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Política/Governo adota Plano Nacional de Emergência para prevenção e combate ao tráfico de seres humanos

Bissau, 19 jun 20(ANG) – O Conselho de Ministros aprovou o projecto de decreto que adota o Plano Nacional de Emergência para a Prevenção e Combate ao Tráfico de seres humanos e o projecto de decreto sobre o Regulamento Consular.

A informação consta no comunicado do Conselho de Ministros referente a reunião de quinta-feira , à que a Agência de Notícias da Guiné teve acesso hoje, segundo o qual o elenco governamental aprovou igualmente o projecto de Decreto relativo ao Plano de Contingência do sector de Educação para o ano lectivo 2019/2020.

No capitulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu a sua anuência a que, por despacho do primeiro-ministro, se efectue as seguintes movimentações.

No Ministério de Educação Nacional e Ensino Superior, Cirilo Mama Saliu Djaló nomeado para desempenhar o cargo do Secretário-geral, Mamadú Banjai Inspector Geral e Mame Leonilde Alves Fernandes Faye, Diretora-geral de Alfabetização e Educação Não Formal.

Nas  Obras Publicas, Habitação e Urbanismo, Saliu Saores Cassama é novo  Director-geral do Laboratório de Engenharia da Guiné (LEGUI).

E na Secretaria de Estado do Turismo e Artesanato, Sirma Seide é nomeado para desempenhar as funções do Director-geral do Turismo.

Em consequencia desta nomeações é dada por finda a comissão de serviço nos mesmos cargos dos anteriores titulares.

No capitulo de informação o ministro da Finanças informou o plenário governamental do resultado da reunião realizada com Fundo Manetátio Internacional (FMI) , no quadro das negociações com as instituições financeiras multilaterais para obtenção de apoios para luta contra a pandemia do covid-19.

Dessa reunião, segundo o comunicado, resulta para o governo a necessidade de reavaliação das projeções do OGE  para 2020 a fim de situar o déficit num nível aceitável, a reestruturação da dívida interna à curto prazo, mormente os títulos do Tesouro e do Banco da Àfrica Ocidental para o Desenvolviemnto (BOAD), com empréstimos de longo prazo altamente concessionais e a contratação de um especialista para a reestruturação da nossa dívida.

“Com o reatar de negociações com o FMI estão assim criadas condições para o governo de Guiné-Bissau poder obter mais donativos junto dos parceiros de cooperação bi e multilaterais”, refere o documento.

Assim sendo, o plenário governamental encorajou o ministro das Finanças no sentido de prosseguir com os esforços desenvolvidos, visando a criação de um quadro macroeconómico sustentável.

Por sua vez, conforme o comunicado,  a ministra da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social fez uma exposição sobre às conversações em curso com os Centrais Sindicais  para harmonizar de posições e salvar os acordos rubricados em março último e que  puseram termo à ondas de greve que vinha decorrendo na função pública.

Perante esta realidade, o Conselho de Ministros mandatou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares para, em conjunto com a ministra da Função Pública, preservarem o clima de diálogo e de concertação permanente com os sindicatos para  criarem as condições para a realização da primeira reunião do Conselho da Concertação Social, o mais breve possível. ANG/LPG/ÂC//SG