Angola/caso 500 milhões

              “JES autorizou transferência milionária”, diz Vater Filipe

Bissau, 19 dez 19 (ANG) - O antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, réu no caso "500 milhões", confirmou, hoje (quarta-feira), em tribunal, que o antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, liderou a comissão das negociações e autorizou a transferência dos USD 500 milhões.

Segundo o réu, José Eduardo dos Santos passou a liderar o grupo de negociações pela parte do governo angolano com um suposto sindicato de bancos internacionais, após o afastamento do ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, que dirigia o processo.

O aludido sindicato negociava um suposto financiamento de 30 mil milhões de euros, mas como garantia Angola teria de desembolsar 500 USD milhões.

No processo, que envolve outros três réus, Valter Filipe é acusado de peculato, branqueamento de capitais e burla por defraudação.

É a Valter Filipe atribuída a responsabilidade da transferência ilegal do BNA para o Banco Credit Suisse, em Londres, como garantia da pretensa obtenção de financiamento de 30 mil milhões de euros para a economia angolana.

“O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aprovou o programa e era ele que estava a dirigir todo o trabalho das operações de investimento. Eu (Valter Filipe) era, tão-somente, o coordenador técnico da comissão”, assumiu.

O arguido admitiu ter sido subscritor do contrato de transferência dos USD 500 milhões, a 10 de Agosto de 2017, cumprindo uma ordem do então Chefe de Estado, que pretendia deixar dinheiro para o país, em véspera da sua saída da presidência.  

“Governador Valter, depois desses anos aqui (no cargo), só lhe peço uma coisa: Tenha sucesso nessa missão e reze muito, para dar certo. Esse processo depende de muita oração”, disse o réu ao citar as palavras que lhe foram ditas pelo ex-Presidente, durante as negociações do milionário contrato.

Valter Filipe afirmou que o ex-Presidente conhecia todo o processo, porque era discutido, questionado, e, às vezes, solicitava pareceres jurídicos a sua assessoria.

A dado momento da audiência, o juiz questionou ao réu se tinha alertado o então Presidente da República sobre os riscos da operação.

 “O PR tinha essa preocupação. Da minha parte havia a questão da reputação. Era uma missão de risco”, respondeu.

Sobre as circunstâncias em que assumiu o comando técnico das operações das negociações com o aludido sindicato de bancos, afirmou que tudo ocorreu durante uma audiência que solicitou ao então Presidente da República, para emitir um parecer conjunto com o ex-ministro das Finanças, em relação à idoneidade das pessoas e do processo.

“Quando fui ao gabinete presidencial, José Eduardo dos Santos disse-me que o titular das Finanças não podia comparecer à reunião por sobreposição de agenda”, continuou.

Explicou que, nesta ocasião, recebeu orientações do então Chefe do Estado para assumir as negociações, não obstante, ser uma actividade do Governo.

 “Fiquei parado à frente do PR, porque fiquei pasmo, devido a complexidade do processo e por estar fora da órbita do Banco Nacional de Angola”, justificou.

Sobre as vantagens do financiamento, considerou que seria promissor por representar uma “grande oportunidade” para Angola, porque o BNA estava numa situação cada vez mais degradante, em termos financeiros.

Em vésperas das eleições (2017), explicou, o país entraria, nos seis meses seguintes, numa grave crise cambial, igual a que vive a Venezuela. Não conseguiria sequer importar produtos básicos, porque “estávamos num período em que o preço do barril do petróleo custava USD 40”, referiu.

Valter Filipe informou que a ideia do ex-Presidente era permitir que o governo a sair das eleições de Agosto de 2017, encontrasse dinheiro nos Cofres do Estado, para que  conseguisse recapitalizar a economia e proporcionar o bem-estar da população.

“Isso evitaria culpar-lhe por uma possível degradação económica”, realçou.   

O réu Valter Filipe declarou que o processo de transferência dos USD 500 milhões, por si efectuado a mando de José Eduardo Santos foi lícito, não houve camuflagem, nem foi fraudulento.

Informou que as hipóteses que se levantam de ilegalidade nessa operação se devem ao facto de ter sido um processo ultra-secreto, orientado, nesse sentido, pelo ex-Presidente.

Nessa senda, os detalhes do processo eram conhecidos por José Eduardo dos Santos, Archer Mangueira, Valter Filipe, José Filomeno dos Santos, Jorge Gaudens Sebastião e mais dois quadros do Banco Nacional de Angola.

