Justiça/Líder do Partido CNA solidário à extinção de 28 partidos decidida pelo Supremo Tribunal de Justiça

Bissau, 16 Nov 22 (ANG) – O Presidente do partido Congresso Nacional Africano (CNA), considerou hoje “normal e natural” a decisão do Supremo Tribunal de Justiça(STJ) de extinguir  28 partidos políticos, que não deram “provas de vida” , após 30 dias de prazo dado para o efeito.

 Ibraima Jaló, em entrevista exclusiva à Agência de Notícias da Guiné(ANG),  considera que todos devem cumprir a lei  e sustenta  que, o que a justiça está a pedir é o mínimo, ou seja para que cada formação política confirme que dispõe de pelo menos 1000 militantes, tem  sede e que os órgãos do partido estão atualizados, dependendo do Estatuto.

Obama como também é conhecido na politica, diz que em vez de 30 dias o Supremo Tribunal de Justiça devia dar um prazo de 90 dias, antes das eleições, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos, artigo 4,”uma vez que as eleições ainda não foram desmarcadas para outra data que não seja o 18 de Dezembro”.

 “Por isso lamentamos a decisão do ministro da Administração Territorial e Poder Local de reunir com os partidos propondo datas que não são execuíveis, uma vez que a marcação ou não da data das eleições é  da exclusiva competência do Chefe de Estado, e este ainda não produziu nenhum decreto a dizer o contrário “,disse.

Jaló disse que os partidos extintos, na sua maioria, já não estava com a vontade de fazer  politica, e defende que o Supremo devia ir mais longe através de um diploma que seria aprovado no parlamento e que determinaria que o partido que não concorre duas vezes consecutivas as eleições e os que foram e não obtiveram um por cento de votos a nivel nacional seriam extintos.

Falando da subida galopante dos preços de produtos da primeira necessidade, o politico considerou tal situação de “aberrante”, tendo chamado ao Presidente da República a responsabilidade, uma vez que o Governo é de iniciativa presidencial.

“Ou as pessoas estão a sabotar ou não sabem governar. Não é sustentavél o que está a passar no país”, disse.

Ibraima Jaló disse que aconselha ao Presidente da República  para suspender as  constantes viagens ao estrangeiro e sentar-se no país e pensar no povo que o elegeu, porque, segundo diz, “as pessoas estão a passar dificuldades de uma forma violenta”.

“Muitas famílias  já não conseguem sustentar a si mesma e não têm garantias de pelo menos duas ou três refeições diárias. Por  isso, é urgente que o Presidente faça algo”,disse Jaló.

O político disse que, se chegar a campanha para as eleições vão ser  gastos milhões que podiam servir para desenvolver o país em diferentes áreas, e que, por isso, “o Chefe de Estado deve limitar as suas viagens e sentar-se no país para pensar numa estratégia capaz de tirar o povo do sofrimento”.

O partido Congresso Nacional Africano não foi atingida pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça, anunciada segunda-feira e que extinguiu 28 formações políticas.

Segundo a TGB que cita fonte do STJ, os partidos afetados tem 20 dias para recorrerem desta decisão. ANG/MSC/ÂC//SG

Indonésia/ Maioria dos membros do G20 "condena veementemente" guerra na Ucrânia

Bissau, 16 Nov 22 (ANG) -  A maioria dos membros do G20 condenou de forma veemente a guerra na Ucrânia, no último dia(hoje) da cimeira das 20 maiores economias do mundo decorrido na Ilha indonésia de Bali.

Negociações difíceis, que duraram várias horas. Foi assim que o Presidente do país anfitrião, Joko Widdodo, descreveu as discussões que tiveram lugar na Cimeira no G20, que durou dois dias e que terminou esta quarta-feira, na ilha de Bali, na Indonésia.

Um dos temas que suscitou mais discussão e debate durante o encontro foi a guerra na Ucrânia. Apesar disso, a maioria dos membros do G20 acabou por "condenar veementemente o conflito", reconhecendo as consequências humanas e económicas provocadas pela guerra.

Outro ponto assente na cimeira do G20 foi o facto deste encontro não ser o local mais adequado para a adopção de resoluções no que diz respeito a questões de segurança.

Uma das ausências mais notadas neste fórum foi a do Presidente russo. Vladimir Putin decidiu delegar a ida a Bali ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Serguei Lavrov. Já Volodymyr Zelensky participou por videoconferência.

Durante a cimeira do G20, foram ainda discutidos vários outros temas, entre eles a pandemia de Covid-19, as alterações climáticas, ou a segurança energética e alimentar.

No panorama da segurança alimentar, os países membros do G20 pediram ainda, no comunicado final, a prorrogação do acordo entre Kiev e Moscovo para a exportação de cereais, através do Mar Negro, que está prestes a expirar, no final da semana.

