CPLP/  XVª Cimeira termina com impasse na escolha do sucessor da Guiné-Bissau na presidência na Comunidade

Bissau,  21 Jul 25 (ANG) – A XVª Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terminou na sexta feira passada, dia 18 do mês em curso, em Bissau, com o impasse na escolha de quem irá suceder à Guiné-Bissau na presidência da Comunidade, noticiou a Lusa.

Segundo à Lusa, que cita  fontes da organizações, os  Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa(PALOP) de um lado e Portugal, Brasil e Timor do outro na escolha da Presidência da CPLP ou seja a Conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP terminou sem uma decisão sobre quem irá suceder na presidência à Guiné-Bissau, com os Estados-membros divididos em dois blocos.

A Lusa revela que  o Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa esteve ausente da cimeira que decorreu em Bissau por divergências com o ponto da agenda que atribuiria à Guiné Equatorial a presidência da CPLP entre 2027-2029. Portugal foi representado apenas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

Segundo as mesmas fontes, na discussão do ponto, que decorreu à porta fechada, a Guiné-Equatorial reclamou para si a presidência da CPLP entre 2027 e 2029, afirmando ser a sua vez. Do outro lado, o Brasil assumiu-se como candidato.

Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa  apoiaram a pretensão da Guiné-Equatorial, enquanto Lisboa, Brasília e Díli mantiveram-se juntos na ideia de entregar ao Brasil a presidência pós-Guiné-Bissau.

O impasse manteve-se durante horas – sem que os Estados-membros consensualizassem uma solução – com o ponto que esteve agendado para o Conselho Ministros, mas que não chegou sequer a ser discutido na sessão que os chefes das diplomacias dos Estados-membros realizaram na quinta-feira.

A decisão foi adiada para uma próxima reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adiantaram fontes da organização à Lusa, mas nem isso foi comunicado no final dos trabalhos que se atrasaram mais de duas horas, com a conferência de imprensa final agendada a ser trocada por uma declaração breve, sem direito a perguntas e sem que este assunto fosse sequer mencionado.

A XV Conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP ficou marcada pela ausência do Presidente e do primeiro-ministro portugueses. Ou seja, pela primeira vez, Portugal não se fez representar ao mais alto nível. A representação ficou a cargo do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

O presidente da República terá decidido recusar participar na XV Conferência dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) devido a este ponto - o único a não ser discutido - perante a possibilidade da presidência ser atribuída em 2027-2029 à Guiné Equatorial, que tem sido acusada da violação sistemática de direitos humanos, noticiou na quinta-feira o Expresso.

Apesar de os estatutos não definirem que a rotatividade da presidência segue uma ordem alfabética, esta tem sido uma prática normalmente adoptada entre os Estados-membros, mas com algumas exceções.

Numa resposta à Lusa, noticiada na quinta-feira, um responsável da diplomacia brasileira já afirmava a ambição do Brasil em assumir a presidência da CPLP após a Guiné-Bissau.

"Tencionamos apresentar candidatura [e] contar com o apoio dos demais Estados-membros", apontou o embaixador brasileiro Carlos Sérgio Sobral, Secretário de África e do Médio Oriente do Ministério das Relações Exteriores, que representou o Brasil no encontro de Bissau.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

ANG/ LUSA

 

XV cimeira da CPLP/Estados-membros  adoptam promoção da “Soberania Alimentar” como prioridade de agenda da CPLP

Bissau, 18 Jul 25 (ANG) – Os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptaram hoje, como prioridade atual e para o futuro, a promoção da “Soberania  Alimentar e a Segurança Alimentar e Nutricional”.

Segundo  a “Declaração de Bissau”, lida pelo  Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades (MNECIC), Carlos Pinto Pereira, os Chefes de  Estados  e de Governo da Comunidade se congratularam com o 29º aniversário da constituição da CPLP, e defenderam o reforço da solidariedade e da cooperação, em prol do desenvolvimento socioeconómico e sustentável dos seus povos.

Felicitaram Angola, Cabo Verde, Moçambique e São-Tomé e Príncipe, pela celebração dos 50 anos de independência no corrente ano, e se congratularam com os seus esforços na construção do Estado democrático e de Direito, bem como pela defesa de princípios e valores da CPLP, e a materialização dos seus objetivos.

