Diferendo eleitoral

       Supremo Tribunal culpa a todos e manda  CNE continuar os trabalhos

Bissau, 13 jan 20 (ANG) - O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau diz que sem a acta de apuramento nacional dos resultados eleitorais não pode decidir sobre o recurso apresentado por Domingos Simões Pereira, e manda a CNE prosseguir com os trabalhos.

O recurso de impugnação foi desencadeado numa altura em que a CNE havia divulgado resultados provisórios e que deram vitória ao Umaro Sissoco Embaló com 53 por cento dos votos contra 46 por cento de Domingos Simões Pereira.

O Supremo sustenta que  sem a acta de apuramento nacional dos resultados não pode conhecer o "mérito da causa" apresentada por Domingos Simões Pereira , pelo que  pede a sua entrega, uma decisão que suscita várias interpretações.

O campo do candidato Domingos Simões Pereira diz que o Supremo Tribunal mandou a Comissão Nacional de Eleições fazer o trabalho de casa. Isto é, concluir o processo conforme a lei, ou seja, realizar a reunião plenária de onde deverá sair a acta final com os resultados do apuramento nacional da votação de 29 de Dezembro.

O campo do candidato Umaro Sissoco Embaló diz, por seu lado, que o acórdão manda que se proclame Sissoco Embaló Presidente da Guiné-Bissau, pelo que, no seu entender, o litígio acabou.

Segundo a RFI, inclusive alguns juristas dizem-se confusos e até surpreso com o acórdão do Supremo, uma vez que não foi peremptório sobre a decisão.

Dizem, por exemplo, que ao afirmar que “não pode conhecer o mérito da causa por falta de peças processuais”, o Supremo estará a afirmar que o processo acabou, mas também dizem que não é bem assim porque o tribunal pediu à CNE que lhe entregue as actas do apuramento nacional para que possa formular o seu juízo.

Ou seja,  os juristas consideram que o Supremo Tribunal acabou por fazer a chamada “justiça salomónica”, dando culpa a todos e sem tomar uma decisão em concreto.      

."Acordam os juízes conselheiros, em face da inobservância da prescrição legal imperativa, pelo não conhecimento do mérito da causa, e consequentemente determinam o cumprimento da formalidade preterida", refere a decisão do acórdão do Supremo Tribunal Justiça.

No acórdão, assinado por oito juízes conselheiros, é referido que a "ausência da acta da plenária da CNE (Comissão Nacional de Eleições), onde devem constar as operações de apuramento nacional dos resultados apurados, as reclamações, os protestos e contraprotestos, são condições que habilitam ao Supremo Tribunal de Justiça, enquanto instância de recurso eleitoral formar juízo sobre a matéria".

O artigo 95.º da Lei Eleitoral da Guiné-Bissau refere que, das "operações do apuramento nacional, é imediatamente lavrada a acta, onde constem os resultados apurados, as reclamações, os protestos e os contraprotestos apresentados e as decisões que sobre elas tinham sido tomadas".

"Nas 24 horas posteriores à conclusão do apuramento nacional, o presidente da Comissão Nacional de Eleições envia um exemplar da acta aos órgãos de soberania, aos partidos políticos ou coligação de partidos concorrentes", acrescenta a lei.

No acórdão, o Supremo Tribunal de Justiça refere que "nem o recorrente, nem a CNE, órgão de administração eleitoral e contrainteressada, não procederam à junção aos autos da acta de apuramento nacional de resultados eleitorais" e que aquela é um "pressuposto fundamental para a delimitação do objecto de recurso (por se tratar de uma deliberação daquele órgão colegial) e que se traduz numa preterição de uma formalidade pré-estabelecida e é de conhecimento oficioso".

"Verificada a falta deste pressuposto essencial para a apreciação do contencioso eleitoral ficam prejudicadas as demais questões suscitadas pelas partes", salienta o acórdão.

Segundo os resultados provisórios apresentados pela Comissão Nacional de Eleições, o general Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Madem-G15, venceu o escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto o candidato Domingos Simões Pereira, apoiado pelo PAIGC, conseguiu 46,45%.

O advogado Carlos Pinto Pereira, que representa Domingos Simões Pereira, afirmou, na quinta-feira, que cerca de 110 mil votos foram manipulados e que só uma recontagem poderá determinar quem realmente venceu as eleições presidenciais no dia 29 de Dezembro. ANG/RFI

Erro desastroso

                     Irão reconhece ter abatido por erro avião ucraniano

Bissau, 13 jan 20 (ANG) - O Exército iraniano reconheceu sábado ter abatido,por erro, o Boeing 737 da Ukraine Airlines, cuja queda levou a morte das 176 pessoas que se encontravam a bordo.

