EUA /Lançado plano para acabar com medida que impedia pedidos de asilo
Bissau, 23 Nov 22 (ANG) - Os Estados Unidos lançaram um plano
para terminar com
a medida sanitária usada, desde 2020, para controlar o fluxo
na fronteira terrestre devido à propagação da Covid-19 e que não permite aos
migrantes pedir asilo, foi, nesta quarta-feira.
O anúncio desta medida
ocorre depois de um juiz federal ter dado ao Departamento de Segurança Interna
(DHS, em inglês) um período de cinco semanas para suspender a regra.
"Estamos a activar
os nossos planos" para quando o Título 42 for suspenso, salientou o
secretário assistente interino do DHS, Blas Nuñez-Neto, em declarações aos
jornalistas.
Quando esta
regulamentação sanitária instituída pelo ex-presidente norte-americano Donald
Trump (2017-2021) for suspensa, será aplicado o Título 8, que permite aos
migrantes solicitar asilo nos portos de entrada e dá ao Governo o poder de
deportar e até aplicar sanções a quem não cumprir os requisitos e for
considerado inadmissível.
Os planos da
administração liderara por Joe Biden incluem medidas para reduzir os tempos de
processamento, aplicar sanções a quem cruza a fronteira ilegalmente e trabalhar
com os governos da região, incluindo o México, para lidar com os traficantes de
pessoas, destacou Nuñez.
"Existem mais de
23.000 agentes na fronteira e aumentamos significativamente a nossa capacidade
de detenção, para poder transportar migrantes e deportá-los", explicou.
Nuñez também anunciou
que, como parte da sua preparação, o Governo de Joe Biden está em negociações
com governos da região para poder deportar venezuelanos para países terceiros.
"Países terceiros
têm sido historicamente usados para repatriar venezuelanos e é algo que vamos
continuar a fazer", adiantou ainda.
Os EUA não têm relações
diplomáticas com a Venezuela e no início de Outubro o Governo norte-americano
chegou a um acordo com o México para poder expulsar os migrantes deste país
sul-americano que chegam à fronteira sul.
Na semana passada, o
juiz Emmet Sullivan, do distrito de Columbia, emitiu uma decisão em que força o
Governo a terminar com o Título 42, considerando esta medida "arbitrária e
caprichosa".
O Título 42 tem origem
numa lei do século XIX destinada a impedir a "introdução" de doenças
contagiosas nos EUA.
A principal diferença
entre os regulamentos é que o Título 8 obriga as autoridades a transferir os
indocumentados para centros de detenção durante várias horas onde podem pedir
asilo, enquanto o Título 42 permite que a deportação seja resolvida em 15
minutos e sem espaço para asilo.
A decisão do juiz não
derrubou apenas uma das últimas barreiras remanescentes contra a imigração, imposta
por Trump, mas também desafiou o Governo Biden num momento em que se registam
apreensões recorde de imigrantes indocumentados na fronteira com o México.
Só em Outubro ocorreram
230 mil detenções na fronteira EUA-México, com mais de 78.400 expulsões, desde
o território norte-americano.ANG/Angop
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