Justiça/Acusação aponta erros de direito do TPI na absolvição de Laurent Gbagbo

 

Bissau, 23 jun 20 (ANG) - O Ministério Público consid

erou hoje que os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) não emitiram uma decisão totalmente fundamentada e cometeram erros de direito e processuais na absolvição do ex-Presidente da Côte d'Ivoire, Laurent Gbagbo, em 2019.

Assim, o TPI vai realizar audiências até quarta-feira para apreciar o pedido do procurador para que haja lugar a um julgamento de recurso, na sequência das absolvições de Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé, em Janeiro de 2019.

Os dois homens foram considerados inocentes relativamente às acusações de prática de crimes contra a humanidade, cometidos em 2010 e 2011, durante a violência pós-eleitoral na Costa do Marfim, que deixou 3.000 pessoas mortas, e saíram da prisão em liberdade condicional em Fevereiro de 2019.

Devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, a audição desta semana é parcialmente virtual, o que constitui uma estreia para o TPI.

Laurent Gbagbo, de barba cinzenta, assiste à audiência por videoconferência. Charles Blé Goudé está presente na sala de audiências, disse o seu advogado Geert-Jan Knoops.

O Ministério Público junto do TPI criticou os juízes da secção de julgamento por terem apresentado os seus fundamentos por escrito em Julho de 2019, seis meses após a decisão, comunicada oralmente, de absolver os dois homens. Foi um período demasiado longo, "o que lançou dúvidas sobre a fiabilidade da decisão", afirmou a acusação.

O tribunal "não proferiu uma decisão devidamente fundamentada" sobre a absolvição e "não tinha concluído o seu exercício, quando absolveu oralmente os dois homens em Janeiro de 2019", afirmou Helen Brady, procuradora-adjunta sénior.

Uma das razões para a absolvição, segundo os juízes, foi o facto de não existirem provas suficientes contra os visados.

No entanto, a acusação apresentou uma "quantidade significativa de provas", disse Brady, com 4.610 documentos e 96 testemunhas ouvidas durante o julgamento.

Além disso, "o lapso de tempo" foi muito curto "entre o processo da moção de insuficiência de provas e a absolvição", defendeu a própria acusação.

A procuradora do TPI, Fatou Bensouda, apresentou um recurso em Setembro de 2019, oito meses após a absolvição.

Esta responsável e o seu gabinete estão debaixo de fogo: enquanto o TPI, fundado em 2002 para julgar as piores atrocidades do mundo, condenou os senhores da guerra congoleses e um 'jihadista' do Mali, a acusação falhou com as absolvições de Laurent Gbagbo e do antigo vice-Presidente congolês Jean-Pierre Bemba.

O recurso demonstra que a câmara de julgamento cometeu erros de direito e de procedimento que conduziram à absolvição em todos os aspectos, afirmou a acusação.

Os juízes da câmara de recurso do TPI decidirão, numa "fase posterior", se devem realizar um julgamento de recurso.

"As vítimas apoiam e aderem aos argumentos da acusação que demonstram que a maioria cometeu vários erros de direito e falhas processuais" ao absolver Gbagbo e Blé Goudé, afirmou Paolina Massidd, representante das vítimas perante o TPI.

"Os referidos erros são o resultado de um procedimento extremamente deficiente e são apenas alguns exemplos de um fracasso geral da câmara de julgamento em conduzir um julgamento justo para as vítimas", acrescentou.

Recentemente, o TPI negou um pedido de libertação incondicional de Gbagbo, 75 anos, que passou sete anos detido em Haia antes de ser absolvido.

No entanto, atenuaram as condições da liberdade condicional.

O antigo Presidente é agora autorizado a deixar a Bélgica, onde se encontrava em prisão domiciliária desde a sua absolvição, na condição de tenha prévia concordância de qualquer país que deseje visitar.

O partido político de Laurent Gbagbo , a Frente Popular da Costa do Marfim (FPI), apelou ao actual Presidente, Alassane Ouattara, para que "dialogasse", a fim de permitir o regresso do ex-chefe de Estado ao país.

