Bissau,21 Jan 20(ANG) - O candidato às eleições
presidenciais da Guiné-Bissau Domingos Simões Pereira lamentou sexta-feira o
desrespeito que a comunidade internacional está a demonstrar em relação às leis
do país e ao povo guineense.
"O
candidato é um candidato a ser Presidente da Guiné-Bissau. As leis da
Guiné-Bissau devem ser as primeiras a serem respeitadas. Por mais que lá fora
se possa ter um entendimento diferente, é preciso respeitar o povo guineense", afirmou, em entrevista à Lusa, o também
presidente do PAIGC.
Domingos
Simões Pereira referia-se ao facto de o outro candidato às eleições
presidenciais, Umaro Sissoco Embaló, estar a ser recebido por dirigentes de
vários países, incluindo Portugal, quando está em curso um contencioso
eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça relativo aos resultados eleitorais das
presidenciais de 29 de dezembro.
"Até prova
em contrário, até um conhecimento mais apurado, a minha perceção da vocação da
comunidade internacional é apoiar os países, neste caso a Guiné-Bissau, no
reforço das suas instituições democráticas", afirmou Domingos Simões Pereira.
Segundo
o presidente do PAIGC, quando através das instituições do país a Guiné-Bissau
afirma que o processo de eleições "não está
concluído", o "mínimo que se espera de entidades democráticas a nível
internacional é que digam a todo o mundo que respeitem as vossas disposições
antes de nos confrontarem com essa necessidade de festejar".
Questionado
sobre os encontros previstos para hoje e domingo de Umaro Sissoco Embaló com o
primeiro-ministro e Presidente portugueses, Domingos Simões Pereira disse que
não tem intenção de julgar entidades estrangeiras.
"Se as autoridades portuguesas, mesmo
conhecendo a aclaração do Supremo Tribunal, mesmo conhecendo os nossos
dispositivos legais, entendem que devem manter todo o programa protocolar à
volta de um candidato, têm o direito de o fazer", afirmou.
Para
Domingos Simões Pereira não é da sua competência julgar, mas apenas lamentar e
deixar que o povo português tire as "suas ilações".
"Eu,
enquanto cidadão, vou continuar a pugnar para que dentro da Guiné-Bissau, pouco
a pouco, sejamos capazes de firmar os pilares da democracia",afirmou.
O
presidente do PAIGC salientou que não acredita em "-proclamações antecipadas", mas
no "respeito da ordem dos dispositivos legais".
"É verdade
que uma corrida eleitoral arrasta sempre paixões, arrasta sentimentos, arrasta
emoções, mas a escolha de um Presidente da República é mais do que a simples
proclamação de um contra o outro. É uma decisão muito importante que o povo
está a tomar e qualquer que seja o candidato eleito, nós vamos precisar de
estar juntos, de trabalhar juntos, vamos precisar de olhar para o futuro
juntos", afirmou.
Logo
após a divulgação dos resultados provisórios pela Comissão Nacional de
Eleições, o PAIGC apresentou um recurso contencioso ao Supremo Tribunal de
Justiça por alegada fraude eleitoral.
Em
resposta, o Supremo Tribunal de Justiça ordenou, segundo uma aclaração ao
acórdão divulgado na semana passada e tornada pública na sexta-feira, o
cumprimento do artigo 95.º da Lei Eleitoral.
Segundo
o Supremo, "uma vez não observada esta disposição
legal imperativa, que consagra de forma expressa o princípio de
ininterruptibilidade das operações de apuramento nacional até à sua conclusão,
princípio geral que informa o processo eleitoral, aplicável desde as mesas de
assembleia de voto até ao plenário da CNE, para, deste modo, garantir a
liberdade e sinceridade da formação da vontade eleitoral, deve proceder ao
início as operações do apuramento nacional".
O PAIGC
apresentou esta semana outro recurso de contencioso eleitoral junto do Supremo
Tribunal de Justiça, depois de a Comissão Nacional de Eleições ter entregado
àquele órgão judicial uma ata de apuramento nacional, na sequência do primeiro
acórdão, que a candidatura de Domingos Simões Pereira, não reconhece como sendo
válida.
Apesar
de o recurso contencioso ainda decorrer no Supremo Tribunal de Justiça, a CNE
divulgou na sexta-feira os resultados definitivos das eleições presidenciais,
indicando que Umaro Sissoco Embaló obteve 53,55% dos votos e Domingos Simões
Pereira 46,45%. ANG/Lusa
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