São Tomé e Príncipe/ Conferência
dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Portuguesa cumpre segundo dia de
trabalhos
Bissau, 09 Abr 24(ANG) –
A XVIII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial
Portuguesa (CMJPLOP) cumpre hoje seu segundo dia de trabalhos.
A organização frisa que
a implementação do Acordo de Mobilidade na CPLP, que tem impulsionado grandes
movimentos migratórios, com a deslocação e o estabelecimento, sobretudo, de
população jovem, criando assim relações contratuais.
Por isso, considera
necessário que os serviços notariais garantam a disponibilização, segura e
célere dos documentos oficiais indispensáveis para o processo de integração
tanto no que se refere à protecção dos direitos fundamentais, como ao exercício
profissional e à integração jovem de maneira sustentável.
Neste sentido, a
conferência de São Tomé e Príncipe visa o debate e a partilha de experiências e
conhecimentos em áreas de grande interesse para o notariado, nomeadamente a
circulação de documentos digitais, a apostila e o papel do notário como garantia
da segurança jurídica nos negócios electrónicos presenciais, bem como a
protecção dos mais vulneráveis num mundo digital e globalizado e os desafios da
inteligência artificial na justiça, entre outras.
A ideia, segundo a nota
conceptual do encontro, é de congregar os esforços para a criação de um sistema
no domínio do direito dos registos e do notariado mais harmonizados na base de
informatização dos serviços, desmaterialização dos procedimentos legais e
administrativos.
Nesse contexto,
espera-se que os Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa
assumam uma actuação comprometida face a esse desafio e iniciem em São Tomé e
Príncipe um processo de construção de um sistema de circulação de documentos
notariais, que facilite a vida dos cidadãos e das empresas, constituindo uma
oportunidade para o reforço da cooperação com a CPLP através da harmonização
dos procedimentos e utilização de tecnologia nas relações jurídicas
transfronteiriças.
A organização considera
que é premente reforçar os serviços notariais e registais com habilidades para
a realização de actos em ambiente electrónico, tendo em conta o crescimento
dessas relações no mundo contemporâneo, especialmente, com a circulação de
documentos digitais, o avanço da tecnologia de informação, a possibilidade de
formação de contratos virtuais e a garantia de autenticidade desses dados.
“O reforço do notariado
para a fiabilidade e segurança jurídica dos documentos na CPLP abrange uma
cooperação jurídica e judiciária no combate aos crimes que afetam o ambiente
notarial. Sendo certo que a fiabilidade e a segurança jurídica constituem duas
das grandes finalidades do direito que teremos a oportunidade de partilhar”,
refere o documento.
A Conferência de
Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) tem a
sua origem no Acordo de Cooperação, assinado em setembro de 1992, em São Tomé e
Príncipe.
Este acordo estabeleceu
o regimento da CMJPLOP, institucionalizando a cooperação no domínio da Justiça,
numa comunidade de países que partilham da mesma matriz histórico-cultural,
linguística e de uma visão comum do Estado de Direito e da Democracia.
ANG/Inforpress