Uma associação de vítimas da crise pós-eleitoral 2010-2011 manifestou rapidamente a sua "forte oposição" a um eventual regresso do ex-Presidente à Costa do Marfim. ANG/Angop

Covid-19/ Número de mortos  sobe para 19 em 1.556 casos     

 

Bissau, 23 jun 20 (ANG) – O número de mortos por covid-19 no país aumentou segunda-feira para 19, num total de 1.556 casos acumulados, segundo dados do Centro de Operações de Emergência de Saúde (COES).

 De acordo com o coordenador do COES, Dionísio Cumba, foram detetados 15 novos casos positivos para covid-19 no país, aumentando o total acumulado para 1.556. Destes, 19 morreram, tendo sido registadas mais duas vítimas mortais.

 "Os novos 15 casos são todos do Setor Autónomo de Bissau", disse Dionísio Cumba, em conferência de imprensa sobre a evolução da pandemia provocada pelo novo coronavírus na Guiné-Bissau.

 "Foram registados mais dois óbitos, incluindo o de um jovem com 19 anos, que já tinha alguns antecedentes de saúde. Ambos morreram poucas horas depois de terem dado entrada no hospital", explicou.

 Em relação aos recuperados, o número aumentou para 191.

 O coordenador do COES disse também que estão 23 pessoas internadas devido à covid-19, nomeadamente nove no Hospital Nacional Simão Mendes, nove no hospital de Cumura e cinco no hospital de Bor.

 Por regiões, Dionísio Cumba precisou que o Setor Autónomo de Bissau regista 1.517 casos acumulados, incluindo 169 recuperados, Biombo regista 53 casos, incluindo 15 recuperados, Cacheu 26, incluindo sete recuperados, Bafatá sete casos, Gabu dois e Oio dois.

 Os primeiros casos de covid-19 foram registados na Guiné-Bissau em março.

 Em consequência, o Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, decretou o estado de emergência, que já foi prolongado por cinco vezes, a última das quais até 25 de junho.

 Em África, há 8.115 mortos confirmados em mais de 306 mil infetados em 54 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente.

 Entre os países africanos que têm o português como língua oficial, a Guiné Equatorial lidera em número de infeções e de mortos (1.664 casos e 32 mortos), seguida da Guiné-Bissau (1.556 casos e 19 mortos), Cabo Verde (890 casos e oito mortos), São Tomé e Príncipe (693 casos e 12 mortos), Moçambique (733 casos e cinco mortos) e Angola (183 infetados e nove mortos).

 O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo número de infetados e de mortos (mais de um milhão de casos e 50.617 óbitos), depois dos Estados Unidos.

 A pandemia de covid-19 já provocou mais de 465 mil mortos e infetou cerca de 8,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.ANG/Lusa

 

Liberdade de Imprensa/UNESCO preocupada com violência contra jornalistas durante manifestações

Bissau, 23 jun 20 (ANG) - A directora-geral da UNESCO (agência das Nações Unidas), Audrey Azoulay, manifestou hoje preocupação "com o aumento dos actos de violência contra jornalistas" durante a cobertura mediática de manifestações, lembrando que "a liberdade de expressão é um elemento vital da democracia".

"A cobertura de acontecimentos em directo está no centro do trabalho jornalístico", afirmou Audrey Azoulay, a ex-ministra francesa que foi eleita em Outubro de 2017 para a liderança da Agência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), organismo que tem a missão, entre outras funções, de proteger a liberdade de expressão.

Tal trabalho é "essencial para garantir a liberdade de imprensa e o direito à informação", insistiu a directora-geral da UNESCO, num comunicado.

No entanto, lamentou a agência das Nações Unidas, "nos últimos anos, vagas de protestos em todo o mundo demonstraram os riscos do uso desproporcionado da força por parte das forças policiais contra jornalistas: repórteres que foram mortos ou feridos por balas de borracha, outros, envolvidos na cobertura mediática ao vivo de manifestações, foram detidos ou acusados de não acatar ordens de dispersão, e equipamento profissional foi confiscado ou destruído".

No início deste mês de Junho, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, denunciou uma "agressão sem precedentes" contra os profissionais de comunicação social nos Estados Unidos, país que tem sido cenário nas últimas semanas de uma vaga de protestos anti-racismo e contra a violência policial desencadeados pela morte em maio de um afro-americano (George Floyd) em Minneapolis quando estava sob custódia policial.

