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Comunicação Social/Ministério de tutela nega aumento de valor monetário para obtenção de alvará para exercício da atividade de radiodifusão

Bissau,16 Dez 22(ANG) – O Ministério da Comunicação Social diz, em comunicado, que não há qualquer aumento de valor monetário para a obtenção de alvará para o exercício da atividade de radiodifusão.

O comunicado enviado hoje à ANG refere que o Ministério da Comunicação Social, tendo em conta o seu caráter provisório,  nunca fixou um valor para atribuição de  licenças.

“Existe um novo documento de licenciamento, Alvará, que é concebido ao operador mediante o pagamento de um valor fixado através de um despacho conjunto dos Ministérios da Comunicação Social e  das Finanças, em cumprimento da decisão do plenário do Conselho de Ministros sobre essa matéria”, refere  o comunicado.

Os Ministérios da Comunicação Social e das Finanças através de um despacho conjunto de 18 de Outubro deste ano, determinaram a aplicação de novas taxas para a obtenção de licenças de rádio e televisão, com valores considerados “exorbitantes”, por várias correntes de opiniões nacionais.

No comunicado, o Ministério da Comunicação Social diz que as especulações que se fazem sobre o assunto, evidenciam, por um lado, o desconhecimento total dos fundamentos da implementação da referida disposição.

“Por outro lado, demonstra a existência de uma clara instrumentalização de algumas organizações sociais, ONGs, e Sindicatos, visivelmente atreladas a alguma formação política com a única finalidade de provocar a instabilidade no país”, disse.

O comunicado acrescenta que, decorridos perto de 30 anos, depois da introdução dessa prática, e tendo em consideração que o pacote de leis aprovado em 2013 não contempla a concessão de alvará para o exercício da atividade audiovisual e da imprensa escrita, o Executivo entendeu, por bem, dotar o sector de um quadro legal, concedendo aos operadores licenças definitivas mas duráveis e mediante novas condições.

“Compreende-se perfeitamente, que se queira, manifestamente, reforçar a presença de algumas rádios como atores da vida política e pública do país vestidas de cores partidárias, em franco desrespeito ao estatuto editorial apresentado para a sua legalização. ANG/ÂC//SG