“Eu estava a perder a confiança de alguns membros do Conselho de Administração do BNA, por vazão à imprensa de informações confidenciais. Depois desse processo eu ia exonerá-los”, afirmou.

Na óptica de Valter Filipe, essa situação levou aos membros do Conselho de Administração do BNA a prestar declarações à PGR, durante a fase de instrução preparatória, com informações fora do contexto, alegando que o processo havia sido ilegal.

Com base nessas declarações, segundo Valter Filipe, a PGR fez uma acusação falsa.

O antigo dirigente do banco central referiu que a transferência dos USD 500 milhões, enquadrada no quesito emissão de títulos de garantia, é de sua competência estatutária, sendo que a operação está registada no departamento de contabilidade, das operações e do fundo do BNA.

“Do ponto de vista operacional, eu tinha competência de transferir os USD 500 milhões”, ressaltou.

Depois do “sucesso” da operação da transferência, Valter Filipe disse que o BNA, através da Unidade de Informação Financeira (UIF), recebeu um alerta das autoridades financeiras de Londres sobre o movimento decorrido no BNA.

“Isso fez-me bem”, disse, sob lágrimas, afirmando que o alerta demonstrava a licitude do processo.

Valter Filipe considerou falsas as declarações do actual governador do BNA, José de Lima Massano, feitas durante a fase de instrução preparatória, segundo as quais a operação de transferência foi registada pela contabilidade apenas em Dezembro de 2017.

“Foi por isso que a PGR pensou que foi uma camuflagem da operação dirigida e orientada pelo PR”, assumiu, lamentando que explicou a Lima Massano, durante a passagem de pastas, sobre esse processo e manifestou-se disponível para mais esclarecimento. ANG/Angop

Função Pública

UNTG exige ao Governo pagamento integral de dois meses de salários aos servidores públicos

Bissau,18 Dez 19(ANG) – A União Nacional dos Trabalhadores da Guiné(UNTG) exige ao Governo o pagamento integral de dois meses de salário aos servidores de Estado, relacionados ao Novembro e Dezembro, o mais tardar  até 23 do corrente mês.

Em nota à imprensa enviada hoje à ANG, sobre  a decisão tomada na reunião do seu secretariado nacional, realizada terça-feira, na qual se analisou o impacto do cumprimento do Memorando de Entendimento assinado com  o Governo, em Agosto, a UNTG prevê a  entrega,  na próxima segunda-feira, de um pré aviso de greve ao executivo , para a paralisação das actividades laborais entre os dias 7 e 9 de Janeiro de 2020.

No comunicado, a UNTG afirma  que foi bastante tolerante para com o Governo, dando-lhe moratória mesmo depois de não ter cumprido vários pontos constantes no Memorando e que deveriam ser concretizados  no passado mês de Setembro do ano em curso.

Denunciou ainda na nota as violações constantes dos diplomas relacionados com ingresso na Função Pública, factos que diz terem sido verificados em quase na maioria  dos Ministérios e Secretarias  de Estado.

“A actuação arbitrária da ministra da Justiça que colocou mais de 20 pessoas naquela instituição sem respeitar as regras basilares de ingresso, o comportamento arbitrário do Director Geral das Alfândegas em colaboração com a dita empresa Gru-SA, a qual  foi adjudicada um contrato de prestação de serviço sem concurso público e que suspendeu mais de 11 mulheres que durante vários anos prestavam serviço de limpeza naquela instituição”, exemplificou.

A UNTG diz ainda no comunicado que o Ministério da Economia e Finanças, em colaboração com o Ministério da Educação Nacional violaram flagrantemente o Estatuto de Carreira Docente promulgado e publicado no passado mês de Janeiro do ano em curso no Boletim Oficial, abdicando de implementar a parte mais relevante do mesmo, relacionada  a progressão na carreira docente.ANG/ÂC//SG

Ensino

CAAEPP-GB considera de “roubo”  cobranças de 4 mil francos CFA aos alunos  do Liceu Samora Machel

Bissau, 18 Dez 19(ANG) – O Presidente da Confederação das Associações dos Alunos das Escolas Públicas e Privadas da Guiné-Bissau (CAAEPP-GB), considerou esta quarta-feira de “roubo” as cobranças de quatro mil francos CFA para exames de segunda época aos alunos,  pela direcção do Liceu Samora Moisés Machel.

Alfa Umaro Sow que falava em conferência de imprensa afirmou que tiveram informação que o referido Liceu, depois de publicar os resultados finais, fez uma cobrança de quatro mil francos CFA para exame de segunda época que habitualmente era somente de dois mil fcfa.

