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Comunicação Social/Ministério determina pagamento pela atribuição de licença para exercício audiovisual

Bissau, 25 Nov 22 (ANG) - O Ministério da Comunicação Social em parceria com o das Finanças, determinaram o pagamento pela atribuição de licenças para o exercício audiovisual na Guiné-Bissau.

 A informação figura no Despacho Conjunto de atribuição de alvará para exercício de actividade audiovisual feito recentemente pelos Ministérios da Comunicação Social e das Finanças na base de um acordo conjunto à que a ANG teve acesso hoje.

De acordo com o documento, o alvará para estação televisiva de cobertura nacional é de 500.000.000 de francos CFA (quinhentos milhões), e a sua renovação é de 125.000.000 (cento e vinte e cinco milhões),enquanto que, alvará de estação televisiva de cobertura comunitária/religiosa vai custar 50.000.000Fcfa (cinquenta milhões) e a sua renovação é de 12.500.000 (doze milhões e quinhentos mil Fcfa).

No mesmo Despacho Conjunto consta que alvará de estação radiofónica privada de cobertura nacional é de 10.000.000 de francos CFA (dez milhões) e a sua renovação é de 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil). Alvará de estação radiofónico comunitária  é de 3.000.000 (três milhões) e a sua renovação é de 750.000 (setecentos e cinquenta mil).

Autorização para publicações periódicas e não periódicas é de 2.000.000 (dois milhões)  e a sua renovação é de 500.000 (quinhentos mil). Autorização de filmagem é de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil).

O documento referiu que a decisão de atribuição de alvarás para os órgãos de Comunicação Social foi tomada com o objectivo de organizar o sector , de forma a enquadrar o uso de alvarás em bases conformes às leis aprovadas superiormente, e garantir o exercício da actividade audiovisual de forma perene.

“Consta da necessidade de contribuir, no quadro da arrecadação de receitas no tesouro público, e, eventualmente, para o funcionamento das estruturas do Ministério de Comunicação Social”, refere o Despacho Conjunto.

ANG/AALS/ÂC//SG