Esta cimeira acabou por surpreender porque, apesar das tensões geopolíticas actuais e da falta de acordo existente entre as partes em reuniões preparatórias, os países acabaram por alinhar-se em torno de uma declaração conjunta, que condena a guerra na Europa. ANG/RFI

      Costa do Marfim/Autoridades anunciam retirada das  tropas do Mali

 Bissau, 16 Nov 22 (ANG) - A Costa do Marfim anunciou na, terça-feira,  que vai retirar os seus efectivos da força de manutenção da Paz da ONU no Mali, MINUSMA.

A decisão acontece depois de cerca de quarenta soldados marfinenses terem sido detidos no Mali, em Julho, acusados de serem mercenários.

De acordo com uma carta do embaixador das Nações divulgada terça-feira, a Costa do Marfim vai retirar progressivamente os seus efectivos da força de manutenção da Paz da ONU no Mali, MINUSMA..

As autoridades marfinenses já pediram que os soldados sejam postos em liberdade, afirmando que se tratam de efectivos militares que integram o contingente de segurança e logística da missão de manutenção para a Paz da ONU.

Todavia, a decisão da retirada não é nova. Abidjan já tinha informado as Nações Unidas de que a partir de Agosto de 2023 não iria substituir os efectivos da MINUSMA .

Há mais de uma década que o Mali conta com o apoio dos aliados regionais e de forças de manutenção da Paz para combater a insurgência islâmico que já fez milhares de vítimas e conquistou zonas do centro e norte do país.

Recentemente Paris, a Suécia e ontem o Reino Unido anunciaram a retirada das forças estacionadas no Mali, no quadro da Minusma.

O ministro britânico das Forças Armadas referiu que “os dois golpes de Estado minaram os eforços internacionais para encontrar a paz no país”. James Heappey acusou o governo maliano de estar muito próximo do grupo de mercenários russo Wagner e pediu a Bamako para conter os grupos jihadista na região, acusados de vários crimes.

O responsável político não deu uma data específica para a retirada das tropas britânicas estacionadas em Gao, mas na próxima semana participa na conferência internacional no Gana a reunião pretende dar continuidade à parceria internacional a favor da estabilidade na região do Sahel. ANG/RFI

 

G20/Dirigentes africanos pedem adesão da União Africana ao grupo de governança internacional

Bissau, 16 Nov 22 (ANG) - Macky Sall presidente da União Africana, e Cyril Ramaphosa, único chefe de estado africano membro do G20, pedem melhor representação dos países africanos na governança internacional. 

A mudança climática, o desenvolvimento sustentável e as crises mundiais de alimentos são alguns dos principais temas debatidos durante a cimeira que decorre em Bali, na Indonésia, dias 15 e 16 de novembro. 

O secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou o papel crucial do G20 na resolução das crises mundiais. 

No que toca à segurança alimentar, os países africanos revelam-se particularmente vulneráveis. A guerra na Ucrânia, a crise climática e as consequências da pandemia de covid reforçam ainda mais o risco de fome, que a ONU afirmou ser "maior do que nunca em Africa".

Na segunda-feira, na véspera da cimeira, a União Europeia anunciou destinar 210 milhões de euros em ajudas a 15 países, a maior parte dos quais em África.

Ainda assim, Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, apelou a maior solidariedade, a nível mundial, para lutar contra o aumento da insegurança alimentar.

Hoje, 15 de novembro, a população mundial ultrapassa o marco simbólico dos 8 mil milhões de seres humanos.

Esta data simbólica relembra a necessidade de pensar as consequências do aquecimento global e da escassez dos recursos naturais. ANG/RFI

 

Cooperação/Guiné-Bissau e Gabão reforçam laços de amizade e cooperação

Bissau,16 Nov 22(ANG) - A Guiné-Bissau e o Gabão assinaram um memorando de entendimento e um projeto de acordo-quadro de cooperação no âmbito de uma visita do chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, ao país, foi terça-feira anunciado.

Numa nota divulgada na rede social Facebook, a Presidência guineense anunciou que foram assinados entre os ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países um “memorando de entendimento que prevê doravante consultas políticas e diplomáticas regulares entre os dois países”.

Segundo a Presidência, foi também assinado um “projeto de acordo-quadro de cooperação, que visa consolidar as relações de amizade, fraternidade, solidariedade e cooperação”.

Os dois países pretendem reforçar a cooperação bilateral nos domínios “político, económico, social, cultural, segurança, científico, técnico, económico, comercial, turístico, educativo, do investimento, informação e comunicação, juventude e desporto”, refere a nota.

O Presidente da República chegou segunda-feira ao Gabão para uma visita de 24 horas, proveniente da República do Congo, onde esteve reunido com o seu homólogo, Denis Sassou Nguesso, no quadro dos contactos regulares entre os dois chefes de Estado.

Antes, Umaro Sissoco Embaló tinha estado no Ruanda e na República Democrática do Congo (RDCongo), onde abordou com os seus homólogos a “crescente tensão” entre os dois países.

O leste da RDCongo está mergulhado em conflito há mais de duas décadas, alimentado por milícias rebeldes e pelo Exército congolês, apesar da presença da missão de manutenção da paz das Nações Unidas, a Monusco.