Segundo as autoridades do Irão, o erro humano, deve-se à tensão e ao estado de alerta permanente em que estão os militares iranianos, perante a eventualidade de um ataque norte-americano.

O Presidente Hassan Rohani, qualificou de tragédia o sucedido e afirmou que medidas serão tomadas para apurar as responsabilidades.

Por intermédio da rede social twitter, o chefe de Estado irananiano lamentou profundamente o erro trágico e apresentou as suas condolências às famílias das vítimas.

Num comunicado difundido pela televisão pública, o comando dos Guardas da Revolução, corpo de elite do Exército iraniano, que era comandado pelo general Soleimani, afirmou assumir totalmente a responsabilidade da queda do avião.

O Presidente da Ucrânia Volodmyr Zelensky, exigiu a Teerão desculpas oficiais e uma punição severa aos responsáveis pelo acto trágico.Zelensky devia conversar ao telefone com o seu homólogo iraniano Hassan Rohani.

De acordo com o Exército iraniano, no decurso da sua descolagem, o avião das linhas aéreas ucranianas teria sobrevoado uma zona militar.

Até este sábado, as autoridades de Teerão tinham negado qualquer implicação no Boeing abatido,horas depois de o Irão ter disparado mísseis contra bases americanas no norte do Iraque, como retaliação ao assassínio do general Qasssem Soleimani pelos Estados Unidos, no dia 3 de Janeiro.

O chefe da diplomacia iraniana Mohammad Javad Zarif, considerou que um erro humano provocado pelo aventureirismo dos Estados Unidos, resultou no desastre.

Zarif pediu, em nome do Irão, desculpas às famílias das vítimas, assim como aos países donde elas são oriundas.

Morreram 176 pessoas, das quais a maioria eram iranianos e canadianos.

Segundo o Presidente Emmanuel Macron,que conversou ao telefone com o seu homólogo ucraniano Volodymyr Zelensky, a França será associada ao inquérito internacional sobre o trágico acidente.

As autoridades de Teerão, que já recuperaram os gravadores de voo (caixas pretas) informaram que representantes do Canadá e dos Estados Unidos, participarão na análise do conteúdo das referidas caixas, que levará entre quatro e oito semanas. ANG/RFI

Integração sub regional

Ateliê de Auscultação sobre a Elaboração da Visão Pós-2020 da CEDEAO recomenda fortificação do sistema democrático nos países membros

Bissau,13 Jan 20(ANG) – Os participantes do primeiro ateliê de  Auscultação Nacional sobre a Elaboração da Visão Pós-2020 da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), recomendaram, entre outras, o fortalecimento do sistema democrático nos países membros desta organização sub regional africana.

Os participantes do evento que decorreu entre os dias 9 e 10 do corrente mês no complexo hoteleiro de Waque, no sector de Mansoa, recomendaram ainda a criação de um Grupo de Mediadores e Resolução de Conflitos, efectivação de políticas de Mercado Único, construção de infraestruturas rodoviárias no espaço CEDEAO e apoio no fornecimento da luz e água.

A promoção do emprego jovem, a boa governação e transparência na gestão da coisa pública, redução de riscos de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, erradicação de pobreza foram entre outras recomendações produzidas pelos técnicos de diferentes instituições públicas e privadas que participaram no referido ateliê.

Os participantes recomendaram a CEDEAO a prestação de maior atenção à Guiné-Bissau e Cabo Verde por serem únicos países lusófonos dentro da organização, a promoção da integração económica e monetária, reforço das capacidades institucionais e o empoderamento das mulheres e jovens.

A criação de políticas para retenção de jovens nas zonas rurais, a introdução de reformas no sector educativo e incentivação de formação tecnico profissionais dos jovens e concessão de bolsas internas gratuitas, diversificação de produção agrícola e o financiamento de programas ligadas a saude e educação, água e saneamento  mereceram a atenção dos participantes.

Organizado pelo Ministério da Economia e Finanças através da Secretaria de Estado do Plano e Integração Regional, o ateliê se enquadra nas actividades de recolha de  contribuições dos cidadãos para criação de condições que elevam  o padrão de vida dos povos da sub-região.

A Visão pós 2020 da CEDEAO,  foi aprovada pelo Conselho de Ministros da organização  na sua octogésima primeira sessão ordinária realizada em Abuja, Nigéria, em dezembro de 2018, e se baseia em três pilares, nomeadamente a Integração Social e Econômica, Política e Apoio Institucional e de Infraestrutura.

Ao presidir a abertura dos trabalhos, a Secretária de Estado do Plano e Integração Regional, Tomásia Manjuba, afirmou que a Guiné-Bissau alinha neste princípio, e num futuro próximo estará em melhores condições para superar as fragilidades e contribuir na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Regional, Tomásia Manjuba, afirmou que o país alinha neste princípio, e num futuro próximo estará em melhores condições para superar as fragilidades e contribuir na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

“Acredito que, se todos alinharmos neste princípio, a Guiné-Bissau, num futuro próximo, estará em melhores condições para superar as fragilidades e contribuir para uma resiliência sustentável rumo à realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, justificou Manjuba.