Aquele responsável revelou que fizeram um inquérito em todas as escolas públicas da capital, e descobriram  que o  Liceu Samora Machel é o único que cobrou o referido montante,razão pela qual denunciaram essas cobranças ao  Ministério da Educação.

Sow criticou também o prazo limite de menos de 24 horas  dado aos alunos para que  fizessem  reclamações, frisando que a maioria ficou de fora mesmo tendo notas para transitar de classe.

“A escola não é lugar de buscar lucros ou de tirar proveitos. Em algumas escolas os professores estão a cobrar explicações  no valor de mil até cinco mil francos CFA por cada aluno, por dia, para provas de segunda época. Os que não pagarem estão sujeitos a reprovação e os que pagaram têm garantia de aprovação automática,”afirmou.

Acrescentou  que este tipo de comportamento   de alguns professores só contribui para a  degradação do sistema de ensino no país.

“Os certificados também fazem parte dessas  cobranças ilícitas por parte  das direcções das escolas públicas. Descobrimos que  cobram cinco mil francos aos alunos, enquanto que a confecção de um certificado nas gráficas não custa mais que dois mil fcfa,” frisou.

O presidente da CAAEPP-GB chamou a atenção ao Ministério da Educação para cumprir com o  Plano de Estabilização do Sistema de Ensino na Guiné-Bissau e de gestão educativo, no que tange com a matricula automática.

Em relação ao ano lectivo 2018/2019, aquele responsável estudantil disse que não foi cumprido como previsto no Plano porque devia terminar no dia vinte de Dezembro, mas que felizmente os alunos concluíram  todas as avaliações continuas  e as escolas estão prontos para publicar os resultados, porque  as provas globais não serão realizadas.

Exortou a direcção do Liceu Samora Moisés Machel a devolver dois mil francos à todos os alunos que pagaram a quantia de quatro mil,desde os de sétimo até ao nono  ano de escolaridade, “o mais rápido possível”.

 Alfa Umaro Sow pediu à todos para resolverem o problema da greve nas escolas públicas, sem guerras, mas com um diálogo franco e sério, a fim de se garantir  um sistema de ensino de qualidade.

Os professores observam uma paralisação de cinco dias iniciada segunda-feira. Reivindicam entre outros compromissos assumidos pelo governo, a implementação da Carreira Docente, já promulgado e publicado no Boletim Oficial. ANG/JD/ÂC//SG

Soberania nacional

          Simões Pereira admite que Senegal possa temer a sua eleição

Bissau, 18 dez 19 (ANG) -  O candidato às eleições presidenciais na Guiné-Bissau Domingos Simões Pereira admite que o Senegal possa temer a sua eleição por saber que a sua capacidade de defender o país “é incomparavelmente superior” à do seu adversário.

Em entrevista à agência Lusa em Lisboa, o candidato apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) refere que “provavelmente o Presidente do Senegal [Macky Sall] e o próprio Senegal” poderão ficar “bastante mais tranquilos” se for eleito o seu adversário, Umaro Sissoco Embaló, na segunda volta das presidenciais, em 29 de Dezembro.

“Se for o caso, será exclusivamente por eles perceberem que a minha capacidade de defender a Guiné-Bissau é incomparavelmente superior àquela do meu adversário, que olha para o Governo e olha para o Estado numa perspectiva completamente folclórica”, diz.

Questionado sobre se considera que o alegado apoio do Senegal ao seu adversário pode ser uma ameaça à soberania da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira refere que a ameaça “não é necessariamente aquilo que é a posição e a visão das autoridades senegalesas”, mas “a ignorância que pode haver por parte das autoridades guineenses”.

“É medonho pensar que nós podemos ter um chefe de Estado que não sabe rigorosamente nada sobre a história dessas relações”, diz, referindo-se a Sissoco Embaló, a quem acusa de nunca ter ouvido falar de questões como a definição da plataforma continental ou a delimitação de fronteiras, que dominam as relações entre a Guiné-Bissau e o Senegal.

Segundo o candidato do PAIGC, os guineenses “precisam saber dessas questões” para perceberem “o risco que paira” sobre a Guiné-Bissau.

Neste sentido, Simões Pereira defende que a questão que se coloca actualmente é perceber se “a delimitação da fronteira marítima entre o Senegal e a Guiné-Bissau está abrangida pelo acordo que foi assinado antes da proclamação da independência dos dois países e portanto os dois reconhecem esse traçado e a inalterabilidade dos limites que foram fixados ou se é algo posterior a essa proclamação” e deve ser reavaliado.

