apoio do Presidente cessante”. Shenna Belows acrescentou que a decisão será “suspensa” em caso de contestação judicial.

A 14ª Emenda foi adicionada à Constituição para impedir que os ex-confederados regressassem aos seus cargos governamentais após a Guerra Civil. A linguagem presente na Secção 3 da 14.ª Emenda tem sido examinada devido à forma como define quem está impedido de ocupar cargos se tiver “envolvido em insurreição ou rebelião”.

A 6 de Janeiro de 2021, centenas de apoiantes de Donald Trump invadiram o Capitólio, tentando impedir a validação da vitória do democrata Joe Biden. Ainda hoje, Donald Trump e os apoiantes ainda contestam, sem provas, os resultados das eleições de 2020. O ex-Presidente foi indiciado em 1º de Agosto a nível federal e depois a 14 de Agosto pelo Estado da Geórgia,  pelas suas tentativas alegadamente ilícitas de obter a reversão dos resultados das eleições de 2020, abrindo um debate jurídico sobre a sua possível inelegibilidade, levando a recursos em vários estados.

A decisão de desqualificar Donald Trump para o cargo de Presidente da República vai de encontro à posição do Supremo Tribunal do Colorado que, este mês, excluiu o magnata republicano das primárias.

Na altura, Trump anunciou um recurso para o Supremo Tribunal dos EUA. A mais alta instância judicial do país nunca se pronunciou sobre a Secção 3 da 14.ª Emenda.  Enquanto o Supremo Tribunal não se pronunciar, os  boletins de voto terão que incluir o nome do ex-Presidente Trump, tanto no Colorado quanto no Maine.

Esta semana o Supremo Tribunal do Michigan recusou desclassificar Trump do processo eleitoral de 2024. Os juízes alegaram que o caso levanta uma questão política que não deve ser resolvida pela justiça e rejeitaram a ação sem sequer realizar julgamento.ANG/RFI