No comunicado divulgado hoje, a UNESCO lembrou que, desde 2013, formou mais de 3.400 membros das forças de segurança em 17 países e quase 17.000 juízes e funcionários judiciais na América Latina e no continente africano ao abrigo de programas de formação dedicados especificamente à liberdade de expressão.

Uma forma, segundo frisou a organização, de ajudar estes diferentes actores a compreender este "direito fundamental", bem como o papel essencial dos meios de comunicação social na democracia.

A UNESCO apelou ainda a uma generalização "destes instrumentos pedagógicos a todos os países". ANG/Angop

Covid-19/Portugal e Gulbenkian ajudam a reabilitar produção de oxigênio em Hospital de Bissau  

 Bissau,23 Jun 20(ANG) - A Fundação Calouste Gulbenkian e o instituto Camões vão apoiar a reabilitação da unidade de produção de oxigénio no hospital de Cumura, arredores de Bissau, no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus, foi segunda-feira anunciado.

 “O apoio, na ordem dos 35 mil euros, consiste na reabilitaçã

o da unidade de produção de oxigénio medicinal do hospital, atualmente inoperacional, que acolhe grande parte dos pacientes que sofrem de insuficiência respiratória, nomeadamente de COVID-19”, refere um comunicado conjunto da fundação e do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

 No âmbito do combate à covid-19, as autoridades guineenses afetaram três unidades hospitalares para receber doentes com covid-19, nomeadamente o Hospital Nacional Simão Mendes (público) e os hospitais de Cumura e Bor (da diocese de Bissau).

 O hospital de Bor é o único que tem capacidade para fornecimento de oxigénio e os outros dois têm as suas unidades avariadas.

 “O apoio atribuído vai permitir restaurar a capacidade produtiva de oxigénio medicinal, de forma gratuita, para as estruturas públicas do país, esperando-se que, até final de julho, possa ser reposto o abastecimento, de forma ininterrupta, às unidades de cuidados aos pacientes com covid-19 em três instituições sociais e públicas”, salienta-se no comunicado.

 Num relatório divulgado no final de maio, o Programa da ONU para o Desenvolvimento alertou que o sistema de saúde do país pode colapsar devido à pandemia, que já infetou mais de 1.500 pessoas no país e provocou 17 vítimas mortais.

 Segundo dados do relatório, a Guiné-Bissau, com quase dois milhões de habitantes, tem o segundo sistema de saúde mais frágil do mundo, a seguir à Somália, e tem várias doenças infecciosas, incluindo os valores mais altos de prevalência de sida e tuberculose da África Ocidental.

 O hospital de Cumura é também uma unidade de referência no país para o tratamento da tuberculose e do HIV.ANG/Lusa

     

Nilo/ONU pede trabalho conjunto para resolver diferendo sobre barragem

Bissau, 23 jun 20 (ANG) - As Nações Unidas apelaram ao Egipto, Etiópia e Sudão para que "trabalhem em conjunto" na resolução do diferendo sobre a construção da barragem do Nilo, na Etiópia, que deverá ser analisado pelo Conselho de Segurança.

"Instamos o Egipto, a Etiópia e o Sudão a trabalharem em conjunto para intensificar os esforços no sentido de resolver pacificamente os conflitos em curso", afirmou o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, no 'briefing' diário.

O porta-voz recordou "a importância da declaração de princípios de 2015 sobre a barragem" que sublinha a necessidade de uma cooperação baseada na boa-fé, no Direito internacional e no objectivo do benefício mútuo.

A pedido do Egipto, o Conselho de Segurança da ONU tinha marcado  para segunda-feira à tarde (hora de Nova Iorque) uma reunião informal por videoconferência sobre o conflito entre os três países.

Segundo uma fonte diplomática, não se espera qualquer decisão nesta sessão.

No domingo, o Sudão tinha advertido para a escalada do conflito após o fracasso das negociações sobre um acordo para o enchimento do reservatório e a entrada em funcionamento da Grande Barragem do Renascimento, localizada na Etiópia.

A Etiópia quer começar a encher o reservatório já em julho, com ou sem o acordo dos outros dois países.

