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Política/Procurador-geral da República diz que mandato do PR termina após eleição de um sucessor

Bissau, 31 Jan 25 (ANG)- O Procurador-geral da República (PGR) disse, quinta-feira, que o mandato do Presidente da República só termina  após a realização de eleições presidenciais e a tomada de posse de um novo Presidente eleito democraticamente.

Citado pela rádio Voz do Povo, Bacar Biai sustentou que a Constituição da República determina que o fim do mandato presidencial está vinculado à eleição de um sucessor.

“O exercício do cargo de Umaro Sissoco Embaló pode prolongar caso o processo eleitoral ainda não esteja concluído”, disse.

As declarações do PGR surgem num momento em que a oposição política defende que o mandato do PR termina a 27 de Fevereiro, data em que chefe de Estado tomou posse, numa “cerimónia simbólica”.

Para o Presidente Umaro, o mandato só termina em Setembro, período em que o Supremo Tribunal de Justiça decidiu sobre o diferendo eleitoral interposto pelo candidato presidencial do PAIGC, Domingos Simões Pereira, que não concordara  com os resultados eleitorais anunciados pela CNE e que deram vitória ao Umaro Sissoco Embaló.

Em relação  às declarações de que o mandato de Umaro Sissoco Embaló termina a 27 de Fevereiro, Bacar  Biai considerou de insulto a interpretação feita à Constituição sobre o assunto e diz visa  confundir o povo da Guiné-Bissau.

Biai disse que a substituição do Presidente da República ocorre apenas em casos específicos, tais como impedimento por morte, renúncia ou outro impedimento grave. "O Presidente da República só pode ser substituído pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular nessas circunstâncias", afirmou.

Questionado sobre as acusações feitas por Botche Candé contra Domingos Simões Pereira, segundo as quais o líder do PAIGC o terá solicitado  em 2015 a assassinar o ex-presidente José Mário Vaz, Bacar Biai disse  que o caso ainda  está sendo investigado para se apurar a sua veracidade ou não.

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