Função pública/Secretário-geral
da UNTG reafirma que Estado pode pagar
salário mínimo de 100 mil francos CFA
Bissau, 19 jun 20 (ANG) – O Secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) disse acreditar que o Estado pode pagar o salário mínimo de 100 mil francos cfa na função pública, se acabar com o todos os esquemas de corrupção na folha de pagamento.
O líder sindical
disse que o Ministério da Função Pública deve ser a instituição responsável para o processamento
do salário porque é quem sabe que
cidadão serve o Estado e quanto recebe.
Disse haver situações em que as pessoas recebem duas vezes na Função Pública “porque ocupam dois lugares em diferentes instituições e outros que emigraram mas continuam a receber todos os meses”.
“Há regras que devem ser
respeitadas. Se alguém pedir licença
limitada não pode passar um ano, caso contrário, quando voltar tem que ficar à
disposição da instituição onde trabalhava, aguardando que haja vaga para poder
retomar o serviço”, disse.
Acrescentou que se essa
medida for concretizada vai permitir com que o Estado tenha condição para aumentar salários aos funcionários públicos e
para que esses sejam respeitados.
Mendonça pede aos trabalhadores
que estão nessa situação a compreenderem que
têm direito só a um salário, adiantando que segundo o Decreto-Lei
nº8/2012 de 19 de outubro, só podem ocupar o cargo de diretor de serviço quem tem
vínculo com o Estado ou seja um efetivo.
Exorta aos políticos
a ter amabilidade de compreender que
nenhum Estado pode desenvolver no desrespeito total de princípio da legalidade.
Júlio Mendonça disse
que enquanto defensores dos trabalhadores vão continuar a lutar contra as
irregularidades que se verificam na Função Pública. Segundo ele, o “aparelho de
Estado não é empresa dos partidos”.
Pediu ao Tribunal de
Contas e ao Ministério Público para fazerem seus trabalhos para quando o
processo de corrupção for acusado que seja julgado na vara crime, sustentando
que não devem continuar a ser julgados somentes os crimes de roubo de
telemóveis e de drogas, e que a última, devido a pressão da comunidade
internacional.
Questionado sobre a
situação dos jornalistas estagiários dos órgãos públicos de comunicação social do
país, Mendonça explicou que as pessoais que estão a trabalhar nesses órgãos
devem ter vínculo com o Estado e ser pagos de acordo com o Estatuto de Pessoal
de Administração Pública.
“Os órgãos podem dar
alguns subsídios aos seus trabalhadores tendo em conta os seus trabalhos,
deslocações entre outros, mas os seus salários têm que sair regularmente na
Função Pública. Além de mais, devem ser efetivados para poderem garantir as
suas reformas, o que é imperativo”,frisou.
Mendonça afirmou que,
existem cortes que foram feitos sem fundamentos e que devem ser repostos
simplesmente aos funcionários afetos aos quatros órgãos públicos.
Acrescentou que a situação dos funcionários em causa foi
discutida na última reunião com a ministra da Função Pública, e disse esperar que a governanta faça diligências para
devolver o que deve ser reposto.
“Não podemos continuar com esse ato de fazer tudo à margem da lei”.criticou Jùlio Mendonça. ANG/DMG/ÂC//SG
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