Nesta senda, a governante apelou aos participantes no evento a aproveitarem no máximo o tempo consagrado a cada um dos domínios a abordar, no sentido de produzirem bons resultados, que servirão como contribuição do país no processo da Visão Pós-2020 da organização sub-regional.

No entendimento do consultor e politólogo guineense, Rui Landim, a elaboração deste documento vai permitir uma maior aproximação entre os Estados membros da CEDEAO, com destaque para eliminação das fronteiras físicas existentes.

De acordo com Landim, a Visão Pós 2020 vai também permitir reformas institucionais nos Estados membros da organização, nomeadamente nos sectores da justiça e defesa e segurança.

A cerimônia da abertura dos trabalhos contou ainda com a presença do representante residente da CEDEAO na Guiné-Bissau, Blaise Diplo Djomand, que na sua intervenção realçou o engajamento das autoridades guineenses na elaboração deste documento.

A CEDEAO, uma organização sub regional criada em 28 de maio de 1975 agrupa 15 Estados (Benim, Burquina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné Conacri, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo) correspondentes a uma superfície de aproximadamente 5 milhões de km², com uma população de quase 320 milhões de habitantes.ANG/ÂC//SG

Líbia

                           Partes em conflito aceitam cessar-fogo

Bissau, 13 jan 20 (ANG) -  As duas partes em conflito na Líbia aceitaram um cessar-fogo,após nove meses de combates entre as forças do Governo do Consenso Nacional (GNA), lidera do Fayze al-Sarraj e as de Khalifa Haftar.

A trégua é o resultado dos esforços diplomátcios por parte da Russia e da Turquia. O cessar-fogo entrou em vigor a partir da meia-noite, mas o governo de Fayez al-Sarraj sublinhou que as suas forças têm legitimidade para reagir no caso de qualquer ataque.

O líder do Governo do Consenso Nacional, Fayez al-Sarraj, realçou que o cessar-fogo foi aceite, em resposta à um apelo dos Presidentes Recep Tayyip Erdogan da Turquia e Vladimir Putin da Rússia, que emergiram como actores-chaves na procura de uma solução política para o conflito, que assola o país norte-africano.

Khalida Haftar, que controla regiões do leste da Líbia e tem como objectivo derrubar o Governo do Consenso Nacional, reconhecido pela ONU, anunciou na noite de sábado o cessar-fogo, na sua ofensiva visando tomar o poder em Tripoli. No entanto Haftar afirmou que, as suas forças reagirão a qualquer violação da trégua, em vigor desde a meia-noite.

Por intermédio de um comunicado, o GNA (Governo do Consenso Nacional) de Fayez al-Sarraj informou que, as suas forças reservam-se o direito de responder a qualquer ataque ou agressão.

A missão das Nações Unidas na Líbia congratulou-se pelo anúncio da trégua e exortou ambas as partes a respeitar o cessar-fogo, bem como a apoiar as iniciativas destinadas à criar as condições para um diálogo inter-líbio.

Desde que as forças de Khalifa Haftar, ex-militar do Exército Líbio no tempo de Muhammar Kadafi que em seguida se refugiara nos Estados Unidos, encetaram a sua ofensiva contra Tripoli, em Abril de 2019, mais de 280 civis morreram, 2000 combatentes perderam a vida, e 146.000 líbios foram deslocados.
Estes números foram comunicados pela ONU.

A Turquia à pedido do GNA enviou militares para Tripoli, no início do corrente mês de Janeiro.

Na passada quarta-feira em Istanbul, Recep Tayyip Erdogan e Vladimir Putin tinham lançado um apelo ao cessar-fogo e no sábado, a Turquia pediu à Rússia para convencer Khalifa Haftar a respeitar a trégua.

As autoridades russas têm sido acusadas de apoiar as forças pró-Haftar, que por sua vez beneficiam do apoio dos Emirados Árabes Unidos.

Também no capítulo diplomático, prosseguem as diligências entre países do norte de África e da Europa, para impedir que não se venha a repetir na Líbia uma situação idêntica à da Síria, devido ao número crescente de protagonistas estrangeiros envolvidos no conflito líbio. ANG/RFI

Governação Electrónica

 Lançada Plataforma Digital do Conselho de Ministros

Bissau, 10 jan 20 (ANG) – O Conselho de Ministros já dispõe de uma Plataforma Digital e outros serviços electronicos que vai permitir aos membros do governo aceder à agenda e aos documentos de suporte às sessões do Conselho de Ministros, “possibilitando poupar custos administrativos e aumentar a acessibilidade”.