Na Declaração de Bissau, os Estados-membros ainda destacaram  que a promoção da soberania alimentar dos Estados-Membros e dos Povos bem como a segurança alimentar e nutricional, agora e no futuro, devem permanecer como prioridades na Agenda internacional e da CPLP, como forma de garantir a promessa coletiva de justiça social, da dignidade humana e da sustentabilidade planetária.

Congratulando-se com a ratificação por Portugal e São Tomé e Príncipe da revisão dos Estatutos da CPLP, adotada pela XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros (Luanda, 23 de março de 2023), apelaram à sua célere ratificação

 Congratularam-se com os avanços registados na projeção internacional da CPLP, sublinhando a importância da sua consolidação, através do reforço das relações com a Organização das Nações Unidas e as suas Agências Especializadas, bem como do aprofundamento de parcerias estratégicas com organizações regionais e sub-regionais, com vista a afirmação da CPLP como ator relevante no panorama internacional

Expressaram a sua satisfação com o aumento de países e organizações internacionais que manifestam interesse em associar-se à Comunidade, através da obtenção do estatuto de Observador Associado, como reconhecimento do papel estratégico que a CPLP desempenha como plataforma de diálogo multilateral, intercâmbio cultural, cooperação técnica e diplomacia económica. 

Sublinharam a importância de identificar desafios emergentes para os Estados-Membros e de reforçar a capacidade de resposta da CPLP na prevenção de conflitos, na prestação de assistência humanitária e no apoio à consolidação das instituições democráticas e do Estado de Direito.                        

Congratulam-se pelas atividades desenvolvidas em estreita colaboração com a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) com vista a reforçar as capacidades institucionais e operacionais das Autoridades Nacionais para a Proibição das Armas Químicas nos Estados membros e saudaram, nesse particular, o Memorando de Entendimento assinado recentemente entre a CPLP e a OPAQ, que estabelece um quadro legal para a prossecução dessa cooperação. 

Expressaram a sua preocupação com as crescentes tensões geopolíticas, destacaram a necessidade de fortalecer o multilateralismo, defendendo a diplomacia, e ressaltaram a interdependência entre segurança e desenvolvimento, bem como a necessidade de dar maior enfoque a medidas que promovam a prevenção de conflitos e consolidação da paz. 

Reiteraram a profunda preocupação com os diversos conflitos e crises humanitárias que continuam a ameaçar a paz, a segurança e a estabilidade internacionais, com impactos graves sobre as populações civis, nomeadamente no que se refere ao direito à vida, à segurança alimentar, deslocamentos forçados e destruição de infraestruturas.  

Apelaram aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, nomeadamente do direito internacional, dos Direitos Humanos, da soberania dos Estados, da integridade territorial e da autodeterminação dos Povos, sublinhando a importância do multilateralismo, do diálogo e da diplomacia para a prevenção de conflitos e promoção de uma paz duradoura. 

Reafirmaram, ainda, as posições já expressas pela CPLP relativamente a conflitos não resolvidos, defendendo soluções políticas inclusivas e o reforço da solidariedade com os países e populações mais vulneráveis. 

No ano em que se celebram 25 anos de sua adoção, reiteraram a importância da Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e comprometeram-se a envidar esforços para a implementação da agenda Mulheres, Paz e Segurança e para garantir a participação plena, igualitária e significativa de mulheres em temas de paz e segurança internacional, inclusive na prevenção e solução de conflitos, em processos de paz, bem como na manutenção e consolidação da paz. 

Congratularam-se com a realização de eleições regulares em Estados-Membros da CPLP e com a busca do necessário aperfeiçoamento das instituições eleitorais, imprescindíveis para a legitimidade democrática, elemento essencial da preservação de instituições representativas, da afirmação dos direitos humanos, bem como do reforço do Estado de direito democrático e saudaram o envio de missão de observação eleitoral (MOE) da CPLP às Eleições Gerais – Presidenciais, Legislativas, Assembleias Provinciais e Governadores de Província em Moçambique, em 2024. 

Felicitaram a eleição de Margarida Adamugy Talapa, de Moçambique, como Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP) no biénio 2025-2027, por ocasião da XIV Reunião Ordinária da Assembleia Parlamentar da CPLP (Maputo, 14 e 15 de julho de 2025). 

