Mali/Autoridades ignoraram recomendação da CEDEAO sobre militares marfinenses

Bissau, 03 Jan 23 (ANG) - O Mali deixou passar o prazo da CEDEAO, 1 de Janeiro, para libertar os 46 militares marfinenses que foram condenados, em Bamaco, a 20 anos de prisão.

O grupo está detido no Mali há seis meses e foi considerado culpado de “atentado e conspiração contra o governo”, entre outras acusações.

Os 46 soldados marfinenses estavam detidos há seis meses no Mali e a junta militar no poder tinha até 1 de Janeiro para os libertar, segundo uma recomendação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). No entanto, dois dias antes do final do ultimato, um tribunal condenou os 46 militares a 20 anos de prisão por “atentado e conspiração contra o governo”, "atentado à segurança externa do Estado", "posse, porte e transporte de armas e munições de guerra para perturbar a ordem pública”.

Três mulheres militares - que também tinham sido detidas em Julho, mas que foram libertadas dois meses depois - acabaram por ser condenadas, à revelia, à pena de morte, com as mesmas acusações que o resto do grupo.

O caso tem sido um braço de ferro entre a junta militar maliana, a CEDEAO e a Missão das Nações Unidas no Mali (Minusma). A Costa do Marfim alega que os soldados estavam em missão para a ONU no âmbito das operações de apoio logístico à Minusma e, por isso, exigia que fossem libertados, algo que a CEDEAO apoiou.

A 22 de Dezembro, uma delegação marfinense esteve em Bamako e foi assinado um acordo que poderá levar a uma graça presidencial do chefe da junta, Assimi Goïta. Na altura, o ministro marfinense da Defesa disse que o caso estava “em vias de resolução” mas, menos de oito dias depois, os soldados foram condenados.

  Ainda assim, este sábado, o Presidente marfinense, Alassane Ouattara, disse que os militares “voltarão, em breve” para a Costa do Marfim. Agora, as atenções voltam-se para o chefe da junta maliana e para a reacção da CEDEAO cujo ultimato para a libertação dos soldados foi ignorado. ANG/RFI

 

Economia/”Participação do país em vários fóruns internacionais contribuiu para  reforço da cooperação com parceiros financeiros”, diz José Carlos Varela Casimiro

Bissau, 03 Jan 23 (ANG) – O ministro da Economia, Plano e Integração Regional disse que a participação do país em várias reuniões e fóruns internacionais contribuíram para o  reforço da cooperação com parceiros técnicos e financeiros, nomeadamente a CEDEAO, UEMOA, o Banco de Investimento de Desenvolvimento(BIDC),  FMI, BM dos EUA entre outros.

José Carlos Varela Casimiro falava sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022, em jeito de balanço das atividades levadas a cabo pela sua instituição em 2022, ao  conjunto dos quatros  órgãos públicos de comunicação social(Agência de Notícias da Guiné(ANG), o Jornal Nô Pintcha , a Radiodifusão Nacional(RDN) e a Televisão da Guiné-Bissau(TGB).

Ao nível de Direção Geral da Economia, o governante destacou  a criação da Unidade de Seguimento das Parcerias Público/Privadas, com base na legislação sobre a temática, elaborada e submetida  ao Conselho dos Ministros.

Acrescentou  que foi igualmente lançada uma nota informativa sobre o estado de avanço da operacionalizacão das Parcerias Público/Privadas  e uma solicitação para a criação de Unidade de Seguimento, que, em consequência, mereceu uma deliberação positiva do Governo.

“Nesta área em concreto foram feitas  solicitações à Sociedade Financeira Internacional, mediante uma carta, incluindo um encontro de trabalho virtual com a organização, em Washington, à margem da Assembleia Anual do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional(FMI), ocorrida em Outubro de 2022”, salientou.

Casimiro afirmou que, como resultado, a Sociedade Financeira Internacional vai realizar de 16 à 21 de Janeiro de 2023, uma missão para discutir com a equipa do país e todos as partes concernentes , os passos seguintes e as modalidades da sua efetivação.

"Recolhemos e elaboramos uma nota informativa em consideração da representação permanente de Angola junto ao Secretariado Permanente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa(CPLP), relativo aos instrumentos financeiros nacionais, sub-regionais e internacionais ,que a Guiné-Bissau recorre para o financiamento de projetos,  programas, políticas e planos de desenvolvimento”, referiu.

O governante disse que as dificuldades internas para mitigar a subida dos preços, sobretudo dos que constituem a “sesta básica” da dieta alimentar da população motivaram a realização de uma conferência de imprensa, em coordenação com o Ministério das Finanças e do Ministério do Comércio  e Indústria,para melhor informar a população sobre as causas das medidas tomadas e aplicadas pelo Governo, bem como sobre as perspectivas sobre o assunto.

“Em relação a Direção Geral do Plano foi desenvolvida a produção do Relatório Nacional Voluntário de Seguimento do Estado de Implermentação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS, na Guiné-Bissau –VNR2022  que foi  apresentada nas Nações Unidas, em Julho de 2022”, frisou o ministro da Economia, Plano e Integração Regional.

Informou que foram realizadas as reuniões de coordenação trimestral e revisões, de   meio percurso, dos setores sobre a execução física e financeira dos projetos ONGs, assim como os PTAs, atualização dos planos de desenvolvimento regional (PDR) e alinhamento entre o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) e as agendas (2030 e 2063), (Biombo, Bafatá e Oio).

