Bissau,16 Jan 20(ANG) - A Comissão Nacional de Eleições(CNE)
aprovou terça-feira em plenária a acta de
apuramento nacional dos resultados da segunda volta das eleições presidenciais
conforme lhe tinha exigido o Supremo Tribunal de Justiça, confirmando a vitória
eleitoral de Umaro Sissoco Embaló com 53,55 por cento dos votos.
O Supremo Tribunal tinha pedido à CNE as actas de
apuramento no contencioso eleitoral que alega o PAIGC ter lesado o seu
candidato, Domingos Simões Pereira.
Assim,
a Comissão Nacional de Eleições aprovou a referida acta com 10 votos a favor
dum total de 18 pessoas reunidas para o efeito nomeadamente representantes das
candidaturas de Sissoco Embaló e Domingos S. Pereira.
"Com isto a CNE cumpriu o ordenado
pelo Supremo Tribunal de Justiça e ainda procedeu na terça-feira à entrega da ata aos
diferentes órgãos de soberania e candidaturas", disse uma fonte da CNE à agência noticiosa,
Lusa.
A CNE,
sublinha ainda que aguardará 2 dias antes de publicar os resultados definitivos
das eleições presidenciais na Guiné Bissau.
A CNE
já havia divulgado resultados provisórios da segunda volta das eleições
presidenciais, dando a vitória ao candidato, Sissoco Embaló, com 53,55 por
cento dos votos frente ao candidato, Domingos Simões Pereira, com 46,45%.
Domingos
Simões Pereira, apoiado pelo PAIGC, contestou esses resultados e denunciou
fraude eleitoral junto da justiça guineense.
O
Supremo Tribunal da Justiça deverá agora pronunciar-se sobre a decisão da CNE e
sobre uma putativa contestação de Domingos Simões Pereira, que não está de
acordo com a votação da plenária da CNE.
O
partido de Domingos Simões Pereira, PAIGC, não concorda com a acta e promete
contestá-la no tribunal.
Segundo
a RFI, os advogados de Domingos Simões
Pereira entregaram na terça-feira um
recurso contencioso ao Supremo, alegando, nomeadamente que a ata do apuramento
dos resultados eleitorais, foi elaborada 13 dias depois de os resultados
provisórios terem sido anunciados, quando devia ser dentro de 24 horas.
Entretanto
a ANG soube que o Supremo Tribunal de Justiça já notificou a candidatura de
Umaro Sissoco Embalo e a Comissão Nacional de Eleições(CNE).
“O
venerando Juíz Conselheiro Juca Armando Nancassa, manda que sejam notificados
os indivíduos abaixo indicados, do conteúdo do Despacho de fls.216, preferido
nos autos de recurso do contencioso eleitoral, em que é recorrente Domingos
Simões Pereira, devendo-se-lhes serem entregues no acto uma cópia cada e, ainda
cópia de requerimento do pedido de aclaração do Acórdão número 1/2020 de 11 de
Janeiro, nomeadamente a candidatura de Umaro Sissoco Embalo, através dos
advogados Abdu Mané, Nelson Moreira e Humiliano Alves Cardoso e a Comissão
Nacional de Eleições, através dos advogados Mário Ialá e Queletche Na Isna”, refere
a notificação do Supremo Tribunal de
Justiça, com data de 15 de Janeiro em curso, à que a ANG teve acesso. ANG/RFI
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