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Economia/Conselho Executivo de FMI aprova pedido das autoridades guineenses para prorrogação do programa ECF até Dezembro  

Bissau, 23 Mar 26 (ANG) - O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou, no passado  fim-de-semana, o pedido das autoridades guineenses  para a prorrogação do programa apoiado pelo Acordo de Crédito Ampliado (ECF) até 29 de Dezembro de 2026, com um reescalonamento do acesso para ajudar a consolidar as políticas económicas e implementação do orçamento do ano em curso.

De acordo com o Comunicado Final do FMI, a aprovação foi feita numa reunião do Conselho Executivo de FMI, realizada no âmbito de nona e décima revisões  do Acordo de Crédito Ampliado para Guiné-Bissau.

 O Conselho Executivo de FMI  aprovou também  as solicitações das autoridades de Bissau para modificações dos critérios de Desempenho e Metas Indicativas, tendo concluído a revisão  das garantias de financiamento.

No mesmo comunicado, o FMI informa que a implementação do  Programa sofreu atrasos em algumas áreas após a mudança de Governo em Novembro de 2025 e que apesar disso, o Governo de Transição expressou um forte compromisso com os objetivos do ECF.

“O acordo de ECF para Guiné-Bissau durou três anos e tinha como objetivo garantir a sustentabilidade da dívida, melhorar a governança e reduzir a corrupção ao mesmo tempo que cria espaço fiscal para fomentar o crescimento inclusivo”, refere o documento.

Ao término da discussão do Conselho Executivo, o Diretor-geral e Presidente do mesmo conselho, Li, disse que a economia da Guiné-Bissau tem demonstrado resiliência contínua refletindo a evolução favorável dos termos de troca e a manutenção de um forte investimento.

salientou que o desempenho do programa foi afectado negativamente por falhas nas políticas, bem como pelas perturbações políticas no final de 2025.

Aquele responsável sublinhou que as autoridades já tomaram  medidas corretivas para solucionar o problema mencionado no parágrafo anterior, tendo sustentado que existem riscos significativos de deterioração das perspetivas, e  forte apropriação do programa e que o engajamento com o Fundo continua sendo fundamental.

“O déficit fiscal diminuiu, significativamente, em 2025, apesar de ter superado as metas do programa. A continuidade do processo de consolidação fiscal é essencial para sustentar novas melhorias na sustentabilidade da divida, para tanto, o orçamento de 2026 acelera a consolidação fiscal com o objectivo de manter um superávit no saldo primário e reduzir o déficit geral para 4,0 % do PIB”, disse Li.

Por outro lado, o Diretor-geral afirmou que as reformas no sector energético são  essenciais, tanto para redução dos riscos fiscais quanto para impulsionar o potencial de crescimento.

Acrescentou que as recentes reformas na EAGB, empresa pública geradora de electricidade estancaram as perdas e garantiram a recuperação de custos, além de promover maior conetividade para consumidores e indústrias.

“O progresso nas reformas de governança é encorajador, com maior transparência nas informações sobre licitações públicas e nos dados sobre beneficiários finais. No entanto, são necessários esforços mais robustos nessa área, incluindo o aumento da responsabilização e da transparência e a melhoria do ambiente de negócios”, concluiu. 

De acordo com o referido documento, o crescimento económico em 2025 é estimado em 5,5 % impulsionando pela forte produção de castanha de caju e pelo desenvolvimento favorável nos termos de troca, enquanto a inflação média caiu para 0,9%. Estima-se que o déficit em conta corrente tenha diminuído para 6,2% do PIB em 2025.

“O déficit fiscal foi maior de que esperado devido ao desempenho mais fraco da receita, aos maiores pagamentos de juros e ao apoio orçamentário menor que o previsto. Embora a divida pública tenha caído para cerca de 75,3% do PIB, manter uma trajetória firme de queda da divida no médio prazo exigirá consolidação fiscal sustentada e politicas de empréstimo prudentes”, lê-se no comunicado.

O comunicado revela  que o conselho executivo concedeu uma prorrogação do acesso em 29 de Novembro de 2023, a conclusão das revisões permite desembolso de 2,37 milhões para atender as necessidades de balanço de pagamentos e financiamento fiscal do país e que isso eleva o total de desembolsos no âmbito do acordo para 37,41 milhões de DEG (cerca de 50.8 milhões de fcfa).

“O desempenho do programa desde a Oitava Revisão, em Junho de 2025 tem sido inferior ao esperado em três dos dez  critérios quantitativos de desempenho (OPCs), que, com vencimento em Junho de 2025, não foram atingidos. Dos 15 Marcos Estruturais definidos para o período de Junho à Dezembro de 2025, cinco foram cumpridos, enquanto dez foram implementados com atrasos, e todos os três Marcos estruturais contínuos não foram atingidos”, refere. ANG/AALS//SG