Cimeira EUA-África/ Cinquenta delegações reunidas em Washington

Bissau,13 Dez 22(ANG) - A cimeira Estados Unidos/África arrancou esta terça-feira, 13 de Dezembro, em Washington. 50 delegações responderam ao convite da Casa Branca e vão estar três dias, até quinta-feira, na capital norte-americana, para discutir segurança, economia, saúde ou mesmo alterações climáticas.

Os Estados Unidos querem reafirmar o seu interesse pelo continente africano.

49 países e a União Africana vão debater desafios nas áreas da saúde, democracia, governo, investimento e desenvolvimento ou ainda alterações climáticas. Os Estados Unidos anunciaram um compromisso de 600 milhões de dólares para o Fundo de Desenvolvimento Africano.

Nesta cimeira, o Presidente norte-americano, Joe Biden, deve anunciar o apoio à adesão da União Africana como membro permanente do G20. A União Africana representa 55 países do continente. Até ao momento a África do Sul é o único país do G20. 

O Presidente angolano, João Lourenço, presente em Washington, vai manter reuniões com empresários e com as autoridades norte-americanas. Reuniões que incluem uma mesa-redonda, organizada pela câmara de comércio dos Estados Unidos e uma conferência sobre questões globais de desenvolvimento.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, vai representar Cabo Verde na Cimeira dos líderes EUA-África. De acordo com o programa, a participação do chefe do governo cabo-verdiano vai ser feita no Fórum Sociedade Civil, juntamente com os líderes da Gâmbia e da Zâmbia, no Instituto pela Paz dos Estados Unidos da América.

A primeira cimeira do género aconteceu há oito anos, durante a presidência de Barack Obama e regressa pela mão de outro democrata Joe Biden. As relações entre EUA e África não conheceram impulsos durante a era Trump.

O Burkina Faso, Mali, Guiné, Sudão e Eritreia ficaram de fora desta cimeira, por terem sido suspensos pela União Africana por mudanças de governo consideradas inconstitucionais.

Ao longo destes três dias, os temas em discussão vão centrar-se no combate ao terrorismo, às alterações climáticas, a segurança alimentar, a economia ou mesmo Agoa, nome do acordo que visa facilitar as exportações africanas para os Estados Unidos, e que se prolonga até 2025.

Do lado americano, existe a vontade de se aproximar de África, numa altura em que outros parceiros se tornaram mais importantes no continente, como a China ou a Rússia. Os Estados Unidos querem, ainda, enfatizar a importância das vozes africanas no cenário internacional.ANG/RFI

 

Brasil/Confirmação de Lula atesta vitória da democracia contra ataques no país– Tribunal Eleitoral

Bissau, 13 Dez (ANG) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil disse que a entrega do certificado que confirma Luiz Inácio Lula da Silva como presidente eleito [diplomação] atesta a vitória da democracia sobre ataques antidemocráticos no país.

“Essa diplomação [entrega de diploma a Lula da Silva] atesta a vitória plena e incontestável da democracia e do Estado de Direito contra os ataques antidemocráticos, contra a desinformação e contra o discurso de ódio proferidos por diversos grupos organizados”, afirmou Alexandre Moraes, na cerimónia de entrega dos diplomas a Lula da Silva e ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, numa cerimónia da justiça eleitoral que os tornou aptos para assumirem os respetivos mandatos em 01 de janeiro de 2023.

O presidente do TSE acrescentou que os responsáveis pelos ataques contra a democracia brasileira durante as eleições, que também têm organizado manifestações a pedir intervenção militar após a derrota do atual Presidente, Jair Bolsonaro, já foram identificados e garantiu que estes elementos “serão integralmente responsabilizados, para que isso não retorne nas próximas eleições”.

“E mais uma vez, como era de se esperar, ficou constatada a ausência de qualquer fraude, qualquer desvio ou mesmo qualquer problema. Jamais houve uma fraude constatada nas eleições realizadas por meio das urnas eletrónicas, verdadeiro motivo de orgulho e património nacional”, acrescentou Moraes, referindo-se a suspeitas levantadas por Bolsonaro e seus apoiantes contra a votação em urnas eletrónicas.

Moraes considerou que “coube à Justiça Eleitoral, estudar, planear e preparar-se para atuar de maneira séria e firme no sentido de impedir que a ‘desinformação’ maculasse a liberdade de escolha das eleitoras e eleitores e a lisura do pleito eleitoral”.

Assim como Lula da Silva, que exaltou a democracia num breve discurso na cerimónia de entrega do diploma, Moraes falou sobre as ameaças que a justiça e este sistema de Governo enfrentam em todo o mundo na atualidade, face à ascensão de extremistas.

Moraes afirmou que, “seguindo a cartilha autoritária”, grupos espalhados pelo mundo, estão organizados para atacar a independência do poder judiciário “disseminando desinformação e discurso de ódio”.

“Esses extremistas, autoritários, criminosos, não conhecem o poder judiciário brasileiro. O poder judiciário brasileiro tem coragem, tem força, tem serenidade e altivez e manteve a sua independência e imparcialidade, garantindo o respeito pelo Estado de Direito ao realizar eleições limpas, transparentes e seguras, concretizando mais uma etapa na construção da nossa democracia”, defendeu o presidente do TSE.

Por fim, Moraes destacou que “as eleitoras e eleitores manifestaram-se de maneira livre e soberana, os vencedores foram proclamados e hoje estão sendo diplomados”.

