Politica/ Governo propôs realização de eleições gerais entre outubro e novembro do ano em curso
Bissau, 28 Jan 25
(ANG) – O Governo propôs a realização simultânea
de eleições Presidenciais e Legislativas entre 23 de Outubro e 25 de Novembro
deste ano.
Aquele governante disse
que ao menos que haja uma interpretação de uma entidade competente, o Supremo
Tribunal de Justiça, este é o entendimento legal defendido pelo Governo.
Disse que a Guiné-Bissau
programou a realização da eleições legislativas em consequência da dissolução
da ANP para passado dia 24 de Novembro 2024, mas que por motivos e ordem técnica o Governo solicitou o seu adiamento.
Pinto Pereira acrescentou
que, ouvido os partidos políticos com e sem assento parlamentar e a Sociedade
civil, o Presidente da República aceitou o pedido do Executivo e decidiu adiar
as eleições para este ano.
Por outro lado, segundo
Carlos Pinto Pereira, por ser o ano do termino do mandato presidencial, as eleições
presidências deverão ter lugar no decurso de 2025, criando assim a necessidade
de se efetuar duas eleições no presente ano, nomeadamente legislativas e
presidenciais.
“ Se para organizar
apenas uma eleição legislativas o Governo sentiu fortes dificuldades e
necessidade do seu adiamento, que dizer da obrigação de realizar duas eleições
no mesmo ano. Não será fácil”, reconheceu o governante.
Por isso, disse que é
da intenção do Governo propor ao Presidente da República a realização de eleições
gerais, simultâneas, de acordo com as suas capacidades.
“Ao referirmos a
realização das eleições de acordo com as nossas capacidades, como aconteceu em
2023, tal não significa que não há necessidade de recorrer ao apoio técnico e
financeiro da comunidade internacional, e pedimos, desde já, quer a Comunidade
dos Estado da Africa Ocidental, as Nações Unidas, a União Africana, União Europeia e os países
amigos com maior capacidades que nos apoia na sua concretização”, disse.
Assim sendo, em
conformidade com o art nº 3 da lei eleitoral de 2013/ no caso das eleições
legislativas e presidências não decorrerem da dissolução da ANP e da vacatura do cargo do presidente, as
eleições realizam -se entre os dias 23 de Outubro e 25 de Novembro, do ano
correspondente ao termino da legislatura e do mandato presidencial.
No que se refere as
eleições presidenciais, Pinto Pereira sublinhou que no caso do mandato
presidencial, se as eleições não decorrer na vacatura do cargo do Presidente, o
escrutínio realiza-se entre os dias 23 de Outubro 25 de Novembro do ano em que
termina o mandato.
O ministro dos
Negócios Estrangeiros da Cooperação Internacional e das Comunidade disse que é
da vontade do governo devolver o poder
de decisão ao povo, para que seja ele a escolher, soberanamente, quem serão os
seus representante nas estruturas do poder do Estado.
Carlos Pinto Pereira
reafirmou o compromisso do Governo de garantir que o processo decorra em conformidade com os princípios
de
transparência, justiça e inclusão.
Neste sentido, conta
com a apoio contínua da comunidade internacional para o seu sucesso.
Declarou que o Executivo valoriza a sua parceria com
os países representados, que muito vem contribuindo para a consolidação
democrática e realização do Estado de Direito na Guiné-Bissau.
Por isso, reiterou o
agradecimento ao conjunto da comunidade internacional que apoia e acompanha a Guiné-Bissau.
ANG/LPG//SG
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