PAIGC
repudia felicitação da CEDEAO ao Umaro Sissoco Embaló
Bissau,24 Jan 20)ANG) – O
Partido Africano da Independência da Guné e Cabo Verde(PAIGC), repudia “com
veemência e sem reservas” a decisão da Comunidade Económica dos Estados da África
Ocidental(CEDEAO) de reconhecer Umaro Sissoco Embaló como novo Presidente da
República.
A CEDEAO felicitou quarta-feira Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor
das eleições presidenciais na Guiné-Bissau, e pediu a conclusão do processo
para que o Presidente eleito possa ser investido no cargo.
“O PAIGC e o seu candidato
presidencial Domingos Simões Pereira sabem que a CEDEAO dispõe de um perfeito
conhecimento das Leis da República da Guiné-Bissau, das hierarquias das
instâncias do poder soberano, assim como no caso concreto, dos processos em
curso e da posição dos respectivos órgãos”, disse o PAIGC no comunicado à que
ANG teve acesso.
Nessa decorrência, acrescenta
o comunicado, a CEDEAO tem a obrigação de conhecer o conteúdo do acórdão número
1-A/2020, qual faz da Comissão Nacional de Eleições parte de um processo em
andamento e que em substância vem determinar a inexistência de resultados
eleitorais, nem provisórios e muito menos definitivos, mandando realizar o
apuramento nacional “Ab initio” dos resultados da segunda volta.
“O PAIGC e o seu candidato
presidencial reservam pois uma elevada consideração a CEDEAO, enquanto espaço
de integração sub-regional e respeitem os compromissos políticos assumidos
pelas suas diferentes instâncias. Aliás nos seus vários pronunciamentos, nunca
deixaram de enaltecer o papel que a organização tem jogado no apoio a
estabilização do país”, salientou o PAIGC no comunicado.
Ainda refere o comunicado
que nenhuma das disposições comunitárias em circunstância nenhuma devem contrariar
e muito menos sobreporem à autonomia e independência dos órgãos da soberania do
país.
O PAIGC considera por isso
inusitado e sem propósito essa tomada de posição pela CEDEAO e espera que tal
só venha de um lapso de atenção e precipitação e nunca de uma intenção
deliberada de condicionamento de instâncias nacionais de soberania.
“O Povo guineense tem o direito de conhecer a
verdade sobre a escolha feita no dia 29 de dezembro e sabendo que essa verdade
está ao alcance de um apuramento transparente e objectivo, espera que a CEDEAO,
assuma a sua vocação de proteger e reforçar as instâncias democráticas da
Guiné-Bissau”, lê-se no comunicado.
O
processo eleitoral guineense está mergulhado em polémica, com o assunto a ser
analisado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nas suas competências de
tribunal eleitoral.
O
candidato Domingos Simões Pereira não aceita os resultados, por acusar a
Comissão Nacional de Eleições de falhas graves nos procedimentos previstos na
lei, alegando que potencia suspeitas de fraude eleitoral.
O STJ
ordenou à CNE para realizar o apuramento nacional dos resultados, diligência
que o organismo disse já ter feito, antes de publicar os resultados que dão
Umaro Sissoco Embaló como o vencedor das eleições.
O parlamento, por sua vez, já fez saber que sem a realização das
diligências exigidas pelo Supremo Tribunal à CNE, não poderá dar posse a
Sissoco Embaló na data que este propõe, 19 de fevereiro.ANG/ÂC
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