Justiça/Ministra
perspetiva transformar Tribunal sectorial de Bubaque numa instância regional
Bissau,19 Dez 22
(ANG) - O Governo, através do Ministério da Justiça guineense, perspetiva para próximo
ano transformar o tribunal sectorial de
Bubaque numa instância judicial regional, por forma a reduzir as
dificuldades de acesso à justiça naquela localidade.
A ministra disse tal
transformação se justifica pelo aumento do número da população naquelas regiões do
país.
Ainda neste quadro,
disse que pretende estender as redes de emissões de registos cível e de Bilhete
de Identidade para as localidades mais longínquas do país, alegando ser um
direito que assiste à população.
“Actualmente, a
percentagem de registo civil nacional é de 40 por cento, mas a ideia é elevar mais este número e reduzir, de forma
significativa, o número de crianças e de alguns adultos sem registo de nascença”,
disse a ministra da Justiça.
Evocou ainda como
outra perspetiva, a Construção da sede nacional da Policia Judiciária, porque a
PJ funciona numa instalação em condições
muito precárias.
Diz que é urgente encontrar soluções para evitar danificações de documentos por
causa da filtração da água da chuva, mas
também para que os agentes possam trabalhar em melhoras condições.
Para além disso, de acordo
com a ministra Teresa Alexandrina da Silva, prevê-se a construção de duas prisões, uma
de alta segurança na seção de Ilondé, região de Biombo, com espaço de
cinco hectares já disponível.
Adiantou que a outra
vai ser erguida na Província Sul, por ser zona em que se registam casos de
homicídios e de outros crimes de
violências e os seus a
utores acabam por ser postos em liberdade, por falta de
um estabelecimento prisional.
Disse que pretende
descentralizar a Direção-geral da Policia Judiciária, com a construção da
primeira Diretoria Regional, já para próximo ano, na região de Bafatá, com
apoio financeiro da Organização das
Nações Unidas de Combate a Droga e Crime
Organização (ONUDC).
O reforço das
capacidades dos operadores do sector da justiça e elaboração dos relatórios,
criação de Brigadas de Registo nos centros de saúde móvel e postos fixos de
registo, ao nível nacional, e digitalização dos arquivos de registo cível
nacional, para a salvaguarda dos processos dos cidadãos, cuja a maioria já está
digitalizada, bem como a abertura de uma enfermaria no Centro de Detenção de
Bafatá, são outros projetos em carteira.
Teresa Silva conta
organizar uma Conferência Internacional
sobre o estado e os desafios do sector da justiça guineense, antes da publicação de um relatório do estado atual do
sector.ANG/LPG/ÂC//SG
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