Deputados da maioria aprovam resolução que declara líder parlamentar Presidente da República
Interino
Bissau,28 Jun 19(ANG) - Os deputados dos
partidos que constituem a maioria parlamentar votaram na quinta-feira, uma resolução que determine que o líder do parlamento guineense, Cipriano
Cassamá, assuma , interinamente, a função do Presidente da República.
 |
| Foto Arquivo |
A decisão dos deputados foi
sustentada com o facto de o mandato de José Mário Vaz, de cinco anos, ter expirado a 23 de junho corrente, estando
o país sem um governo resultante das eleições de 10 de março, apesar de o
Primeiro-ministro nomeado lhe ter entregue,
a tempo, a composição do executivo para efeitos de nomeação.
A resolução n°04/ANP/2019 foi aprovada
com 54 votos a favor, ou seja, pelos deputados da maioria parlamentar que
estiveram presentes no hemiciclo, e resultou de um debate de urgência sobre o
estado da democracia na Guiné-Bissau face a cessação do mandato presidencial de
José Mário Vaz, requerido pela bancada parlamentar do Partido Africano da
Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
As bancadas parlamentares da Oposição ou
seja dos partidos Madem G-15 e PRS não
participaram no debate, apesar de, segundo o presidente da ANP, Cipriano
Cassamá, terem sido convidados para o efeito.
Ao apresentar as resoluções, o lider da
bancada do PAIGC, Califa Seidi sustentou que, na ausência de um novo governo, no término do mandato presidencial,
a Assembleia Nacional Popular é a única instituição legítima na actual
conjuntura política do Estado da Guiné-Bissau e o seu Presidente, o substituto
constitucional interino, em caso de vacatura, por morte ou impedimento prolongado
do Presidente da República.
“A ocorrência do fim do actual mandato
presidencial determina a cessação imediata das funções constitucionais do
Presidente da República, a partir do dia 23 de junho do ano corrente, implica a
aplicação da solução constitucional prevista para o término do mandato
presidencial e a consequente substituição interina pelo Presidente da
Assembleia Nacional Popular, nos termos do artigo 71°, n° 2, da Constituição da
República da Guiné-Bissau”, lê-se na resolução final votada pela Assembleia
Nacional Popular.
No mesmo documento, os parlamentares
apelam ao líder do Parlamento a tomar as disposições jurídicas necessárias no
sentido de efectivar o exercício das suas novas funções constitucionais.
Os deputados apelaram igualmente à
comunidade internacional para garantir total apoio bem como a colaboração e solidariedade à presidência interina do Estado
da Guiné-Bissau, como também a não compactuar com eventuais manifestações de
poder à margem da Constituição e demais leis do país.
Após a aprovação da resolução pelos
deputados, o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, anunciou o
encerramento da sessão que devia terminar em Julho.
Disse que foram obrigados a suspender a
sessão devido a falta de governo e garantiu que a sessão será retomada quando
o novo governo for empossado.
“Pedimos
ao povo guineense mais paciência, sabemos que sofreu bastante! Da reunião do
próximo sábado dos Chefes de Estado da CEDEAO sairá uma decisão que tirará a
Guiné-Bissau, de uma vez por todas, da situação embaraçosa em que se encontra
para o quadro legal”, referiu o presidente da ANP, para de seguida assegurar
que os guineenses “não podem continuar mais na situação de escravatura, de
indecisão, de ilegalidade e falta do cumprimento da Constituição”.
O líder parlamentar declarado Presidente
da República Interino referia-se a cimeira de Abuja, na Nigéria, prevista para
amanhã(sábado) e que deverá ser consagrada a situação política da Guiné-Bissau.
ANG/O Democrata
"No domingo, 14 de Julho,
desobediência civil e greve total em todos os sectores profissionais (...) na
capital e em todas as províncias", anunciou a Aliança para a Liberdade e a
Mudança (ALC), na vanguarda dos protestos.