Reconheceram a importância do reforço da cooperação com os Observadores Associados na prossecução dos objetivos da CPLP, para a projeção internacional da Organização e para a promoção da Língua Portuguesa, e aprovaram a concessão da categoria de Observador Associado da CPLP à Austrália e à Associação Internacional de Segurança Social (AISS). Registaram com interesse as candidaturas da Ucrânia e da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado e propuseram a conclusão da sua avaliação na próxima Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP. 

Congratularam-se com a concessão à CPLP do estatuto de Observador da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, na Reunião Anual do Conselho de Assuntos Gerais e de Política, realizada em Haia, de 4 a 7 de março de 2025, e comprometeram-se a trabalhar pela institucionalização da cooperação entre as duas organizações. ANG/LLA//SG

 

XVª Cimeira da CPLP/ Presidente em Exercício  confere posse  a nova Secretária Executiva da Comunidade

Bissau, 18 Jul 25 (ANG) – O Presidente da República e igualmente presidente em exercício da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), conferiu hoje posse a nova Secretária Executiva da organização, na pessoa de Maria de Fátima Jardim.

Ao proferir  o seu discurso, no acto de encerramento da XVª Conferência dos Chefes de Estado e de Governo  da CPLP, realiza  sob lema “ A CPLP Soberania Alimentar - Um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável”, Umaro Sissoco Embaló agradeceu à cada um dos seus homólogos pelas contribuições, vontade de cooperação e pelos compromissos  cujos os objetivos partilham.

“Ao longo  do nosso diálogo aberto, franco e fraterno, reafirmamos a força da nossa comunidade, construída, não apenas por uma língua comum, mas também pelo respeito mútuo de valores partilhados  e uma visão coletiva de um futuro melhor para todos os nossos povos”, disse Sissoco Embaló.

Acrescentou que alcançaram  progressos significativos nos objetivos estratégicos adoptados..

O Chefe de Estado guineense apontou o reforço do diálogo politico, o incremento  da cooperação económica, o aprofundamento dos laços culturais e educacionais, e a promoção da língua portuguesa como  ativos globais da organização.

Disse que as declarações e os compromissos assumimdos hoje são mais de que palavras, mas sim um roteiro de ações, que devem ser asseguradas e traduzidas em inciativas concretas, em benefício  dos cidadãos da comunidade.

 “Ao regressar aos nossos respetivos países levemos connosco o espírito renovado da unidade, solidariedade e ambição que marcou esta cimeira”, frisou.

Umaro Sissoco Embaló sublinhou que a CPLP é mais forte quando cada um dos seus Estados-membros é ouvido,valorizado e incluído.

Agradeceu ao Secretáriado Executivo e e à todos os  que trabalharam para que XVª Cimeira tenha sucesso.

O novo Presidente em exercicio da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP reiterou o compromisso comum por uma CPLP dos povos e cada vez mais dinâmica, mais revelante e sempre mais unida. “Uma comunidade que promove e encoraja o encontro entre as pessoas e celebra a diversidade cultural”, disse a concluir.ANG/LPG//SG   

   Brasil/Jair Bolsonaro alvo de buscas e obrigado a usar pulseira eletrónica

Bissau, 18 Jul 25 (ANG) - O ex-presidente do Brasil está a ser alvo de uma operação da Polícia Federal esta sexta-feira, e  Além das buscas, Jair Bolsonaro foi alvo de várias medidas restritivas, entre as quais pulseira eletrónica.

As autoridades federais fizeram buscas e apreensões em domicílios ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, processado no Supremo Tribunal Federal por suposta de tentativa de golpe de Estado, informou a corporação em comunicado.

A Polícia Federal brasileira anunciou que, para além destes dois mandados de busca, está a proceder a outras medidas, que não divulgou.

Os advogados de Defesa do ex-presidente confirmaram a operação à imprensa brasileira. 

Imagens divulgadas pela rede GloboNews mostraram veículos da Polícia Federal na residência do ex-presidente (2019-2022), na capital brasileira, e a imprensa avançou que outra ordem de busca e apreensão ocorreu na sede do Partido Liberal (PL), por ele liderado.

Jair Bolsonaro estará a ser alvo de várias medidas restritivas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como por exemplo, pulseira eletrónica e proibição de aceder às redes sociais.

Além disso, o político brasileiro fica obrigado a permanecer em casa entre 19h e 7h da manhã e proibido de comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros (não pode sequer aproximar-se de embaixadas), nem com outros réus e investigados pelo Supremo. ANG/RFI

    Bélgica/União Europeia adopta novas sanções contra a Rússia

Bissau, 18 Jul 25 (ANG) -  A União Europeia adoptou, nesta sexta-feira , novas sanções contra a Rússia, devido à guerra na Ucrânia.