“Encerra-se mais um ciclo democrático, com respeito da soberania popular e da Constituição Federal e, com seu término, as paixões eleitorais devem ser substituídas pelo respeitoso embate entre situação e oposição, pela necessária união de todos na constante construção de um país melhor, mais solidário e com verdadeira igualdade social”, concluiu.ANG/Inforpress/Lusa

 

Ucrânia/Conferência em Paris angaria mais de 400 milhões de euros de ajuda à Ucrânia

Bissau,13 Dez 22(ANG) - A conferência "Solidários com o povo ucraniano" que se realiza hoje em Paris já conseguiu angariar 400 milhões de euros para ajudar os ucranianos a passar o Inverno, cerca de metade da quantia necessária segundo afirmou hoje Volodymyr Zelensky.

800 milhões de euros foi o pedido de Volodymyr Zelensky, em directo a partir de Kiev, aos 46 chefes de Estados e representantes de países de todo o Mundo que se deslocaram hoje a Paris para participar na conferência "Solidários com o povo ucraniano" organizada por Emmanuel Macron.

A França já prometeu um apoio de urgência de 125 milhões de euros, com esta verba a incluir também mais de 60 geradores e outra tecnologia que visa reforçar a rede energética dos ucranianos. No total, esta conferência já angariou mais de 400 milhões de euros, segundo explicou o Eliseu.

De forma a que esta ajuda chegue aos ucranianos, foi criado hoje o mecanismo de Paris, um mecanismo reforçado de coordenação de ajuda internacional, que visa gerir os recursos e entregar a ajuda no tereno a quem mais precisa, segundo explicou Emmanuel Macron.

"Precisamos que a ajuda chegue concretamente ao terreno e precisamos de maior coordenação para que a ajuda chegue em tempo útil, assim, podemos anunciar hoje um mecanismo reforçado de coordenação de ajuda internacional, o mecanismo de Paris, que se apoia no mecanismo de proteção civil da União Europeia e que se vai estender a todos so Estados que queiram ajudar", disse o Presidente francês.

Este dinheiro vai servir para ajudar os ucranianos a passarem o Inverno, com Volodymyr Zelensky a dizer que só na região de Kiev, cerca de 12 milhões de pessoas são alvos de cortes energéticos para poupar, já que o país não se consegue abastecer em gás. Por outro lado, os engenheiros ucranianos trabalham dia e noite para restabelecer a rede energática diariamente abalada pelos bombardeamentos russos.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, disse mais uma vez que estes ataques de Vladimir Putin constituem crimes de guerra "intoleráveis" e que a Rússia vai ser punida.ANG/RFI

 

Guiné Equatorial/Activista defensor dos direitos humanos Joaquín Elo Ayeto foi libertado

Bissau, 13 Dez (ANG) – O activista equato-guineense Joaquín Elo Ayeto, detido no domingo em Malabo, disse segunda-feira à agência Lusa que já foi libertado, após cerca de 24 horas detido.

“Já estou em liberdade. Saí da prisão Guantánamo às 18:00 [16:00 em Cabo Verde]”, disse à Lusa Joaquín Elo Ayeto, que agradeceu todo o apoio que recebeu da comunidade e imprensa internacional.

Joaquín Elo Ayeto, uma das vozes mais respeitadas da Guiné Equatorial em matéria de direitos humanos e coordenador da plataforma Somos +, foi detido no domingo à tarde, tendo ficado na esquadra do Semu, junto ao mercado com o mesmo nome no centro da capital, depois de ter comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos no sábado.

Em seguida, foi transferido para a Esquadra Central do Ministério da Segurança Nacional, na cadeia de mais alta segurança do país, também conhecida como Guantánamo ou Black Beach.

Numa mensagem que enviou à agência AFP, Joaquín Elo Ayeto disse que foi acusado de “ter realizado uma reunião ilegal e clandestina, sem autorização do governo”, acrescentando que recebeu garantias de que “não haverá processo judicial”.

“Não fui torturado, mas a minha detenção foi violenta” e “as condições de detenção eram más”, concluiu na mensagem.

Segundo a plataforma de que é coordenador, Joaquín Elo Ayeto foi detido por ter feito a evocação do dia sem estar autorizado para tal, mas a organização alega que a celebração foi feita num local privado e, como tal, não era necessário autorização.

Um outro activista terá sido também detido no final da semana passada na zona de Bata, segundo fonte no terreno contactada pela Lusa, por suspeita de estar a organizar acções de protesto por ocasião do Dia dos Direitos Humanos, assinalado em 10 de Dezembro.

A estes dois detidos somam-se outros dois activistas presos desde Setembro sem acusação formal, segundo os seus advogados, Anacleto Micha e Luiz Nzó.

Para estes detidos, foi criado uma página na Internet para apelar à sua libertação – https://genuestra.weebly.com/libertadnzoymicha.html – mas, até ao momento, as autoridades da Guiné Equatorial não atenderam os pedidos judiciais.

A estes activistas detidos somam-se opositores políticos, como é o caso do líder do partido Cidadãos para a Inovação (CI), Gabriel Nsé Obiang, cuja formação foi ilegalizada para não concorrer nas eleições de 20 de Novembro.

A Guiné Equatorial integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014 e tem insistido que não viola os direitos humanos e respeita os direitos da oposição. Mas vários analistas e organizações acusam o Governo de Malabo de representar uma das ditaduras mais violentas do mundo e vários críticos contestaram a decisão da CPLP de aceitar no seu seio esta ex-colónia espanhola que vive do petróleo.

O líder do único partido da oposição de facto autorizado a concorrer – a Convergência Para a Democracia Social, CPDS -, Andrés Esono Ondo, tem criticado a desigualdade de tratamento e as dificuldades de fazer oposição.