Adiantou que procederam ao  seguimento, no terreno, dos projetos do PIP e ONGs de 2022 e parceiros, no quadro de cooperação do Governo da Guiné-Bissau com o programa 2022-2026 das Nações Unidas.

“A nível da Direção Geral de Integração Regional foi realizado o seguimento da implementação do programa de Autonomização das mulheres transformadoras de produtos agrícolas , haliêuticas e artesanais , e está em  curso o processo de transferência do fundo no montante de 5.300.000 fcfa a favor da Fundação para Acção Social (FAS) para três  associações das mulheres beneficiárias do programa”, disse.

Varela  Casimiro anunciou  a assinatura da convenção de financiamento no valor de 10.000,000 fcfa entre o Ministério que dirige e as associações beneficiárias e a Fundação da Ação Social.

Enumerou, o seguimento da implementação do Fundo "Nô Kumpo Terra",  a entrega do espaço reabilitado e seu lançamento oficial na Guiné-Bissau entre outras atividades a ser levadas a cabo.

Em relação  à Direção de Promoção de Investimento Privado, o ministro da Economia diz  que foi realizada a divulgação das oportunidades de investimento na Guiné-Bissau junto dos promotores e parceiros e divulgadas as orientações aos interessados em  investir no país.

Disse que no Centro de Formalização das Empresas registou-se a criação de 481 novas empresas  até Novembro de 2022, sendo 43 sociedades anónimas (SA), 436 sociedades de responsabilidade limitada SARL e duas de sociedade anónimas sarl, o que representa uma redução de 24 por cento em relação ao  2021.

Refere que também foram concedidas 604 licenças, sendo 559 para o setor de comércio, 37 no setor  da indústria, oitopara setor de turismo, o que representa uma redução de 16 por cento em relação ao 2021.

José Carlos Varela Casimiro reconhece a insuficiência de recursos para financiamento de muitas atividades programadas pelas diferentes direções gerais da sua instituição, e  insuficiência de recursos humanos em todas as direções gerais e ao nível do Instituto Nacional de Estatística(INE).ANG/MI/ÂC//SG

 

 Moçambique/ Presidente Nyusi promete salvaguardar interesses de África no Conselho de Segurança da ONU

Bissau, 03 Jan 23 (ANG) – O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, prometeu hoje (3) salvaguardar os interesses africanos durante o seu mandato como membro não-permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Numa mensagem alusiva ao início, esta terça-feira, do seu mandato de dois anos, Filipe Nyusi declarou: "reafirmamos a nossa linha de orientação centrada na defesa e salvaguarda dos interesses de Moçambique, da África, dos países em desenvolvimento e do mundo na defesa da paz e segurança internacionais".

O Chefe de Estado moçambicano comprometeu-se ainda a usar a experiência do país na "construção da paz por via do diálogo" para contribuir na "edificação de um mundo mais pacífico, harmonioso e próspero".

O Presidente lembrou que o país assume o seu mandato num contexto de "fortes desafios internacionais" entre os quais o "recrudescimento de ameaças à paz e segurança internacional" causados, entre outros, por "conflitos entre Estados, terrorismo e o efeito das mudanças climáticas".

A cerimónia de tomada de posse está marcada para as 12h00 em Nova Iorque, Estados Unidos, e vai contar com a presença do embaixador moçambicano nas Nações Unidas, Pedro Comissário, que deverá içar a bandeira do país africano e fazer um discurso inaugural.

Moçambique foi eleito membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU para o período de 2023 e 2024 em 09 de Junho.

Este órgão, criado para manter a paz e a segurança internacionais em conformidade com os princípios das Nações Unidas, tem cinco membros permanentes - Estados Unidos de América, Rússia, França, Reino Unido e China - e 10 membros não-permanentes.

Todos os anos, a Assembleia-Geral elege cinco de um total de 10 membros não-permanentes, que nos termos de uma resolução da ONU são distribuídos da seguinte forma: cinco africanos e asiáticos, um da Europa de Leste, dois da América Latina, dois da Europa Ocidental e outros Estados.

A eleição de Moçambique ocorreu numa altura em que a insurgência armada na província de Cabo Delgado continua a assumir-se como o principal desafio de segurança, com alguns ataques reivindicados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

A insurgência, que se prolongou pelos últimos cinco anos, levou a uma resposta militar desde Julho de 2021 com apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás, mas surgiram novas vagas de ataques a sul da região e na vizinha província de Nampula.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4 mil mortes, segundo o projecto de registo de conflitos ACLED. 

ANG/Angop

 

 Política/ Comissão Política Nacional do PRS recomenda adoção do regulamento de quota na eleição dos candidatos à deputados da Nação

Bissau, 03 Jan 23 (ANG) – A Comissão Política Nacional do Partido da Renovação Social (PRS) recomenda adoção do regulamento da quota na eleição dos candidatos do partido a deputados da Nação.

A medida consta nas resoluções saídas da recente reunião da  Comissão Política Nacional dos renovadores, à que a ANG teve acesso hoje, na qual o partido ratificou  o fim do acordo de incidência parlamentar e governativa, anunciado pelo Presidente em exercício do PRS, no dia 12 de Novembro  passado, e que unia o partido com o MADEM-G15 e APU-PDGB.

Por outro lado, a Comissão Política Nacional do PRS exigiu o escrupuloso cumprimento do regimento da Assembleia Nacional Popular (ANP) no que diz respeito à perda de mandato dos deputados que se renunciaram à militância no partido e que já se inscreveram noutras formações políticas.

Para o efeito,  pediu a Direção Superior do partido a convocação de uma reunião, o mais rápido possível, do Conselho Nacional para a aprovação de uma decisão final  sobre esse assunto.