Ressalvando que não está a propor nenhuma revisão dos tratados existentes, o candidato defende, no entanto, que esta questão deve ser “um objecto de estudo” e de “um trabalho consistente”, sobretudo agora que o Senegal anunciou a descoberta de petróleo.

“O Senegal descobriu petróleo, descobriu gás, mas descobriu petróleo onde? Descobriu gás onde?” – questiona, referindo-se ao traçado que delimita a fronteira marítima entre os dois países e a zona conjunta, bem como os azimutes que levaram à definição desse traçado.

A Zona Económica Conjunta tem cerca de 25 mil quilómetros quadrados da plataforma continental e é gerida por uma agência de gestão e cooperação, baseada em Dacar, actualmente presidida pelo antigo primeiro-ministro guineense Artur Silva.

A ZEC é considerada rica em recursos haliêuticos, cuja exploração determina 50% para cada um dos Estados, e ainda hidrocarbonetos (petróleo e gás), mas cuja divisão é 15% para a Guiné-Bissau e 85% para o Senegal.

Sob orientação do Presidente cessante, José Mário Vaz, o Estado guineense disse pretender uma nova partilha em relação ao petróleo, mas as negociações que começaram em 2014 ainda não foram conclusivas.

Várias personalidades da sociedade civil guineense e o ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Zamora Induta defendem que estas negociações devem ser suspensas até que o Senegal aceite renegociar a delimitação de fronteiras marítimas e terrestres.

Domingos Simões Pereira considera que as suas partes devem respeitar as regras que foram definidas e que “não pode ser o Senegal a interpretar as regras” pela Guiné-Bissau.

“Nós vamos continuar a ser a periferia dos outros Estados que nos deixam migalhas e nós temos que nos contentar com isso”, questiona.

O candidato defende ainda que se as interpretações dos acordos não forem coincidentes, será necessária a intervenção de “entidades terceiras”, mas não como em negociações anteriores em que o Senegal foi assistido pela França, ex-potência colonial, enquanto a Guiné-Bissau foi assistida pela Argélia.

“Não compreendo e certamente enquanto chefe de Estado irei querer compreender, mas na base de um diálogo franco, de um diálogo sem comprometimento porque os chefes de Estado africanos que me conhecem hoje sabem que eu falo sem restrições porque a minha única responsabilidade é defender a verdade e o meu país”, diz.

“Isto não pode ser folclore, isto não pode ser brincadeira. Isso pode pôr em causa a nossa soberania”, remata. ANG/Inforpress/Lusa

Sociedade

“Redes sociais deixaram de aproximar cidadãos e são espaço de cobardes” diz António Nhaga

Bissau, 18 Dez (ANG) – O bastonário da Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau, António Nhaga, considerou hoje que as redes sociais no país deixaram de aproximar os cidadãos para passarem a ser um espaço de cobardes ligados aos partidos políticos.

“As redes sociais já perderam há muito tempo o papel de aproximação dos cidadãos, ou seja, na Guiné-Bissau as redes sociais passaram a ser um meio de um grupinho de pessoas, cobardes, que insultam e mentem e isto não pode continuar assim”, lamentou António Nhaga, em declarações à agência Lusa.

As redes sociais na Guiné-Bissau, principalmente o Facebook, têm sido utilizadas para divulgar notícias falsas e muitas vezes associando às denominadas ‘fake news’ o nome de órgãos de comunicação social estrangeiros a trabalhar no país.

As notícias falsas aumentam conforme o momento político que o país vive e intensificam-se sempre com as campanhas eleitorais. O fenómeno já tinha sido registado durante a campanha eleitoral para as legislativas de Março e prosseguiu com a campanha eleitoral para as presidenciais, cuja segunda volta decorre no dia 29.

“O problema é que essas pessoas estão fora do nosso controlo e ligadas aos partidos políticos. Essas pessoas têm sempre alguém que transmite a mensagem e em função do dinheiro que recebe. Não há forma de controlar isso, por enquanto”, afirmou o Bastonário da Ordem dos Jornalistas guineense.

Sublinhando que a ordem está a tentar criar condições para monitorizar esse comportamento, António Nhaga disse que o facto é que continua a “haver uma avalanche nas redes sociais de pessoas que mentem” e há jornalistas que estão a “cair nessa área”.

“Se continuarmos a fazer informação de qualidade, com isenção e imparcialidade poderemos triunfar”, pediu aos jornalistas o bastonário.

Mas, segundo António Nhaga, o fenómeno está a ter mais impacto no interior do que em Bissau.

