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 Finanças/FMI prevê desembolso de 36,3 milhões de dólares para a Guiné-Bissau

Bissau, 22 Nov 22 (ANG) – O Fundo Monetário Internacional (FMI) vai apoiar as políticas económicas da Guiné-Bissau no quadro do programa de Facilidade de Crédito Alargado de 36 meses com montante estimado em  36,3 milhões de dólares .

Um acordo para o efeito acaba de ser anunciado pela equipa técnica do FMI em missão na Guiné-Bissau.

A informação consta num comunicado  à imprensa divulgada na página oficial de facebook do Ministério das Finanças, à que a ANG teve acesso esta terça-feira.

Segundo o documento,  os objetivos de novo programa  apoiado pelo FMI visa assegurar a sustentabilidade da dívida, apoiando a recuperação económica e criando espaço orçamental para apoiar um crescimento sustentável e inclusivo.

O comunicado assinala que  continua a ser essencial uma gestão orçamental robusta e transparente para reforçar a sustentabilidade macroeconómica e da dívida, e que o programa de reformas estruturais focar-se-á na melhoria da governação pública e na estabilidade e aprofundamento financeiros.

José Gijon chefiou uma missão técnica do FMI para a Guiné-Bissau que negociou o referido programa que já obteve um acordo do FMI mas que a sua aprovação final ainda depende da decisão do Conselho de administração do Fundo.

A economia do país, segundo o comunicado, está a recuperar gradualmente dos efeitos da pandemia de Covid-19, mas refere-se que as repercussões da guerra na Ucrânia estejam a atrasar a recuperação.

“Prevê-se um crescimento por cerca de 3½% em 2022 e que inflação média fique acima de 7% à luz do impato potencial dos crescentes preços do petróleo e bens alimentares que afetará negativamente os mais vulneráveis”, lê-se na nota.

O comunicado refere inda que a estratégia a médio prazo das autoridades centra-se em assegurar a sustentabilidade da dívida, apoiando a recuperação económica e criando espaço orçamental para apoiar um crescimento sustentável e inclusivo com base nas suas prioridades-chave e considerando as significativas vulnerabilidades nacionais.

“Carece-se de uma gestão orçamental sustentável para criar espaço orçamental para o muito necessário investimento em desenvolvimento social (saúde e educação) e em infraestrutura, preservando a sustentabilidade orçamental e da dívida, o que implica mobilizar mais receita interna, mediante uma estratégia de receita credível e abrangente e melhorando a qualidade e eficiência da despesa”, refere o comunicado.

A referida estratégia apela ainda a uma melhor coordenação entre e dentro dos ministérios e agências públicas, assim como a uma atenuação dos grandes riscos orçamentais provenientes das despesas públicas.

O programa a médio prazo das autoridades, segundo  o comunicado, tem também por objetivo a prossecução do seu programa de reformas estruturais, incluindo potenciar as condições para maior diversificação económica, criação de emprego e inclusão financeira.

“Prevê-se que o CFA ajude a catalizar maior apoio financeiro dos parceiros de desenvolvimento, estimule o investimento do setor privado e aumente o potencial de crescimento da economia, sendo uma estratégia coerente para enfrentar as vulnerabilidades da governação a chave do reforço da política económica e confiança empresarial”, salienta o comunicado.

O novo Programa permitira reformas críticas da governação o estabelecimento de uma Conta Única do Tesouro, assim como a revisão do quadro da contratação pública para assegurar a plena transparência dos contratos públicos adjudicados e ainda a execução da revisão do regime de declaração de bens, uma vez aprovada pela Assembleia Nacional Popular. ANG/DMG/ÂC//SG