Entretanto, o PRS  repudia e diz lamentar as declarações do Presidente do parlamento sobre a Comissão Nacional de Eleições (CNE),  segundo as quais a caducidade da direcção do órgão que gere o processo eleitoral no país é um assunto encerrado, porque os seis partidos representados na ANP  não conseguiram  chegar a um consenso.

Além disso, a Comissão Política dos renovadores criticou ainda o Presidente da ANP por ter tomado essa decisão, quando sabia, que a mesma “nunca se encerrou de modo algum”, e que deve ser resolvida pela entidade competente, para  permitir a realização, com transparência, das eleições marcadas para o dia 04 de Junho de 2023.

Este órgão partidário acrescentou que atitude de Cipriano Cassama configura uma “clara fuga à responsabilidade”, porquanto foi mandatado pela Comissão Permanente da ANP para encontrar pressupostos reais que lhe permitisse  deliberar sobre o assunto, em segurança.

Por isso, exige ao Presidente da ANP uma explicação cabal sobre o seu entendimento de que a Comissão Permanente não é competente para solucionar o imbróglio em questão, sabendo que, à luz da ordem jurídica nacional, “não existe nenhum outro órgão da soberania com competência nesta matéria”.

De acordo com as resoluções da Comissão Política do PRS, significa  que o Presidente da ANP e todos os demais atores políticos que optaram pela via do bloqueio, querem conduzir o país ao cenário de conflito eleitoral sem precedentes e com consequências imprevisíveis.

A Comissão Política Nacional do Partido da Renovação Social  apelou à todos os dirigentes, militantes, simpatizantes do PRS e o povo guineense em geral no sentido de se recensearem. ANG/LPG/ÂC//SG

 

            Brasil/ Lula da Silva promete "um Brasil de todos e para todos"

Bissau, 03 Jan 23(ANG) - No discurso de tomada de posse,  domingo, Lula da Silva prometeu “reconstruir o país e fazer novamente um Brasil de todos e para todos”.

Numa nação fortemente polarizada, o novo Presidente prometeu que não existirão cidadãos de segunda.

“Assumo o compromisso de, junto com o povo brasileiro, reconstruir o país e fazer novamente um Brasil de todos e para todos”, afirmou Lula da Silva, no discurso da tomada de posse, este domingo, em Brasília. Lula da Silva foi empossado como 39º Presidente da República Federativa do Brasil, com um mandato que vai até 31 de Dezembro de 2026.

O novo Presidente, que regressa ao Palácio do Planalto quase uma década depois de ter cumprido dois mandatos, insistiu na necessidade de reconstruir o país depois de anos de “devastação”, nomeadamente ambiental.

“Não é preciso derrubar nenhuma árvore. É só replantar os 30 milhões de hectares de terra degradada e a gente vai poder viver sem derrubar madeira, sem fazer queimadas”, afirmou, numa cerimónia em que subiu a rampa do Palácio do Planalto acompanhado por um grupo de pessoas representativas da diversidade da sociedade brasileira, nomeadamente o cacique Raoni Metuktire, maior liderança da etnia caiapó do Brasil.

 “Os povos indígenas precisam ter suas terras demarcadas e livres das ameaças das actividades económicas ilegais e predatórias. Precisam de ter sua cultura preservada, sua dignidade respeitada e sua sustentabilidade garantida”, acrescentou Lula da Silva.

Lula da Silva disse que os indígenas não são obstáculos ao desenvolvimento do país, mas sim “guardiões de rios e florestas”, razão pela qual criou o ministério dos Povos Indígenas "para combater 500 anos de desigualdade”.

O Presidente que assume o cargo pela terceira vez disse, ainda, que “ninguém será cidadão ou cidadã de segunda classe, ninguém terá mais ou menos amparo do Estado, ninguém será obrigado a enfrentar mais ou menos obstáculos apenas pela cor de sua pele”. Por isso, sublinhou que foi criado o “ministério da Igualdade Racial para enterrar a trágica herança do passado escravista”.

Falando sobre mulheres, o Presidente brasileiro lembrou que o Brasil, um dos países com maiores índices de feminicídios do mundo, não pode continuar a conviver “com a odiosa opressão imposta às mulheres, submetidas diariamente à violência nas ruas e dentro de suas próprias casas.”

 Lula da Silva, prometeu, ainda, que governará para 215 milhões de brasileiros e não apenas para os seus eleitores: “Quero me dirigir também aos que optaram por outros candidatos. Vou governar para os 215 milhões de brasileiros e brasileiras e não apenas para quem votou em mim. Vou governar para todas e todos, olhando para o nosso luminoso futuro em comum, e não pelo retrovisor de um passado.”

“A ninguém interessa um país em permanente pé de guerra, ou uma família vivendo em desarmonia. É hora de reatarmos os laços com amigos e familiares, rompidos pelo discurso de ódio e pela disseminação de tantas mentiras. O povo brasileiro rejeita a violência de uma pequena minoria”, acrescentou.

Não existem dois brasis. Somos um único país, uma grande nação. Somos todos brasileiros e brasileiras, e compartilhamos uma mesma virtude: nós não desistimos nunca.

O Presidente brasileiro também reafirmou o seu compromisso de campanha que será lutar contra a desigualdade e a extrema pobreza e prometeu que trabalhará para que cada pessoa tenha direito à alimentação, referindo-se aos 33 milhões de brasileiros que actualmente passam fome.