“No interior há muita gente, sobretudo jovens, que não conseguem saber nada. Qualquer coisa que lêem no telefone, consomem. O nível de informação e de conhecimento é insignificante”, afirmou, salientando que estão a ser vítimas das ‘fake news’, principalmente nesta altura de campanha eleitoral.

Questionado sobre se aquele tipo de abordagem pode prejudicar os candidatos à Presidência guineense, o bastonário disse que sim e “de que maneira”.

“Há pessoas que em vez de votarem num projecto claro, não vão ter a visão, porque as pessoas mentem e às vezes a pessoa que mente é alguém ligado à comunidade. O interior está a ser consumido por notícias falsas por falta de verificação”, disse, salientando que basta uma pessoa de Portugal ou Inglaterra enviar qualquer coisa que eles acreditam “piamente”.

Mais de 760.000 guineenses escolhem no dia 29 o próximo Presidente da Guiné-Bissau, entre Domingos Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15). ANG/Inforpress/Lusa

Paquistão

           Musharraf, ex-presidente condenado à morte por alta traição

Bissau, 18 dez 19 (ANG) - O general Pervez Musharraf, antigo presidente do Paquistão, no exílio, em Dubai, foi hoje condenado à morte acusado de crime de alta traição. Doente, no exílio, em Dubai, o ex-presidente paquistanês foi condenado, por contumácia, pois, não esteve presente no julgamento.

O ex-presidente paquistanês, Pervez Musharraf, no exílio, em Dubaï, foi hoje condenado à morte por crime de alta traição, sentença pronunciada à revelia, porque não compareceu no julgamento, anunciou a rádio pública paquistanesa.

A condenação deste general, personagem central da história recente do Paquistão está relacionada com a decisão que ele tomou a 3 de novembro quando impos o estado de emergência no país.

Segundo o seu advogado, Akhtar Shah, o antigo presidente Musharraf, "não fez nada de mal". 

O general Pervez Musharraf, tinha então alegado a defesa da unidade nacional face ao terrorismo de radicais islâmicos, sublinhando que o "terrorismo e o extremismo" estavam no seu apogeu.

Mas a sua medida foi muito impopular  e condenada pelo Supremo Tribunal pelo que acabou por ser levantada em dezembro 2007 e provocar mesmo a sua queda em 2008.

"Ele tinha imunidade; ele era o chefe do estado maior, era o Presidente  e comandante em chefe das forças armadas", observou o seu advogado.

O presidente Pervez Musharraf, exilado e doente queria regressar ao Paquistão para testemunhar aguardando apenas que lhe fosse dada garantia de segurança, sublinhou o seu advogado, Akhtar Shah.

O general Musharraf, de 76 anos, chegou ao poder, através de um golpe de estado em outubro de 1999 e autoproclamou-se Presidente em junho de 2001, antes de ganhar em abril de 2002 um referendo muito controverso.ANG/RFI

ONU

    Comité de sanções recomenda fim de sanções a militares da Guiné-Bissau

Bissau,18 Dez 19(ANG) – O presidente do Comité de Sanções das Nações Unidas contra militares da Guiné-Bissau, Anatolio Ndong Mba, recomendou ao Conselho de Segurança que considere a possibilidade de suspender essas  sanções.

As recomendações foram feitas na terça-feira (17.12) numa sessão informativa dos órgãos subsidiários do Conselho de Segurança da ONU numa altura em que Ndong Mba termina o mandato de dois anos como presidente do comité.

 O representante da ONU acha importante que seja revisto o próprio regime de sanções.

As sanções compreendem o congelamento das contas bancárias dos militares que constam numa lista de envolvidos no golpe de Estado de 2012, além da proibição de eles deixarem o país.

O então chefe do Estado Maior das Forças Armadas, António Indjai, e o vice-chefe, Mamadu Turé "Nkruma", são os principais nomes da lista dos sancionados.  

"Após sete anos de conduta exemplar dos militares da Guiné-Bissau, acredito que já é apropriado que o Conselho de Segurança considere suspender as sanções contra os militares ou o próprio regime de sanções”, disse o diplomata.

O também representante permanente da Guiné Equatorial junto à ONU acrescentou que as sanções aos militares devem ser suspensas "uma vez finalizado o ciclo eleitoral e a transmissão pacífica do poder ao novo Presidente eleito". A Guiné-Bissau terá a segunda volta das eleições presidenciais a 29 de dezembro.

 Ndong Mba destacou que há perceção compartilhada por diversos setores da sociedade guineense de que é o momento de levantar todas as sanções aos integrantes das Forças Armadas porque "os causadores da instabilidade política e institucional são os dirigentes políticos", disse.