O resultado das eleições foi esmagador para o partido governamental de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que obteve todos os lugares no Senado e no Congresso. Obiang é o Presidente há mais tempo no poder em todo o mundo.

O seu filho e vice-presidente, Teodoro Nguema Obiang Mangue, desafiou nas redes sociais a que os críticos encontrem provas de violações de direitos humanos e democráticos.

Teodoro Nguema Obiang Mangue, também conhecido por ‘Teodorín’, foi já condenado por corrupção em processos noutros países e é considerado, por analistas, o sucessor do pai na Presidência do país.

Além do líder dos Cidadãos para a Inovação, foram detidos 50 militantes em setembro, ainda antes das eleições.ANG/
Inforpress/Lusa

 

               Peru/Sete mortos nas manifestações a favor de Castillo

Bissau, 13 Dez 22 (ANG) - O movimento de contestação perdura no Peru contra a nova presidente Dina Boluarte , sete pessoas morreram em fortes confrontos com as forças de segurança e o anúncio de eleições antecipadas feito na segunda-feira 11 de Dezembro pela presidente não acalmou a situação. 

Nas ruas, especialmente nas zonas rurais onde o presidente deposto tinha maior apoio, os peruanos pedem a convocação imediata de eleições, a dissolução do Parlamento, e uma nova Constituição, em fortes confrontos com as forças de segurança.

Sete pessoas morreram desde domingo e o governo de Dina Boluarte declarou o estado de emergência em sete províncias da região de Abancay, no sul do país, durante os proximos 60 dias.

Em Lima, capital do Peru, também houve protestos, a polícia dispersou com gás lacrimogénio manifestantes que pediam a libertação imediata de Pedro Castillo. 

Na quarta-feira 7 de dezembro, o ex-presidente Castillo tentou dissolver a legislatura antes de uma votação prevista para removê-lo. Poucas horas depois, o Congresso do Peru votou a destituição de Castillo, e substituí-o pela então vice-presidente, Dina Baluarte. 

O antigo chefe de estado foi detido na semana passada quando estava a caminho da embaixada do México para pedir asilo político, e continua actualmente detido na prisão de Barbadillo.

Acusado de rebelião, incorre numa pena entre 10 a 20 anos de prisão se for considerado culpado. 

Perante as manifestações que perduram em todo o país e também na capital, os governos de esquerda do México, da Argentina, da Colombia e da Bolívia anunciaram a sua solidariedade com o presidente deposto, considerando que foi vítima de um "movimento hostil e anti-democrático" desde o início do seu mandato em 2021. 

Uma "greve por tempo indeterminado" foi convocada a partir de hoje pelas organizações de agricultores e representantes dos povos indígenas, que exigem também a "libertação imediata" de Pedro Castillo.  ANG/RFI

 

Eleições/Terceiro dia de recenseamento eleitoral marcado pelas ausências de Mesas em muitas localidades da capital Bissau

Bissau, 12 Dez 22 (ANG) – O terceiro dia dos trabalhos do recenseamento eleitoral, está a ser marcado por certas irregularidades, dentre as quais a ausência de mesas em muitas localidades da capital Bissau.

Durante a ronda que a repôrter de ANG efectuou hoje, às diferentes mesas de recenseamento da capital Bissau, inteirou-se que existem alguns locais onde habitualmente eram colocadas as mesas, mas que até o momento não existem.

Constatou-se ainda a ausência de mesas de recenseamento no Bairro de Achada, à frente da Direcção Geral de Viação, bem como nas mediações do Bairro de Cupelum e junto a escola 19 de Setembro em Bissau Velho, entre outros.

A repôrter da ANG, constatou que, os membros da mesa de recenseamento que outrora eram quatro, desta vez foram reduzidos para três.

Em declarações prestadas a ANG, sobre a forma como estão a trabalhar, alguns membros da mesa, foram unânimes em apontar os primeros dias de recenseamento como de fracasso.

Para o Presidente da mesa situada em Chão de Pepel Varela concretamente na Rua Angola, Alexandro Amadu Turé, disse que, no primeiro dia não conseguiram trabalhar por motivos técnicos e que no segundo dia conseguiram recensear 68 pessoas e já neste terceiro dia pretendem alcançar um número maior ainda.

Já para a secretária da mesa que situa na sede da UDIB, Vaia Uangna o recenseamento está a decorrer de forma normal e que no primeiro dia recensearam 15 pessoas, no segundo 64 e que no terceiro tudo indica que vão atingir um número maior devido fluxo das pessoas.

O Vice-Presidente da mesa que situa na Escoal Cheguevara concretamente no Bairro de Pefine  informou que, no primeiro dia conseguiram recensear 32 pessoas, no segundo atingiram 68 e que neste terceiro dia esperam atingir o número do segundo dia ou ultrapassa-lo.

O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral(GTAPE) iniciou
no Sábado, dia 10 do corrente mês, o recenseamento eleitoral dos cidadãos guineenses a partir dos 18 anos para as eleições legislativas, ainda sem data, mas que deverão decorrer em 2023.

O recenseamento eleitoral, terá a duração de mais de três meses.ANG/AALS/ÂC

Covid-19/Grupo de técnicos de saúde exige pagamento de sete meses de subsídios em atraso

Bissau, 12 dez 22 (ANG) – Um grupo de técnicos de saúde, entre  médicos, enfermeiros e pessoal menor, realizaram hoje uma vigília à frente do Ministério da Saúde Pública guineense para exigir do governo o pagamento de sete meses de subsídio, no âmbito de luta contra covid-19.

Os manifestantes exibiram cartazes, com dizeres tais como “bò paga no dinheiro covid financiado”,(paguem o nosso dinheiro porque a covid foi financiada), “queremos o nosso dinheiro, porque precisamos de comer e temos a famílias” entre outros dizeres.