“A fome é filha da desigualdade, que é mãe dos grandes males que atrasam o desenvolvimento do Brasil. A desigualdade apequena este nosso país de dimensões continentais, ao dividi-lo em partes que não se reconhecem”, disse.

Perante a inédita ausência do Presidente cessante para lhe passar a faixa presidencial, foi Aline Sousa, uma mulher negra de 33 anos e que apanha lixo, quem lhe entregou a faixa simbólica.

O agora ex-Presidente, Jair Bolsonaro, saiu do país na sexta-feira numa viagem aos Estados Unidos, sem data marcada de regresso. Bolsonaro não cumprimentou Lula da Silva pela vitória, nem reconheceu de forma clara a derrota.

Na tomada de posse estiveram presentes mais de 65 delegações estrangeiras, entre os quais chefes de Estado, vice-presidentes, chefes da diplomacia, enviados especiais e representantes de organismos internacionais. Foi o caso dos Presidentes de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa ; de Angola João Lourenço; de Cabo Verde, José Maria Neves; da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló ; de Timor-Leste, José Ramos-Horta; e o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa.

Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores) é o primeiro chefe de Estado a ter três mandatos na história recente do Brasil. Candidato seis vezes à Presidência da República do Brasil, foi o primeiro líder operário a chegar ao posto mais importante do comando político do país. 

ANG/RFI

 

Ambiente/Organizações de preservação ambiental exortam ao Governo a suspensão de transportes de inertes para Parque de N`Batonha

Bissau,03 Jan 23(ANG) – As organizações de defesa e preservação ambiental do país, exortaram ao Governo e a Câmara Municipal de Bissau, a suspensão imediata de movimentação de veículos pesados e transportes de inertes para o Parque de NBbatonha.

Maquina escavadora em Nbatonha

Em carta aberta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Bissau(CMB), à que a ANG teve acesso, exigem ainda a apresentação de explicações públicas devidas à população sobre o assunto.

A  carta datada de 31 de Dezembro de 2022, foi assinada pelos dirigentes da Tiniguena, Coletivo Resgatar Cidade de Bissau, Casa dos Direitos, Rede Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, Plataforma Política das Mulheres, e do Comité Nacional dos Voluntários, entre outros.

Na missiva, as organizações apelam aos parceiros técnicos e financeiros do projeto “Kau de catchu  ku kau di pekadur”, nomeadamente a representação da União Europeia na Guiné-Bissau, a Cooperação Portuguesa e a Monte a assumirem as suas responsabilidades.

Sustentam que o Parque da Lagoa de N`Batonha localizado no centro da cidade de Bissau, é reconhecido como elemento central da ecologia urbana de Bissau, constituindo um importante local de alimentação, reprodução e descanso para as aves residentes e migratórias oriundas dos países da Europa.

“Dados do Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas(IBAP), apontam para mais de 125 espécies de aves que  utilizam a lagoa de N`Batonha durante todo o ano”, disse a carta.

Informam que o local abriga também um conjunto de espécies de fauna e flora, incluindo repteis, anfíbios, mamíferos entre outros representativas dos ecossistemas terrestres e aquáticos da Guiné-Bissau.

“Em vez de sinais positivos de melhoria de gestão do Parque, nesta época festiva, em que a frequentação do Parque aumenta, sobretudo por parta das crianças a familiares, eis que somos presenteados com sinais da sua destruição, alegadamente, para a construção de uma mesquita e de uma escola com apoio da Turquia”, revelam as organizações na carta aberta. 

ANG/ÂC//SG

 

 

 Cabo Verde/Governo desbloqueia verbas para pagar incentivos a 22 rádios cabo-verdianas

Bissau, 03 Jan 23 (ANG) – O Governo cabo-verdiano desbloqueou mais de 66 mil euros para pagamento de incentivos a 22 rádios comunitárias, regionais e nacionais, conforme despacho assinado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, realocando verbas.

Segundo a Lusa, no documento, de 28 de Dezembro , o Governo aponta “a necessidade de proceder à realocação de verbas, para efeito de regularização de despesas”, tendo aprovado “ajustamentos e alterações orçamentais” para o efeito.

No despacho, o primeiro-ministro, que no actual executivo tem a tutela da comunicação social, autoriza a realização de despesas “para o pagamento de incentivos” às 22 rádios comunitárias, regionais e nacionais, no valor total de 7.313.716 escudos (66.300 euros), conforme previsto no protocolo assinado entre o Governo de Cabo Verde e aqueles órgãos de comunicação social.

No mesmo despacho é recordado que no âmbito do plano de reestruturação da imprensa privada, alargada às rádios comunitárias, “com a finalidade de apoiar os projectos emitidos que vêm se debatendo com sérios desafios, o Estado de Cabo Verde, passou a subsidiar financeiramente as associações proprietárias das rádios comunitárias do país”.

“Com a atribuição dos incentivos aos órgãos de comunicação social, o Governo estabelece de forma clara um novo paradigma e uma nova visão com vista a apoiar o sector da comunicação social e dentre estes as radiodifusões comunitárias no país, por sua proximidade com a população, para ajudar no seu normal funcionamento e prestação de serviço público às populações”, recorda-se ainda no documento.

O primeiro-ministro cabo-verdiano anunciou em Maio deste ano, no parlamento, que estava em preparação um pacote de apoios à comunicação social, pedindo também mais regulação.

“Medidas que fazem parte do pacote que brevemente iremos disponibilizar ao sector da Comunicação Social, em debate, em concertação, com os jornalistas, com os órgãos representativos, para melhorarmos o ambiente em que se realiza a Comunicação Social, particularmente a privada”, afirmou o chefe do Governo.

