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Contencioso Eleitoral/PAIGC diz duvidar  de um pronunciamento livre do Supremo Tribunal de Justiça

Bissau 15 Jun 20 (ANG) – O Partido Africano

da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), questionou hoje as garantias de um pronunciamento livre e justa do Supremo Tribunal de Justiça(STJ) sobre o contencioso eleitoral, se um dos concorrentes as eleições presidenciais já ocupa o posto do Chefe de Estado.

Num comunicado à imprensa dessa formação politica à que a ANG teve acesso, os libertadores referem que o seu candidato as eleições presidenciais de Dezembro de 2019 sente-se na obrigação de dirigir ao Povo, militantes e simpatizantes bem como  à comunidade internacional, alertando-os para contornos perigosos que se desenham para o futuro da Guiné-Bissau.

“Temos constatado que o processo político nacional passou a ser dominado por uma prática de acusações e ameaças públicas, aliciamentos financeiros e outros, que se conclui no controlo e domínio das estruturas”, diz o comunicado.

Acrescenta: “se não vejamos, no próprio dia da realização da segunda volta das eleições presidenciais, foram feitas fortes acusações contra o Presidente da Comissão Nacional de Eleições(CNE) que  desapareceu para depois  ressurgir já na veste de defensor incondicional do candidato Sissoco Embalo”.

O comunicado refere que, com o abandono do posto de Chefe de Estado, por José Mário Vaz, o Presidente da Assembleia Nacional Popular foi legalmente investido como o Chefe de Estado e vinte e quatro horas depois, anuncia a sua renúncia por se sentir ameaçado e temer pela segurança da sua família.

O comunicado ainda refere que, com o apoio claro das Chefias Militares, Umaro Sissoco  Embalo toma posse como Presidente da República e demite Governo constitucional e nomeia um novo executivo.

Tudo isso segundo o documento, aconteceu sem que haja nenhuma reação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), presente no país para proteger as instituições e seus titulares.

 Na missiva, o PAIGC indica que a mesma estratégia está agora a ser aplicada ao Supremo Tribunal de Justiça, primeiro através de ameaças e acusações públicas, tanto aos juízes como a própria instituição, seguida de telefonemas de Umaro Sissoco aos juízes tidos como mais resistentes à sua vontade, colocação de homens armados ao redor e no recinto  do Supremo Tribunal, que constitui um quadro tenebroso para a democracia.

O PAIGC questionou das garantias sobre  um pronunciamento livre e justo do STJ sobre o contencioso eleitoral, bem como da liberdade e independência dos juízes, que diz ser ameaçados publicamente e ao mesmo tempo das avultadas somas em dinheiro que lhes são entregues em vésperas da reunião da plenária da instituição.

“Como pode o STJ decidir este processo, ignorando os incidentes de inconstitucionalidade ocorridos e a parcialidade já assumida por alguns dos seus membros”, questiona o PAIGC na nota.  

A nota frisa ainda que o “quadro da anarquia e caos” ao que o país poderá ser levado  será da responsabilidade exclusiva dos actores políticos que controlam o poder no momento, dos órgãos da soberania que se sujeitam à essa deriva institucional e da Comunidade Internacional, com particular destaque para a CEDEAO, que assiste e patrocina esta “prática criminosa” num Estado membro.ANG/MSC/ÂC//SG