O Egipto, que considera este projeto uma ameaça "existencial", tinha apelado à intervenção do Conselho de Segurança das Nações Unidas, citando a atitude "negativa" da Etiópia e a sua "insistência em querer encher a barragem unilateralmente".

O assunto, a pedido do Egipto, será também discutido na terça-feira numa videoconferência dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Liga Árabe.

Enquanto a Etiópia considera que a barragem de 145 metros de altura é essencial para o seu desenvolvimento e electrificação, o Sudão e o Egipto receiam ver limitado o seu acesso à água.

O Egipto argumenta que um enchimento demasiado rápido pode reduzir a quantidade de água que chega ao país e da qual depende quase inteiramente.

O Sudão poderá, no entanto, recolher alguns benefícios, como o fornecimento de electricidade e a regulação das cheias do rio.

A Grande Barragem do Renascimento, que a Etiópia está a construir no Nilo Azul - que se junta ao Nilo Branco no Sudão para formar o Nilo, que abastece o Egipto, - deverá tornar-se na maior central hidroeléctrica em África e tem sido uma fonte de tensão entre Adis Abeba e o Cairo desde 2011.

Após nove anos de impasse nas negociações, os Estados Unidos e o Banco Mundial têm vindo a promover, desde Novembro de 2019, discussões destinadas a chegar a um acordo entre os três países.

O Nilo, que percorre cerca de 6.000 quilómetros, é uma fonte vital de abastecimento de água e electricidade para pelo menos 10 países da África Oriental.

A barragem, orçamentada em 4,6 mil milhões de dólares, tem como objectivo garantir electricidade a mais de 70 milhões de etíopes.ANG/Angop

Prevenção contra Coronavírus

Não permita que o Medo, Pânico ou a Negligência te entregue ao Coronavírus. Sair sem necessidade pode te levar a isso. Fique em Casa.

O Cronovírus anda de pessoa à pessoa. Não consegue viver para fazer estragos(matar) fora do ser humano. Evita a contaminação, lavando sempre as mãos bem com sabão.

Beba sempre água para evitar que sua garganta fique seca.

Garganta húmida leva o vírus directamente para o estômago, aí morre, por força de sucos gástrico produzidos pelo estômago.

Evite lugares onde haja muita gente. Afaste-se de alguém que tosse.

Recomendações médicas de Prevenção contra Coronavírus//ANG

Ensino/Ministério da Educação e parceiros concordam em validar presente ano lectivo 2019/2020

 Bissau, 22 jun 20 (ANG) – O Ministério da Educação Nacional e Ensino Superior e principais intervenientes no sector concordaram em validar, parcialmente, o ano letivo 2019/2020 nas escolas que reunirem condições apuradas pela Comissão Técnica  à criar para o efeito.

 Segundo comunicado à imprensa do Ministério da Educação, à que Agência d

e Notícias que Guiné teve acesso hoje, o consenso foi alcançado após uma reunião que decorreu no ultimo  fim de semana nas instalações da Escola Nacional da Administração ENA, em Bissau.

 A nota indica que as partes propuseram ainda a conclusão do ano letivo 2019/2020 para o período de 13 de Julho à 19 de setembro para as escolas que reunirem condições, e admitir as passagens automáticas das crianças dos infantários e jardins de infância.

 Conforme a nota, as propostas  de validação do presente ano lectivo serão  levadas para o Conselho de Ministro para a sua aprovação e consequente implementação.

 “Para além da avaliação parcial do ano letivo, os intervenientes do sector concordaram ainda em integrar representantes da classe de cada organização parceira do Ministério da Educação Nacional e Ensino Superior na Comissão Técnica Pedagógica criada para verificação das reais situações e condições nas escolas, como também criar uma equipa de sensibilização sobre como funcionarão as aulas face a covid-19”, refere a nota.

 Sublinha a necessidade de acionar mecanísmos e medidas para facilitar o cumprimento cabal do Plano de Contingência que o governo aprovou para o sector da educação e formação, e ajustar as escolas que vierem a ser seleccionadas para concluir o ano letivo 2019/2020 ao calendário do ano lectivo 2020/202, em todas, observando os 218 dias letivos.

 Os intervenientes do sector educativo recomendaram que seja privilegiado o espírito de diálogo democrático entre os actores e parceiros do sector do ensino na busca de soluções duradouras para as problemáticas do sector  educativo.

 No encontro participaram representantes dos Sindicatos do Sector, Associações, confederações Juvenis  Estudantis, Pais e Encarregados de Educação, Proprietários das Escolas privadas, entre outros.

 Devido a pandemia da Covid-19 todo o processo do ensino no país foi suspenso, desde março último. ANG/LPG/ÂC//SG

Justiça/”Empresário Armando Correia Dias será remetido hoje ao Ministério Público”, afirma porta-voz do Ministério do Interior

Bissau,22 Jun. 20(ANG) – O porta-voz do Ministério do Interior garantiu hoje que o processo do empresário Armando Correia Dias vulgo Ndinho, detido desde sábado nas celas da 2ª Esquadra em Bissau, será remetido ainda hoje ao Ministério Público para o seus trâmites legais.

Salvador Soares que falava hoje em conferência de imprensa, disse que segundo o que consta no relatório do Departamento de Investigação Criminal, o suspeito já estava a movimentar com armas de fogo meramente militar.

“De acordo com as informações do Departamento de Investigação Criminal do Ministério do Interior, depois de três dias de seguimento levadas a cabo pelas autoridades policiais, culminou na detenção do suspeito, às 10,30  de passado sábado, interceptado numa viatura onde igualmente seguiam duas pessoas e no interior do carro foi encontrada duas armas tipo AK-M, quatro carregadores e uma arma branca tipo punhal”, afirmou.

Salvador Soares declarou que foi essa a  situação que provocou a detenção preventiva do Armando Correia Dias, de forma a se poder averiguar da proveniência das referidas armas e motivo do seu uso, tendo em conta que já há um mês que o Estado Maior General das Forças Armadas está a solicitar as pessoas que tinham sido dadas armas meramente militar  para procederem a sua entrega.

O porta-voz do Ministério do Interior sublinhou ainda que a detenção horas depois do Manuel Correia Dias, irmão de Ndinho tem a ver com as suas declarações ameaçadoras contra as autoridades, por motivo da detenção do seu irmão.

N´Dinho, dirigente do PAIGC, foi detido na companhia de mais duas pessoas, um deles é o deputado Wasna Papai Danfa, da bancada do PAIGC.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Papai Danfa disse que as armas foram introduzidas na viatura em que seguiam por agentes da ordem que prenderem o N´Dinho. ANG/ÂC//SG

Política/Governo promete agir  contra  intimidação da integridade física dos deputados

Bissau, 22 Jun 20 (ANG) – O Governo prometeu agir de forma implacável e contundente contra os atores de atos intimidatórios ou de ameaças a integridade física dos deputados.

A promessa vem expressa no comunicado da reunião do Conselho de Ministros, produzida este fim de semana, onde o executivo afirmou que enquanto responsável pela segurança dos cidadãos e da paz social, torna público que há liberdade de voto e de opiniões de acordo com o pensamento de cada deputado.

Segundo o documento, o país tem assistido confronto político entre os deputados da bancada da Assembleia do Povo Unido (APU-PDGB) no parlamento, originado pelo posicionamento contrário de alguns dos seus deputados, face a linha orientadora do seu partido.

Acrescentou que cada deputado  apoiado e corrobrado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC) e seus correligionários, enquanto seu exercício lhes favorecia, é para todos os deputados da nação e válida para todas as circunstâncias.

O executivo refere que, apesar de terem sido eleitos em listas plurinominais e com base num programa eleitoral, apresentado pelo APU-PDGB em momento algum se atentou contra a liberdade de ponderação desses deputados, na hora de expressarem o seu voto ou emitir opiniões, sejam elas contrárias ou conformes às orientações disciplina partidária ou às expectativas dos eleitores.

O governo afirma que em consequência serão garantidas condições adequadas e indispensáveis ao exercício eficaz das funções de todos aqueles que nos representam na Assembleia Nacional Popular, pelo que não devem temer pelas suas opiniões que exprimem e pelos posicionamento políticos que assumem, na sua tarefa de denunciar os males a nação.