Num debate parlamentar então subordinado ao tema “Comunicação Social, Democracia e Desenvolvimento”, proposto pelo Governo, Ulisses Correia e Silva reconheceu que “existem evidentes falhas de mercado no sector da comunicação social”.

“O mercado é pequeno, fragmentado pela insularidade e de baixo rendimento face às exigências de sustentabilidade de uma comunicação social de qualidade. Existe um bem a proteger, de interesse público, que é o ambiente favorável à democracia, à liberdade e ao desenvolvimento no qual a comunicação social joga um papel importante. Existe uma responsabilidade do Estado”, apontou.

O pacote de medidas, disse, visa a “criação de um ambiente de negócios favorável ao crescimento e desenvolvimento” de órgãos de comunicação social privada – recordando que foram atribuídos a privados, desde 2016, no início da sua governação, subsídios globais de 69 milhões de escudos (630 mil euros) -, numa “abordagem integrada e estruturada, com base em regras claras e condições de elegibilidade e de acesso”.

Detalhou que prevê a revisão do quadro de incentivos, da lei da publicidade institucional e do código da publicidade, um serviço de transporte e difusão de conteúdos, o fomento de produção independente de programas audiovisuais, uma nova política de acesso à Internet em banda larga, novo regime fiscal, linhas de crédito de apoio ao investimento em transformação digital ou incentivo à formação.

ANG/Inforpress/Lusa

 

 Sociedade/PRS condena com “veemência” o rapto espancamento de um  comerciante de nome Ussumane Baldé

Bissau,03 Jan 23(ANG) – O Partido da Renovação Social(PRS), disse que, tomou conhecimento de mais um caso de um cidadão nacional de nome Ussumane Baldé, vítima de rapto e espancamento por homens armados e fardados não identificados, supostamente por ter reivindicado com os demais colegas sobre a situação do mercado central.

“O PRS condena com veemência este ato brutal, bárbaro e selvático indigno num Estado de Direito e Democrático e expressa a sua solidariedade para com o senhor Baldé”, lê-se no comunicado do partido à  que a ANG teve acesso hoje.

Na nota os renovadores responsabilizaram ao Governo, ao que o partido também faz parte, pela sua “inação e indisfarçável cumplicidade” perante o que dizem ser  “onda de ataques contra os cidadãos indefesos”.

“Aliás o modus operandi do dito grupo de homens encapuçados que não passam de milícias ao serviço do regime, para implantar o Estado de terror na República da Guiné-Bissau, cujo o único propósito é dotar-se de um poder altamente autoritário, coercivo e intimidatório, para controlar os recursos deste país como bem entender”, refere o comunicado.

O PRS apela  a Comunidade Internacional não,  só a estar atento ao que considera “sistemáticos acontecimentos violadores dos direitos humanos”, mas também a agir preventivamente, por forma a evitar possível caos, porquanto os sucessivos apelos e condenações não têm surtido os efeitos desejáveis e nem parecem incomodar o regime.

No comunicado, os renovadores apelam a todos os “cidadãos patriotas” para se erguerem, desde já, para uma frente comum, “visto que as conquistas democráticas estão fortemente ameaçadas” pelo poder instalado que “definitivamente teima em semear o terror no país”. ANG/ÂC//SG

 

ONU/Missão pede aos talibãs que levantem restrições contra mulheres

Bissau, 03 Jan 23 (ANG) - A missão da ONU no Afeganistão (UNAMA) pediu segunda-feira aos talibãs que levantem as restrições de acesso ao trabalho e à educação às mulheres afegãs.

Numa reunião com o ministro do Interior afegão, Siraj Haqqani, o representante especial da UNAMA, Marcus Potzel, transmitiu "o apelo da comunidade internacional para suspender as proibições de trabalho e educação para mulheres e meninas", segundo uma publicação no Twitter.

No entanto, Haqqani disse que esta série de medidas está focada no "bem-estar do povo", embora tenha indicado que os líderes fundamentalistas estão a tentar encontrar uma solução compatível com a lei islâmica ou xariá.

"Estão a ser feitos esforços para resolver os problemas e está a ser elaborada uma solução razoável e permanente, compatível com as regras da xariá e com a cultura do nosso povo", disse o Ministério do Interior num comunicado.

No mês passado, os fundamentalistas baniram as mulheres afegãs das universidades, alargando assim a proibição que já as impedia de frequentar o ensino secundário, e proibiram-nas de trabalhar em organizações não governamentais (ONG), considerando que as trabalhadoras não cumprem as leis islâmicas por não usarem um véu.

Desde a tomada de posse dos talibãs em Agosto de 2021, as mulheres afegãs sofreram uma deterioração dos seus direitos com restrições como a segregação por sexo em locais públicos, a imposição do véu ou a obrigação de serem acompanhadas por um parente do sexo masculino em viagens longas.

ANG/Angop

 

 Justiça/PAIGC pede a  justiça guineense esclarecimentos sobre impedimento de viajar de Domingos Simões Pereira

Bissau,03 Jan 23(ANG) - O coordenador do coletivo de advogados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Carlos Pinto Pereira, pediu, sexta-feira, à justiça guineense esclarecimentos sobre os motivos de "impedimento sistemático" de viajar do seu líder, Domingos Simões Pereira.

Em conferência de imprensa, Pinto Pereira dirigiu-se ao Ministério Público, Tribunal de Relação e ao Supremo Tribunal de Justiça para saber quem tem determinado a ordem de impedimento de viajar do líder do PAIGC, por duas vezes, para Portugal.