Os combates entre o M23 e o Exército congolês intensificaram-se de novo no final de outubro, após um período de tréguas.

Os combates, além de terem causado dezenas de milhares de deslocados internos, levaram o M23 a controlar várias cidades na província do Kivu do Norte e geraram uma crise diplomática em que a República Democrática do Congo acusa o Ruanda de apoiar o M23, uma alegação que o Governo ruandês sempre negou.

No entanto, um relatório confidencial de peritos da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado no início de agosto, confirmou esta cooperação.

O M23 foi criado em 2012, quando soldados congoleses se revoltaram com a perda do poder do seu líder, Bosco Ntaganda, acusado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra e devido a alegadas violações do acordo de paz de 23 de março de 2009, após o qual o movimento é nomeado.

O grupo exigiu uma renegociação do acordo assinado pela guerrilha congolesa Congresso Nacional de Defesa do Povo (CNDP) para a sua integração no exército, a fim de melhorar as suas condições.

O CNDP, constituído principalmente por tutsis (um grupo que sofreu com o genocídio ruandês de 1994), foi formado em 2006 para – entre outros objetivos – combater os hutus das Forças Democráticas para a Libertação do Ruanda (FDLR), fundado em 2000 pelos líderes do genocídio e outros ruandeses exilados na RDCongo a fim de recuperarem o poder político no seu país. ANG/Lusa

 

UEMOA/Guiné-Bissau vai apresentar seu Sistema de Concurso Público  na IIª Assembleia  de RACOP

Bissau, 16 Nov 22(ANG) – A Guiné-Bissau vai apresentar esta quinta-feira em Esswantini, antiga Suazilândia,  o seu sistema de Concurso Público na segunda Assembleia  Geral(AG) de Rede  Africana de Concursos Públicos(RACOP) sigla em francês.

A informação consta numa nota informativa do Secretariado Executivo da Autoridade de Regulação dos Concursos Públicos (ARCP) enviada a ANG, na qual se refere  que o evento decorre até o dia 17 do corrente mês.

A nota indica que o   país é representado  no evento pelo Secretário -executivo da ARCP, António Sani  que deve  fazer  ainda hoje a apresentação do sistema de Concursos Públicos guineense.

Nesta II Assembleia-geral da RACOP, para além  da escolha da nova direcção da organização, para um mandato de dois anos,  será escolhido o país africano  anfitrião da próxima Assembleia Geral, em 2024.

A última foi durante a presidência togolesa, em 2019, em Dakar(Senegal).

O documento refere que a margem da reunião, o Secretário Executivo da ARCP da Guiné-Bissau  vai manter encontros bilaterais com homólogos dos países lusófonos e participar numa reunião de todos os países da CPLP presentes, com vista à aproximar os seus sistemas de controlo, não obstante o país  fazer parte da UEMOA.

Participam na II AG  da RACOP para além de membros desta organização, Estados europeus e americanos, e instituições  financeiras regionais e internacionais  como o BAD, FMI e Banco Mundial, na qualidade  de convidados. ANG/JD/ÂC//SG

EUA/Joe Biden confirma aos aliados da NATO que míssil que caiu na Polónia é ucraniano

Bissau, 16 Nov 22 (ANG).Joe Biden confirmou hoje a informação que tinha avançado na véspera, tratando com prudência a queda na Polónia de um míssil inicialmente considerado como russo que fez duas vítimas mortais.

Afinal, como confirmou o Presidente dos Estados Unidos aos aliados da NATO que se reuniram de forma urgente esta manhã, o míssil pertence à artilharia ucraniana, uma informação confirmada a várias agências de notícias.

Após Volodymyr Zelenski ter dito ao G20, reunido na Indonésia, que o alegado ataque da Rússia à Polónia era "uma mensagem da Rússia" para este encontro das 20 maiores economias do Mundo que condenou firmemente a guerra na Ucrânia, as autoridades de Kiev já vieram hoje retratar-se, insistindo que Moscovo é responsável por "todos os incidentes que impliquem armamento".

Após a queda do míssil na aldeia de Przewodow, junto à fronteira com a Ucrânia, a Polónia mobilizou o seu exército, com as autoridades polacas a terem lançado uma investigação sobre este míssil que aparentava ter fabricação russa. A prudência reinou também noutras capitais europeias como Paris, com Emmanuel Macron a dizer já hoje que quer colaborar neste inquérito para se saber o que se passou com este míssil.

Já o novo primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak defendeu que este ataque à Polónia nunca teria acontecido caso a Rússia Não tivesse invadido a Ucrânia, lamentando a intensidade de ataques dos russos às principais cidades ucranianas esta semana.

O Kremlin reagiu às acusações do Ocidente dizendo que "não teve nada a ver" com o míssil que caiu na Polónia e agradeceu a prudência das autoridades norte-americanas que ajudaram a esclarecer a proveniência deste míssil.