Em declarações à ANG, o porta-voz do grupo  dos técnicos envolvido no combate a pandemia de Covid-19 no país, Admilson Mendes disse que estão junto ao Ministério desde das 07 de manhã, mas até ao momento em que fala aos microfones da Agência de Noticias da Guiné não foram chamados por nenhum responsável do Ministério para saber das suas reivindicações.

“Sabemos que o alto Comissariado foi extinguido, mas no entanto não recebemos o nosso respectivo subsídios”, lamentou.

Interrogado sobre o montante em divida, disse que no momento não pode avançar com o valor, porque é uma situação que envolve médicos, enfermeiros e pessoal menor sanitário.

Disse que optaram por organizar um conjunto de ações de reivindicações através de vigílias  juntos das diferentes intuições do Estado, depois de terem esgotado  todos os mecanismos legais e pacíficos para reclamar o pagamento do subsídio, mas sem efeito.

Instado sobre as razões de não terem recebido à tempo o subsídio, Admilson Mendes disse ser de “má fé”, porque a luta contra covid-19 foi financiada e que não há razões para não receberem subsídios durante sete meses que trabalharam.

Informou que o assunto é do conhecimento do Governo, através do Ministério da Saúde, por ser entidade que tutela o sector sanitário nacional.

Admilson Mendes acrescentou que antes da vigília endereçaram uma carta aos  ministros da Saúde e das Finanças solicitando audiência, mas até agora ainda receberam resposta.

Contudo disse que estão abertos para se sentar a mesa com responsável do Ministério por forma a encontrar solução.

Segundo Admilson Mendes nessa situação são no total 100 técnicos, afetos ao serviços de luta contra a covid-19 pertencentes ao Hospital Nacional Simão Mendes sem contar com os colegas das regiões. ANG/LPG/ÂC

Conferência das Pescas/Participantes recomendam abolição de taxas aplicadas nas entradas e saídas das pirogas de pesca artesanal

 Bissau, 12 dez 22 (ANG) – Os participantes da Conferência Nacional sobre as Pescas, recomendaram abolição das taxas aplicadas nas entradas e saídas das pirogas de pesca artesanal pelos agentes do Instituto Marítimo Portuário(IMP).

O pedido consta nas recomendações do evento, que decorreu entre os dias 7 e 9 do corrente mês em Bissau, sob o lema “Nô Pis Tene Balur”,(o nosso peixe tem valor), lida na voz da Presidente da Comissão organizadora do evento, Virgínia Pires Correia.

Os participantes recomendaram ainda para que doravante passe a efetuar o registo e matriculação das pirogas de pesca artesanal de forma a imprimir o maior controlo e gestão sobre o parque pesqueiro nacional.

 A  Harmonização das taxas de multas aplicadas as embarcações de pesca artesanal em conformidade com o seu regulamento das suas actividades, a reorganização do sector privado do sector, tanto artesanal  como industrial em colaboração com o Governo e em especial o Ministério das Pescas, foram outras recomendações saídas no encontro.

Pediram ainda, a promoção das ações que visam encorajar o investimento privado no sector das pesca, nomeadamente a construção de infraestruturas.

Recomendaram a Revisão do sistema de acesso aos recursos pesqueiros na perspectiva de encorajar a criação da frota nacional, a diminuição das taxas inerentes atracagem das embarcações de pesca industrial e artesanal e promover o desembarque obrigatório de toda a produção de pesca no território nacional pelas embarcações visando ao abastecimento do mercado nacional e exportação.

Ainda neste capitulo, recomenda-se a promoção de ações de formação de formadores no sentido de melhorar as competências dos atores do sector em todos os domínios de interesse, bem como operacionalização do décimo artigo do Acordo de Pesca entre a Guiné-Bissau e União Europeia, relativo a integração da frota europeia na economia nacional.

 Os participantes recomendam a elaboração através do Ministério do Ambiente, do Plano de Reflorestação de Mangais, o reforço da fiscalização dos parques naturais e áreas marinhas protegidas, sobretudo durante a vigência do período de repouso biológico.

Pediram para que seja criado o Conselho Consultivos regionais e Conselho Nacional das Pescas e finalizar com urgência o Sistema de tonelagem de captura bruta para a captura admissível, Aprovar, promulgar, publicar e adoptar o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo e de mais instrumentos legais ao sector das pescas.

Ao Presidir a cerimonia de encerramento do evento,  o ministro da Pescas  Orlando Mendes  pediu a conjugação das sinergias através de partilha de informações para combater a pesca ilegal não declaradas e regulamentada com vista a salvaguardar os recursos marinhos, porque a sua escassez já se faz sentir.

Por isso, disse que todos tem a obrigação de defender os nossos recursos, pois sem eles não há parceria e nem acordos de pesca.

Orlando Mendes Viegas assegurou que as recomendações saídas dessa conferencia serão objecto de atenção, cujo o produto vai ser analisado no Conselho de Ministros.

No ocasião, em representação da União Europeia, Pedro Saraiva qualificou de essencial a Conferencia Nacional  das Pescas, por ter permitido a discussão entre os intervenientes do sector.

Prometeu apoiar a intenção do ministro das Pescas na definição de estratégias claras para o sector.

Assegurou que União Europeia vai refletir sobre o que ouviu durante os três dias do evento, de forma a moldar ações futuras, indo ao encontro das necessidades reais de todos os intervenientes.

