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Governo pede forças de Defesa e Segurança a se  manterem equidistantes do jogo politico

Bissau, 10 Jan 20 (ANG) – O governo da Guiné-Bissau apelou  quinta-feira as Forças de Defesa e Segurança para se manterem equidistantes do jogo politico.

O apelo vem expresso no comunicado do Conselho de Ministros produzido no final de uma reunião desta instância governamental, realizada quinta-feira em Bissau, e ao que tudo indica, tem a ver com as denúncias de que militares terão coagido ao Presidente da CNE, José Pedro Sambú para alterar os resultados eleitorais da segunda volta das presidenciais de 29 de dezembro, cujos dados provisórios deram vitória ao Umaro Sissoco Embaló, candidato da oposição.

O colectivo ministerial, segundo o comunicado, ainda apelou  a compreensão dos sindicatos e de todos os servidores do Estado sobre  a delicadeza da actual situação financeira do país ,caracterizada por uma expansão da massa salarial que representa aproximadamente 60 por cento em relação as receitas fiscais ,ao invés dos 35 por cento recomendado pelas normas da União Económica Monitária Oeste Africana (Uemoa),o que, segundo o Governo, impede  novos aumentos salarias a curto prazo .

“No espaço de pouco mais de um ano ,o Governo procedeu ao aumento salarial, quase geral, e que ,com o pagamento salarial do mês de Dezembro último haverá um aumento substancial do salário dos professores, no quadro de implementação do Estatuto da Carreira Docente “,refere o comunicado.

As centrais sindicais reivindicam aumento salarial na ordem de 100 por cento para o salário mínimo, actualmente fixado em 50.000fcfa, para além da implementação da Carreira Docente que igualmente tem implicações de revisão, em alta, do quadro remuneratório dos docentes.

No comunicado, o Governo exorta as Forças de Defesa e Segurança no sentido de obedecerem as normais legais ,quer no recrutamento ,quer nas promoções ,como condição para  evitar maior expansão do defice orçamental e,em consequência ,melhorar as condições sociais das populações .

No quadro das nomeações, o Conselho autorizou algumas mexidas do pessoal dirigente afectos aos ministérios da Agricultura e Florestas, da Educação e Ensino Superior,e  da Família e Protecção Social.

Com efeito, no Ministério de Agricultura e Florestas, Jorge de Oliveira é o novo Secretario –geral ,Ncak Silva Morgado foi nomeado   novo Director-geral da Escola Superior de Educação do Ministerio da Educação e Ensino Superior e no Ministério da Mulher ,Família e Protecção Social, Cremilde Alves Gomes Dias foi indigitada para ocupar a pasta da Directora –geral da Família e Género.

O colectivo miisterial aprovou na ocasião  o projecto de Decreto –Lei relativo ao Regulamento de Inspecção dos Oficiais da Justiça , o Regulamento Interno do Conselho dos Oficiais da Justiça , o Decreto –Lei sobre a inspecção de animais ,produtos de origem animal e seus derivados e adotou o regulamento sobre a instalação e funcionamento dos talhos .

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