Caso o míssil tivesse sido identificado como um ataque russo à Polónia, como este país faz parte da Organização do Tratado do Atlântico Norte, ou NATO, as autoridades polacas podiam invocar o artigo 5º do tratado desta instituição que diz que em caso de ataque armado a um dos países que a constituem, este é um ataque armado a todos os aliados, podendo levar a um agravamento no conflito na Europa. ANG/RFI

  COP 27/ "Justiça climática para garantir a sobrevivência dos povos do sul"

Bissau, 16 Nov 22 (ANG) - À boleia da guerra na Ucrânia e da consequente crise energética, aumentou a corrida aos combustíveis fósseis e  a África está no centro desta corrida .

Para segundo plano, ficam os interesses e direitos dos povos africanos.

Moçambique é um dos países mais vulneráveis às alterações climáticas. Em 2019, dois ciclones, Kenneth e Idai, com ventos que excederam os 200km/hora varreram uma parte do país. Fenómenos como estes, devido ao aquecimento global do planeta, tendem a ser mais frequentes e mais violentos.

O país continua a apostar na exploração de gás, sob a bandeira da independência e desenvolvimento económico do estado. Todavia, contas feitas, basta uma única época ciclónica agressiva para deitar por terra a esmagadora maioria da receita que o gás pode trazer para Moçambique. Os custos directos e indirectos associados ao Kenneth e Idai ultrapassam os 3 mil milhões de dólares.

Dipti Bhatnagar, activista da Justiça Ambiental Moçambique e da ong Amigos da Terra participa na COP 27, em Sharm el Sheikh, Egipto, sublinha a necessidade de justiça climática para garantir a sobrevivência dos povos do sul, denuncia a corrida desenfreada aos fósseis e o poder da indústria do gás e petróleo nesta Cimeira do Clima em detrimento da sociedade civil.

“Estamos na COP27 com um grupo de pessoas de todo o mundo para exigir justiça climática. Isto significa que os países desenvolvidos têm de parar de usar energias fósseis e dar financiamento para projectos em países do sul e financiamento para um transição. Por exemplo, em Moçambique, 70% da população não tem acesso a energia, a electricidade e isto deveria ser um direito humano.

“Isto é sobre a sobrevivência dos países do sul, a sobrevivência das pessoas mais pobres e vulneráveis do planeta, temos de luta e fazer os possíveis para trazer estas histórias das pessoas que já estão a sofrer com as consequências das alterações climáticas.”

 A activista critica ainda o facto da presença dos lobistas do gás e do petróleo ter aumentado em 25% este ano. 

Segundo os cálculos da Global Witness, do Corporate Europe Observatory e da  Corporate Accountability “636 lobistas das energias fósseis, afectos aos gigantes poluidores do petróleo e do gás, inscreveram-se para as discussões climáticas". Este número representa um aumento de mais de 25% em relação à COP 26 que decorreu no final de 2021 em Glasgow.

A Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas decorre até dia 18 de Novembro, em Sharm el-Sheikh, no Egipto. ANG/RFI

 

Comércio/Governo decide reforçar serviços de Inspeção para combater a especulação de preços no mercado

Bissau,15 Nov 22(ANG) – O ministro do Comércio e Indústria anunciou esta terça-feira a criação de condições internas para desenvolver uma ampla campanha de combate à especulação de preços de produtos no mercado, tanto em Bissau como no interior.

Abás Djaló falava numa conferência de imprensa conjunta com o ministro da Economia, Plano e Integração Regional sobre a situação de disparos de preços de produtos no mercado, no âmbito da Comissão Interministerial criada para o efeito.

Djaló disse estarem já mobilizados todos os inspetores e fiscais para se efetuar a vistoria de todos os mercados e armazéns, com base nas informações  segundo as quais os produtos  de primeira necessidade, essencialmente o arroz tipo (nhelém simples), já se escasseou no mercado.

O governante disse que já tinham informações de que existem alguns comerciantes que guardaram, em estoques,  certa  quantidade de arroz nos seus armazéns e que estavam a comercializa-las de  forma clandestina.

“Descobrimos que algumas quantidades de arroz estavam de facto escondidas em determinados armazéns”, referiu.

Abás Djaló disse que, no que toca ao arroz tipo(Nhelém partido simples), constataram 185 toneladas escondidas em armazéns de operadores económicos.

Acrescentou que, de imediato, tomaram a decisão de notificar as empresas em causa, para lhes informar das medidas tomadas.

Aquele responsável disse que, em relação ao açúcar, descobriram cerca de 1200 sacos que se encontravam escondidos igualmente nos armazéns de operadores económicos.

“Essa situação levou-nos a concluir de que há uma falta de colaboração por parte do setor privado”, frisou.

Djaló disse que, em consequência de medidas que têm sido tomadas, os preços dos produtos no mercado já estão a restabelecer-se aos poucos.

Disse que, recentemente, o Ministério do Comércio realizou uma reunião com os grandes importadores com os quais abordou a necessidade de se abastecer o mercado em produtos de primeira necessidade, nomeadamente, arroz, açúcar, óleo entre outros.

