Justiça/Acusação
aponta erros de direito do TPI na absolvição de Laurent Gbagbo
Bissau, 23 jun 20 (ANG) - O Ministério Público consid
Assim, o TPI vai
realizar audiências até quarta-feira para apreciar o pedido do procurador para
que haja lugar a um julgamento de recurso, na sequência das absolvições de
Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé, em Janeiro de 2019.
Os dois homens foram
considerados inocentes relativamente às acusações de prática de crimes contra a
humanidade, cometidos em 2010 e 2011, durante a violência pós-eleitoral na
Costa do Marfim, que deixou 3.000 pessoas mortas, e saíram da prisão em
liberdade condicional em Fevereiro de 2019.
Devido à pandemia
provocada pelo novo coronavírus, a audição desta semana é parcialmente virtual,
o que constitui uma estreia para o TPI.
Laurent Gbagbo, de barba
cinzenta, assiste à audiência por videoconferência. Charles Blé Goudé está
presente na sala de audiências, disse o seu advogado Geert-Jan Knoops.
O Ministério Público
junto do TPI criticou os juízes da secção de julgamento por terem apresentado
os seus fundamentos por escrito em Julho de 2019, seis meses após a decisão,
comunicada oralmente, de absolver os dois homens. Foi um período demasiado
longo, "o que lançou dúvidas sobre a fiabilidade da decisão", afirmou
a acusação.
O tribunal "não
proferiu uma decisão devidamente fundamentada" sobre a absolvição e
"não tinha concluído o seu exercício, quando absolveu oralmente os dois
homens em Janeiro de 2019", afirmou Helen Brady, procuradora-adjunta
sénior.
Uma das razões para a
absolvição, segundo os juízes, foi o facto de não existirem provas suficientes
contra os visados.
No entanto, a acusação
apresentou uma "quantidade significativa de provas", disse Brady, com
4.610 documentos e 96 testemunhas ouvidas durante o julgamento.
Além disso, "o
lapso de tempo" foi muito curto "entre o processo da moção de
insuficiência de provas e a absolvição", defendeu a própria acusação.
A procuradora do TPI, Fatou
Bensouda, apresentou um recurso em Setembro de 2019, oito meses após a
absolvição.
Esta responsável e o seu
gabinete estão debaixo de fogo: enquanto o TPI, fundado em 2002 para julgar as
piores atrocidades do mundo, condenou os senhores da guerra congoleses e um
'jihadista' do Mali, a acusação falhou com as absolvições de Laurent Gbagbo e
do antigo vice-Presidente congolês Jean-Pierre Bemba.
O recurso demonstra que
a câmara de julgamento cometeu erros de direito e de procedimento que
conduziram à absolvição em todos os aspectos, afirmou a acusação.
Os juízes da câmara de
recurso do TPI decidirão, numa "fase posterior", se devem realizar um
julgamento de recurso.
"As vítimas apoiam
e aderem aos argumentos da acusação que demonstram que a maioria cometeu vários
erros de direito e falhas processuais" ao absolver Gbagbo e Blé Goudé,
afirmou Paolina Massidd, representante das vítimas perante o TPI.
"Os referidos erros
são o resultado de um procedimento extremamente deficiente e são apenas alguns
exemplos de um fracasso geral da câmara de julgamento em conduzir um julgamento
justo para as vítimas", acrescentou.
Recentemente, o TPI
negou um pedido de libertação incondicional de Gbagbo, 75 anos, que passou sete
anos detido em Haia antes de ser absolvido.
No entanto, atenuaram as
condições da liberdade condicional.
O antigo Presidente é
agora autorizado a deixar a Bélgica, onde se encontrava em prisão domiciliária
desde a sua absolvição, na condição de tenha prévia concordância de qualquer
país que deseje visitar.
O partido político de
Laurent Gbagbo , a Frente Popular da Costa do Marfim (FPI), apelou ao actual
Presidente, Alassane Ouattara, para que "dialogasse", a fim de
permitir o regresso do ex-chefe de Estado ao país.
Uma associação de vítimas da crise pós-eleitoral 2010-2011 manifestou rapidamente a sua "forte oposição" a um eventual regresso do ex-Presidente à Costa do Marfim. ANG/Angop
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