Estas sanções foram consideradas como sendo as "mais duras" até agora por Kaja Kallas, Alta representante da diplomacia europeia.

A União Europeia sancionou a Rússia pela décima-oitava vez desde o início da guerra contra a Ucrânia. Estas sanções prevêem uma redução do limite máximo do preço do petróleo bruto russo.

Considerado como sendo a maior fonte de financiamento do governo russo para a guerra, o petróleo destinado à exportação passa de 60 dólares por barril para 47 dólares, o que representa uma diminuição de 15 %.

Além disso foram proibidas as transações com 22 bancos russos. O objectivo destas sanções é tentar controlar o financiamento de guerra russo, mas também forçar um cessar-fogo na Ucrânia.

A Eslováquia, que se opunha a novas sanções, acabou por ceder. Bratislava pressionava a Comissão Europeia para ter garantias de continuar a ser abastecida em gás, estando totalmente dependente da Rússia nesse aspecto. A União Europeia procura interromper totalmente as importações de gás, proveniente da Rússia. 

O presidente ucraniano saudou estas novas medidas por parte da União Europeia. Volodymyr Zelensky indicou na rede social X que estas sanções são uma “decisão essencial que é tomada no momento certo”.ANG/RFI

 

 Vaticano/Papa pede a Netanyahu fim da guerra e proteção de locais de culto

Bissau, 18 Jul 25 (ANG) - O Papa pediu hoje ao primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, um cessar-fogo e o fim da guerra em Gaza, bem como a proteção dos locais de culto e dos fiéis.

Leão XIV "renovou o apelo para uma revitalização dos esforços de negociação para alcançar um cessar-fogo e o fim da guerra. Expressou novamente preocupação pela dramática situação humanitária da população em Gaza, cujo preço desolador está a ser pago especialmente por crianças, idosos e doentes", afirmou o Vaticano.

O líder da Igreja Católica recebeu um telefonema de Netanyahu na residência de verão, em Castel Gandolfo, "na sequência do ataque militar de ontem [quinta-feira] do exército israelita que atingiu a igreja da Sagrada Família em Gaza, matando três pessoas e ferindo outras, algumas delas gravemente", acrescentou.

Pelo menos duas pessoas morreram e várias ficaram feridas num ataque israelita à paróquia da Sagrada Família, a única igreja católica na Faixa de Gaza, divulgaram hoje os meios de comunicação.

O ataque, condenado pela comunidade internacional, ocorreu quando mais de 400 pessoas deslocadas se encontravam no interior da igreja e causou três mortos e 11 feridos, incluindo o pároco Gabriele Romanelli, a quem o anterior papa Francisco telefonava todos os dias.

Leão XIV também reiterou a Netanyahu "a urgência de proteger os locais de culto e, sobretudo, os fiéis e todas as pessoas na Palestina e em Israel".

Na quinta-feira à noite, o primeiro-ministro de Israel lamentou que "uma munição perdida" do exército israelita tenha atingido a igreja e disse que "cada vida inocente perdida é uma tragédia", numa mensagem que só chegou depois de ter falado por telefone com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Antes da conversa com Netanyahu, o Papa tinha apelado para o "fim da morte desnecessária de inocentes", depois do ataque israelita à paróquia e telefonou ao patriarca latino de Jerusalém, o cardeal Pierbattista Pizzaballa, para "se informar sobre a situação em Gaza" e "o estado do padre Romanelli e de outros feridos no injustificável ataque".

 

O Papa Leão XIV afirmou quinta-feira estar "profundamente triste (...) com o ataque militar à Igreja Católica da Sagrada Família em Gaza", que provocou pelo menos quatro mortos e vários feridos, mas sem mencionar Israel ou eventuais responsabilidades.

Pizzaballa e o patriarca greco-ortodoxo de Jerusalém, Teófilo III, entraram esta manhã, em Gaza, com 500 toneladas de ajuda para a população civil.

O Governo italiano pediu a Israel o fim das ações militares e que "garanta plenamente a segurança dos dois enviados".

Esta igreja costuma ser um ponto de abrigo de muitos deslocados devido ao conflito na Faixa de Gaza, iniciado em outubro de 2023.