O coordenador do coletivo de advogados classificou que tal ordem é ilegal, alegando que existe uma decisão do Tribunal de Relação que declarou, em 2021, que não há nenhum motivo para impedir de viajar ao também antigo primeiro-ministro.

A última ordem de impedimento contra Simões Pereira foi comunicada no passado dia 18, quando o presidente do PAIGC tentava embarcar no aeroporto internacional Osvaldo Vieira para Portugal.

Carlos Pinto Pereira referiu ainda que existe um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que determina que o Ministério Público passa a não ter competências para aplicar algumas medidas de coação, entre as quais a obrigação de permanência dos cidadãos.

"A medida de coação de restrição de liberdade dos cidadãos só pode ser aplicada por um juiz", observou o líder do coletivo de advogados do PAIGC.

No passado mês de agosto, o Tribunal de Relação atendeu um pedido de Domingos Simões Pereira que contestou uma ordem, pronunciada pelo então procurador-geral da República (PGR), Bacar Biai, que o impedia de viajar para Portugal.

Na altura, o Tribunal de Relação considerou como nulo e sem efeito o despacho do PGR, o que permitiu a Domingos Simões Pereira viajar.

O coordenador do coletivo de advogados do PAIGC defende ser um ato criminoso que elementos do poder judicial não estejam a respeitar uma ordem do tribunal, o que motivou o pedido de esclarecimento dos responsáveis.

ANG/Lusa

 

Mensagem à Nação/Presidente da República qualifica o ano 2022 de difícil e de “muitos desafios”

Bissau, 31 Dez 22(ANG) – O Presidente da República considera o ano 2022 de difícil de intensa actividade e de “muitos desafios” e que registou acontecimentos marcantes no plano nacional e internacional.

Umaro Sissoco Embalo em tradicional mensagem à nação por ocasião do Novo Ano, disse que com o mundo ainda a recuperar-se progressivamente dos efeitos económicos e sociais da pandemia da Covid-19, o ano 2022 ficou marcado pela persistência de crises políticas na sub-região e  também pelo desencadear de uma guerra na Europa.

O Presidente da República disse que, o impacto da guerra na Europa, originou a subida dos preços dos produtos alimentares e petrolíferos e teve maior incidência nos paises economicamente mais frágeis  como é o caso da Guiné-Bissau.

“Neste contexto difícil, alcançamos resultados notórios em várias frentes, graças aos nossos próprios esforços internos, à cooperação e solidariedade de parceiros e amigos”, salientou.

Ùmaro Sissoco Embalo disse que, no plano externo, a Guiné-Bissau conseguiu uma maior visibilidade e credibilidade, atingindo níveis inéditos.

“Pela primeira vez, desde 1975, o Presidente da República da Guiné-Bissau, preside a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO”, afirmou.

O Chefe de Estado frisou que, vivemos efectivamente um ano de intensa actividade diplomática, focada na promoção das potencialidades económicas, culturais e turísticas da Guiné-Bissau e numa maior atração do investimento estrangeiro, com vista ao desenvolvimento sustentável do país.

Úmaro Sissoco Embalo sublinhou que, assim, soube reposicionar-se com sucesso no concerto das nações, fazendo-se ouvir nas conferências e eventos internacionais mais relevantes.

“Participamos activamente na procura de soluções pacícificas e duradouras para os conflitos que assolam a nossa sub-região, o nosso continente e o resto do mundo”, salientou.

O Presidente da República disse que no plano interno, registou-se um salto qualitativo na luta contra a corrupção, acrescentando que vão continuar a prestar uma redobrada atenção às questões sociais, nomeadamente a educação, à saúde e, em geral às infraestruturas públicas, com vista a melhorar o bem-estar das populações.

“Importantes obras de requalificação urbana estão em curso na cidade de Bissau.Trata-se de uma transformação de que Bissau precisava e que não acontecia desde a independência”, realçou Umaro Sissoco Embalo.

Disse que os acontecimentos de 1 de Fevereiro, marcaram um dos momentos mais difíceis deste ano, e foram uma clara tentativa de reverter as mudanças positivas que estão a acontecer no país.

“No próximo dia 04 de Junho de 2023, vamos eleger os deputados à Décima Primeira Legislatura. Apelo a todos os cidadãos em idade de votar, para se recensearem de modo a cumprirem o seu dever cívico de participar nas próximas eleições legislativas. Façamos tudo para demonstrar a nossa maturidade política, dignificar a nossa democracia e a Guiné-Bissau”, apelou o Chefe de Estado.ANG/ÂC

Comunicação Social/Ministro elege como prioridade para 2023 a procura de meios para melhorar funcionamento dos órgãos públicos

Bissau, 30 Dez 22 (ANG) – O ministro da Comunicação Social afirmou hoje que entre as prioridades do seu Ministério para  2023, se destacam a conclusão do processo de transição da Televisão de analógica para digital e criação de  meios para melhorar o funcionamento dos  órgãos públicos de  comunicação social.

Fernando Mendonça fazia aos orgãos públicos de comunicação social o balanço das atividades realizadas em 2022, e anunciou  as perspectivas para 2023.

“O ano que já está a terminar foi muito dificil, uma vez que os órgãos  funcionaram num contexto marcado  pela pandemia da Covid-19, seguida da guerra Rússia/Ucrânia, que veio a complicar mais a vida dos cidadãos de um país que depende muito do exterior”, salientou.