Segundo um comunicado do Conselho de ministros, a referida plataforma foi lançada quinta-feira , na 1ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros de 2020, no Salão Nobre do Palácio do Governo, em Bissau, pelo CEVATEGE - Centro de Valorização Tecnológica e Governação Eletrónica.

“Estas ações estão enquadradas no Programa de Emergência do Governo, sob tutela da Presidência do Conselho de Ministros, com vista a informatizar o Palácio do Governo, através da instalação de internet em todos os edifícios e a criação de vários serviços eletrónicos”, diz o comunicado que deu conta dessa mudança no labor governamental.

O documento à que a ANG teve hoje acesso, ainda refere que  nesse quadro foram apresentados os serviços de Cloud Privativa do Governo, que vão permitir alojar e distribuir documentos governamentais com maior segurança; assim como os Emails Institucionais do Estado, que possibilitarão a qualquer membro do governo ou funcionário público, ter acesso ao serviço de email governamental e comunicar com  segurança os seus dados.

Nos próximos dias, diz o comunicado, será relançado o Portal do Governo com vista a padronizar e alargar os canais de comunicação do Governo.

O Centro de Valorização Tecnológica e Governação Eletrónica, (CEVATEGE) é uma instituição tutelada pela Presidência do Conselho de Ministros, e tem como principal missão, a promoção do desenvolvimento da sociedade de informação e tecnologias na Guiné-Bissau. 

ANG//SG

Governo pede forças de Defesa e Segurança a se  manterem equidistantes do jogo politico

Bissau, 10 Jan 20 (ANG) – O governo da Guiné-Bissau apelou  quinta-feira as Forças de Defesa e Segurança para se manterem equidistantes do jogo politico.

O apelo vem expresso no comunicado do Conselho de Ministros produzido no final de uma reunião desta instância governamental, realizada quinta-feira em Bissau, e ao que tudo indica, tem a ver com as denúncias de que militares terão coagido ao Presidente da CNE, José Pedro Sambú para alterar os resultados eleitorais da segunda volta das presidenciais de 29 de dezembro, cujos dados provisórios deram vitória ao Umaro Sissoco Embaló, candidato da oposição.

O colectivo ministerial, segundo o comunicado, ainda apelou  a compreensão dos sindicatos e de todos os servidores do Estado sobre  a delicadeza da actual situação financeira do país ,caracterizada por uma expansão da massa salarial que representa aproximadamente 60 por cento em relação as receitas fiscais ,ao invés dos 35 por cento recomendado pelas normas da União Económica Monitária Oeste Africana (Uemoa),o que, segundo o Governo, impede  novos aumentos salarias a curto prazo .

“No espaço de pouco mais de um ano ,o Governo procedeu ao aumento salarial, quase geral, e que ,com o pagamento salarial do mês de Dezembro último haverá um aumento substancial do salário dos professores, no quadro de implementação do Estatuto da Carreira Docente “,refere o comunicado.

As centrais sindicais reivindicam aumento salarial na ordem de 100 por cento para o salário mínimo, actualmente fixado em 50.000fcfa, para além da implementação da Carreira Docente que igualmente tem implicações de revisão, em alta, do quadro remuneratório dos docentes.

No comunicado, o Governo exorta as Forças de Defesa e Segurança no sentido de obedecerem as normais legais ,quer no recrutamento ,quer nas promoções ,como condição para  evitar maior expansão do defice orçamental e,em consequência ,melhorar as condições sociais das populações .

No quadro das nomeações, o Conselho autorizou algumas mexidas do pessoal dirigente afectos aos ministérios da Agricultura e Florestas, da Educação e Ensino Superior,e  da Família e Protecção Social.

Com efeito, no Ministério de Agricultura e Florestas, Jorge de Oliveira é o novo Secretario –geral ,Ncak Silva Morgado foi nomeado   novo Director-geral da Escola Superior de Educação do Ministerio da Educação e Ensino Superior e no Ministério da Mulher ,Família e Protecção Social, Cremilde Alves Gomes Dias foi indigitada para ocupar a pasta da Directora –geral da Família e Género.

O colectivo miisterial aprovou na ocasião  o projecto de Decreto –Lei relativo ao Regulamento de Inspecção dos Oficiais da Justiça , o Regulamento Interno do Conselho dos Oficiais da Justiça , o Decreto –Lei sobre a inspecção de animais ,produtos de origem animal e seus derivados e adotou o regulamento sobre a instalação e funcionamento dos talhos .

ANG/MSC//SG

Brexit

Luz verde dos deputados britânicos após mais de três anos de crise

Bissau, 10 jan 20 (ANG) - Os parlamentares britânicos deram sua aprovação final ao texto que permitirá que o Reino Unido deixe a União Europeia em 31 de janeiro em uma votação histórica após três anos e meio de crise na quinta-feira.

