Primeiro-ministro promete inquérito para confirmar a
actuação policial
Bissau, 08 Fev 17 (ANG)
– O Primeiro-ministro garantiu hoje que haverá uma comissão de inquérito no
Ministério do Interior para apurar a verdade dos factos, se houve ou não
ilegalidade da polícia, na execução da decisão do tribunal que ordena o despejo,
na semana passada, em 250 casas, em Gabussinho, arredores da capital, Bissau.
Umaro Sissoco Embaló
que, no final da manhã de hoje visitou o local, e num encontro com as famílias despejadas, assegurou
que “se se confirmar” a actuação, à margem da lei, de policias que acompanharam o oficial da diligência
do tribunal a Gabussinho, “haverá punição”.
Em relação à decisão do
Tribunal Regional de Bissau que ordenou o despejo de milhares de pessoas, o
chefe do executivo disse que estão limitados, devido ao princípio de separação
de poderes entre o governo e o poder judicial.
Contudo, informa que
estão em curso, diligências com vista a averiguação do processo em causa, para
saber se a decisão do despejo foi ou não legal.
O Primeiro-ministro que
manifestou a sua solidariedade para com os moradores de Gabussinho, admitiu a
possibilidade de “excesso” da polícia na execução da decisão judicial.
Também o Ministro do
Interior mostrou-se solidário com os moradores de Gabussinho e afirmou que a
“execução da decisão do tribunal nunca pode justificar que os agentes da
polícia batessem nas populações”.
Botche Candé pediu aos
moradores de Gabussinhos para identificarem os polícias que supostamente os
agrediram durante esta acção de despejo, para que possam ser punidos, caso fossem
confirmados os seus actos.
Em nome dos moradores, Lamine
Marna agradeceu a solidariedade do governo, e reiterou que adquiriram os terrenos em causa e que têm em posse os
comprovativos de compra e venda.
Este proprietário duma
casa em Gabussinho disse que os polícias chegaram no local “sem qualquer tipo
de mandado, e arrombaram as portas das casas, expulsaram as pessoas e até
roubaram alguns bens de moradores”.
“Queremos deixar claro
que estamos determinados a defender os nossos patrimónios”, avisou Marna,
acrescentando que os moradores de Gabussinho já interpuseram uma acção contra a
decisão judicial de despejo.
Nesta deslocação à
Gabussinho, o Primeiro-ministro , para além do Ministro do Interior, esteve
acompanho pelo Ministro da Administração Territorial, Sola Nquilim Nabitchita
que, igualmente acumula as funções de Presidente da Câmara Municipal de Bissau,
a título interino.
Na semana passada, e
por ordens do Tribunal Regional de Bissau mais de 100 famílias foram despejadas
nesse novo bairro de arredores de Bissau cujo terreno é reivindicado por um
senhor que alega ter comprado o espaço à
um senhor já falecido, cujos filhos descontentes com o negócio decidiram vender
o mesmo espaço aos novos proprietários agora vítimas de despejos.
Depois de o caso ter
sido julgado pelas instâncias judiciais, dando razão ao primeiro comprador, os
agentes da Polícia de Ordem Pública executaram a ordem de despejo, o que levou
a detenção de algumas pessoas que
resistiram à ordem de expulsão, deixando, por conseguinte, muitas crianças e
mulheres ao relento, já que a porta da maioria das habitações foi acorrentada,
impedindo a entrada das famílias expulsas e dos seus bens.
Em reação a esta
situação, depois duma visita ao local, o Ministro da Administração Territorial,
Sola Nquilim Nabitchita, questionou da legalidade da decisão judicial e pediu
um trabalho de fundo que abrange várias entidades públicas, nomeadamente a
Câmara Municipal de Bissau, por forma a evitar mais dados.
As famílias despejadas,
por intervenção do Governo, já se encontram de novo nas suas casas.
Entretanto, sobre esta disputa de terreno em Gabussinho, sabe a
reportagem da Agência de Notícias da Guiné (ANG), junto do Ministro da
Administração Territorial que, tanto o primeiro proprietário, como os actuais,
não legalizaram os seus terrenos junto da Câmara Municipal de Bissau.
ANG/QC/SG