Pedro Saraiva disse que o país pode contar com União Europeia para cumprir o seu objectivo de certificação e creditação do pescado para exportação.ANG/LPG/ÂC  

Direitos Humanos/Vice primeiro ministro reconhece ineficácia na implementação do direito virado para os mais desfavorecidos

Bissau,12 Dez 22(ANG) – O vice primeiro ministro afirmou que a Guiné-Bissau ao longo de muitos anos da sua independência, a definição de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento, não tem favorecido a implementação eficaz do direito virado para os mais desfavorecidos.

Soares Sambú, falava quando presidia o acto solene alusivo a comemoração do Dia Internacional de Direitos Humanos assinalado no Sábado, 10 de Dezembro.

“Assim, em face da relevância que referidos direitos representam, a Constituição da Guiné-Bissau, consagra o princípio da recepção plena dos direitos, liberdades e garantias, definindo o regime da sua interpretação em conformidade com  a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse.

Sambú sublinhou que, nunca é demais  relembrar que, a celebração da presente data, não visa assinalar a proclamação da Declaração Universal de Direitos do Homem pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948, mas também visa impulsionar a reflexão nacional e global na perspectiva de colocar o tema de direitos humanos como prioridade da agenda mundial.

“Comemoramos esse dia, na convicção de que, devemos mais de que, renovar os nossos compromissos e reafirmar a importância dos direitos  humanos na reconstrução do mundo que queremos, com solidariedade, cooperação e humanidade compartilhada”, salientou.

Adiantou pois que, esta é a responsabilidade colectiva de respeitar e assegurar a dignidade da pessoa humana.

O vice primeiro ministro disse que, de acordo com vários diagnósticos e desafios  da preservação dos direitos humanos, o Governo através do seu Programa de Governação, descreveu como uma das prioridades reforçar a capacidade dos serviços de segurança e da defesa.

A promoção da igualdade de género e elevação dos direitos da mulher, criança e das pessoas portadoras de deficiência, a garantia do acesso à justiça, ao ensino básico e acesso universal aos serviços de saúde de qualidade, foram outras prioridades elencadas por Soares Sambú.

Por sua vez, a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos disse que, o dia é para que a colectividade global reflectir e relembrar que a paz social, só se  alcança com a garantia efectiva dos direitos humanos a todos os povos e nações, independentemente da raça, cor, sexo, etnia e religião dos cidadãos a que pertencem.

Teresa Alexandrina da Silva sublinhou que é a convição do Governo que, a garantia dos direitos básicos fundamentais da pessoa humana requer  uma vigilância continua e participação efectiva de todos, uma vez que esta é uma responsabilidade social e colectiva partilhada entre todos os actores da aldeia global.

“Por isso, considero que este momento deve servir de oportunidade para fazermos um balanço da nossa acção colectiva, no domínio da promoção e proteção dos direitos humanos e também das políticas públicas com vista a efectivação desses direitos”, salientou.ANG/ÂC

 

EUA/Washington prepara-se para acolher a segunda cimeira Estados Unidos-África

Bissau,12 Dez 22(ANG) - O Presidente americano acolhe os seus homólogos africanos em Washington durante 3 dias no âmbito da segunda cimeira de líderes Estados Unidos-África. Durante esta reunião magna, Joe Biden pretende revitalizar as relações do seu país com o continente perante a concorrência da China e da Rússia.

Oito anos depois de ter sido organizada a primeira cimeira do género por Barack Obama, sendo que em seguida as relações entre os Estados Unidos e África não conheceram propriamente evoluções durante a era Trump que não escondia o seu total desinteresse pelo continente, Joe Biden marca a sua vontade de dar um novo impulso às relações entre Washington e África, alguns meses depois de a sua administração ter apresentado a sua nova estratégia nesta matéria.

Na ementa das conversações deverão estar a temática da segurança alimentar, problemática que se agravou com a guerra na Ucrânia, o aquecimento global, a democracia e governação e também o lugar de África que, na sua óptica, será cada vez mais preponderante.

Nesta senda, durante a cimeira, está previsto que Joe Biden oficialize o seu apoio à atribuição de um assento permanente a África no Conselho de Segurança da ONU, sendo que deveria igualmente lançar um apelo para que a União Africana seja formalmente representada no seio do G20.

Esta cimeira acontece numa altura em que a China tem vindo a confortar a sua posição de relevo no continente, sendo o primeiro credor dos países mais pobres e um dos principais investidores em África. A influência da Rússia tem vindo igualmente a aumentar, nomeadamente do ponto de vista militar, com o envio de mercenários em alguns teatros de operações.

A progressão de Pequim e Moscovo estando longe de ser bem vistas por Washington, poucos serão os Presidentes que não terão sido convidados ou que não vão poder comparecer na cimeira, como é o caso do chefe de Estado sul-africano que se encontra na impossibilidade de sair do seu país por estar a braços com um escândalo de corrupção que poderia custar-lhe o cargo.

Sente sentido, são esperados o Presidente egípcio, o seu homólogo etíope que acaba de assinar um acordo de paz com o Tigray, o chefe de Estado da Guiné Equatorial. Um leque alargado de interlocutores que inclui parceiros sobre os quais a administração americana chegou a emitir críticas, fontes diplomáticas antevendo discussões "vigorosas" nomeadamente sobre a lei de "crescimento em África" que condiciona o levantamento de barreiras aduaneiras pelos Estados Unidos a progressos democráticos. Um dispositivo que chega à data-limite em 2025.ANG/RFI

 

  Guerra Ucrania/Paris vai acolher conferência internacional de apoio à Ucrânia

Bissau,12 Dez 22(ANG) - Esta terça-feira, Paris acolhe uma nova conferência de apoio a Kiev, na presença do primeiro-ministro ucraniano. De acordo com a presidência francesa, a reunião vai contar com chefes de Estado e de governo de 47 países e com o secretário-geral das Nações Unidas António Guterres.