A guerra em curso em Gaza foi desencadeada pelos ataques liderados pelo Hamas em 07 de outubro de 2023 no sul de Israel, que causaram cerca de 1.200 mortos e mais de duas centenas de reféns.

A retaliação de Israel já causou mais de 58 mil mortos, a destruição de quase todas as infraestruturas de Gaza e a deslocação forçada de centenas de milhares de pessoas.ANG/Lusa

             Suíça/Poder judicial na Guiné-Bissau continua vulnerável

Bissau, 18 Jul 25 (ANG) - O poder judicial na Guiné-Bissau "continua vulnerável à interferência política e pressão das redes criminosas", de acordo com conclusões hoje adotadas pelo Comité de Direitos Humanos da ONU, que apela também às autoridades para respeitarem o espaço cívico.

"Apesar das garantias constitucionais, o poder judicial continua vulnerável à interferência política e à pressão das redes criminosas. O Comité instou o Estado [da Guiné Bissau] a reforçar a independência e o funcionamento do poder judicial, nomeadamente através da atribuição de mais recursos ao sistema judicial", lê-se nas observações finais sobre o relatório relativo à Guiné-Bissau, um dos países analisados na 144.ª sessão do comité, concluída na quinta-feira em Genebra, Suíça.

Ainda que reconhecendo que Bissau iniciou um processo de reforma constitucional, o Comité lamenta que este esteja incompleto devido à dissolução do Parlamento, e, no capítulo dedicado à administração da justiça e independência do poder judicial, assinala a sua "séria preocupação" com a contínua vulnerabilidade "a interferências e intimidações, incluindo por parte de funcionários governamentais e de redes criminosas".

O comité - o órgão de peritos independentes que controla a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos pelos Estados - "lamenta igualmente a falta de transparência na nomeação, transferência e demissão de juízes e magistrados do Ministério Público, bem como a falta de composição do Conselho Superior da Magistratura".

"Embora iniciativas como o Candongas de Justiça tenham visado melhorar o acesso à justiça, o Comité nota com preocupação que o sistema de justiça formal continua a enfrentar sérios desafios, incluindo recursos limitados e a ausência de tribunais em muitas regiões. O Comité nota com pesar as barreiras à assistência jurídica, incluindo as elevadas custas judiciais, e a ausência de um sistema abrangente de assistência jurídica", prossegue.

Exortando as autoridades a prosseguirem os seus esforços para reformar o sistema de justiça e assegurar que todos os processos judiciais são conduzidos em plena observância das garantias de um processo justo", o comité deixa uma série de recomendações.

Entre elas recomenda "acelerar a finalização, a adoção e a implementação efetiva das reformas legislativas atualmente em desenvolvimento, incluindo a Lei Orgânica do Supremo Tribunal de Justiça, a Lei de Organização Judiciária, a Lei Orgânica dos Tribunais Setoriais, o Estatuto dos Magistrados e os Regulamentos do Conselho Superior da Magistratura, com vista a reforçar a independência, a estrutura e o funcionamento do poder judicial".

O comité aconselha um aumento da capacidade do sistema judicial, "nomeadamente através do aumento dos recursos financeiros (...) e a disponibilidade de juízes formados, procuradores e defensores públicos", e a salvaguarda, "na lei e na prática, da plena independência, imparcialidade e segurança dos juízes e dos magistrados do Ministério Público", prevenindo influências externas na forma de "pressão política indevida ou outra".

Outro destaque das observações finais do comité das Nações Unidas prende-se com as liberdades de reunião e de associação e proteção dos defensores dos direitos humanos.

Este órgão da ONU diz que "toma nota das garantias constitucionais e legais da liberdade de reunião pacífica", mas manifesta preocupação com um "comunicado de imprensa de janeiro de 2024 do Comissário da Polícia Nacional, que restringe indevidamente o direito de reunião pacífica e que foi alegadamente utilizado para obstruir a organização de manifestações pacíficas".

"O Comité lamenta a falta de informações sobre as investigações destes incidentes, os processos instaurados, as sanções impostas e as indemnizações concedidas às vítimas", e diz-se "preocupado com os relatos de intimidações e ameaças contínuas contra os defensores dos direitos humanos, incluindo os membros da Liga Guineense dos Direitos Humanos".