A Câmara dos Comuns, amplamente dominada pelo primeiro-ministro conservador Boris Johnson, adotou o texto com 330 votos a favor (231 contra). 

Após o seu exame pela Câmara dos Lordes - a câmara alta do Parlamento – na próxima semana e depois o consentimento da rainha, o texto, que traduz em lei o acordo do Brexit, deverá ser ratificado pelo Parlamento Europeu em 29 de janeiro , dois dias antes da data fatídica.

Direitos dos cidadãos, período de transição, acordo financeiro: o tratado sobre a retirada do Reino Unido da UE visa permitir um divórcio tranquilo e resolver a dor de cabeça da fronteira irlandesa. 

O texto prevê um período de transição até 31 de dezembro de 2020, durante o qual os britânicos continuarão a aplicar e se beneficiar das regras europeias. Eles pagarão sua contribuição financeira, mas sem permanecer nas instituições ou participar de decisões.

A transição visa evitar uma interrupção repentina, especialmente para os agentes econômicos, e dar tempo para negociar o futuro relacionamento entre Londres e a UE, que parece muito difícil no tempo disponível. 

Segundo o acordo, esse período poderia ser prorrogado apenas uma vez e de comum acordo até o final de 2022. Mas Boris Johnson recusou e acrescentou uma disposição que proíbe uma extensão da lei de implementação votada na quinta-feira.

Os 3,2 milhões de europeus no Reino Unido e 1,2 milhão de britânicos no continente poderão continuar estudando, trabalhando, recebendo benefícios e trazendo suas famílias. ANG/RFI/AFP

Presidenciais 2019 2ª volta

“A verdade eleitoral estava sendo falseada” diz advogado do PAICG

Bissau, 10 Jan 20 (ANG) – O Partido Africano da Independência da  Guiné e Cabo-Verde disse estar convencido de que a verdade eleitoral estava sendo  falseada.

Falando em conferência de imprensa, na quinta-feira Carlos Pinto Pereira, chefe de colectivo dos advogados de PAICG disse que, se os votos foram recontados  vai aparecer a “verdade eleitoral”.

Acrescentou que a candidatura de Domingos Simões Pereira,, em um determinado momento entendeu que deve recorrer ao tribunal  na medida em que chegou  a conclusão de que a verdade eleitoral  estava sendo falseado  perante fatos que apresentaram no tribunal.

" Houve dados concretos e objectivos que logo nos primeiros momentos após fim de processo eleitoral levam-nos a concluir que a verdade não estava sendo respeitado isso foi a razão pela qual recorremos ao tribunal para pedir a recontagem dos votos não nulidade do processo," explicou Carlos pinto.

Ainda disse que têm direito de recorrer ao tribunal no entanto que o supremo tribunal recebeu o pedido que fizeram diferentemente daquilo que outras pessoas estão a dizer, que não tinham direito de fazer, porque o pedido que fizeram estão assentes em fatos que foram  verificados  depois da contagem dos votos e apuramentos de atas  sínteses.

" São factos dos quais que nenhum dos candidaturas ou pelo menos nós não podíamos ter conhecimentos para reclamar porque não são factos que  ocorreram na mesa das assembleias de votos mas sim depois," refere correia Pinto.

Pinto realça que se esses factos não foram  reclamados perante o Supremo pode-se dizer que estão a prescindir de exercício de um direito  que portanto não tinham possibilidade  de reclamar antes, e que fique claro que não pediram a nulidade mas  sim a recontagem dos votos.

" Depois que pedimos a recontagem dos votos tivemos acesso a informação qualificada, elaborada por pessoas qualificados comprovando de que existem maior numero de votantes do que inscritos, na ordem de 110 mil votos, que não são claras e que provavelmente são votos que devem pertencer ao candidato apoiado pelo PAICG," declarou Pereira.

Disse ainda que, também receberam a denuncia que o sistema informático da Comissão Nacional de Eleições foi violado, pelo que continuam a pedir a recontagem dos votos.

Os resultados provisórios divulgados pela CNE no passado dia 01 de janeiro, dão vitória ao Umaro Sissoco Embaló com 53,55 por centos dos votos contra o 46 por cento de  Domingos Simões Pereira, do PAIGC, no poder. 

ANG/MI/SG

Função Pública

Centrais sindicais consideram  possítiva a primeira vaga de paralizações e já convocaram nova greve-geral

Bissau, 10  Jan 20 (ANG) – As duas  centrais sindicais do país nomeadamente a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG)e a Confederação –geral dos Sindicatos Independentes (CGCI),consideraram hoje de possítivo o balanço da greve de três dias na Função Pública uma vez que as paralizações atingiram 96 por cento de adesão  dos trabalhadoresem geral.