O diplomata acredita que a crise que se verifica há vários anos é motivada por "falta de vontade política”, baseada em "interesses e ambições pessoais” e não em religiões, ideologias, etnias ou "filosofias do povo".

Ele diz que presenciou na última visita ao país uma conduta de "neutralidade", "constitucional", "republicana" e "respeitosa” do Exército da Guiné-Bissau.

Ndongo Mba esteve em Bissau em outubro deste ano, quando o Presidente cessante José Mário Vaz nomeou um Governo paralelo, criando assim o que chamou de "tensa crispação entre todos os setores sociais do país".

Para ele, as sanções tiveram papel importante na manutenção da ordem constitucional na Guiné-Bissau, mas "não constituem um fim, mas sim um meio ou ferramenta à disposição do Conselho de Segurança da ONU para alcançar um objetivo".

O diplomata disse que o seu "maior desejo" é que a Guiné-Bissau deixe de ser um problema na agenda do Conselho de Segurança da ONU e que a liderança do país mude de forma pacífica.

Perante o Conselho de Segurança da ONU, Anatolio Ndong Mba revelou também que os momentos "mais comoventes” no cargo de presidente do Comité de Sanções foram os encontros com representantes da sociedade civil e das comunidades religiosas da Guiné-Bissau.

"De fato, a sociedade civil e as comunidades religiosas souberam expressar fielmente as aspirações legítimas do povo da Guiné-Bissau - de acabar com a instabilidade política existente desde a década de 1970 e promover uma verdadeira união entre os guineenses e o desenvolvimento económico", observou.

Segundo a agência Lusa, o representante permanente da Tunísia junto à ONU, Moncef Baati, será o próximo presidente do Comité de Sanções à Guiné-Bissau.ANG/DW-África

Religião

     Papa ordena abolição do segredo pontifício para casos de abuso sexual

Bissau, 18 dez 19 (ANG)  – O Papa Francisco decidiu abolir o segredo pontifício para os casos de abuso sexual por parte de membros do clero num decreto hoje publicado pelo Vaticano, atendendo a uma das reivindicações das vítimas.

Com a nova instrução, que entrará em vigor imediatamente, as queixas, processos e decisões referentes a esses casos de abuso não estarão sujeitos ao sigilo pontifício.

As regras sobre os casos de abuso infantil também são endurecidas, uma vez que é considerado crime “a aquisição, posse ou divulgação, com um objectivo libidinoso, de imagens pornográficas de crianças menores de 18 anos por um clérigo”, e não apenas as de menores de 14 anos como até agora.

As vítimas de abuso pediram insistentemente a abolição da prática da Igreja Católica de impor regras de silêncio e confidencialidade aos casos judiciais do Vaticano relacionados com pedofilia praticada por membros do clero, considerando que os agressores estão protegidos.

Na nova instrução, “sobre a confidencialidade das causas”, está claramente estabelecido que “nenhum elo de silêncio pode ser imposto relativamente aos factos, ao queixoso, à pessoa que afirma ter sido prejudicada ou às testemunhas”.

O documento com assinatura papal detalha que, nesses casos de abuso, as informações serão tratadas de maneira a garantir a “segurança, integridade e confidencialidade” estabelecidas pelo Código de Direito Canónico para proteger a “boa reputação, imagem e privacidade” das pessoas envolvidas.

Porém, ressalva-se que “o sigilo ex officio não exclui o cumprimento das obrigações estabelecidas em cada local pela legislação, incluindo eventuais obrigações de comunicação, bem como a execução das resoluções executivas das autoridades judiciais civis”.

Ao mesmo tempo, o Papa ordena que passa a ser crime a posse, aquisição ou disseminação de material pornográfico de menores de 18 anos. Até agora era crime se esse material se referia a menores de 14 anos.

Esta é uma mudança nas chamadas Regras sobre crimes graves, aprovadas em 2001 durante o pontificado de João Paulo II.

Segundo o documento assinado pelo cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado do Vaticano, a nova instrução sobre o segredo papal foi assinada pelo Papa em 04 de Dezembro. ANG/Inforpress/Lusa

Política

Candidatura de Domingos Simões Pereira lamenta discurso “sem nexo” de adversário

Bissau,18 Dez 19(ANG) - A candidatura de Domingos Simões Pereira à segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau, marcada para dia 29, lamentou terça-feira o que disse ser o discurso “sem nexo e qualquer fundamento” do outro candidato, Umaro Sissoco Embaló.