O governante sublinhou que, devido ao acordo com o Fundo Monetário Internacional(FMI),  certos esforços foram  exigidos ao Governo nomeadamente que o país  não pode endividar mais para financiar o funcionamento das instituições, nem para adquirir equipamentos.

“Foi nesse quadro que funcionamos em 2022, mas tenho muito orgulho nos resultados obtidos pelo ministério, com enormes esforços dos quatro órgãos públicos”,disse Fernando Mendonça.

Mendonça deu como exemplo, a  Televisão Nacional, que, pela primeira vez desde a  sua fundação, está a cobrir todo o território nacional, frisando que, desde Abrirl de 2022 a TGB é vista em qualquer parte do mundo.

Em relação a Rádio Nacional salientou que foi reforçada com meios informáticos e que o Jornal Nô Pintcha viu a sua redacção reparada e vai para as bancas à cores além de ser visto, via online, com o seu próprio site.

Segundo o governante, a produção da Agência de Noticias da GuinéANG), superou as espectativas apesar das condições em que exerce, uma vez que o orçamento do ministério, além de ser pouca é feita com muita dificuldade, não obstante não causou desanimo aos  profissionais.

“Ou seja, com todas essas vicissitudes, a ANG conseguiu obter resultados incríveis em termos de produção de notícias”, disse.

Fernando Mendonça sublinhou que, o aspecto mais importante e que quer destacar tem a ver com “o bem mais precioso” que são os recursos humanos.

“Conseguimos terminar o processo de efetivação de 100 funcionários que trabalhavam no ministério e nos órgãos, quase há 20 anos sem vínculo nenhum com o Estado, uma situação inaceitávél. Uma pessoa a prestar serviços sem qualquer garantia, mesmo com a idade de reforma vai para casa sem nada”, referiu o governante.

Fernando Mendonça salientou que, concluido esse processo,  consegui-se  assegurar uma certa estabilidade e melhorias na produção do  setor, estancando as paralizações, o que diz ser  um “grande ganho” para o Ministério da Comunicação Social.

Frisou que a formação contínua, dentro e fora do país, será um ganho que deve continuar para  capacitação permanente dos técnicos.

O govenante falou dos avanços conseguidos na Imprensa Nacional (Inacep)  após a reparação de  máquinas avariadas  e aquisição de outros equipamentos, para dar a  empresa uma performance que a habilita  a produzir  todos os documentos do Estado, o que, segundo diz o ministro, ainda não esta a acontecer.

O ministro admite que a Inacep pode vir a chegar à esse ponto, num futuro próximo, acrescentando que foram estancadas as entradas do pessoal que se fez sem  necessidade, razão pela qual a  empresa que podia ter 25 funcionários conta  com mais de 100.

Ainda sobre as perspectivas para 2023, Mendonça defendeu a pertinência de os órgãos de comunicação social do Estado: ANG, JNP, RDN e TGB funcionarem num único edifício, e anunciou diligências para que os profissinais da comunicação social público possam  fazer mais e melhor o seu trabalho, principalmente, no ano de eleições.

O ministro da Comunicação Social diz que é fundamental a regulamentação do sector ,  ao referir-se a lei da imprensa e Estatuto dos Jornalista,  que precisam ser regulamentados. “A criação das rádios tornou-se uma coisa livre na Guiné-Bissau mediante uma licença provisória renovado anualmente”, referiu.

“O que fizemos este ano  é regular as leis da imprensa que fala das atribuições de licenças e alvarás de exercicios de actividades das rádios, televisão e imprensa escrita”, afirmou, salientando que, na quinta-feira foi aprovado no Conselho de Ministro o documento sobre registo dos orgãos de comunicação social que diz ser  “extremamente importante para disciplinar a classe”.

O governante garante que vai empenhar-se  para que a taxa audio visual seja revertida aos órgãos de comunicação social públicos no próximo ano.

Trata-se de uma forma de subvencionar os órgãos públicos de comunicação social, adoptado pelo Governo no ano passado cuja taxa  já estava a  ser cobrada mas os fundos arrecadados  nunca chegaram aos destinatários. ANG/MSC/ÂC//SG

Tempo/Instituto da Nacional de Meteorologia qualifica de normal a queda das chuvas em Dezembro

Bissau, 30 Dez 22 (ANG) -  O Ponto Focal de Previsões Climática Sazonal do Instituto Nacional de Meteorologia da Guiné-Bissau (INM-GB) qualifica de normal a queda de chuvas que se fez sentir na madrugada de hoje, 30 de Dezembro, em Bissau, apesar de ser uma situação pouco habitual.

Em declarações à imprensa sobre a precipitação registada, quinta-feira, em Bissau, Cherno Luís Mendes justificou a sua afirmação, com os dados estatísticos dos anos 50 e 60, que relataram  quedas das chuvas entre Dezembro e Janeiro.

“Isto não significa que vamos voltar à época das chuvas”, afirmou  o Ponto Focal de Previsões Climática Sazonal do Instituto da Nacional de Meteorologia da Guiné-Bissau.

A precipitação, de acordo com Cherno Luís Mendes, se deve a passagem da linha “jet” que quando se desloca de leste para oeste, reforça a condensação das nuvens e  se as condições atmosféricas favorecerem em termos de humidade acabam por cair em forma da chuva. “Foi o que aconteceu esta madrugada”, disse.

“Se reparamos há uma corrente forte de frio, que normalmente nos países da Europa, em vez de chuva são as neves a cairem, mas como estamos numa zona com clima quente a perturbação causada pela queda da chuva não permitiu formação de gelo, por isso caem em forma de chuvas”, afirmou.

