ANG

               Justiça/ANP repudia   actos de agressões física contra cidadãos

Bissau, 23 Jun 20 (ANG)  - A Assembleia Nacional Popular (ANP) repudiou em comunicado o que diz ser  “sistemáticos actos de agressões física, coação e de privação da liberdade aos cidadãos guineenses e aos seus patrimónios”.

A informação consta numa nota da Assessoria de Imprensa da ANP à que a ANG teve ac

esso hoje .

Através deste  documento, a ANP exige o cumprimento da Constituição e demais leis da República no que concerne a eventuais suspeitas de cometimento de infracções contra as instituições da República, à Ordem Pública e  paz social.

Na nota , a ANP exige ainda que o órgão competente faça um inquérito para apurar as circunstâncias em que decorrem as sucessivas agressões, para descobrir os seus autores.

ANP recomenda a publicação dos resultados dos inquéritos feitos  e a sua disponibilização ao Órgão Judicial competente para efeito de responsabilização  criminal , se tal se justificar.

A ANP  exige também o esclarecimento do Governo através do Ministério do Interior sobre as intervenções das forças policias no país.

“A República da Guiné-Bissau constitui-se como um Estado de Direito Democrático e criou as suas instituições e mecanismos próprios para fazer face à violação das regras, normas e princípios estabelecidos na Constituição e demais leis da República”, refere a nota.

Acrescentou  que os órgãos e as Instituições da República devem obediência aos ditâmes da Constituição e que devem agir no sentido de respeitar os direitos, liberdades e garantias fundamentais nela previstos e preservar a paz e estabilidade social.

“Independentemente das razões que estão no origem das intervenções das forças policias, a actuação dos órgãos da soberania e a dos órgãos que deles dependem devem limitar-se ao necessário a proteger as instituições da República e os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos”, lê-se na nota.

A nota da ANP não se refere a nenhum caso em concreto de agressões contra cidadãos mas presume-se que esteja  a referir-se aos  casos mais recentes de rapto e espancamento do  deputado  Marciano Indi, do activista Danilson Ferreira  vulgo Doka internacional, e agora a detenção  do empresário e dirigente do PAIGC, Armando Correia Dias (N´Dinho) e de seu irmão Caló Dias. ANG/AALS//SG