A terminar, o Comité dá conta da sua preocupação com "a falta de salvaguardas para proteger o espaço cívico, particularmente no período que antecede as eleições de novembro de 2025", e com "relatos de interferência com as atividades sindicais, incluindo a apreensão pela polícia da sede da União Nacional dos Trabalhadores Guineenses em maio de 2023, prejudicando a autonomia dos sindicatos e o exercício da liberdade de associação".

Além da Guiné-Bissau, foram analisados na sessão agora concluída em Genebra os desenvolvimentos em matéria de defesa dos direitos humanos no Haiti, Cazaquistão, Letónia, Macedónia do Norte, Espanha e Vietname. ANG/RFI

 

Angola/ Amnistia Internacional apela ao respeito do direito à liberdade de reunião

Bissau, 18 Jul 25 (ANG) - A Amnistia Internacional emitiu um comunicado nesta sexta-feira, em que  apela às autoridades angolanas para que respeitem e garantam o direito à liberdade de reunião pacífica, especialmente no contexto das manifestações nacionais previstas para os dias 19 e 26 de Julho.

 Os protestos têm como objectivo denuncia

ar o elevado custo de vida que tem afetado a população angolana.

A Amnistia Internacional documentou, recentemente, episódios que considera serem “preocupantes” de repressão policial, durante os protestos realizados em Luanda no dia 12 de Julho.

De acordo com a organização, durante os eventos, a Polícia de Intervenção Rápida e o Serviço de Investigação Criminal intervieram de forma violenta, pelo menos duas pessoas ficaram gravemente feridas e 17 foram detidas. A Amnistia Internacional denuncia o uso desnecessário e excessivo da força contra manifestantes pacíficos e as detenções arbitrárias ocorridas.

A diretora regional adjunta de Campanhas para a África Oriental e Austral da Amnistia Internacional destacou que "a polícia deve abster-se de violar o direito à liberdade de reunião pacífica, nomeadamente através do uso de força desnecessária e excessiva contra manifestantes".

Vongai Chikwanda exige ainda que as autoridades angolanas conduzam uma investigação independente e imparcial sobre as alegadas de violações dos direitos humanos, responsabilizando os responsáveis em julgamentos justos.

Além disso, organização não-governamental de defesa dos direitos humanos pediu que as autoridades acabem com quaisquer práticas de intimidação ou assédio a cidadãos que exerçam seu direito legítimo à reunião pacífica.

As manifestações convocadas para os dias 19 e 26 de Julho foram organizadas por várias entidades da sociedade civil, incluindo o Movimento Fúria 99, o Movimento Estudantil Angolano e o partido da oposição União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

Estas mobilizações pretendem denunciar o aumento do preço dos combustíveis e dos transportes, que tem impactado severamente o orçamento das famílias angolanas.

No protesto de 12 de Julho, milhares de cidadãos participaram na manifestação que estava programada para começar na Praça de São Paulo e terminar na Praça da Maianga, em frente à Assembleia Nacional, em Luanda. Contudo, a acção foi interrompida pela polícia, que usou da força para dispersar os manifestantes.ANG/RFI

 

Política/ Presidente do Senegal lamenta  que dois mil milhões de  pessoas no mundo não tenham  boa alimentação em quantidade  suficiente

Bissau, 18 Jul 25  (ANG) – O Presidente do Senegal lamentou hoje que dois mil milhões de pessoas no mundo não tenham boa alimentação em quantidade  suficiente.

Bassirou Diomaye Faye falava, na qualidade de convidado de honra, na XVª Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorre em Bissau.

O chefe de Estado do Senegal disse que o  lema “ CPLP e a Soberania Alimentar, Um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável” é uma nova linguagem  do Senegal, por uma  uma questão existencial.

Sustentou que, para a segurança alimentar é importante se centrar em  eixos tais como , a  valorização da vantagem de procura de melhorias da produção agrícola, a transformação local dos produtos e gestão durável da terra para a melhoria da qualidade de produção.

Na qualidade de observador, Bassirou Faye considera satisfatória a parceria entre o Senegal e a CPLP, nos domínios da cultura,  educação e formação em língua portuguesa, e admite que os   resultados obtidos possam  abrir novas perspectvas que  permitirão  a expansão da cooperação  para outros setores”, disse.

