Ucrânia/Relator do Conselho da Europa pede regresso de crianças deportadas para
Rússia
Bissau, 25 Abr 23(ANG) – A comunidade
internacional deve encontrar soluções para que todas as crianças deportadas
para a Rússia regressem à Ucrânia, defendeu hoje à agência Lusa o deputado
socialista Paulo Pisco, autor de um relatório do Conselho da Europa sobre o
tema.
O deputado eleito pelo círculo da
Europa elaborou o relatório “As Crianças e Civis Deportados e Deslocados à
Força para a Federação Russa ou para Territórios sob sua Ocupação”, aprovado
hoje na Comissão das Migrações e Refugiados da Assembleia Parlamentar do
Conselho da Europa e que será discutido na quinta-feira no debate de urgência
na sessão plenária de primavera da Assembleia Parlamentar da organização em
Estrasburgo, com a intervenção por videoconferência da primeira-dama ucraniana,
Olena Zelenska.
Em declarações à Lusa em Estrasburgo,
Paulo Pisco destacou que “há um enorme trabalho que as autoridades ucranianas
têm de fazer” para “identificar todas as crianças deportadas para a Rússia”.
“Um pedido que é feito [no relatório]
é que toda a comunidade internacional e as organizações internacionais
mantenham este assunto em cima da mesa para discussão, para que sejam
encontradas as soluções e para que haja uma cooperação que permita que todas as
crianças que foram deportadas possam regressar ao seu país, às suas famílias ou
aos seus tutores legais”, destacou.
Paulo Pisco explicou à Lusa que o
relatório conta com uma resolução, com 20 pontos, e recomendações, que foram
aprovadas sem nenhuma objeção, apesar de ser um documento “altamente sensível e
de uma matéria altamente complexa”.
“O facto de ter sido aprovado por unanimidade,
sem qualquer tipo de objeção, é um bom sinal, uma posição muito forte que o
Conselho da Europa vai exprimir relativamente ao conteúdo”, sublinhou.
Para o português, a aprovação deste
relatório vai ao encontro dos objetivos do Conselho da Europa, que trata todas
as questões relacionadas com os direitos humanos e com o Estado de direito.
“A Rússia tem que parar imediatamente
com os processos de deportação, tem que parar imediatamente com as adoções
forçadas, tem que parar imediatamente com a atribuição de nacionalidade russa
às crianças ucranianas”, vincou.
O relatório apela também a todas as
instâncias internacional a darem apoio à Ucrânia para “ajudar a identificar e a
recuperar todas as crianças e a auxiliar no processo de reunificação”.
Paulo Pisco adiantou que o relatório
“descreve e denuncia a deportação de crianças e de civis” e a “prática de
reeducação” de crianças, em que “são despojadas dos seus valores e da sua
identidade e são submetidas a um programa que as vai submergir em valores que
tem a ver com a cultura russa”.
“Isto é uma monstruosidade que tem na
história apenas paralelo em alguns períodos do estalinismo e em alguns períodos
do nazismo. Esta prática tem que ser denunciada e está descrita também no
relatório”, acrescentou.
Paulo Pisco explicou ainda que o
relatório aborda o tema sobre os alegados tipos de crimes cometidos pela Rússia
na Ucrânia, como os crimes de guerra, crimes contra a humanidade, mas também o
crime de genocídio.
Outra dimensão do documento
apresentado por Paulo Pisco é de advertir para a “necessidade de se saber na
realidade quantas são as crianças que efetivamente foram deportadas”.
O deputado socialista alertou que o
número pode ser mais do dobro daquele referido pelas autoridades ucranianas
(280.000), lembrando ainda que a Rússia tinha já iniciado este processo antes
do início da invasão do país vizinho.
“O que significa que há de facto aqui
uma intenção de absorver, de aniquilar o povo ucraniano e, portanto, este
aspeto de intencionalidade e outros elementos que pode levar a que haja a
consideração de genocídio”, apontou.
O relatório pede, por isso, que quando
são feitas investigações, estas sejam também realizadas com o objectivo de
apurar a existência ou não do crime de genocídio por Moscovo, explicou ainda.
A ofensiva militar lançada a 24 de
Fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou até agora a fuga de mais de
14,6 milhões de pessoas – 6,5 milhões de deslocados internos e mais de 8,1
milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU,
que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda
Guerra Mundial (1939-1945).
Neste momento, pelo menos 18 milhões
de ucranianos precisam de ajuda humanitária e 9,3 milhões necessitam de ajuda
alimentar e alojamento.
A invasão russa – justificada pelo
Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e
desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela
generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de
armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e
económicas.
A ONU apresentou como confirmados
desde o início da guerra 8.534 civis mortos e 14.370 feridos, sublinhando que
estes números estão muito aquém dos reais.
ANG/Inforpress/Lusa