  O executivo pediu calma e serenidade, assim como o espírito de uma sã convivência democrática entre os representantes do povo.ANG/JD/ÂC//SG

Justiça/Liga Guineense dos Direitos Humanos exige libertação do membro do Comité Central do PAIGC  

 Bissau,22 Jun 20(ANG) - A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exigiu a "libertação imediata" do membro do comité central do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) Armando Correia Dias, considerando a sua detenção "ilegal"

 Armando Correia Dias, também empresário guineense e conhecido por N’Dinho, foi detido no sábado em Bissau e encontra-se na segu

nda esquadra da capital guineense, segundo fonte daquele partido.

 “A LGDH condena a forma ilegal e arbitrária como foi efetuada esta detenção e exige a sua libertação imediata”, refere, em comunicado divulgada na rede social Facebook.

 No comunicado, a organização de direitos humanos sublinha que a deteção de Armando Correia Dias foi feita “sem nenhum mandado” e “sem notificação prévia para o efeito”.

 “A organização exorta o Ministério do Interior, no sentido de abster-se de prática de atos ilegais e abusivos, adequando a conduta dos seus agentes no estrito cumprimento da lei”, acrescenta na mensagem.

N’Dinho vai hoje ser apresentado ao Ministério Público ,revelou o Porta-voz do Ministério do Interior, Salvador Soares, numa conferência de imprensa.

Segundo Soares, a razão da detenção está relacionada ao porte de armas de uso militar, justificação previamente repudiada por Papai Danfa, quem se encontrava com o empresário no momento da detenção.

 Segundo Papai Danfa, as armas foram introduzidas na viatura em que seguiam,  ele e o N’Dinho, por agentes da ordem que prenderam o Armando Correia Dias. ANG/Lusa

 

Política/PAIGC considera de ilegal e abusiva  detenção de Armando Correia Dias

Bissau 22 de Jun 20 (ANG) – O Partido Africano d

a independência da Guiné e Cabo –Verde(PAIGC), considerou de ilegal e abusiva a detenção do membro do Bureau Politico do partido por pessoas não identificadas.

De acordo com um comunicado à imprensa à que a ANG teve acesso, o PAIGC informa que no passado dia 20 do mês em curso, registou-se mais um acto que chama de “bárbaro, de intimidação, violência gratuita e abuso de poder, que se adiciona aos muitos que se têm repetido e que perigosamente aproximam a Guiné-Bissau à um quadro de anarquia e caos”.

“Nesse dia, uma viatura dupla cabina Toyota Hilux, pertença do partido, foi assaltada em plena via pública, os responsáveis políticos que se encontravam dentro da viatura foram mandados descer e um deles escolhido sem nenhum mandado de busca ou detenção, ameaçado e agredido foi obrigado a entrar numa viatura descaracterizada na posse de pessoas não identificadas no momento e conduzido a Segunda Esquadra da Polícia da Ordem Pública”,refere a nota.

O comunicado salienta que a viatura do PAIGC foi de seguida conduzida por um dos elementos que perpetrou o assalto ao interior da esquadra onde abusivamente, tentam implantar elementos acusatórios contra Armando Correia Dias de que alegadamente, estaria na posse de uma arma, com objectivo de intimidar os deputados da nação que se predispõem a contrariar a orientação de voto do seu partido, na próxima plenária da Assembleia Nacional Popular.

“Poucas horas depois do sucedido, o Governo em funções, ilegitimo e ilegal, veio , através de um comunicado, impregnado de inverdades e numa linguagem de vocação partidária sem precedentes, assumir as responsabilidades de todo o acto praticado, deixando ainda promessa de continuar a agir de forma “implacável e contundente”, refere os libertadores.

Acrescenta o comunicado  que, em face de tão graves violações dos direitos humanos fundamentais, das leis que regulam a actividade politica e da clara intenção de amordaçar os valores democráticos e de um Estado de Direito, o PAIGC vem ,através do presente comunicado esclarecer  que, em nenhum momento e circunstancia algum deputado da nação eleito na sua lista ou noutra foi ameaçado por presumível posicionamento contrário a sua orientação e interesse contrariamente aos partidos da oposição que aqui se querem mostrar legalistas.

No documento o PAIGC reitera que  há muito tempo que é um partido desmilitarizado, usando sempre os mecanismos democráticos e constitucionais na sua luta politica e para afirmação dos seus direitos e conquistas.