Hoje, segunda-feira, os dirigentes do G7 – Estados Unidos, Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Canadá e Japão - realizam uma cimeira virtual sobre a invasão russa da Ucrânia e as suas consequências.

Além disso, os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia também se reúnem esta segunda-feira e têm na agenda a possibilidade de implementar um nono pacote de sanções contra a Rússia e dar um apoio suplementar de dois mil milhões de euros para entrega de armas à Ucrânia.

No domingo, o Presidente ucraniano Volodymyr Zelensky falou com os homólogos  americano e francês, Joe Biden e Emmanuel Macron, para preparar todas estas reuniões de apoio.

Já o ex-Presidente russo Dmitri Medvedev, através de uma mensagem no Telegram e citada pelo britânico The Guardian, deixou o aviso ao Ocidente de que Moscovo está a intensificar a produção de armas, com especial ênfase no armamento pesado.

Este fim-de-semana, a Rússia usou drones iranianos em ataques que deixaram sem electricidade a cidade portuária de Odessa, com mais de 1,5 milhões de pessoas afectadas pelo “apagão” em pleno inverno.

Por sua vez, a Ucrânia usou um sistema de mísseis norte-americano para atacar quartéis russos na cidade de Melitopol, uma das regiões controladas por Moscovo em território ucraniano desde o início da invasão de 24 de Fevereiro. De acordo com as autoridades ucranianas, os mísseis lançados por Kiev teriam destruído instalações ocupadas por mercenários do grupo Wagner.ANG/RFI

 

Guerra na Ucránia/Erdogan propõe a Putin alargar corredor de cereais a outros produtos

Bissau, 12 Dez (ANG) – O Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, propôs Domingo, ao homólogo russo alargar o âmbito do corredor de exportação de cereais ucranianos a outros produtos, numa conversa telefónica em que Putin insistiu na eliminação de bloqueios a produtos russos.

De acordo com um comunicado da Presidência turca, citado pelas agências de notícias Anadolu e EFE, Erdogan propôs a Vladimir Putin expandir as funções do corredor para exportação de cereais ucranianos, para incluir também a outros produtos alimentares, de forma gradual, bem como outras matérias-primas.

Na mesma conversa telefónica, o Presidente russo insistiu na necessidade do cumprimento integral do acordo de exportação de cereais a partir dos portos ucranianos e na eliminação dos bloqueios ao fornecimento de produtos agrícolas e fertilizantes russos, segundo o Kremlin.

Nenhuma das presidências revelou a posição de Putin sobre a proposta que lhe foi feita pelo Presidente turco durante a conversa telefónica.

Putin e Erdogan discutiram a aplicação dos acordos de Istambul de 22 de Julho, que foram prorrogados por mais 120 dias, em 19 de Novembro, sob a condição de que a exportação de produtos russos, prejudicada por sanções, seja também facilitada.

Os dois presidentes discutiram ainda a cooperação bilateral e destacaram a importância de projectos conjuntos de energia, principalmente na indústria de gás.

Segundo o Kremlin, Putin aproveitou a recente reunião entre Erdogan e o presidente da empresa estatal russa Gazprom, Alexei Miller, na sexta-feira, em Istambul, para trocar opiniões sobre o centro de distribuição de gás russo que quer implementar na Turquia.

Os dois chefes de Estado abordaram ainda a situação no norte da Síria, face à ameaça de uma possível operação terrestre turca naquela zona do país árabe.

Erdogan reiterou, nas últimas semanas, que a Turquia pretende lançar uma ofensiva terrestre na Síria para expulsar as milícias curdas YPG da fronteira, que considera uma subsidiária do grupo armado curdo PKK, activo em solo turco.

A Turquia exigiu que a Rússia honrasse o acordo russo-turco de Sochi de 2019, no qual Moscovo assumiu a responsabilidade de ‘limpar’ a zona de “terroristas”.ANG/Inforpress/Lusa/Fim

 

              Mundial-2022/ Marrocos nas meias, Portugal fora da prova

Bissau,12 Dez 22(ANG) - A Selecção Marroquina apurou-se para as meias-finais do Campeonato do Mundo de futebol que decorre no Qatar. Marrocos venceu por 1-0 frente a Portugal.

Marrocos, que eliminou a Espanha por 3-0 na marcação das grandes penalidades, defrontou Portugal, que tinha eliminado a Suíça por 6-1, no Estádio Al Thumama em Doha.

Pela segunda vez consecutiva neste Mundial, Cristiano Ronaldo, capitão da Selecção Portuguesa, estava no banco de suplentes.

Após o triunfo por 6-1 frente à Suíça, Fernando Santos, seleccionador de Portugal, reconduziu quase o mesmo onze, com a entrada de Rúben Neves e a saída de William Carvalho, e sempre com Cristiano Ronaldo no banco de suplentes.

Numa equipa que vence, não se muda, é o que se diz no mundo do futebol, mas desta vez a Selecção Portuguesa não conseguiu contradizer a estratégia marroquina.

Os portugueses não encontravam espaços para criar perigos junto da baliza marroquina, isto enquanto Marrocos num contra-ataque aos 42 minutos de jogo conseguiu abrir o marcador com um tento de Youssef En-Nesyri, avançado do Sevilla.

Yahia Allah, defesa do WAC, cruzou para a área portuguesa, onde Youssef En-Nesyri antecipou-se a Rúben Dias e Diogo Costa, cabeceando para o fundo da baliza.

No intervalo Marrocos vencia por 1-0.

Durante a segunda parte, Fernando Santos decidiu lançar Cristiano Ronaldo para dentro das quatro linhas.

Os portugueses dominaram por completo mas não conseguiram encontrar uma solução ao bloco defensivo marroquino e ao guarda-redes Yassine Bounou, guarda-redes do Sevilla.

Marrocos acabou por vencer por 1-0 a Selecção Portuguesa e apurou-se para as meias-finais do Mundial-2022 que decorre no Qatar. Pela primeira vez uma nação africana conseguiu atingir esta fase da competição.

Portugal foi eliminado. Na fase de grupos, os portugueses venceram o Gana por 3-2 e o Uruguai por 2-0, e perderam por 1-2 frente à Coreia do Sul. Nos oitavos, a Selecção das Quinas tinha vencido a Suíça por 6-1.

Nas meias-finais do Campeonato do Mundo de futebol, Marrocos vai defrontar a França que igualmente venceu a Inglaterra por duas bolas à  uma, no outro jogo dos quartos de final.ANG/RFI

 

 

 

Eleições/ Recenseamento eleitoral iniciou no Sábado para legislativas ainda sem data

Bissau,12 Dez 22(ANG) - O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral(GTAPE), iniciou no Sábado o recenseamento eleitoral dos cidadãos guineenses a partir dos 18 anos para as eleições legislativas, ainda sem data, mas que deverão decorrer em 2023.

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, foi o primeiro cidadão a realizar o recenseamento numa cerimónia que decorreu sexta-feira, na cidade de Gabu, no leste do país.

Na ocasião, o chefe de Estado apelou aos guineenses para se recensearem para votarem, única forma de sancionar ou apoiar os partidos políticos do país.

"Todos os filhos da Guiné-Bissau que querem sancionar ou dar o seu voto de confiança aos partidos políticos ou ao Presidente da República podem fazê-lo com o cartão de eleitor para exercer o seu direito de cidadania e isso é muito importante porque vamos realizar legislativas", afirmou Umaro Sissoco Embaló.

O chefe de Estado salientou que nas "urnas é que se dá o poder e nas urnas é que sanciona também, não é com armas".

"As pessoas têm de aceitar a democracia e expressão da vontade da maioria", disse.

O Presidente da República dissolveu a Assembleia Nacional em maio e marcou eleições legislativas para 18 de dezembro, mas o Governo, após encontros com os partidos políticos, propôs que fossem adiadas para maio.

Umaro Sissoco Embaló prometeu que em breve vai marcar a nova data das legislativas.ANG/Lusa

 

Dia Internacional contra Corrupção/Presidente da República reitera compromisso activo do Estado no combate ao fenómeno

Bissau,09 Dez 22(ANG) – O Presidente da República reiterou hoje, o compromisso activo do Estado guineense no combate a corrupção, tendo reconhecido que durante décadas faltou aos sucessivos governos a vontade política suficientes na gestão transparente da coisa pública.

Umaro Sissoco Embalo falava na abertura do acto solene alusivo a comemoração do Dia Internacional contra a Corrupção que se assinala hoje, dia 09 de Dezembro.

O chefe de Estado disse que a corrupção está presente na actividade política, económica e financeira, frisando que em geral está muito presente na vida social das pessoas.

“A corrupção alargou-se, aprofundou-se e tornou-se uma ameaça a concretização das aspirações dos guineenses ao progresso social”, salientou.

O Presidente da República sublinhou que a corrupção mina a autoridade de Estado, quebra a confiança dos cidadãos e das empresas, acrescentando que, por isso mesmo é desastroso, para o projecto do desenvolvimento económico do país.

Umaro Sissoco Embalo, afirmou que, sendo a corrupção um fenómino transversal o seu combate também deve ser transversal, frisando que, trata-se de uma luta em várias frentes.

Adiantou que, o seu sucesso exige a coordenação permanente entre todas as instituições públicas e ante-corrupção, salientando que os cidadãos são igualmente chamados a fazerem denúncias de indícios de corrupção seja onde se manifestarem.

Por sua vez, a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, sublinhou que a comemoração do Dia Internacional de Luta contra a Corrupção marcada com a participação do Presidente da República, demonstra o seu inequívoco engajamento enquanto primeiro magistrado da nação na luta incansável contra o flagelo.

Teresa Alexandrina da Silva disse que a temática se revela de maior actualidade e nunca é demais recordar que a data se assinala no dia 09 de Dezembro de cada ano e cujo simbolismo reside não apenas na promoção dos valores inerentes à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

A governante salientou que o fenómino mantêm o ritmo de crescimento nas sociedades contemporâneas que se vem enfraquecidas nos seus recursos colectivos.

“Os governos e as instituições nacionais que se dedicam a trabalhar sobre essa temática têm uma percepção aguda de que o controlo da corrupção dominui a pobreza, potencia o desenvolvimento, protege os mais fracos e promove o bem estar social”, disse.´

A ministra da Justiça sublinhou que a criminalidade económica e financeira e em especial a corrupção e o branqueamento de capitais, tal como o terrorismo e seu financiamento constituem no presente, série ameaça ao Estado de Direito ao desenvolvimento sustentável e ao pleno gozo dos direitos humanos, ao progresso social e bem estar dps cidadãos.

O Procurador Geral da República disse que a corrupção é reconhecidamente um problema que afecta os alicerces da democracia e do Estado de Direito.

Edmundo Mendes afirmou que o fenómino tratar-se-à de um problema do índole social e cultural e que põe em causa a confiança recíproca e que deve adequar o relacionamento entre as pessoas e de qualquer sociedade.