“Temos vindo a escutar as declarações sem nexo e qualquer fundamento. Quando alguém acusa alguém, deve apresentar provas”, afirmou, em conferência de imprensa, Óscar Barbosa, porta-voz da candidatura de Domingos Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde.

Segundo Óscar Barbosa, o candidato Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), tem acusado Domingos Simões Pereira de ser “contra os balantas, contra o levantamento de sanções [aos militares guineense, impostas pelas Nações Unidas] e contra a religião muçulmana”.

“Nós sentimos pena, mas muita pena, que uma sociedade como esta que já sofreu tanto, devido a ações dos seus próprios filhos, que a conduziram quase ao abismo, que hoje em dia em pleno século XXI haja candidatos que não têm a capacidade para apresentar argumentos que possam tirar a Guiné-Bissau da situação em que se encontra, mas que utilizam a divisão e armas perigosas como a religião e a etnia e outras acusações falsas para tentar tirar proveito disso”, afirmou Óscar Barbosa.

Para o porta-voz da candidatura de Domingos Simões Pereira, aquela situação é “como brincar com o fogo em cima da gasolina”.
“Nós aceitamos o confronto de ideias.

Domingos Simões Pereira, ao longo de toda esta campanha, falou da necessidade de unidade entre o povo guineense, da necessidade de coesão interna, falou de desenvolvimento, do muito trabalho que há a fazer na tentativa de criar uma nova imagem do país junto da comunidade internacional de modo a salvar o projeto Terra Arranca e novos apoios capazes de catapultar o país a um novo patamar de desenvolvimento”, salientou.

Mas, acrescentou Óscar Barbosa, enquanto o candidato do PAIGC fala de desenvolvimento, unidade e de coesão do povo da Guiné-Bissau, outros “falam em belicismo, utilizando a religião, a etnia e outros argumentos que estão fora do contexto atual que o mundo procura”.

“Todo o mundo luta hoje pela paz. Vemos hoje as consequências da religião, mesmo na nossa sub-região. Vemos a situação dramática do Mali, do Níger, dos Camarões, da Nigéria, queremos também incendiar a Guiné-Bissau?”, questionou.

“Se a Guiné-Bissau se incendeia pode ter a certeza que a Gâmbia, o Senegal e todos os seus parceiros vão incendiar-se, porque isto está tudo ligado. Há uma ligação histórica, cultural e de sangue entre os povos que habitam esta parte de África”, explicou.

Mais de 760.000 guineenses escolhem no próximo dia 29 o próximo Presidente da Guiné-Bissau entre Domingos Simões Pereira e Umaro Sissoco Embal.ANG/Lusa

Mali

Ex-presidente da República regressa à Bamaco após sete anos de exílio no Senegal

Bissau, 18 dez 19 (ANG) - O antigo presidente do Mali Amadou Toumani Touré, derrubado em 2012, regressou definitivamente a Bamako, após sete anos de exílio no Senegal, anunciou a Lusa.

Acompanhado pela sua família, Amadou Toumani Touré foi recebido, no domingo, no aeroporto de Bamako, em Mali, por cerca de mil apoiantes, de onde seguiu para a sua residência.

"Estou bem e feliz por estar aqui", disse o ex-chefe de Estado, de 71 anos, que já tinha estado no Mali em Dezembro de 2017, numa breve estada.

Agora regressou de vez depois de sete anos de exílio no Senegal, segundo fontes próximas de Amadou Toumani Touré.

Toumani Touré foi eleito Presidente em 2002, reeleito em 2007 e derrubado em 22 de Março de 2012, por soldados que o acusaram de incompetência face à rebelião no norte do país.

Em Abril de 2012, renunciou formalmente ao cargo e, em seguida, deixou o Mali para o vizinho Senegal, onde manteve uma presença discreta.

Amadou Toumani Touré, que permaneceu popular, não comentou oficialmente sobre os seus planos, mas fontes próximas afirmam que não voltará à política.

No entanto, há apoiantes que acreditam num eventual regresso à política de Toumani Touré num momento em que a situação do país é extremamente preocupante, segundo a agência France-Presse.

"Vim dar as boas-vindas ao 'ATT' (como é conhecido Amadou Toumani Touré) porque ele é o pai da democracia maliana", disse à agência noticiosa Oumar Touré, professor de 32 anos.