"Estamos  num contexto mundial e regionall difícil,  marcado por crises políticos e de conflitos armados, uma situação preocupante de extremismo violento, de tráfico de pessoas, e o mais forte, a crise ecológica, sanitária, económica sem precedentes. Todas estas crises, provocaram  mudanças e impactos na segurança e fragilizam o sistema alimentar no mundo, particularmente em África,"referiu.

Por sua vez, o primeiro vice-presidente da Assembleia de Moçambique, Hélder Ernesto Injojo, em representação do Presidente do Parlamento da CPLP,  afirmou que a presença dos chefes de Estados  na XVª Cimeira a testimunha o firme compromisso com a edificação da CPLP, como um espaço de fraternidade política, diálogo multilateral , solidaredade e cooperação estratégica ao serviço dos povos.

Hélder Injojo saudou  o tema escolhido para a cimeira: “A CPLP Soberania Alimentar - Um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável”.

Disse que, ao abraçar a causa da soberania alimentar ,a organização está   a traçar o mapa do bem-estar da comunidade,a criar  permissas para assegurar a dignidade e a justiça social para os cidadões da CPLP, porque,segundo diz, “a segurança alimentar é o caminho certo e seguro para uma CPLP economicamente independente, solidária e resiliente”.

 “A Conferência decorre dois dias após a XVI sessão Ordinaria da Assamblia parlamentar da CPLP, decorrer em Maputo, onde  Moçambique assumiu, com sentido de missão,  a presidência do parlamento para o biénio  2025/2027.

“A nossa presidência sob o lema ” Fortalecimento da Democracia e do Estado do Direito, Rumo ao Desenvolvimento Sustentável da CPLP”, assenta-se numa visão estrtatégica clara, alicerçada na construção de uma comunidade cada vez mais justa, inclusiva e coesa”, disse Helder Enjojo.

A presidência parlamentar  moçambicana da CPLP   prioriza  a implementação plena do Código de Mobilidade, a Revisão dos Estatutos da Assembelia Parlamentar da CPLP,visando a sua transformação  num verdadeiro órgão deliberativo, à  altura dos desafios contemporâneos, a promoção da paz e da estabilidade, o reforço da cooperação comunitária, em materia de asistência humanitária, a promoção da equidade do género e a institucionalização de gabinetes parlamentares da Mulher e da Juventude.

Hélder Injojo disse essa presidência  não se limita  na definição de prioridades, mas que também projeta  ações concretas, em resposta às recomendações da XVIª sessão da Assembleia parlamentar da CPLP, nomeadamente o apelo a ratificação e efetiva implementação dos intrumentos interncaionais relativos aos direitos humanos, democracia, a boa governação.

Ainda no quadro de ações a desenvolver no decuros dos dois anos estão previstas a  adoção de medidas que promovam a participação ativa das mulheres  e dos jovens nos processos políticos e tomada de decisão, conceção de programas de educação cívica, que enraízam os valores democráticos, a cultura de paz e a cidadania e o reforço da sinergia entre a CPLP  e outras organizações regionais e internacionais. ANG/MI/LPG//SG

 XVª da CPLP/ “São Tomé e Príncipe comprou com  determinação a missão que lhe  foi confiada à frente da Comunidade”; diz Chefe de Estado santomense   

(ANG) – O Presidente das República de São Tomé e Príncipe disse que o seu país  cumpriu com toda a determinação a missão que lhe  foi confiada durante  a presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Carlos Vila Nova discursava,  hoje, na abertura dos trabalhos da XVª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, a decorrer  em Bissau.

Afirmou que ao longo de quase três décadas, a CPLP tem se afirmado como um espaço privilegiado de diálogo político, concertação política, cooperação e solidariedade entre os povos unidos por laços históricos e culturais.

Vila Nova disse que, ao assumir a presidência da organização  em 2023, sabia que os desafios  não seriam fáceis de superar, num contexto marcado por   rápidas transformações, por crises muito dimensionais e por incertezas geopolíticas, pelo que seria necessário que a CPLP mantivesse firme nos seus propósitos, ativa na suas ações e unida nos seus princípios.

“ A nossa presidência procurou exatamente isso: convergir ainda mais, com o foco no reforço da coesão interna, na valorização da mobilidade e cidadania, na promoção da língua portuguesa como laços  comuns e de aprofundamento e solidariedade entre os povos”, disse Carlos  Nova.

