Bissau,03 Jan 23(ANG) - O coordenador do coletivo de advogados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Carlos Pinto Pereira, pediu, sexta-feira, à justiça guineense esclarecimentos sobre os motivos de "impedimento sistemático" de viajar do seu líder, Domingos Simões Pereira.
Em conferência de imprensa,
Pinto Pereira dirigiu-se ao Ministério Público, Tribunal de Relação e ao
Supremo Tribunal de Justiça para saber quem tem determinado a ordem de
impedimento de viajar do líder do PAIGC, por duas vezes, para Portugal.
O coordenador do coletivo de
advogados classificou que tal ordem é ilegal, alegando que existe uma decisão
do Tribunal de Relação que declarou, em 2021, que não há nenhum motivo para
impedir de viajar ao também antigo primeiro-ministro.
A última ordem de
impedimento contra Simões Pereira foi comunicada no passado dia 18, quando o
presidente do PAIGC tentava embarcar no aeroporto internacional Osvaldo Vieira
para Portugal.
Carlos Pinto Pereira referiu
ainda que existe um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que determina
que o Ministério Público passa a não ter competências para aplicar algumas
medidas de coação, entre as quais a obrigação de permanência dos cidadãos.
"A medida de coação de
restrição de liberdade dos cidadãos só pode ser aplicada por um juiz",
observou o líder do coletivo de advogados do PAIGC.
No passado mês de agosto, o
Tribunal de Relação atendeu um pedido de Domingos Simões Pereira que contestou
uma ordem, pronunciada pelo então procurador-geral da República (PGR), Bacar
Biai, que o impedia de viajar para Portugal.
Na altura, o Tribunal de
Relação considerou como nulo e sem efeito o despacho do PGR, o que permitiu a
Domingos Simões Pereira viajar.
O coordenador do coletivo de advogados do PAIGC defende ser um ato criminoso que elementos do poder judicial não estejam a respeitar uma ordem do tribunal, o que motivou o pedido de esclarecimento dos responsáveis.
ANG/Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário