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Direitos Humanos/Vice primeiro ministro reconhece ineficácia na implementação do direito virado para os mais desfavorecidos

Bissau,12 Dez 22(ANG) – O vice primeiro ministro afirmou que a Guiné-Bissau ao longo de muitos anos da sua independência, a definição de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento, não tem favorecido a implementação eficaz do direito virado para os mais desfavorecidos.

Soares Sambú, falava quando presidia o acto solene alusivo a comemoração do Dia Internacional de Direitos Humanos assinalado no Sábado, 10 de Dezembro.

“Assim, em face da relevância que referidos direitos representam, a Constituição da Guiné-Bissau, consagra o princípio da recepção plena dos direitos, liberdades e garantias, definindo o regime da sua interpretação em conformidade com  a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse.

Sambú sublinhou que, nunca é demais  relembrar que, a celebração da presente data, não visa assinalar a proclamação da Declaração Universal de Direitos do Homem pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948, mas também visa impulsionar a reflexão nacional e global na perspectiva de colocar o tema de direitos humanos como prioridade da agenda mundial.

“Comemoramos esse dia, na convicção de que, devemos mais de que, renovar os nossos compromissos e reafirmar a importância dos direitos  humanos na reconstrução do mundo que queremos, com solidariedade, cooperação e humanidade compartilhada”, salientou.

Adiantou pois que, esta é a responsabilidade colectiva de respeitar e assegurar a dignidade da pessoa humana.

O vice primeiro ministro disse que, de acordo com vários diagnósticos e desafios  da preservação dos direitos humanos, o Governo através do seu Programa de Governação, descreveu como uma das prioridades reforçar a capacidade dos serviços de segurança e da defesa.

A promoção da igualdade de género e elevação dos direitos da mulher, criança e das pessoas portadoras de deficiência, a garantia do acesso à justiça, ao ensino básico e acesso universal aos serviços de saúde de qualidade, foram outras prioridades elencadas por Soares Sambú.

Por sua vez, a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos disse que, o dia é para que a colectividade global reflectir e relembrar que a paz social, só se  alcança com a garantia efectiva dos direitos humanos a todos os povos e nações, independentemente da raça, cor, sexo, etnia e religião dos cidadãos a que pertencem.

Teresa Alexandrina da Silva sublinhou que é a convição do Governo que, a garantia dos direitos básicos fundamentais da pessoa humana requer  uma vigilância continua e participação efectiva de todos, uma vez que esta é uma responsabilidade social e colectiva partilhada entre todos os actores da aldeia global.

“Por isso, considero que este momento deve servir de oportunidade para fazermos um balanço da nossa acção colectiva, no domínio da promoção e proteção dos direitos humanos e também das políticas públicas com vista a efectivação desses direitos”, salientou.ANG/ÂC