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 ONU/Assembleia geral  apoia pagamento de compensações de guerra pela Rússia

Bissau, 15 Nov 22(ANG) – A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou segunda-feira uma resolução que considera a Rússia responsável pela violação da lei internacional devido à invasão da Ucrânia e que inclui o pagamento de compensações de guerra.

O texto, impulsionado por Kiev e alguns dos seus aliados, foi aprovado por 94 votos a favor, 14 contra e 74 abstenções, entre os 193 Estados-membros com assento no conclave. Este foi o mais baixo nível de apoio entre as cinco resoluções já adoptadas pela Assembleia Geral da ONU desde a invasão russa ao país vizinho, em 24 de Fevereiro.

A resolução, que não é vinculativa, solicita o estabelecimento de um mecanismo internacional para as reparações e recomenda o estabelecimento de um registo internacional de danos durante o conflito.

O texto também se escusa em desencadear um processo para as compensações no âmbito da ONU, limitando-se a apoiar essa ideia e a “recomendar” à Ucrânia, com apoio de outros países, que elabore um registo dos danos provocados pela guerra.

“A Ucrânia terá a enorme tarefa de reconstruir o país e recuperar desta guerra, mas essa recuperação nunca será completa sem um sentido de justiça para as vítimas da guerra russa. Chegou a hora de exigir responsabilidades à Rússia”, disse o embaixador ucraniano, Sergiy Kyslytsya na apresentação do documento.

A Rússia opõe-se firmemente a esta iniciativa e contou com o apoio na rejeição do texto de países como a China, Irão, Cuba, e outros apoios mais habituais nas Nações Unidas, como a Síria, Coreia do Norte ou Nicarágua.

O embaixador russo, Vasili Nebenzia, considerou no período de debate que esta proposta não é válida na perspetiva do direito internacional e poderá significar uma tentativa de “expropriação ilegal de ativos soberanos”.

Nebenzia acusou as potências ocidentais de pretenderem reparações russas na Ucrânia quando durante anos rejeitaram a sua aceitação em outros casos, e assegurou que a concretização do texto terá “implicações sistemáticas para as atividades da ONU”.

Entre os países que se abstiveram, alguns indicaram ser favoráveis ao pagamento de indemnizações à Ucrânia, mas argumentaram que a fórmula não era adequada, pelo facto de a Assembleia Geral não fornecer detalhes sobre os mecanismos solicitados e não ter qualquer controlo nem supervisão sobre o processo.

Outros Estados-membros consideraram a proposta precipitada, pelo facto de a guerra prosseguir, ou questionaram o facto de num passado recente não terem sido pagas reparações em outros conflitos.

O Governo ucraniano tem considerado que o pagamento de compensações de guerra é uma condição básica para qualquer negociação de paz com a Rússia, para além da integridade territorial do país e a perseguição dos suspeitos por crimes de guerra.

“Esta resolução aproxima-nos mais desse objetivo”, considerou na sua intervenção o representante ucraniano.

Em paralelo, Louis Charbonneau, diretor da organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) para a ONU, considerou “essencial que as investigações sobre todos os ataques ilegais contra civis e infraestruturas civis prossigam e que não exista impunidade na Ucrânia nem em nenhuma outra situação onde se cometem crimes graves”.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas – mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,8 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa – justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 6.557 civis mortos e 10.074 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.ANG/Inforpress/Lusa