Para outro dos seus apoiantes, "o país precisa de ATT, da sua experiência", pois "desde que deixou o poder, nada mudou no Mali". ANG/Angop

Politica

Governador da região de Oio acusa  candidato Umaro Sissoco Embalo  de ser um “falso General”

Bissau, 17 dez 19 (ANG) – O governador da região de Oio, norte da Guiné-Bissau e militante do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde(PAIGC), acusou hoje o candidato à Presidência da República, Umaro Sissoco Embaló de ser um “falso General ” e diz que nunca será Chefe de Estado da Guiné-Bissau.

Veríssimo Tamba proferiu estas declarações numa conferência de imprensa em que analisou o  momento político e respondeu as acusações feitas pelo candidato apoiado pelo Movimento para Alternância Democrática (Madem G-15) durante os comícios realizados em São Domingos.

“Ouvi-o a dizer em Canchungo  que  no debate eleitoral com o candidato apoiado pelo PAIGC vai levar documentos que provam o seu curriculum vitae e peço-o que leva também o suporte jurídico que o nomeia como General.  Se ele comprovar isso, então o povo pode acreditar que ele realmente é o General “,frisou.

Tamba disse estar disposto a denunciar  como é que Umaro Sissoco Embalo  conseguiu obter a distinção de General e o nome das pessoas que o deram, frisando que a nomeação do Simões Pereira ao cargo do Secretário Executivo da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), não tem nada com Sissoco, ao contrário do que diz, que  foi uma das pessoas que contribuíram para que Domingos Simões Pereira fosse nomeado para a referida função.

O governador de Oio afirmou que, o Sissoco Embalo está a pensar ainda que o momento político é de “brincadeira ou de danças”.

“O momento é de procurar o futuro Chefe de Estado da Nação guineense. Ele nunca será Presidente neste país e se isso acontecer eu Veríssimo Tamba vou ter cauda  no corpo, à semelhança de um cão”, disse.

Em jeito de reacção sobre a propalada vinda do multi-milionário saudita à Bissau no dia 26 de Dezembro, anunciado pelo Umaro Sissoco Embalo para entre outros entregar um cheque visado no valor de mil milhão de euros, Tamba questionou o porquê de só agora e não quando Sissoco Embalo era chefe do governo, acrescentando que “esta sua palhaçaria  vai terminar no próximo dia 29 de Dezembro”.

O governador de Oio alerta a população sobre o perigo das pessoas que estão em volta do Sissoco, casos de Carlos Gomes Júnior vulgo Cadogo, que “tem sobre os seus ombros suspeitas de assassínios  de Hélder Proença, Roberto Cacheu e outros”, salientando que estão com medo que o Domingos Simões Pereira ganhe, porque se isso acontecer, “vai imperar o império da lei na Guiné-Bissau” .

“As pessoas querendo ou não, haverá julgamento de actos bárbaros que aconteceram na Guiné-Bissau2, disse.

Tamba avisa que  se alguém responder as suas declarações vai “contra-atacar  duro e feio”.

Tamba afirmou que no próximo dia 29 de Dezembro, Simões Pereira será o novo Presidente da República com ou contra a vontade de quem quer que seja “porque é uma pessoa intelectual e capaz de dirigir os destinos do povo guineense” .ANG/MSC/ÂC//SG

Turismo

  AEP e ASOPTS-GB assinam acordo de parceria para promoção do turismo no país

Bissau,17 dez 19 (ANG) – A Associação Empresarial Portuguesa na Guiné –Bissau (AEP) e Associação dos Operadores Turísticos e Similares da Guiné-Bissau (ASOPTS-GB) assinaram hoje um acordo de parceria por um período indeterminado para fomentar o turismo no país.

O documento foi assinado pelo Presidente da Associação Empresarial Portuguesa na Guiné-Bissau Fernando Sousa Machado e pelo vice Presidente da Associação dos Operadores Turísticos e Similares da Guiné-Bissau  Adnane Yamia e o Secretário-geral da (ASOPTS-GB) Orlando da Costa Pinto.

O documento prevê, entre outras actividades, o relançamento das empresas nacionais que actuam no sector e a captação de investimentos para o desenvolvimento das actividades turísticas no país.

Na ocasião, o Presidente da AEP Fernando Sousa Machado se compromete em colaborar com empresas nacionais para formação de quadros para o sector.

Sousa Machado disse esperar  que o país volta a normalidade  ou seja que tenha  estabilidade política e governativa e paz social.

O vice-Presidente da Associação dos Operadores Turísticos e Similares da Guiné-Bissau,  Adnane Yamia considera o acordo de interessante para Associação  e para o sector do turismo na Guiné-Bissau, na medida em que “vai contribuir para o desenvolvimento do turismo, sobretudo no domínio da formação”. ANG/LPG/ÂC//SG