Coletivo
de advogados da CNE confirma existência de ata de apuramento nacional, mas que
carece de assinaturas
Bissau, 13 Jan 20(ANG) – O
Colectivo dos advogados da Comissão Nacional das Eleições (CNE) afirmou esta
segunda-feira a existência de atas de apuramento nacional mas disse que carece
de assinatura dos membros da Direcção
daquela instituição.
Cletch Na Isna que falava em
conferência de imprensa em reação ao Acordão do Supremo Tribunal de Justiça
divulgado no Domingo, disse que a CNE vai cumprir todas as exigências impostas
pelo Tribunal de acordo com a lei no que
tange com as formalidades, e que também
vão convocar os seus membros, para aprovação da acta da reunião.
Informou que a compilação dos
dados de apuramento nacional foi
acompanhada por um consultor
internacional, recrutado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental(CEDEAO) e de dois
técnicos brasileiros, no quadro de cooperação
técnica com Tribunal Superior Eleitoral do Brasil.
Na Isna esclareceu ainda que
não existe nenhuma reclamação pendente em relação ao lavramento da acta onde
consta os resultados apurados, as reclamações, os protestos e contraprotestos
apresentados e as decisões que sobre elas tenham sido tomadas.
Questionado sobre o não
envio das actas aos órgãos da soberania
no período estabelecido por lei em 24 horas após o apuramento nacional,
respondeu que depois da publicação provisória dos resultados das eleições, a candidatura de Domingos Simões Pereira,
inconformada com o resultaldo interpôs um recurso para Supremo Tribunal de
Justiça, explicando que por isso a CNE
tem que esperar pela decisão final do mesmo.
Cletch Na Isna afirmou que o
pedido de providência cautelar que o
candidato Domingos Simões Pereira apresentou ao STJ sobre o encerramento das
instalações da CNE caiu liminarmente.
O Advogado lembrou que o pedido de recontagem dos votos, foi igualmente
considerado fora da questão, por isso, o
Corte Supremo ignorou o mérito de causa.ANG/JD/ÂC//SG
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