Cherno Mendes reforça dizendo ser uma situação normal, causada pela frente fria que sopra de Norte para Sul, porque, diz, “se for o contrário as chuvas não teriam caído, porque  o vento que sopra de Sul para Norte é mais quente”.

Instado a falar se o país continuará a ter chuvas nos próximos dias, disse que sim, “caso a situação de humidade e frio persistirem”. “É possível haver mais chuvas”, disse.

Perguntado se essa precipitação se registou  em todo o território nacional, Cherno Luís Mendes disse que não, e admite    que pode não atingir  a zona Sul.

“Não temos  informação. Contatamos as delegacias regionais. O certo é que a sua amplitude  não conseguiu cobrir todo o território nacional, por ser uma situação excepcional”,disse.  

“É uma situação normal no mês de Dezembro tendo em conta a frente forte de frio que vem da Europa derrubando a temperatura, provoca a chuva. É bom lembrar que estamos na estação de inverno, caraterizada pela queda das temperaturas”, referiu Luís Mendes acrescentando tratar-se de uma quantia insignificante  de chuvas. ANG/LPG/ÂC//SG

Diplomacia/Ministério de Negócios Estrangeiros prevê construção de   edifício próprio para sede da instituição em 2023

Bissau, 30 Dez 22 (ANG) -  A ministra dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades revelou, quinta-feira, que o ministério que dirige perspetiva a construção de um  edifício  de três pisos, logo no início de  2023, que servirá de sede da instituição.

Suzi Carla Barbosa falava aos quatro  órgãos públicos de comunicação social do país,  nomeadamente a Agência de Notícias da Guiné (ANG), o Jornal Nô Pintcha (JN), a Rádiodifusão  Nacional (RDN) e Televisão da Guiné-Bissau (TGB), em jeito de balanço das actividades desenvolvidas durante  2022.

“No próximo ano, será feita uma construção de raiz de novo edifício que vai albergar o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Isso permitirá agrupar todos os departamentos  afectos ao ministério num só local, uma vez que estam dispersos”, explicou a  ministra.

Suzi Carla Barbosa salientou que a entrada em vigor do acordo de mobilidade da Comunidade dos países de Língua Portuguesa (CPLP), teve um grande”  impacto, na medida em que, todos os  beneficiários de passaportes diplomáticos e de serviço guineense passaram a poder entrar em Portugal sem um visto, evitando assim o recurso à Embaixada para obtenção do visto.

A Governante informou que, ao mesmo tempo, o acordo de mobilidade na CPLP,  prevê um regime especial de atribuição de vistos para os concidadãos guineenses com  passaporte ordinário.

“A Guiné-Bissau deixou de beneficiar de apoio orçamental nos últimos anos, devido a situação de instabilidade política do país. Mas, com a retoma da confiança de alguns parceiros internacionais, a nação guineense voltou a beneficiar desse apoio importante”, disse Suzi  Barbosa.

A ministra referiu que, ao longo do ano 2022, o Ministério de Negócios Estrangeiros  conseguiu assinar vários acordos de apoio institucional ou orçamental com as Repúblicas portuguesa e francesa.

Acrescentou que  a assinatura do Acordo de Apoio Orçamental permitiu que o país beneficiasse de 05 milhões de euros por parte de Portugal, o que diz estar a ser  usado nas áreas de Saúde, Educação e fortificação da democracia.

“Também com a França o país beneficiou igualmente de 05 milhões de euros que permitirão fortificar a democracia guineense, e estão  ser usados  nas áreas prioritárias da Guiné-Bissau”, disse.

Suzi chamou de “Algo Inesperado de 2022”, a assumpção  pelo Chefe de Estado guineense da Presidência rotativa da Conferência de Chefes de Estados e de Governos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental(CEDEAO), funções pela primeira vez assumida por um chefe de Estado lusófono.

 “No âmbito de cooperação bilateral com a República Popular da China, está sendo reabilitado o edifício que foi o Ministério de Negócios Estrangeiros.Após a  sua  reabilitação, passará a ser um “Salão de Conferências”, para  reuniões internacionais”, referiu aquela governante.

Suzi Carla Barbosa considerou que a diplomacia guineense está no “grande auge”, graças a magistratura de influência, sobretudo do chefe de Estado da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, que diz apostar , tanto na política externa como na forma de melhorar a qualidade de vida do povo guineense.

“As obras que estão a decorrer no centro de cidade de Bissau, nomeadamente de reabilitação das estradas de Bissau Velho, da Avenida Amilcar Cabral e a construção da autoestrada do Aeroporto à Safim são  resultados de esforços de procura de  apoios  externos para se aplicar internamente”, disse a governante.

A ministra considerou de “bastante positivas”, as realizações feitas pelo ministério no decorrer de 2022, e diz que  sempre que são  convidados para eventos internacionais trazem algum benefício para o país.

Referindo-se à dificuldades enfrentadas no decurso do ano preste a terminar, a chefe da diplomacia guineense disse que reorganizar o ministério não foi fácil, “por  ser uma instituição  com uma estrutura envelhecida, com necessidade  de renovar os diplomatas, numa altura em que a Função Pública impõe limitação na contratação de quadros.  

 “Estamos a trabalhar no sentido de fazer um recrutamento interno de jovens estagiários para que possam progredir na carreira e assim contribuir com as novas tecnologias para melhorar eficácia e desempenho do Ministério de Negócios Estrangeiros”, disse Suzi Carla Barbosa.ANG/AALS/ÂC//SG