Presidente
da LGDH promete diligências para encontrar “solução política”, para actual
diferendo eleitoral
Bissau,28 Jan 20(ANG) – O
Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos(LGDH), afirmou que vão
encetar contactos com diferentes actores
implicados no actual diferendo eleitoral de forma a encontrar uma
“solução política”.
“O meu encontro hoje com o
Presidente da Comissão Nacional de Eleições(CNE), em primeiro lugar visa
inteirar-se da evolução do processo depois da última notificação do Supremo
Tribunal de Justiça e em segundo lugar pedimos a CNE que cancelasse a
conferência de imprensa que tinha agendado para hoje para nos permitir fazer
deligências com vista a encontrar uma outra solução para a crise”, informou o
Presidente da LGDH.
Augusto Mário da Silva em
declarações aos jornalistas à saída do encontro com o Presidente da Comissão
Nacional de Eleições, disse que a direcção desta organização de gestão
eleitoral, prometeu dar-lhes um tempo para que possam fazer contactos
necessários para que efectivamente todos juntos possam encontrar uma solução
duradoira para o imbróglio eleitoral.
Abordado sobre se falou com
o Presidente da CNE sobre o último Acordão do Supremo Tribunal de Justiça que
ordenou esta instituição a fazer a apuramento nacional das actas da segunda
volta das presidenciais de 29 de dezembro, Augusto Mário da Silva respondeu que
a CNE se manifestou disponível para cumprir
a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, acrescentando que, isso tem que ser
feita com algumas garantias.
“Para o efeito, a Comissão
Nacional de Eleições manifestou-se disponível para contratar um perito
internacional que faça a auditoria aos ficheiros eleitorais para confirmar se
efectivamente tudo decorreu com normalidade ou tenha havido alguma vicissitude
que possa colocar em causa a transparência do processo”, informou.
Augusto Mário da Silva
explicou que receberam essa garantia da CNE, frisando contudo que a questão
agora é criar as condições objectivas para a materialização de tudo isso.
“Mas isso é uma questão
jurídica do caso, mas pode igualmente ser encontrada uma solução política para
esta situação para que haja entendimento entre os actores políticos e que o
país encontre uma solução duradoira para a crise”, salientou.
Aquele responsável sublinhou que pediram a
CNE que cancelasse a conferencia de imprensa de forma a evitar trocas de
palavras entre as instituições por via da comunicação social e privilegiar
mecanismos institucionais de resolução de diferendos.
Logo
após a divulgação dos resultados provisórios pela Comissão Nacional de
Eleições, o PAIGC apresentou um recurso contencioso ao Supremo Tribunal de
Justiça por alegada fraude eleitoral.
Em
resposta, o Supremo Tribunal de Justiça ordenou, segundo uma aclaração ao
acórdão divulgado na semana passada e tornada pública, o cumprimento do artigo
95.º da Lei Eleitoral.
Segundo
o Supremo, "uma vez não observada esta disposição
legal imperativa, que consagra de forma expressa o princípio de
ininterruptibilidade das operações de apuramento nacional até à sua conclusão,
princípio geral que informa o processo eleitoral, aplicável desde as mesas de
assembleia de voto até ao plenário da CNE, para, deste modo, garantir a
liberdade e sinceridade da formação da vontade eleitoral, deve proceder ao
início as operações do apuramento nacional".
O PAIGC voltou a apresentar na passada semana outro recurso de contencioso
eleitoral junto do Supremo Tribunal de Justiça, depois de a Comissão Nacional
de Eleições ter entregado àquele órgão judicial uma ata de apuramento nacional,
na sequência do primeiro acórdão, que a candidatura de Domingos Simões Pereira,
não reconhece como sendo válida.
Apesar de o recurso contencioso ainda
decorrer no Supremo Tribunal de Justiça, a CNE divulgou na sexta-feira passada
os resultados definitivos das eleições presidenciais, indicando que Umaro
Sissoco Embaló obteve 53,55% dos votos e Domingos Simões Pereira 46,45%.
O Supremo
Tribunal de Justiça ordenou, na sexta-feira, à Comissão Nacional de Eleições
que repita o apuramento nacional dos resultados das eleições presidenciais de
29 de Dezembro, sob pena desta instância máxima judicial guineense tomar outras medidas.ANG/ÂC//SG
Sem comentários:
Enviar um comentário