São Tomé e Príncipe exerceu o seu mandato sob o lema “Juventude e Sustentabilidade na CPLP”, uma escolha, segundo Vila Nova, que reflete  a necessidade de preparar o presente com os olhos postos no futuro.

 “Ao colocar a juventude no centro da agenda da CPLP, queremos abrir um espaço para protagonismo dos  jovens dos nossos países. Jovens que sonham, que criam, que inovam e que vivem uma comunidade mais inclusiva, mais justa e mais atenta às suas aspirações, promovendo a sua capacitação, empreendedorismo, incentivando igualmente a construção de políticas públicas consistentes, voltadas para este segmento vital das nossas sociedades”, declarou Carlos Vila Nova.

Referindo-se se a XVª Cimeira de chefes de Estado e do Governo da CPLP, o Presidente da República de São Tomé e Príncipe afirmou que, com  “A CPLP Soberania Alimentar - Um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável”, abre-se agora um novo capítulo que  convoca à todos para um debate central para o presente e futuro dos povos.

“Num momento em que a segurança alimentar ameaça milhões de pessoas, em todo o mundo, infelizmente, também em vários dos nossos países, falar da segurança alimentar é falar da justiça, da dignidade de vida, é colocar o direito à  alimentação no lugar de  pilar fundamental de qualquer agenda de desenvolvimento”, disse.

Vila Nova diz que  é muito pertinente que o nova presidência traga este tema para ação da CPLP, e acrescenta que, para além das urgências, o tema  oferece uma oportunidade de cooperação agrícola, de valorização da produção local, de intercâmbio técnico, de fortalecimento da cadeia alimentar sustentável  e de proteção dos ecossistemas que sustentam a agricultura.

Acrescentou que é, sobretudo, uma oportunidade para reforçar a resposta coletiva para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, Fome Zero e a Agricultura Sustentável, tornando a CPLP uma plataforma cada vez mais eficaz, na busca de soluções concretas para os desafios atuais.  ANG/LPG//SG

CPLP/ Sociedade Civil  pede  institucionalização do fórum da sociedade civil lusófona

Bissau, 18 Jul 25 (ANG) – O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz- Democracia e Desenvolvimento (MNSCPD) pede, em comunicado  ao  chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, na qualidade de novo presidente da CPLP diligências para institucionalização do  fórum da sociedade civil lusófona.

O pedido foi justificado com a utilidade de experiências anteriores como as do  II Fórum da Sociedade Civil da CPI I, que debate a importância da participação da sociedade civil no desenvolvimento de parcerias estratégicas no espaço sociocultural e económico da CPLP.

 A sociedade civil guineense ainda pede  que sejam  criados  canais permanentes para o diálogo CPLP / Sociedade Civil, aproveitando os fóruns existentes e  mecanismos de participação já estabelecidos, tais como o Movimento da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional (MSC CONSAN-C PI  ), que representa mais de 17 milhões de agricultores e cerca de 500 organizações da Sociedade Civil da Comunidade.

A organização de defesa dos interesses da sociedade civil guineense ainda pede ao Presidente da República que esta sexta-feira assumiu a presidência da CPLP para dois anos, a promoção de   políticas de integração social e cidadania plena, visando a redução de desigualdades e a proteção da dignidade humana, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 10 (Redução das Desigualdades).

 

O fortalecimento da mobilidade de cidadãos no espaço lusófono, com base nas iniciativas de mobilidade e solicitação de vistos que estão a ser desenvolvidas.

 

“A promoção da soberania alimentar como expressão de autodeterminação, em consonância com a Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, que visa a erradicação da fome e da pobreza, o fortalecimento da governança de segurança alimentar e nutricional, o acesso a alimentos para grupos vulneráveis e o aumento da disponibilidade de alimentos baseados na agricultura de pequena escala”, são, entre  outros pedidos feitos ao novo presidente da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

 

O MNSCPD  reafirma no comunicado o  compromisso de participar ativamente no desenvolvimento sustentável, na promoção da paz, da justiça social e da dignidade humana em todo o espaço lusófono.

O Presidente Umaro Embaló assumiu hoje a presidência rotativa de dois anos da CPLP sob o lema ; ““A CPLP e a Soberania Alimentar: Um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável”.

Criada em 17 de Julho de 1996, a CPLP  tem como um dos objetivos gerais a consulta político-diplomática entre os estados-membros para tortalecer sua presença no cenário internacional.ANG/JD//SG