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Pescas/Guiné-Bissau assina convenção sobre controle e fiscalização das atividades pesqueiras na zonas sob jurisdição da CSRP

Bissau, 28 Jan 25 (ANG) – O Governo, através do Ministério das Pescas e Economia Marítima assinou, segunda-feira, uma Convenção sobre Atividades de Pesca nas Zonas Marítimas sob jurisdição dos Estados membros da Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP).

A  convenção tem entre outros objetivos facilitar a recolha, tratamento e a troca de informações entre os Estados Membros da CSRP e institui um dispositivo sub-regional de partilha de informações relativas aos aspetos ligados à ativadas dos navios de pesca.

O documento prevê ainda um programa de observadores de pesca com competência sub-regional, destinado a garantir o monitoramento das atividades dos navios de pescas que operam nas águas sob jurisdição dos Estados Membros e enquadra  as preocupações dos Estados membros em matéria de monitoramento ,controlo , fiscalização e harmonização  dos procedimentos de intervenção da CSRP e dos seus membros contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).

Falando no ato da assinatura , o ministro das Pescas, Mário Mussante da Silva salientou que a convencão visa  o reforço da vigilância aos aos recursos helieuticos.

 “Unimos para poder, não só cooperar  para obter meios ,mas também para assegurar formação para o pessoal técnico saber como abordar um navio entre outros trabalhos. Por isso  se chegou à conclusão de que  todos os países da Costa Ocidental Africana devem conjugar seus esforços através desse protocolo, partilhando experiências sobre o controlo eficaz dos nossos mares”,explicou.

Segundo o governante, o acordo entra em vigor 100 dias após a sua assinatura.

Da parte da Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP) assinou a convenção o seu Secretário-Geral, Ibraim Kali. ANG/MSC//SG