Media/"Descordamos com este despacho porque limita a liberdade de imprensa" diz Secretário de SINJOTECS
Bissau, 29 Nov 22
(ANG) – O Secretário-geral do Sindicato
dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS) declarou esta
terça-feira que a organização descorda com o despacho conjunto do governo,
que anuncia novas tarifas para alvarás de licenças de emissões e publicações no país, porque “limita a
liberdade de imprensa”
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O Secretário-geral da
Sinjotecs falava esta terça-feira à Agência de Notícias da Guiné-ANG em reação
ao despacho tornado público no decurso da
passada segunda-feira e assinado pelo ministro da Comunicação Social,
Fernando Mendonça e o das Finanças Ilídio Vieira Té.
Para Diamantino Lopes,
a medida é insustentável e inconsequente
porque “é como uma medida que desconhece totalmente a realidade onde se inserem
tais decisões”, e diz que, quando é assim “ vai limitar o exercício da liberdade de
expressão e consequentimente a liberdade de imprensa”.
Lopes disse que os preços
que estão no despacho se for analisado o contexto socioeconómico dos órgãos de
comunicação social sobretudo das rádios, “de um certo modo é impraticável,
porque não há nenhuma rádio no país que
tem condições de pagar 10 milhões de franco
cfa para ter uma licença e cuja
renovação determina o pagamento de dois milhões e meio de fcfa,de dois em dois anos”.
"Antes de
qualquer medida é preciso fazer uma sondagem no mercado da comunicação social,
neste caso para saber qual é a receita numeral e como as rádios conseguem angariar
os recursos para pagar salários dos seus
funcionários”, disse .
Sustenta que, além de
mais, o Governo não dá subvenções à
estas instituições de comunicação social pelo serviço público que prestam , por
isso acha que é uma “medida inconsequente”.
Disse que ninguém vai
pagar porque ninguém tem recursos para pagar.
Para as rádios comunitárias, o Alvará passa a custar três milhões de fcfa.
Para a autorização de
filmagens tem que se pagar um milhão e meio de francos cfa e Diamantino diz que
são medidas que não refletem a realidade
do país, e cita televisões comunitárias que para terem licenças devem agora pagar 50 milhões de franco cfa e 12 milhões de
CFA para renovação de licenças.
Diamantino Lopes
disse que é muito estranho essa madida, pelo que é necessário repensá-la, “porque,
é como uma lei que quando é impraticável não deve ser assumida nem respeitada e
isso apela, de um certo modo, à uma desobdiência cívil”.
"Os proprietários
das rádios deviam ser os primeiros a posicionarem face a esta situação, porque
são eles que vão pagar. Enquanto sindicato da classe estamos preocupados,
porque se as rádios não têm dinheiro para pagar vão fechar e isso vai mexer com
o interesse dos seus associados. Precisam posicionar para pôr cobro à esta
situação, para exigir a justiça sobre esta matéria”, disse Lopes.
O referido despacho
conjunto, estipula que de atribuição de licenças para televisão de cobertura
nacional é de 500 milhões de francos CFA e a sua renovação é de 125 milhões,
para os jornais a licença custa 2 milhões e a sua renovação é de 500 mil
francos CFA.ANG/MI//SG
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