O ministro da Economia, Plano e Integração Regional, José Carlos Varela Casimiro disse que o Governo já tomou medidas para mitigar o impacto da crise motivada pela guerra na Ucrânia.

 Varela Casimiro, disse que entre as medidas tomadas consta a criação da Comissão Interministerial, presidida pelo vice primeiro-ministro e integrada pelos Ministérios do Comércio e Indústria, das Finanças, Energia, Agricultura e da Economia.

José Carlos Varela afirmou que, o executivo decidiu ainda reduzir a base tributária de certos produtos, não obstante esta decisão acarretar perdas das receitas de Estado.

“Devo informar que os produtos como arroz, farinha e combustível têm vindo a ser subvencionados pelo Governo, ou seja as taxas alfandegárias não incidem sobre os seus valores”, disse Casimiro.

O governante disse que, a base tributária sobre o arroz que era de 9 000 francos CFA, passou para sete mil, a de farinha que era de 11 000 é agora de 9 000, a de açúcar que era de 15.000 passou para 11 000.ANG/ÂC//SG

Função pública/Governo prevê novo  recenseamento de funcionários públicos

Bissau,15 Nov 22(ANG) – O Governo através do Ministério das Finanças pediu apoio do Banco Mundial para a realização de novo recenseamento dos funcionários públicos do país de forma a permitir o executivo ter dados mais confiáveis e estancar a subida da massa salarial.

Em conferência de imprensa realizada hoje, o Assessor de Imprensa do Ministério das Finanças, Bacar Camará explicou que a intenção do executivo foi manifestada durante o encontro, segunda-feira, entre o ministro das Finanças e uma delegação do Banco Mundial.

Afirmou que atualmente são necessários a mobilização mensal de 80 por cento das receitas fiscais para pagar os salários.

Disse que, cada mês, regista-se um aumento do número de funcionários públicos através de ingressos irregulares na administração pública, situação que diz ser necessário estancar.

“Foi nesse sentido que o Governo decidiu solicitar o apoio do Banco Mundial para a implementar as reformas na administração pública com destaque para a realização do novo recenseamento de funcionários públicos”, disse.

Bacar Camará sublinhou contudo que, essa situação foi decorrente de vários anos e que o atual Governo está a tentar adoptar medidas de travá-la sob pena de não vir a conseguir pagar salários nos próximos tempos em consequência do disparo da massa salarial”, frisou.

O Assessor de Imprensa do Ministério das Finanças desmentiu as informações postas a circular segundo as quais o Governo solicitou apoio do Banco Mundial para pagar salários na Função Pública.

Afirmou que, neste momento, a situação do Tesouro Público é confortável, salientando, a título de exemplo, que algumas obras das vias rodoviárias da capital são financiadas pelo Governo.

Disse contudo que é urgente ter a situação da massa salarial controlada de forma a permitir fazer investimentos noutros sectores, porque as receitas do Estado não podem servir apenas para pagamento de salários.

Bacar Camará informou que o recenseamento dos funcionários públicos efetuado recentemente, não produziu os resultados desejáveis, frisando que o executivo previa poupar pouco mais de mil milhões de francos CFA, mas que até ao momento apenas se poupou 400 milhões fcfa.

“Isso demonstra que ainda existem muitas irregularidades ao nível da Função Pública  e que exigem a realização de um novo recenseamento”, disse.

Perguntado se existe um horizonte temporal para o início do novo recenseamento, Bacar Camará disse que tudo depende da disponibilização  do apoio solicitado ao Banco Mundial. ANG/ÂC//SG

Luta livre/Guiné-Bissau conquista medalhas de ouro na 33ª edição do torneio internacional  no Egíto

Bissau, 15 Nov 22 (ANG) – Atletas guineenses de Luta livre, Diamantino Luna Fafe e Mbundé Cumba Mbali conquistaram medalhas de ouro nas modalidades de 57 quilos e 65kg respectivamente, na 33ª edição do torneio internacional da modalidade decorrido recentemente em Alexandria, no Egíto.

A notícia foi dada pelo sitio “O Golo-GB” que cita o sitio oficial da Federação de Luta da Guiné-Bissau(FLGB).

 “Os dois representantes da Guiné-Bissau na competição continuam a revelar ao mundo as suas valências e colocar a bandeira nacional nos melhores lugares”, refere o Golo-GB que ja parabenizou os dois atletas pelas suas conquistas.

 Os dois atletas,segundo o Golo-GB,  vão beneficiar de uma bolsa de Solidariedade Olímpica.

O atleta M`bundé Mbali já venceu 05 combates internacionais, sendo o últino contra um adversário do Irão, equanto que  Diamantino Fafé venceu 04 combates e disputou o último com um lutador do  Egíto, afitrião da prova.

