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Regiões/Coordenador Regional do Centro de Acesso à Justiça de Cacheu,  considera de positivo  atividades realizadas em 2024

Cacheu, 23 jan 25 (ANG) -  O coordenador regional do Centro de Acesso à Justiça-CAJ de Cacheu,  em Canchungo, considera de positivo  atividades realizadas em 2024, por ter registado uma redução significativa de casos.

Em declarações ao correspondente regional da ANG em Cacheu, em jeito de balanço do ano findo,  Ladislau Domingos Sami disse que ao longo do ano 2024  registaram 619 casos para orientações jurídicas, contra  658  de 2023.

Os dados apresentados, esta quarta-feira,  pelo Coordenador do CAJ de Canchungo revelam que o número total de utentes registados na Região durante 2024 é de  619 casos para orientações jurídicas entre os quais  356 pertencem homens e 263 de mulheres.

Ladislau Domingos Sami afirmou que a maioria dos casos que entram no CAJ têm a ver com os alegados  abusos de autoridade, sexuais, burlas, detenções ilegais, conflito de posses de terras, herança dos bens familiares, reclamações de créditos, furtos, roubos e outros.

Informou que, todos os casos referidos que foram atendidos na Sede do CAJ em Canchungo no  ano passado não beneficiou do apoio  financeiro  do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento.

Esta situação, segundo o coordenador do CAJ, não permitiu a realização de atividades planificadas, nomeadamente  visita às Esquadras de Polícias de Ordem Pública, deslocações aos Postos de Atendimentos Setoriais,  formação  dos agentes da Policia de Ordem Pública em matéria dos  Direitos Humanos e outras instituições na região de Cacheu.

Outras actividades que ficaram pendentes, de acordo com Domingos Sami,  têm a ver com a formação em mediação e outros meios alternativos de resolução de conflitos, Djumbai de Cidadania e Direitos Humanos, as palestras nas diferentes localidades para as pequenas e médias empresas sobre o novo Código de Trabalho, o encontro com as Organizações da Sociedade Civil da região de Cacheu, com os Magistrados de Tribunais dos setores desta região, os Agentes de Guarda Nacional, Régulos e os Comités de tabancas sobre os Direitos Humanos.

Afirmou que durante este ano o CAJ, prestou  serviço junto da população, fornecendo informações, orientações, ajudando os cidadão na resolução de conflitos, através de mediação.

Além disso, o Centro presta ainda serviço de apoio jurídico gratuito as populações, contribuindo assim para o cumprimento dos direitos humanos, com realização de sensibilização junto das comunidades para conhecer os seus direitos
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O Coordenador, disse que há pouca diferença entre os casos do ano 2023 e 2024, porque em 2023 foram registados  658  casos, conseguiram realizar várias atividades programadas com o apoio financeiro de PNUD, mas em  2024, atenderam 619 casos.

O Coordenador Regional do Centro de Acesso à Justiça-CAJ de Cacheu perspetiva para o 2025, realizar  atividades que não foram efectuadas no ano passado, com os apoios do Governo da Guiné-Bissau, através do Ministério da Justiça e dos parceiros internacionais.

O Centro de Acesso à Justiça-CAJ da região de Cacheu, foi instalado em Canchungo, no dia 14 de Setembro de 2011, com a missão de consultas e apoios jurídicos aos utentes. ANG/AG/LPG/ÂC