Falando numa conferência de imprensa o porta-voz da Comissão Nacional da Greve disse que o resultado obtido mostra, mais uma vez o nivel, a determinação dos trabalhadores da administração pública  de lutar para resgatar a sua dignidade enquanto funcionário público.

João Domingos da Silva lembrou aos funcionários públicos que o esforço conjunto é que vai dar-lhes os seus direitos, não lutando de uma forma isolada ,frisando que tendo em conta a passividade do Governo mostrado na primeira fase da greve , as centrais sindicais vão voltar a carga com a segunda vaga de paralizações nos dias 14 ,15 e 16 do meê em curso,  e que um novo pré-aviso de greve foi entregue quinta ao patronato.

“A paralização servirá para exigir do Governo o cumprimento do Memorando do Entendimento assinado com as centrais sindicais em Agosto de 2019, e neste sentido queremos apelar, mais uma vez, aos trabalhadores a redobrarem  esforços na luta para resgatar os seus valores enquanto geradores das riquesas do país “,disse.

Reagindo ao ultimo comunicado do Conselho de Ministros que pede a compreensão dos sondicatos sobre a situação financeira difícil que o país atravessa  ,Domingos da Silva frisou que só tem a lamentar uma vez que “a mensagem não tem fundamento” ,tendo convidado o executivo a refletir bem sobre o Memorando de Entendimento .

Para o sindicalista, o reajusto feito no ano passado já não é compativel com a realidade do país e nem com a cabaz de compra, uma vez que o nivel de vida já mudou ,tendo convidado ao executivo a cumprir as leis do país em relação aos trabalhadores ,em vez de os estar a comparar com  os países da sub-região, onde a realidade é completamente diferente para o possitivo.

João Domingos da Silva disse que estão depostos, se for necessárioa  perderem os salarios de dois ou mais meses com descontos por parte do Governo devido as faltas durante os dias da greve .

Disse que essa  luta é para vencer uma vez que é por uma causa justa ,frisando que estão a aguardar com serenidade uma resposta por parte do governo em relação a actual situação na administracção pública.

As duas centrais sinciais exigem  ao Governo o pagamento integral de dois meses da salário aos servidores públicos ,concretamente ,Novembro e Dezembro de 2019.

Falta pagar na função pública o ordenado de dezembro, havendo entretanto algumas categorias de servidores de Estado que já o receberam. 

ANG/MSC//SG

Presidenciais 2ª volta

Coletivo dos advogados de MADEM-G15 considera  de “manobras dilatórias” atitude do candidato derrotado  

Bissau, 10 Jan 20 (ANG) – O Colectivo dos advogados do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) acusou  quinta-feira o  candidato derrotado do Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC) de estar a fazer “manobras dilatórias” para retardar a publicação  de resultados definitivos das eleições presidenciais da segunda volta realizada a 29 de Dezembro último.

Abdú Mané que falava em conferência de imprensa questionou porque razão os advogados estão vinculados a  cumprir com prazo de quarenta e oito horas e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não pode, por causa de um requerimento de uma pessoa.

Explicou que o candidato do PAIGC entrou com um incidente de suspensão, alegando que  o juíz conselheiro Mamadú Saido Baldé é irmão do Porta-voz do MADEM, Arsénio Baldé mas foi o mesmo juiz que indeferiu a reclamação daquela formação política nas legislativas.

“Como se não bastasse o mesmo candidato derrotado entrou com outra queixa crime contra a Comissão Nacional das Eleições(CNE),”frisou.

“ Nas eleições legislativas o MADEM recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça(STJ) para reclamar o resultado obtido, recusaram porque este não se encontra no papel apropriado da Comissão Nacional das Eleições(CNE) portanto não tem validade” lembrou.

Mané justificou que na altura  o STJ não tinha observado  a questão material da reclamação do MADEM  e pautou pelo aspecto  formal, e que liminarmente indeferiu o documento.

O advogado sustentou que, se houver alguma irregularidade nas assembleias de voto, o  delegado de candidato devia reclamar de imediato, nas comissões regionais ou nacional das eleições, mas que infelizmente não aconteceu até a publicação dos resultados provisórios.

O advogado acusou ainda o Primeiro-ministro, Aristides Gomes de não pagar salários aos funcionários públicos, porque investiu todo o dinheiro na campanha eleitoral para suportar o candidado do PAIGC.

 Afirmou que o candidato suportado por MADEM-G15 venceu as eleições de 29 de Dezembro porque o povo o escolheu nas urnas.

A directoria da candidatura de Domingos Simões Pereira interpos um recurso junto do Supremo Tribunal de Justiça(STJ) para impugnar os resultados eleitorais que dão vitória ao candidato da oposição, Umaro Sissoco embaló.