A 33ª edição do torneio Internacional de Luta em Alexandria  contou com a presença de 10 países de diferentes continentes, nomeadamente a Guiné-Bissau, Egíto, Congo, Equador, Grã-Bretanha, Irão, Cazaquistão Arábia Saudita, Kuwait e a Palestina.ANG/LLA//SG  

    

Política/Presidente do PUN acusa Supremo Tribunal de Justiça de estar a violar a lei de estado direito democrático na Guiné-Bissau

Bissau, 15 Nov 22 (ANG) – O Presidente do Partido de Unidade Nacional (PUN), acusou hoje ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), de estar a violar a lei do estado de direito democrático na Guiné-Bissau, por extinguir a sua formação política.

“Queremos informar a sociedade guineense que o PUN, na qualidade de partido político guineense que concorreu todas as eleições presidênciais e legislativas, prenche todos os requisitos exigidos pelo Supremo Tribunal de Justiça, desde Sede até a legalidade do seu órgão”,disse Idriça Djaló, que a reagia,em conferência de imprensa, à decisão do Supremo Tribunal de Justiça tornada pública, segunda-feira, em consequência da qual 28 partidos políticos, inclusive o PUN, foram extinguidos.

Djaló disse que militantes e simpatizantes do PUN vão manter-se firmes na continuidade do partido e diz que enquanto funciona na base de legalidade não há nenhuma lei capaz de extinguir o partido.

O líder do PUN disse que foram notificados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no dia 16 de Outubro, para no espaço e três meses provarem a sua existência através de indicação da sede do partido,  de órgãos sociais atualizados, e de pelo menos 1000 militantes inscritos.

Segundo Idriça, o PUN estava a trabalhar para provar ao Supremo que dispõe de mil militantes e argumenta que até segunda-feira,14 ainda não tinha vencido o prazo de  três meses  estipulado pelo STJ.

 “Uma das ideais da PUN, é pautar para a legalidade, nunca apoiamos a ilegalidade, para tal queremos deixar  bem claro que estamos dispostos a cumprir com todas as exigências impostas pelo STJ, uma vés que as suas decisões não penalizam o nosso partido com a intenção de defender outros”, disse Idrissa Djaló.

O Supremo Tribunal de Justiça tornou público, segunda-feira, em Despacho, a decisão de extinguir 28 partidos por incumprimento do despacho de 21 de  Setembro, que dava aos partidos politicos 30 dias para provarem a sua exIstência. ANG/LLA//SG         

STP/ “Esta equipa foi pensada para responder aos desafios do país”, diz PM Trovoada

Bissau, 15 Nov 22 (ANG) - O novo primeiro-ministro de São Tomé, Patrice Trovoada, pediu , segunda-feira, 14 de Novembro, “concentração máxima” ao futuro executivo e aos agentes públicos para resolver os problemas do país.

O primeiro-ministro são-tomense falou num governo aberto, dando o exemplo de Jorge Amado, do MLSTP-PSD, reconduzido para o cargo de ministro da Defesa nacional.

“É um governo aberto não só ao ADI. Temos o exemplo de uma personalidade do MLSTP-PSD[Jorge Bom Jesus] que se disponibilizou para servir este projecto”, explicou

O novo chefe do executivo é composto por 11 ministro, sete homens e quarto mulheres. Outra cara conhecida a integrar este governo é Abel Bom Jesus, o ex-candidato à presidencia da República, que assume a pasta da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

O diplomata Alberto Pereira Neto vai chefiar o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades e Ginésio Valentim Afonso da Mata, antigo diretor do Orçamento, assume o Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul.

Adelino Afonso Fernandes Rosa Cardoso vai liderar o Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente e Gareth Haddad do Espírito Santo Guadalupe assume o Ministério da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares.

O Ministério da Saúde, Trabalho e dos Assuntos Sociais será liderado pelo gestor Celsio Rodrigues da Vera Cruz Junqueira.

O executivo de Patrice Trovoada terá quatro mulheres, o que corresponde a 36,3%, próximo do objetivo de 40% previsto na lei de paridade.

Maria Milagre de Pina Delgado foi nomeada para o novo Ministério dos Direitos da Mulher, uma novidade deste governo.

“Ter um Ministério das Mulheres significa que reconhecemos que é preciso fazer mais e melhor para as mulheres. Não basta só as convenções internacionais a que aderimos, não basta toda uma produção legislativa. As mulheres têm de sentir que, na prática, a sua situação está a melhorar”, garantiu.

O Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos volta ser chefiado por  Ilza Maria dos Santos Amado Vaz, Isabel Maria Correia Viegas de Abreu assume a pasta da Educação, Cultura e Ciências e a ex-atleta e presidente da Federação São-tomense de Atletismo, Eurídice Borges Semedo Medeiros, lidera o Ministério da Juventude e Desporto.

O décimo oitavo governo tem menos ministérios comparativamente ao anterior.  A ideia é diminuir as despesas financeiras e tornar mais operacional o executivo, segundo o Chefe do governo, Patrice Trovoada.ANG/RFI

Portugal/CPLP envia missão de observação às eleições na Guiné Equatorial de 20 de Novembro 

Bissau, 15 Nov 22 (ANG) – A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) enviou segunda-feira uma missão de observadores às eleições Presidenciais, para a Câmara dos Deputados, para o Senado e Municipais na Guiné Equatorial, marcadas para 20 de Novembro.

