Justiça/ Supremo Tribunal de Justiça retoma hoje o debate
sobre contencioso eleitoral
Bissau,15 Jun 20(ANG) – A reunião da plenária do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau para decidir sobre o recurso do contencioso eleitoral foi retomada hoje , informou à DW África uma fonte da instâ
A
sessão decorreu na passada sexta-feira (12.06) durante mais de cinco horas e os
sete juízes conselheiros presentes decidiram suspender os trabalhos para hoje
segunda-feira.
A candidatura de Domingos Simões Pereira
contesta os resultados da segunda volta das presidenciais guineenses,
divulgados pela Comissão Nacional de Eleições, alegando que a CNE não terá
cumprindo a lei. O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde
(PAIGC), de Simões Pereira, contesta ainda a convocatória para a reunião do
Supremo da passada sexta-feira, devido a supostas irregularidades.
"Quando
uma plenária é convocada por um secretário judicial e a lei indica que deve ser
convocada pelo presidente, há uma quebra de uma formalidade. Portanto, o ato é
nulo", disse esta semana à DW Carlos Pinto Pereira, advogado de Domingos
Simões Pereira.
O PAIGC
entregou ao Supremo um requerimento para que a reunião não se realizasse.
Carlos
Pinto Pereira contestou também que se tivesse convocado dois juízes que, há um
mês, teriam dito que esgotaram o seu poder de intervenção no processo.
"Estranhamos que estes dois juízes apareçam hoje a convocar uma sessão
plenária para discutir a matéria que diziam ter sido já decidida", afirmou
o advogado de Domingos Simões Pereira em entrevista à DW, na quarta-feira
(10.06).
À
semelhança de Carlos Pinto Pereira, o jurista guineense Sana Canté
estranha também essa convocatória, além da de outros dois juízes: "Um
deveria estar jubilado, não teria condições legais de participar nesta
audiência. [E] outro juiz conselheiro pronunciou-se no âmbito deste contencioso
eleitoral quando estava a exercer as funções de Procurador-Geral da
República", estando, por isso, legalmente impedido de decidir sobre o
caso.
A
reunião sobre o recurso do contencioso eleitoral, apresentado por Domingos
Simões Pereira, foi convocada na segunda-feira, quase uma semana depois de o
Presidente Umaro Sissoco Embaló afirmar publicamente que "há corrupção na mais alta instância de Justiça da
Guiné-Bissau".
A convocatória, após vários meses de
silêncio do Supremo, tem causado estranheza em alguns círculos: "Estando eles a reunir, fica essa dúvida se o
fazem em 'corroboração' a essa ameaça do autoproclamado Presidente, ou se o
fazem livremente, o que nos deixa muita margem de dúvida", afirmou o
jurista Sana Canté esta sexta-feira à DW África.ANG/DW África
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