A referida directoria apresentou quinta-feira novos elementps em que alega ter havido manipulação de mais de 100 mil votos a favor de Umaro Sisooco embaló.

O STJ deve pronunciar esta sexta-feira ou na segunda-feira sobre  esse diferendo. 

ANG/JD//SG  

Função Pública/greve geral

Centrais Sindicais recusam pedido para suspender a greve até o regresso da ministra Fatumata ao país

Bissau,08 Jan 20(ANG) – As duas Centrais Sindicais do país, a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné(UNTG) e a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes(CGSI), recusaram a proposta da Ministra da Função Pública de suspender a greve geral em curso, até o seu regresso ao país na próxima sexta-feira.

“A Directora Geral do Trabalho solicitou  terça-feira um encontro com a Comissão Negocial da Greve das duas Centrais Sindicais para lhes transmitir a mensagem da ministra da Administração Pública e Modernização do Estado, que solicita a suspensão da greve até o seu regresso ao país na próxima sexta-feira”, revelou o porta-voz da Comissão Negocial da Greve, em declarações exclusivas à ANG.

João Domingos da Silva explicou que, no referido encontro, a Directora Geral do Trabalho informou-lhes que Fatumata Djau Baldé promete, quando voltar ao país, entabular contactos junto do Primeiro-ministro e suas estruturas de forma a diligenciarem formas de cumprimento do Memorando assinado com as Centrais Sindicais.

Disse que a Comissão Negocial da Greve tomou boa nota da preocupação da titular da pasta da Função Pública,  e que essa preocupação foi transmitida aos órgãos competentes das duas centrais mas que estes decidiram prosseguir com a greve conforme planeado, ou seja até quinta-feira,dia 09.

Questionado sobre se o Governo nunca se dignou a negociar com as Centrais Sindicais desde a entrega do pré aviso de greve no passado dia 23 de Dezembro do ano findo, Joâo Domingos da Silva respondeu que nunca sentaram a mesma mesa para o efeito.

“Essa foi sempre a característica dos nossos governantes, ou seja nunca procuraram um consenso antes da greve. Deixam tudo até o arranque das paralizações para depois se preocupar em negociar o que as vezes torna as coisas mais difíceis”, explicou.

Aquele responsável sindical recordou que antes das duas Centrais Sindicais avançarem para a greve, produziram uma nota de imprensa dando conta de que  irão reunir os seus respectivos órgãos para produzir um pré-aviso de greve e que foi entregue desde o passado dia 23 de Dezembro do ano passado.

Acrescentou que a partir dessa data, o Governo tinha muito tempo para entabular contactos com os sindicatos, de forma a evitar a paralisação, “o que não aconteceu”.   

As duas Centrais Sindicais iniciaram na terça-feira, dia 7 do corrente mês, uma greve de três dias, e reivindicam, entre outras, a conclusão do processo de aprovação do novo Código de Trabalho na Guiné-Bissau, atualização e implementação de Abono da Família e redefinição dos critérios de atribuição de valores inerentes à assistência médica e medicamentosa aos funcionários públicos.

O reforço da política de proteccionismo laboral no país, a aprovação do Estatuto do Conselho Permanente de Concertação Social e a criação da sua sede, harmonização da tabela salarial na administração directa/indirecta e institucionalização do salário mínimo no valor de 100.000 francos CFA aos servidores de Estado, são  outras reivindicações constantes no pré aviso de greve.

A função pública cumpre hoje o segundo dia de greve cuja a adesão, segundo os sindicatos, atingiram os 85 por cento no primeiro dia.ANG/ÂC//SG

Desporto/futebol

               Sadio Mané eleito melhor futebolista africano de 2019

 

Bissau,08 Jan 20(ANG) - O senegalês Sadio Mané foi eleito terça-feira, 07 janeiro, o melhor futebolista africano do ano, superando o egípico Mohamed Salah e o argelino Riyad Mahrez na corrida ao prémio atribuído pela Confederação Africana de Futebol (CAF).

O avançado do Liverpool, de 27 anos, recebeu o galardão pela primeira vez na carreira, sucedendo precisamente aos dois opositores, Mohamed Salah, também jogador dos ‘reds’ e vencedor em 2017 e 2018, e Riyad Mahrez, atleta do Manchester City, que ergueu o troféu em 2016.
Sadio Mané conquistou 477 votos, com a Salah a ficar em 325 e Mahrez com 267.

Em 2019, Mané ajudou o Liverpool a conquistar a Liga dos Campeões, a Supertaça Europeia e o Campeonato do Mundo de clubes, além de ter sido finalista da Taça das Confederações Africanas (CAN) com a seleção do Senegal.

