Saara Ocidental/ Paris reafirma posição "inabalável" de apoio a Marrocos
Bissau, 15 Abr 25 (ANG) - A França reafirmou na
noite de segunda-feira o apoio à soberania marroquina do Saara Ocidental,
contrariando novamente a Frente Polisário, que exige a realização de um
referendo de autodeterminação definido em 1991, noticiaram hoje as
agências noticiosas internacionais.
Esta posição, segundo um comunicado divulgada
hoje pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, foi reiterada numa
reunião em Paris entre o chefe da diplomacia francesa, Jean-Noel Barrot, e o
homólogo marroquino, Nasser Bourita, num contexto de crise político-diplomática
entre Paris e a Argélia, que apoia a Frente Polisário e os rebeldes sarauís que
querem a independência do território.
Para Barrot, o futuro do Saara Ocidental,
tema de discórdia entre a Argélia e Marrocos há várias décadas, inscreve-se
"no quadro da soberania marroquina", tendo o chefe da diplomacia
francesa reafirmado a "posição inabalável" de França, país que
preside este mês ao Conselho de Segurança da ONU.
Segundo Paris, "o presente e o futuro do
Saara Ocidental inscrevem-se no quadro da soberania marroquina", razão pela
qual exclui a hipótese de um referendo de independência.
"O apoio de França ao plano de autonomia
proposto por Marrocos em 2007, que reúne um consenso internacional cada vez
mais amplo, é claro e constante. Este constitui a única base para alcançar uma solução
política justa e duradoura", referiu o comunicado da diplomacia francesa.
A questão deste antigo território colonial
espanhol opõe, há décadas, Marrocos -- que controla 80% do território e propõe
um plano de autonomia sob a sua soberania -- ao movimento de libertação
liderado pela Polisário, apoiada pela Argélia, que reclama a realização de um
referendo de autodeterminação sob a égide da ONU, tal como todas as partes
definiram em 1991.
Nesse sentido, o Ministério dos Negócios
Estrangeiros manifestou também "o apoio de França aos esforços" do
secretário-geral da ONU e do seu enviado especial, Staffan De Mistura, para
esta crise, apelando "a todas as partes que se reúnam em torno de uma
solução política, que está ao alcance".
Além desta posição -- que visa afastar as
iniciativas também apoiadas pelas Nações Unidas para a organização do referendo
de autodeterminação --, o gabinete de Barrot sublinhou que o ministro reiterou
ao homólogo marroquino "o compromisso de França em acompanhar os esforços de
Marrocos a favor do desenvolvimento económico e social dessas regiões, em
benefício das populações locais".
O apoio total do Presidente francês, Emmanuel
Macron, ao plano marroquino provocou, há oito meses, uma crise diplomática
profunda entre Paris e Argel, que tem vindo a agravar-se, apesar de uma
tentativa de apaziguamento no final de março e da visita de Barrot a Argel, no
início de abril, durante a qual se reuniu com o chefe de Estado argelino,
Abdelmadjid Tebboune.
A tensão voltou a aumentar nos últimos dias,
após a decisão das autoridades argelinas de expulsar 12 funcionários franceses,
em resposta à detenção em França de um agente consular argelino, acusado,
juntamente com mais dois homens, de associação criminosa com fins terroristas.
Durante o encontro realizado na segunda-feira
à noite, Barrot e Bourita "congratularam-se com o dinamismo sem
precedentes da relação bilateral franco-marroquina" e manifestaram a
vontade de reforçar o "parceria privilegiada reforçada" entre os dois
países, de acordo com o mesmo comunicado.
A reunião entre os chefes da diplomacia de
França e de Marrocos aconteceu no mesmo dia em que Staffan De Mistura
apresentou ao Conselho de Segurança da ONU o relatório sobre o ponto de
situação na região, depois de um périplo em que se encontrou com todos os
responsáveis envolvidos no diferendo.
Segundo a agência noticiosa Sahara Press
Servisse (SPS), na apresentação, que decorreu à porta fechada, falou também
Alexander Ivanko, chefe da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara
Ocidental (MINURSO).
A SPS indicou que vários Estados-membros
reiteraram a necessidade de alcançar uma solução pacífica, justa e duradoura,
que consagre a autodeterminação do povo do Saara Ocidental, com base nas
resoluções relevantes das Nações Unidas.
Nesse sentido, relatou ainda a SPS, os
Estados-membros presentes reafirmaram ainda que a única forma de concluir o
processo de descolonização do território passa pelo exercício, por parte do
povo sarauí, do "direito inalienável à autodeterminação e à
independência".
A SPS salientou que o Presidente da República
Árabe Sarauí Democrática (RASD), Brahim Ghali, tinha garantido ao enviado da
ONU que o povo sarauí "jamais abdicará das suas legítimas
aspirações".
Ghali expressou também a De Mistura o apoio
da parte sarauí aos esforços das Nações Unidas e da União Africana para
concluir o processo de descolonização do Saara Ocidental, reiterando o
compromisso do direito à resistência legítima.ANG/Lusa
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