Afirmou que a tentativa de associar o seu dirigente à posse de arma de fogo “é criminosa e demonstrativa do grau de desespero que move estes detractores se não que revelem o número do registo das armas em causa”.

O PAIGC diz  que as forças de ordem e militares têm sido destacados, de forma selectiva e cirúrgica, para seguir e acompanhar os deputados presumivelmente convencidos ou aliciados a apoiarem a posição do governo “golpista”, acrescentando que, sendo questionável se a verdadeira missão é de garantir a segurança dos deputados, ou de controlar os seus movimentos, a coagi-los.

“Todos esses acontecimentos em presença de uma comunidade internacional contemplativa e distante depois de ter estado na base da pretensa legitimidade de que goza o presente regime instaurado no nosso país”, lê-se no comunicado.

O partido de Armando Correia Dias exige sua  imediata e incondicional libertação e declara que, havendo quaisquer motivos para o seu questionamento, sejam observados todos os dispositivos legais observáveis para a sua convocação.

No comunicado o PAIGC exorta a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e o conjunto da Comunidade Internacional a se inteirarem da degradação acentuada das liberdades políticas na Guiné-Bissau e tomarem medidas imediatas para se pôr cobro à essa situação ,sob o risco de responsabilidade por conivência e cumplicidade, e às forças da defesa e segurança a se abaterem de interferir no jogo político e a não se deixarem arrastar para a prática de crimes contra a sua própria sociedade.

O partido alerta na nota a toda a sociedade e ao povo guineense para o que diz ser  ameaça autoritária e ditatorial que paira sobre a Guné-Bissau e os riscos de deriva que este processo político pode provocar.ANG/MSC/ÂC//SG

 

 

Política/”Membro do Comité Central do PAIGC sequestrado por Ministério do Interior”, diz o advogado Suleimane Cassama   

 Bissau,22 Jun 20(ANG) - O advogado guineens

e Suleimane Cassamá disse no sábado que o membro do comité central do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) Armando Correia Dias foi sequestrado pelo Ministério do Interior .

 “Depois das primeiras diligências feitas constatamos que na verdade há um plano premeditado para o sequestro de N’Dinho”, afirmou o advogado, em declarações aos jornalistas.

 Armando Correia Dias, também empresário guineense e conhecido por N’Dinho, foi detido quando circulava numa viatura, como passageiro, onde seguiam mais duas pessoas, segundo fonte do partido.

 O empresário está na segunda esquadra de Bissau, mas o advogado diz que não conseguiu contactar com Armando Correia Dias, tendo sido impedido pelos agentes no local.

 “Ele está sequestrado pelo Ministério do Interior. Não há notificação, não há mandado, nada”, disse Suleimane Cassamá.

 O advogado esclareceu ter sido informado de que as entradas na segunda esquadra estão proibidas e o acesso está vedado.

 “A lei obriga a dar acesso aos advogados em relação aos seus constituintes”, salientou.

 Nestas declarações à imprensa, ao lado do advogado, estava também o deputado do PAIGC Wasna Papai Danfa, que acompanhava Armando Dias Correia quando este foi levado por elementos da Polícia de Intervenção Rápida (PIR).

 “Quando estávamos a passar junto à PIR veio um carro de marca Mercedes que nos intercetou”, disse aos jornalistas.

 Segundo o deputado, o homem da viatura foi falar com os agentes da PIR, que se aproximaram do carro onde seguia com Armando Dias Correia e outro membro do PAIGC e os mandaram sair.

 Wasna Papai Danfa disse que se identificou como deputado e que os agentes tentaram meter no carro uma mala com armas.

 “Eles começaram a dizer que as armas eram nossas, meteram as armas no carro”, explicou o deputado, questionando qual a razão por só Armando Dias Correia ser levado pela PIR.

 Wasna Papai Danfa disse que os três iam buscar um outro deputado do PAIGC, que estava com medo de sair de casa para participar nas jornadas parlamentares do partido. ANG/Lusa

 

    Cabo Verde/Presidente Fonseca afirma que Covid-19 está “sob controlo”

Bissau, 22 jun 20 (ANG) - O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, afirmou, sábado, que a pandemia de covid-19 no arquipélago está “sob controlo” mas reconheceu a  necessidade de “melhorias” no combate, sobretudo ao nível do comportamento da população.