“Estou muito feliz e orgulhoso por vencer este troféu. Gostaria de agradecer à minha família, em particular ao meu tio que está aqui presente, à minha seleção, ao meu selecionador e a todas as pessoas no Liverpool”, disse Mané, na cerimónia que decorreu em Hurghada, no Egito.

O internacional senegalês, que recentemente ficou no quarto lugar da Bola de Ouro, atrás de Lionel Messi, Virgil van Dijk e Cristiano Ronaldo, não se esqueceu de “todos os senegaleses” que sempre o apoiaram e recordou o percurso de carreira: “Comecei numa pequena vila no Senegal e cheguei tão longe.”

Sadio Mané, que tinha sido segundo classificado no prémio da CAF em 2017 e 2018, e terceiro em 2016, é o segundo senegalês a ser eleito melhor jogador africano, após El-Hadji Diouf ter sido galardoado em 2001 e 2002.
Já o marroquino Achraf Hakimi, que está emprestado pelo Real Madrid ao Borussia Dortmund, foi considerado o melhor jovem jogador africano, enquanto a nigeriana Asisat Oshoala, do FC Barcelona, foi eleita a melhor futebolista.

O troféu de melhor treinador foi entregue a Djamel Belmadi, que conduziu a Argélia à conquista da última edição da CAN.

Os prémios foram votados por selecionadores ou diretores técnicos e ‘capitães’ das seleções africanas que integram a ​​​​​​​CAF.ANG/o Jogo

Espanha

            Pedro Sánchez reconduzido nas funções de Primeiro-ministro

Bissau, 08 jan 20 (ANG) - Pedro Sánchez foi terça-feira, investido presidente do Governo Espanhol, numa votação em que apenas precisava de mais votos a favor do que contra.

Falhada a investidura do passado domingo, em que não conseguiu maioria absoluta no Congresso de Deputados, Pedro Sánchez foi hoje reconduzido primeiro-ministro, com 167 votos a favor, 165 contra e 18 abstenções.

Após quase um ano de impasse político e duas eleições gerais, o Partido Socialista e Unidas Podemos chegaram a um acordo de coligação para formar um governo de esquerda.

Ainda assim, a investidura de Pedro Sánchez estava dependente dos votos de deputados independentistas catalães e bascos. São deles as 18 abstenções no escrutínio desta manhã.

Este será o primeiro governo de coligação da democracia espanhola. Pablo Iglesias, o líder de Unidas Podemos será o vice-presidente do novo executivo, o primeiro que rompe com o bipartidismo em Espanha: desde o fim da ditadura, em 1978, só o Partido Popular e o Partido Socialista se tinham sentado no governo.

Com um parlamento bastante fragmentado, em que qualquer maioria pode depender dos apoios independentistas, o maior desafio de Pedro Sánchez será provavelmente conseguir manter a estabilidade política do país nos próximos quatro anos.  ANG/RFI

Justiça

Advogado diz que suspeitos de tráfico de droga  foram torturados para confessarem crime  

Bissau, 08 Jan 20 (ANG) – O advogado dos suspeitos de tráfico de cerca de duas toneladas de cocaína apreendidos em setembro em Bissau, Basílio Sanca, afirmou terça-feira que os seus clientes foram “vítimas de torturas” que os fez confessar “um crime que não cometeram”.

Basílio Sanca, que é também bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, disse ter “uma forte convicção”, e que pretende demonstrar ao tribunal, de que não existem elementos que possam provar que os suspeitos estiveram ligados à chamada “Operação Navarra”.

O Tribunal Regional de Bissau iniciou terça-feira o julgamento de 12 pessoas suspeitas de fazer entrar na Guiné-Bissau, no passado mês de setembro, 1.869 quilogramas de cocaína. Compareceram terça-feira na sala da audiência 10 dos 12 suspeitos.

Os dois outros elementos nunca foram capturados pela polícia guineense e foi emitido um mandado de captura internacional.

Advogado de defesa dos indiciados pelo Ministério Público de crimes de tráfico de droga, associação criminosa e branqueamento de capitais, Basílio Sanca diz que não vai ter dificuldades em desmontar as acusações.

“Foram submetidos a torturas fortes para confessarem crimes que não cometeram. Não existem elementos probatórios que estabelecem uma ligação dos suspeitos com a quantidade da droga apreendida”, afirmou o advogado.

Numa primeira fase, Basílio Sanca disse que vai tentar persuadir o tribunal sobre a inocência dos seus constituintes, demonstrando o que considera serem “vícios do processo”, frisou.

“A minha convicção é de que não existem provas para condenar os suspeitos”, observou Basílio Sanca.

O julgamento dos suspeitos da Operação Navarra, a maior apreensão da droga feita na Guiné-Bissau, acontece no dia em que a Função Pública inicia uma greve geral de três dias.ANG/Lusa