Em nota informativa, a CPLP disse que a missão, que estará no terreno de 14 a 23 de Novembro é chefiada pela antiga primeira-ministra de São Tomé e Príncipe e antiga secretária executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira.

A missão é constituída, até ao momento, por 15 observadores designados pelos Estados-membros, pela Assembleia Parlamentar e funcionários do Secretariado Executivo da CPLP.

De acordo com a mesma fonte, os observadores da CPLP vão testemunhar a fase final da campanha eleitoral que vai de 03 a 10 de Novembro, o dia da votação e o apuramento parcial dos votos.

As actividades passarão, também, por manter encontros com os partidos candidatos ao acto eleitoral e com as autoridades de administração e gestão eleitoral, designadamente, a ‘Junta Electoral’.

O Presidente Teodoro Obiang concorre a um sexto mandato de sete anos, pela quinta vez, contra Buenaventura Monsuy Asumu, que dirige o Partido da Coligação Social Democrata (PCSD).

As últimas eleições presidenciais foram realizadas em Abril de 2016, quando Teodoro Obiang, no poder desde 1979, foi reeleito com pouco mais de 95% dos votos.

A Guiné Equatorial é desde 2014 um dos nove Estados-membros da CPLP, integrada também por Cabo Verde, Portugal, Angola, Brasil, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor-Leste. ANG/Inforpress

Clima/Guiné-Bissau leva projecto de resiliência em Gabu e Bafatá à COP 27

Bissau, 15 Nov 22 (ANG) - A Guiné-Bissau apresenta na cidade de Sharm el Sheikh, na COP 27, as experiências “bem-sucedidas” no campo da mitigação às alterações climáticas.

 A delegação guineense é chefiada pelo Presidente da República, Umaro Sissoko Embaló, que no início da Convenção do Clima marcou presença no Egipto, na condição de "campeão" dos países menos avançados.

A delegação guineense é composta por duas dezenas de técnicos ligados ao ambiente, entre eles o ministro do Ambiente e Biodiversidade, Viriato Luís Soares Cassamá.

Em entrevista a  RFI, Viriato Soares Cassamá sublinhou que a Guiné-Bissau apresenta no Egipto acções que têm vindo a ser levadas a cabo no país para mitigar as consequências das alterações climáticas. 

“Tivemos um projecto que foi implementado entre 2011 e 2017, cujo título é “Projecto de reforço da resiliência e da capacidade de adaptação dos sectores agrário e hídrico às alterações climáticas na Guiné-Bissau”, este projecto visa reforçar os dois grandes sectores, agricultura, florestas e pecuária e o sector dos recursos hídricos, concretamente na gestão de água. Apesar das vicissitudes das alterações climáticas, na Guiné-Bissau “ainda chove muito”, todavia “grande parte da água que cai não é aproveitada. Neste projecto, tivemos uma experiência de captação e armazenamento das águas pluviais na época das chuvas, que posteriormente serviram para a agricultura e pecuária na época da estiagem”,disse Cassamá. 

O projecto-piloto foi concebido para 18 “tabancas” (aldeia) acabou por ser alargado a 200 “tabancas” e nessa região notou-se uma redução do “tempo de penúria alimentar”.  

Este projecto foi levado a cabo na região de Gabu e acabou por ser alargado a Bafatá, no leste do país. 

Viriato Soares Cassamá sublinha a importância para os países africanos na discussão da questão “das perdas e danos” e também do financiamento: "Há um preceito máximo da Convenção Quadro das Nações Unidas que é o princípio da responsabilidade comum mas diferenciado. Os países ricos, os países mais desenvolvidos que têm a máxima responsabilidade no aquecimento global devem assumir os seus compromissos”, considerou Viriato.

Todavia, 30 anos após a realização da primeira Convenção do Clima, continua a ser mais fácil a obtenção de financiamento para energias fósseis do que para energias limpas, e sobre esta situação o ministro guineense do Ambiente e Biodiversidade apela a “um esforço global” e que seja eleita  como prioridade as energias limpas e renováveis, sem descurar os fósseis, na medida em que tem que existir uma transição energética sustentável.

A Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas decorre até dia 18 de Novembro, em Sharm el-Sheikh, no Egito. ANG/RFI

 

 Indonésia/Joe Biden apela ao fim das rivalidades entre Washington e Pequim

Bissau, 15 Nov 22 (ANG) - O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o homólogo chinês, Xi Jinping, reuniram-se , segunda-feira, 14 de Novembro, antes do arranque da cimeira do G20 em Bali na Indonésia.

No encontro que durou mais de três horas, os dois dirigentes políticos falaram de Taiwan, da Coreia do Norte, da guerra na Ucrânia e apelaram ao fim das rivalidades entre Washington e Pequim.