O apelo surge numa altura 

em que se multiplicam críticas às multidões que continuam a concentrar-se na Cidade da Praia.

Ao visitar um dos  locais em que decorre a massificação de testes rápidos à circulação do novo coronavírus, no bairro de Achada de Santo António, na Cidade da Praia, o Presidente da República disse que é necessário melhorar o combate à covid-19 com a mudança de comportamento da população. Porém, Jorge Carlos Fonseca afirmou que a doença está  “sob controlo” em Cabo Verde.

“Nós podemos considerar que a situação está sob controlo, mas isto não depende apenas do trabalho das autoridades de saúde, da protecção civil, do Governo. Para continuarmos numa situação de controlo da epidemia e para eventualmente baixarmos os níveis de propagação, tem que haver a colaboração, que é fundamental, das pessoas”, afirmou Jorge Carlos Fonseca.No domingo, o país registou mais 27 casos positivos de infecção pelo novo coronavírus, sendo 25 na ilha do Sal e dois na ilha de Santiago, elevando o total acumulado nacional para 890 casos da covid-19. ANG/RFI

Governação/Primeiro-ministro confiante na aprovação do Programa do Governo no parlamento no dia 29 deste mês  

 Bissau,22 Jun 20(ANG) - O primeiro-ministro , Nuno Nabian, disse no último fim de semana estar confiante de que o programa do seu Governo será aprovado na sessão parlamentar do próximo dia 29, envolta em polémica.

Nabian, que falava numa conferência de imprensa de balanço dos 100 dias da sua governação, manifestou confiança na compreensão que os deputados têm do desempenho do seu Governo.

 "Os deputados vão perceber que estamos a fazer um bom trabalho a bem do povo, do país e de toda a gente, daí que não haverá razão para não votarem a favor do programa do Governo", observou Nabian.

 A sessão parlamentar do próximo dia 29 está envolta em polémica devido às disputas entre grupos de deputados sobre de que lado estará a maioria que poderá sustentar o Governo ou não.

 A discussão do programa do Governo de Nuno Nabian, entregue ao parlamento desde o mês de maio, não faz parte dos pontos agendados para a sessão do dia 29, mas o grupo de deputados que apoia o executivo já requereu a análise ao documento.

 O requerimento, regimentalmente previsto, foi dirigido ao plenário do parlamento, que caso o aceite irá superar uma rejeição que havia sido aprovada na comissão permanente do órgão.

 Na referida conferência de imprensa, Nuno Nabian disse acreditar que a plenária vai admitir a discussão e vai aprovar o programa do seu Governo, contando com o voto da maioria de deputados que disse estar do lado do executivo.

 A maioria parlamentar tem sido reclamada, por um lado, pelos partidos Movimento para a Alternância Democrática (Madem G15), Partido da Renovação Social (PRS) e Assembleia do Povo Unido (APU-PDGB) e por outro, pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), APU-PDGB, União para a Mudança (UM) e Partido da Nova Democracia (PND).

 A APU-PDGB é apontada como fazendo parte dos dois blocos, uma situação potenciada pelos desentendimentos entre o líder, Nuno Nabian, e quatro dos cinco deputados que o partido tem no parlamento.

 A APU assinou inicialmente um acordo de incidência parlamentar com o PAIGC, vencedor das eleições legislativas para formar a maioria no hemiciclo e constituir Governo, entretanto demitido pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, e mais tarde o partido renunciou ao compromisso e rubricou outro com o outro grupo.

 Por várias ocasiões, Nuno Nabian afirmou que a APU já não se revê no acordo com o PAIGC, mas com o grupo constituído por Madem G-15 e PRS, mas também por diversas ocasiões os quatro deputados do seu partido reafirmam que continuam vinculados ao primeiro acordo.

 Para determinar de que lado "está de facto" a maioria parlamentar, o líder daquele órgão, Cipriano Cassamá, anunciou que a sessão do dia 29 irá esclarecer as dúvidas.

 Califa Seidi, líder da bancada parlamentar do PAIGC, considera o passo proposto por Cipriano Cassamá como desnecessário e contra o regimento do órgão, já que, disse, "a maioria é aferida logo no início e nunca no decurso da legislatura".ANG/Lusa