Justiça/Ministra considera de positivas atividades levadas a cabo durante 2022
Bissau, 19 dez 22
(ANG) – A ministra da Justiça Teresa Alexandrina da Silva considerou de
positivo as atividades realizadas naquela instituição durante o ano 2022.
Entre as quais,
elencou o Plano Nacional para os Diretos Humanos, Plano Estratégico de Combate a Corrupção, Lei de Cibercrime, da
cooperação internacional em matéria penal, de Proteção de Dados Pessoais, do
Supremo Tribunal da Justiça, Organização dos Tribunais Sectoriais, aprovação do
Código de Proteção Integral de proteção da criança.
De acordo com a
ministra da Justiça, alguns desses documentos já foram aprovados em Conselho de
Ministros e vão ser submetido a Assembleia Nacional Popular(ANP) para análise e
eventual aprovação, após a realização da eleições legislativas antecipadas de
04 de Junho de 2023.
“A aprovação do novo
Estatuto da Policia Judiciaria, a validação do Estatuto da Comissão Nacional
dos Direitos humanos, aprovação da Estratégia Nacional dos Direitos humanos
constituem outras realizações feitas em 2022”, sustentou.
Quanto as infraestruturas
no quadro das realizações deste ano, revelou ter concluído a reabilitado das
instalações junto da Policia Judiciária, onde vai funcionar o Centro de Partilha
de Informação e de Interconexão de Dados ao nível interno e externo, através do
Sistema de Informação Policial da África Ocidental (CIPAU).
“Conseguimos ainda a requalificação
das instalações do Tribunal de Canchungo, de Oio, a ampliação do
estabelecimento do Centro Prisional de Bafatá, com segurança reforçada, com
apoio da ONUDC, eletrificação através de painèis solares da Casa dos Direitos
de Gabu.
Nesta entrevista
conjunta aos órgãos públicos da
comunicação social sobre as actividades
realizadas, a ministra da Justiça disse que procedeu a instalação de
equipamentos informáticos nos postos de
controlo fronteiriço de Burruntuma, no Leste e Contabane, no Sul do país.
Em relação as
reformas institucionais e modernização de serviços, Teresa Alexandrina destacou
a abertura de enfermarias nos estabelecimentos
prisionais de Bandim, em Bissau e de Mansoa, devido a situação que constataram
após a visita que efetuou aos referidos Centros de Detenção.
“A aquisição e
entrega de duas viaturas para Serviços de Piquete da Policia Judiciária e outras para a Célula Aeroportuária Ante tráfico.
É uma Célula muito importante no combate ao tráfico de droga, por ser um dos
que fazem mais apreensões”, enalteceu Teresa da Silva.
Em relação ao reforço
de capacidade, disse que realizou várias ações neste domínio, nomeadamente sobre
a ação de branqueamento de capitais, curso inicial de advocacia, dos magistrados
sobre o tramitação processual penal e cível e sobre a habeas corpus e direitos
humanos, entre outras.
Perguntado sobre as
frequentes práticas de violação dos direitos humanos no país, a ministra da Justiça
disse que está em curso a investigação de todos os casos ligados a violação dos
Direitos.
Mas, diz que alguns
casos de violação denunciados não correspondem a verdade. A título de exemplo
citou o caso de uma criança, filha de um ativista.
Instado sobre as
denuncias feitas várias vezes em conferência de imprensa pelo Diretor-geral de
Emigração e Fronteiras relativamente a cedência de documentos aos estrangeiros,
a ministra da Justiça disse que estão a trabalhar com os Oficiais de Registos
Civil por forma a reduzir a prática.
“De momento estamos a
imprimir maior controlo na conceção ou na emissão do registo de nascimento entre
outros documentos ao nível do Ministério
da Justiça, sobretudo do registo criminal”,
acrescentou.
Mesmo, assim
recomenda aos cidadãos a terem cuidados
com quem abordar para efeito de
aquisição de documentos.
Disse que no Ministério da Justiça, ao nível da
Direção-geral da Identificação Civil, existem mais de 100 funcionários sem
vinculo com o Estado mas que, diariamente, trabalham e ganham dinheiro, ninguém
sabe como.
A governante promete
solucionar esta situação com realização de concursos interno para o
enquadramento dos funcionários em causa, em função das vagas disponíveis.
Afastou a
possibilidade de expulsar as pessoas que
se encontram nessa situação, porque, diz, a maior parte das Conservatórias podem
encerrar as suas portas, pois “algumas dessas pessoas são filhos de funcionários doentes ou que faleceram”.
Instado a falar sobre
o funcionamento dos Tribunais, Teresa Alexandrina da Silva reconheceu funcionamento
deficitário dos mesmos, mas não por culpa dos operadores da justiça.
“Há momentos em que
operador da justiça é obrigado tirar do seu bolso, para que um oficial possa
fazer a entrega de uma notificação, pelo não se pode limitar a produzir despacho
sem criar condições para o efeito”, disse.
Por esta razão, a
ministra promete melhorar as condições de funcionalidade para que os tribunais
possam satisfazer, de forma significativa, o desejo dos guineenses em termos de
realização da justiça.ANG/LPG/ÂC//SG
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