Apesar dos diferendos entre os Estados Unidos e a China, Joe Biden, pediu a Xi Jinping, que encontre formas de trabalharem juntos no sentido de impedir que a rivalidade entre as duas potências se transforme em conflito.

Porém, o Presidente norte-americano criticou as "ações coercitivas e cada vez mais agressivas" da China em relação a Taiwan e levantou preocupações de direitos humanos sobre a conduta de Pequim em Xinjiang, Tibete, e Hong Kong.

O homólogo chinês respondeu, dizendo estar preparado para ter “uma conversa franca e profunda sobre as questões de importância estratégica para a relação entre a China e os Estados Unidos, nos âmbitos global e regional".

Este foi o primeiro encontro presencial entre Joe Biden e Xi Jinping desde a chegada do norte-americano à Casa Branca, em Janeiro de 2021, e surge numa altura de tensões renovadas entre China e Estados Unidos, provocadas divergências em relação à guerra na Ucrânia, a Coreia do Norte a questão de Taiwan e as restrições impostas por Washington à exportação de equipamento para produção de semicondutores para o país asiático.

Os líderes das duas potências rivais reuniram-se durante três horas em Bali, na Indonésia, a poucas horas do arranque da cimeira do G20, que reúne as maiores economias do mundo.

O Presidente russo, Vladimir Putin, que é representado por seu chefe de diplomacia Sergei Lavrov, será o principal ausente deste encontro, numa altura em que o exército russo se retira do sul da Ucrânia. Já o chefe de Estado ucraniano, Volodymyr Zelensky, participa na reunião por videoconferência. ANG/RFI

 ONU/Assembleia geral  apoia pagamento de compensações de guerra pela Rússia

Bissau, 15 Nov 22(ANG) – A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou segunda-feira uma resolução que considera a Rússia responsável pela violação da lei internacional devido à invasão da Ucrânia e que inclui o pagamento de compensações de guerra.

O texto, impulsionado por Kiev e alguns dos seus aliados, foi aprovado por 94 votos a favor, 14 contra e 74 abstenções, entre os 193 Estados-membros com assento no conclave. Este foi o mais baixo nível de apoio entre as cinco resoluções já adoptadas pela Assembleia Geral da ONU desde a invasão russa ao país vizinho, em 24 de Fevereiro.

A resolução, que não é vinculativa, solicita o estabelecimento de um mecanismo internacional para as reparações e recomenda o estabelecimento de um registo internacional de danos durante o conflito.

O texto também se escusa em desencadear um processo para as compensações no âmbito da ONU, limitando-se a apoiar essa ideia e a “recomendar” à Ucrânia, com apoio de outros países, que elabore um registo dos danos provocados pela guerra.

“A Ucrânia terá a enorme tarefa de reconstruir o país e recuperar desta guerra, mas essa recuperação nunca será completa sem um sentido de justiça para as vítimas da guerra russa. Chegou a hora de exigir responsabilidades à Rússia”, disse o embaixador ucraniano, Sergiy Kyslytsya na apresentação do documento.

A Rússia opõe-se firmemente a esta iniciativa e contou com o apoio na rejeição do texto de países como a China, Irão, Cuba, e outros apoios mais habituais nas Nações Unidas, como a Síria, Coreia do Norte ou Nicarágua.

O embaixador russo, Vasili Nebenzia, considerou no período de debate que esta proposta não é válida na perspetiva do direito internacional e poderá significar uma tentativa de “expropriação ilegal de ativos soberanos”.

Nebenzia acusou as potências ocidentais de pretenderem reparações russas na Ucrânia quando durante anos rejeitaram a sua aceitação em outros casos, e assegurou que a concretização do texto terá “implicações sistemáticas para as atividades da ONU”.

Entre os países que se abstiveram, alguns indicaram ser favoráveis ao pagamento de indemnizações à Ucrânia, mas argumentaram que a fórmula não era adequada, pelo facto de a Assembleia Geral não fornecer detalhes sobre os mecanismos solicitados e não ter qualquer controlo nem supervisão sobre o processo.

Outros Estados-membros consideraram a proposta precipitada, pelo facto de a guerra prosseguir, ou questionaram o facto de num passado recente não terem sido pagas reparações em outros conflitos.

O Governo ucraniano tem considerado que o pagamento de compensações de guerra é uma condição básica para qualquer negociação de paz com a Rússia, para além da integridade territorial do país e a perseguição dos suspeitos por crimes de guerra.

“Esta resolução aproxima-nos mais desse objetivo”, considerou na sua intervenção o representante ucraniano.

Em paralelo, Louis Charbonneau, diretor da organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) para a ONU, considerou “essencial que as investigações sobre todos os ataques ilegais contra civis e infraestruturas civis prossigam e que não exista impunidade na Ucrânia nem em nenhuma outra situação onde se cometem crimes graves”.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas – mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,8 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa – justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 6.557 civis mortos e 10.074 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.ANG/Inforpress/Lusa