Política/PAIGC admite
recusar decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre contencioso eleitoral
Bissau, 15 jun 20(ANG)
– O colectivo de advogados do PAIGC admitiu hoje que pode vir a recusar a decisão saída da plenária do Supremo
Tribunal de Justiçá sobre o contencioso eleitoral que opõe o líder do PAIGC,
Domingos Simões Pereira ao actual Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.
A posição do colectivo
foi esta segunda-feira anunciada pelo advogado Gabriel Umabano, numa
conferência de imprensa , em Bissau.
O Supremo retomou esta segunda-feira o debate em plenária com sete juízes conselheiros, do contencioso eleitoral relativo as presidenciais de dezembro passado, ganhas por Umaro Sissoco Embalo, segundo a Comissão Nacional de Eleições mas contestadas pelo candidato do PAIGC, Domingos Simões Pereira.
O colectivo justifica
a medida com a contestação da presença de três juízes, na reunião da plenária
do Supremo Tribunal de Justiça nomeadamente
Ladislau Clemente Embassa, Mamadú Saido Baldé e Lima André.
Gabriel Umabano alega
que o primeiro não poderia participar nesta reunião, porque já exprimiu a sua
opinião publicamente sobre o processo em litígio e os dois últimos jã haviam declarado nos autos que o seus poderes
de jurisdição já haviam esgotado nesta
matéria.
Embassa teria
afirmado, ainda na qualidade de Procurador-geral da República, que as eleições
foram declaradas justas e transparentes pelos Observadores.
Por outro lado, Gabriel
disse que, em tempo útil, o colectivo apresentou ao Supremo Tribunal de Justiça requerimentos para impedimento da participação
dos referidos juízes na plenária, os quais deveriam ter sido analisados e
decididos em sede de questão previa, mas que “pelos vistos estas peças
processuais não estão a merecer a atenção devida”.
Por isso, o seu constituinte, deixou claro que,
se persistir esta violação de legalidade na apreciação deste litígio, será o
resultado final nesta plenária dos seus autores, porque serão levados as
instâncias de justiça internacional, em nome do povo guineense que conquistou a
sua independência com sacrifício.
Para defender a
soberania da Guiné Bissau, conforme Gabriel Umabano, o seu constituinte interpôs
duas acções judicias perante o Tribunal da Comunidade Económica dos Estados
da África Ocidental (CEDEAO).
“ Temendo o desfecho dos procesos em curso no
Tribunal de Justiça da CEDEAO, Umaro Sissoco Embalo ordenou aos juízes Conselheiros a convocação do Plenário do STJ, com insultos e fortes ameaças
proferidas nos orgãos de comunicação social”, sustentou.
Para justificar a situação, Gabriel Umabano
indicou o aparato policial que rodeou o edifício do STJ, na sexta feira
passada, na altura em que se iniciou a reunião da plenária, para confirmar o
grau de intimidação e pressão de que os juízes conselheiros estão a ser sujeitos.
Por sua vez, Mário
Lino disse que a conferência de imprensa serve para informar aos guineenses e a
comunidade internacional de que “ o nosso poder judicial está em perigo, porque
o STJ está reunido sobre insultos e fortes ameaças”.
“ Caso haja decisões
nessas condições não podemos dizer que os juízes conselheiros julgaram de
acordo com a lei e as suas consciências”, afirmou Mário Lino, sublinhando que a
lei impõe a liberdade de juízes na apreciação e julgamento de qualquer caso.
Contudo esta liberdade hoje e nas condições em que vivemos não existe”,disse.
O advogado exorta aos
juízes a terem a a coragem de denunciar situações capazes de pôr em causa a liberdade
que a lei lhes confere.
Para Vailton Barreto,
Domingos Simões Pereira não tem e nem
acredita no uso de armas de fogo em democracia, por isso recorre aos tribunais.
Disse que o seu constituinte
quer que a justiça seja feita .
Declarou que enquanto defensores do candidato lesado na
segunda volta das eleições presidenciais e que recorreu ao Supremo Tribunal de
Justiça, na veste de Tribunal de
Constitucional com competência para dirimir litígios eleitorais, entenderam que não há liberdade, não há a isenção
necessária nem a imparcialidade para se
decidir sobre o referido contencioso.
Assegurou que indiferentemente daquilo que saia da decisão dos juízes conselheiros do STJ, vão accionar todos os mecanismos legais que a Constituição, a lei e o tratado lhes coloca como reação sobre o que já previam que deve ser o desfecho dessa plenária. ANG/LPG//SG