“Não podemos esquecer que a coesão e a confiança nas sociedades abertas exige que os cidadãos compreendem melhor o fenómeno da corrupção e a necessidade de o prevenir”, disse o Procurador Geral da República.

Durante o acto, os participantes abordarão temas sobre “Prestação de contas de financiamento partidário, “inicio da gestão transparente dos recursos humanos”, “prestação de contas de financiamento eleitoral. Medidas persuasivas da corrupção eleitoral”, entre outros.ANG/ÂC
 

Extinção dos partidos/ Líder do PUN acredita que Supremo Tribunal da Justiça vai revogar Despacho

Bissau, 09 dez 22 (ANG) – O líder do Partido da Unidade Nacional (PUN) acredita que o Presidente do Supremo Tribunal da Justiça da Guiné-Bissau vai revogar o Despacho que extinguiu mais de duas dezenas de partidos polítidos, alegando ser uma decisão ilegal.

Reagindo hoje, em conferencia de imprensa,  mais vez ao Despacho da Corte máxima da Justiça Guineense que extinguiu recentemente 28 formações politicas, Idriça Djaló disse que a decisão é assente no artigo 12,  alinea b) da lei nº 4 de maio de 91 e que a mesma  foi extinguido ou seja eliminada pelo artigo nº 5, no âmbito da sua  revisão em agosto do mesmo ano pelo legislador.

“Como nós sabemos, a justiça não inventa as leis a  aplicar, caso haja litígios, mas sim, utiliza as leis aprovadas e publicadas no Boletim Oficial para sustentar as suas decisões, aliás,  como faz o Presidente do Supremo Tribunal da Justiça”, explicou o líder do PUN.

Por isso, disse ser um “erro” que deve ser corrigido, pois, e como todos os seres humanos  são falivéis, pelo que não tem dúvida de que o Despacho vai ser revogado.

Acrescenta que, a sua revogação não é um favor que Supremo vai fazer ao PUN e nem tão pouco as outras formações politicas que foram extinguidas, mas sim, é a correção de um erro que está a pejudicar “gravemente” alguns partidos, em particular o PUN.

 Idriça Djaló criticou o silêncio da Assembleia Nacional Popular(ANP) e dos partidos, chamados grandes, que estão no parlamento e que  eliminaram esta lei. Porque o Despacho constitui uma violação “grave” do Estado de Direito e quando é assim os partidos tem que ser mais proativos.

Sobre o inicio do recenseamento eleitoral amanha, dia 10 do corrente mês,  Idriça Djaló  pede adesão massiva dos militantes e simpatizantes do partido que lidera ao processo.

Justificou o pedido com decisão do Supremo Tribunal, para evitar que alguns dos seus militantes recusassem de se recensear por causa desse Despacho, pensando que o partido não vai participar nas  próximas eleições legislativas.

Quanto há caducidade da direcção da Comissão Nacional de Eleições, o líder do Partido da Unidade Nacional responsabiliza a Assembleia Nacional Popular por esta situação, porque os partidos com assento parlamentar não fizeram atempadamente o seu trabalho e hoje tentam  encontrar soluções “ ilegais e inconstitucionais” como sempre.

Disse que, não é  o papel da Comissão Permanente da ANP, nem todos os partidos ou um grupo de partidos a encontrar solução do impasse que se regista sobre a manutenção ou não da atual direção do órgão de gestão eleitoral no país.

Ainda sobre essa assunto, Idriça Djalo disse que, quem tem competência,  poder e mandato de dirimir contradições e interpretações entre diferentes atores politicos no país é o Supremo Tribunal da Justiça, na veste do Tribunal Constitucional.

Para além disso, o Presidente do PUN pediu ao Presidente da ANP a suspender audição dos partidos, porque nem ele, nem os partidos e nem o Chefe de Estado podem resolver esta situação a não ser o Supremo Tribunal da Justiça, na vestes do Tribunal Constitucional.

Por isso, exortou a classe politica a respeitar as instituições e o seu modo de funcionamento, porque “não podem ter instituições para resolução dos problemas e que se há problema ninguém fala dessa entidade que deve dirimir o conflito.  ANG/LPG/ÂC

Eleições/Partidos de Espaço de Concertação Democrática repudiam a tentativa de viciar o processo de recenseamento eleitoral

Bissau, 09 Dez 22 (ANG) - O Espaço de Concertação dos Partidos Democráticos (ECPD) repudiaram o ato que consideram de tentativa de viciar o processo de recenseamento eleitoral previsto para iniciar sábado, 10 do Dezembro no pais.

A informação consta no comunicado do Espaço de Concertação dos Partidos Democráticos(ECPD), a que ANG teve acesso hoje, em jeito de reação ao convite do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) para participação dos partidos no ato simbolíco de recenseamento do Presidente da República, hoje em Gabu leste do país.

Segundo a nota, o Espaço de Concertação dos Partidos Democráticos estranham este convite que ocorre precisamente num momento em que o Presidente da República convidou a Comissão Permanente da ANP para à assumir a iniciativa de busca de uma solução negociada e consesual para a constituição da nova Direcção da Comissão Nacional de Eleições orgão responsável pela supervisão e fiscalização do processo de recenseamento eleitoral.

Sustentam em comunicado que, a data de 18 de Dezembro 2022 continua ainda a ser a data marcada  para a realização das eleições legislativas e que não se entendem como é possível neste quadro dar início ao processo de recenseamento eleitoral.

Os Partidos de Espaço de Concertação, entendem mais esta manobra dilatória  como uma tentativa de legitimar um processo de recenseamento eleitoral em absoluto desrespeito da Constituição da República e da legislação em vigor. ANG/MI/ÂC